Diante da deflagração da Operação “Fogo Amigo”, pela Polícia Civil de Mossoró, nesta terça-feira (07), tendo como alvo Guardas Civis Municipais suspeitos de participar de ataque ao Comandante da Guarda Civil Municipal, Thiago Fernandes, a Prefeitura Municipal de Mossoró destaca que dará cumprimento às medidas determinadas pela justiça sobre os referidos servidores.
A Prefeitura acompanha as investigações e o desenrolar dos fatos à espera do pleno esclarecimento do triste fato ocorrido no dia 11 de outubro deste ano, e que os culpados sejam punidos na forma da lei.
Mossoró-RN, 07 de novembro de 2023 Prefeitura Municipal de Mossoró
A Câmara Municipal de Parnamirim atingiu 97,5% de transparência, segundo o relatório de análise confeccionado pelo Confúcio, ferramenta do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) que verifica os portais da transparência.
Presidente da Câmara, Wolney França, ressaltou que isso tem sido uma prática aplicada na Câmara para garantir transparência a todos os atos da gestão. “Um reconhecimento como esse só nos motiva a trabalhar ainda mais para alcançar um nível maior de excelência e fortalecer o nosso serviço público”, disse.
O relatório estipula 800 pontos como pontuação máxima e o Legislativo de Parnamirim atingiu 780 pontos. O documento avalia alguns itens, como: Saúde do Portal; Qualidade dos Dados; Usabilidade do Portal; Disponibilidade do Portal; Série Histórica; Qualidade da Despesa; Qualidade do Gasto Público; e Qualidade da Compra Pública.
O expediente do serviço público municipal para esta sexta-feira (3) foi declarado como facultativo. A determinação é do Decreto nº 7.273, publicado no Diário Oficial do Município. O ponto facultativo não atinge as repartições prestadoras de serviços essenciais, como a limpeza urbana e o atendimento de urgência e emergência, que funcionam normalmente. A quinta-feira (2), é feriado municipal em Parnamirim – dia de Finados em conformidade aos dispostos nos incisos XII e XIV do Art. 73, da Lei Orgânica do Município e considerando a celebração do Dia de Finados Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Assessoria de Comunicação de Parnamirim – ASCOM (Marciano Costa)
Nesta terça-feira (31), a Câmara Municipal de Parnamirim realizou a 103ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo no Plenário Dr. Mário Medeiros. Na ocasião, os vereadores aprovaram relevantes requerimentos legislativos, além de projeto de lei e moção de congratulação.
A Redação Final nº 77/2023, aprovada pelos parlamentares presentes, é de autoria do vereador Professor Ítalo e estabelece o direito de as mães amamentarem seus filhos de até seis meses de idade durante a realização de concursos públicos no município.
Os vereadores também aprovaram a Redação Final nº 94/2023, que estabelece o Maio Amarelo, mês de prevenção e combate ao atropelamento de animais em vias públicas, no calendário de Parnamirim. A redação é oriunda do Projeto de Lei nº 198, de autoria do edil Michael Borges, que falou sobre a importância do projeto. “O objetivo é trabalhar a campanha de conscientização a partir do ano que vem com um pouco mais de intensidade”, disse.
Já o Projeto de Lei, aprovado em segunda votação, cria o programa “Leitura Solidária” no âmbito do município de Parnamirim.
Transmissão
A transmissão completa da Sessão Ordinária está disponível canal do Youtube da Casa do Povo. Fonte: Malu Machado – Ascom/CMP
Câmara Municipal de Natal – Foto: Francisco de Assis
A tramitação do Projeto de Lei n° 638/2023, de autoria do Executivo Municipal, começou a tramitar nesta segunda-feira (30) na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal. A matéria estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2024 e está sob a relatoria da vereadora Nina Souza (PDT), presidente da comissão.
“Como sempre, tivemos uma reunião proativa com diversas matérias para designar e apreciar. Recebemos a Lei Orçamentária, uma vez que estamos terminando o ano de 2023 e a matéria é instrumento onde alocamos recursos para obras e ações da gestão municipal”, disse a parlamentar.
A expectativa é de que em duas semanas o projeto que prevê um orçamento de R$ 4,8 bilhões, retorne com parecer para ser votado.
Já entre os projetos, cujos pareceres foram apreciados na reunião desta segunda-feira, destacam-se o PL n° 504/2023, do vereador Kleber Fernandes (PSDB), que veda a reprodução de músicas e vídeos que contenham palavras, termos ou expressões de natureza pornográfica ou sexual, ou que descrevam, induzam ou instiguem a prática de atos libidinosos ou sexuais nas escolas de ensino infantil; e o PL n° 455/2023, da vereadora Júlia Arruda (PC do B), que institui as diretrizes para a Política Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.
Também recebeu parecer favorável o PL n° 540/2023, da vereadora Margareth Régia (PROS), que cria um Banco de Leite municipal. “Em Natal temos apenas a Maternidade Januário Cicco que dispõe de um banco de leite e esse projeto facilita para que as maternidades municipais possam ter também e facilitar o acesso às crianças que precisam”, destacou a vereadora Camila Araújo (União Brasil), relatora do projeto.
Na reunião, da qual participaram ainda o vereador Raniere Barbosa (Avante) e a vereadora Brisa Bracchi (PT), foi aprovada ainda a concessão de quatro títulos de cidadania natalense, entre esses, um a ser entregue ao cantor Raimundo Fagner.
Com o objetivo de valorizar o trabalho realizado pelos seus servidores, a Câmara Municipal de Parnamirim entregou uma honraria a dois funcionários da Casa, ao final da 102ª Sessão Ordinária, realizada na última quinta-feira. Na ocasião, Sandro Bruno, do T.I. e Sheilla Cristina, do setor de Recursos Humanos, receberam a premiação como Servidores do Ano.
Eles foram escolhidos por meio de uma votação realizada internamente. A premiação faz parte da programação da Semana do Servidor e tem como objetivo homenagear os funcionários que se destacaram pelas suas competências funcionais, éticas e harmonia no ambiente de trabalho.
O vereador Gabriel César, autor do Projeto de Resolução, usou a tribuna para parabenizar todos os servidores presentes. “Esse projeto reconhece todo o trabalho dos servidores desta Casa. Nada mais justo que parabenizar e dizer que o trabalho de vocês é digno de aplausos”, disse.
Em nome da mesa diretora e dos parlamentares, o vereador Michael Borges, que estava presidindo a sessão, também parabenizou os homenageados. “Se me perguntassem uma palavra para definir o que são os servidores da Câmara de Parnamirim, eu diria que a palavra é acolhimento. Esse trabalho é um trabalho que tem transformado a nossa instituição”, falou.
A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante busca aprovação para um financiamento de até R$ 98 milhões junto à Caixa Econômica Federal. O objetivo é concluir obras cruciais, como redes de esgoto, asfaltamento de vias, a Ponte dos Mártires, adutora na zona rural e outras ações estruturantes, necessárias devido ao aumento nos custos de construção em 2022.
Este financiamento é vital para garantir o progresso da cidade, mantendo um compromisso fiscal sólido. Atualmente, o município tem um comprometimento de apenas 6,21% das operações de crédito, bem abaixo do limite fiscal permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece um limite de até 16% de endividamento sobre a Receita Corrente Líquida (RCL).
Isso significa que há espaço orçamentário e limite fiscal para a realização desta operação, que, por sua vez, vai financiar obras importantes para a população, melhorando a qualidade de vida e reduzindo doenças patogênicas e veiculação hídrica. Além disso, melhorias na infraestrutura urbana, como asfaltamento de vias e a construção da Ponte dos Mártires, irão beneficiar diretamente a economia e a conectividade do município.
A adutora na zona rural é essencial para fornecer água a mais de 18 mil habitantes, melhorando significativamente a qualidade de vida. Todas essas ações estruturantes planejadas pelo Programa de Ações Estruturantes (PAES) visam atender às carências significativas em termos de infraestrutura urbana e reforçam o compromisso da Prefeitura em beneficiar o povo de São Gonçalo do Amarante.
