O prefeito Rosano Taveira reuniu na manhã desta terça-feira (28), diversos secretários, para alinhar as ações devido às fortes chuvas que caem desde segunda-feira 27, na cidade Trampolim da Vitória.
Estavam reunidos representantes das secretarias de Assistência Social, Gabinete Civil, Saúde, Obras, limpeza Urbana, Educação, Segurança, Habitação, Procuradoria, Meio Ambiente e também estavam presentes a Defesa Civil e a Guarda Municipal. A reunião serviu para que as ações sejam conduzidas da melhor forma possível para atender à população.
A secretaria de Segurança junto com a Defesa Civil pedem para a população ficar alerta e orienta evitar sair às ruas. Planeje seus trajetos pela cidade, em chuvas fortes, não fique embaixo de árvores, não fique próximo à rede elétrica, deixe o carro na garagem. Em caso de emergência acione a Defesa Civil, através do 156 e do 190 e a Secretaria de serviços Urbanos pelo 3644 8422.
Assessoria de Comunicação de Parnamirim – ASCOM (Marciano Costa) Foto: Marciano Costa
Câmara Municipal de Natal – Foto: Francisco de Assis
Na última quarta-feira a Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal aprovou, com ressalvas, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro do Município em 2024, cuja previsão é de R$ 4,8 bilhões. Na ocasião, entre as outras 18 matérias aprovadas, também passou a segunda revisão do Plano Plurianual (PPA 2022-2025).
O relator da LOA 2024, vereador Raniere Barbosa (Avante) justificou que há razões para ressalvas ao texto. “Temos que ter olhar aguçado porque é um orçamento para o término de uma gestão. Houve supressão de receitas próprias, mas um acréscimo no orçamento geral. Então, precisamos fazer uma análise dentro do que prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal para que a LOA tenha sua execução legalmente amparada”, destacou o parlamentar, que preside a comissão.
Ele também relatou e apresentou parecer favorável ao PL n° 569/2023, de autoria do Chefe do Executivo municipal, que dispõe sobre a segunda revisão do Plano Plurianual, no qual são apresentadas as necessidades de ajustes em programas, ações e metas, bem como o gerenciamento de dados e informações para o planejamento da gestão entre 2022 e 2025. A revisão é necessária para adequar à realidade institucional, social, econômica e financeira do município, ajustando os objetivos para melhor atender às necessidades da população.
Outras matérias também receberam a aprovação da comissão, como o PL n° 478/2023, do vereador Aroldo Alves (PSDB), que prevê sanções administrativas por discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero no âmbito municipal; o PL n° 297/2023, do vereador Hermes Câmara (PSDB), que cria a Campanha Municipal de Prevenção e Combate ao Turismo Sexual de Crianças e Adolescentes; e o PL n° 214/2023, do vereador Anderson Lopes (PSDB), que institui a Política Municipal de Sustentabilidade e Desenvolvimento Urbano da cidade.
A vereadora Ana Paula (SD) e os vereadores Anderson Lopes (PSDB) e Nivaldo Bacurau (PSB) também participaram da reunião.
A Prefeitura de Parnamirim foi agraciada com o Selo Ouro de qualidade em transparência pública, o que reflete o compromisso contínuo do município com a transparência e a qualidade da gestão. O prêmio, concedido pela Associação de Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), foi entregue na última semana, na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN).
De acordo com os itens avaliados, o município alcançou uma pontuação de 100% nos critérios essenciais e nível de transparência entre 85% e 94%. Este resultado coloca Parnamirim, a frente de Natal e Mossoró, que alcançaram o nível intermediário.
O levantamento feito pela associação, de caráter nacional, abrangeu, em 2023, aproximadamente 8 mil instituições públicas, envolvendo a União, 26 estados, o Distrito Federal e 4.191 Municípios. Foram considerados como critérios avaliativos a clareza e a qualidade na divulgação de informações relacionadas aos seguintes itens: receita, despesa, folha de pagamento, diárias, licitações, contratos, entre outros.
Os critérios foram divididos em essenciais, obrigatórios e recomendados. Os critérios classificados como “essenciais” referem-se a informações da execução orçamentária e financeira. Os critérios classificados como “obrigatórios” são aqueles cuja divulgação na internet está explicitamente prevista em leis e atos normativos. Por sua vez, os “recomendados” são informações importantes para o público em geral.
De acordo com o Controlador Geral do Município, Fábio Sarinho, o prêmio é o reconhecimento por um trabalho feito com excelência e seriedade, cumprindo com o que estabelece a lei e a Constituição Federal. “A conquista desse ouro reflete o compromisso com o pagador de impostos do nosso município”, destacou.
No RN, 328 instituições públicos passaram pela avaliação, abrangendo os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como os Ministérios Públicos, Tribunais de Contas e Defensorias Públicas. Nesse contexto, apenas 35 órgãos conseguiram o selo Prata, 14 Ouro e 2 Diamantes. Desses 14 ouro, 8 foram prefeituras. E dentre elas, Parnamirim. Nenhuma outra prefeitura teve selo diamante. Parnamirim destacou-se ao superar, também, o desempenho do governo do estado.
Assessoria de Comunicação de Parnamirim – ASCOM (Saulo Tarso)
A Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Habitação da Câmara Municipal de Natal aprovou nesta terça-feira (14) o Projeto de Lei n° 508/2023, do vereador Milklei Leite (PV), que cria o “Programa Adote um Catador” e que busca estimular a coleta seletiva. Além desse, outros dois projetos foram aprovados na reunião, que foi presidida pelo vereador Preto Aquino (SD).
A proposta prevê a criação de um canal de comunicação direta entre os catadores e os cidadãos, campanhas sobre reciclagem, além de parcerias entre empresas, escolas, instituições e os
catadores. “É um programa importante para a interação entre catadores e a população, estimulando a separação correta do lixo e o descarte adequado através da coleta seletiva”, disse o relator da matéria, vereador Robério Paulino (PSOL).
Ele também teve um proposta de sua autoria aprovada. Trata-se do PL n° 194/2022, que dispõe sobre a redução de lixo orgânico por meio da reutilização dos resíduos na alimentação animal.
Já o vereador Luciano Nascimento (PTB) foi autor da matéria que estabelece regras de segurança para posse e condução responsável de cães. “A gente sabe que há raças de comportamento mais agressivo e precisamos de regras para orientar tutores e prevenir incidentes provocados por eventuais mudanças de comportamento do animal”, destacou o autor.
Nessa segunda-feira (13), aconteceu na Câmara Municipal de Parnamirim o primeiro curso de 2023 sobre finanças pessoais e da família, promovido em parceria pela Escola do Legislativo e o Serviço Nacional de Aprendizagem (Senac). Com duração de oito horas, a turma contou com 70% de servidores e 30% de público externo. O curso foi ministrado pelo professor Henrique Clementino de Souza, do Senac.
De acordo com o professor, iniciativas como essa são importantes pois a população brasileira tem se preocupado cada vez menos com o planejamento financeiro e tem entrado em mais dívidas. Com foco em planejamento financeiro, ele esclareceu que “finanças pessoais não são ‘receitas de bolo’ de influencers’ e é necessário ter cuidado”.
Entre os assuntos abordados está a necessidade de fazer um bom planejamento financeiro, o entendimento do que realmente é a educação financeira, os quatro pilares da estabilidade financeira (reconhecer, registrar, revisar e realizar), o entendimento dos mecanismos de compra por impulso, o funcionamento dos juros simples e compostos, os erros mais comuns (não pesquisar, usar só a ‘experiência de vida’ e ignorar ou subestimar as despesas), os cuidados com o cartão de crédito, e também os tipos de investimentos. “Não adianta planejar, é preciso cumprir com o planejado”, orienta o Prof. Henrique. De acordo com a pedagoga da Escola do Legislativo, Josilane Marques, “a Educação financeira é muito importante para o indivíduo e a sociedade. Assim, a Escola do Legislativo preocupada em fornecer conhecimento e prestar serviços significativos, tem o prazer de oferecer o curso.”
Câmara Municipal de Natal – Foto: Francisco de Assis
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal apreciou 19 projetos nesta segunda-feira (13). Uma das propostas prevê que livros e cadernos escolares contenham mensagens educativas advertindo sobre os malefícios do cigarro, cigarros eletrônicos, narguilés, bebidas alcoólicas e drogas ilícitas.
O PL 577/2023 é de autoria do vereador Kleber Fernandes (PSDB) e se refere a materiais fornecidos pelo poder público municipal. “É importante que haja esse trabalho nas nossas escolas para a prevenção, formação e conscientização dos alunos sobre as consequências do uso dessas drogas”, destacou o autor.
Na reunião também foram aprovadas propostas que estimulam a formação do jovem para o mercado de trabalho. O PL n° 465/2023, do vereador Luciano Nascimento (PTB) traça diretrizes para ações que visam o Programa de Incentivo a Qualificação e a Inserção no Mercado de Trabalho aos Jovens; e o PL n° 454/2023, da vereadora Júlia Arruda (PCdoB), institui a Política Municipal de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem (PMEEJ). “A juventude tem um grande desafio para ingressar no mercado de trabalho e é importante ter um programa que traz princípios, objetivos e ações no sentido de formar e somar no âmbito do empreendedorismo”, declarou a vereadora Brisa Bracchi (PT).
Além disso, os vereadores deram pareceres favoráveis ao PL n° 440/2023, do vereador Preto Aquino (PSD), que obriga a publicização discriminada dos valores recebidos pelo Município pela concessão e multas provenientes de licenciamento de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo. “Nada mais é que dar conhecimento a todos sobre o andamento dos processos dessas obras, os custos e arrecadação, reforçando a transparência e o acompanhamento desses trâmites”, disse o propositor.
A vereadora Nina Souza (PDT) presidiu a reunião, da qual a vereadora Camila Araújo (União Brasil) também participou e que foram aprovados três títulos de cidadania natalense, dentre esses, um para o ministro do Tribunal Superior Eleitoral, André Ramos Tavares, proposto pelo presidente da Casa, vereador Eriko Jácome (MDB).
A Cidade Trampolim da Vitória teve reafirmado o seu valor histórico e cultural nesta quinta-feira (9). Um dos locais mais emblemáticos de Parnamirim vai passar por um grande processo de manutenção e revitalização, o Centro Cultural Trampolim da Vitória (CCTV).
A Ordem de Serviço assinada pelo prefeito Taveira, no valor de quase 1,3 milhão, autoriza o início dos trabalhos por parte da Cetus Construtora para a manutenção geral de toda a cobertura da edificação. De acordo com o diretor geral, Rayrakson Alves, o local não deve fechar para a execução do serviço. “Parnamirim teve hoje uma vitória muito grande! No CCTV recebemos semanalmente cerca de 600 alunos para conhecer a atuação da cidade na Segunda Guerra e a importância de nosso equipamento histórico”, disse.
*Dos quase 1,3 milhão de reais, cerca de 450 mil são oriundos de emenda do deputado federal General Girão.
O Centro Cultural Trampolim da Vitória está localizado onde funcionava o antigo Aeroporto Internacional Augusto Severo, fechado em 2014. Para o secretário chefe do Gabinete Civil, Homero Grec, trata-se de um dos locais mais emblemáticos da história de Parnamirim. “Nossa cidade é a única que possui um equipamento repleto de simbolismo e que explora de forma brilhante o turismo histórico sobre a atuação na Segunda Guerra. Por isso esta é uma obra tão emblemática”, disse.
Assessoria de Comunicação de Parnamirim – ASCOM (Joel Câmara) Foto: Ana Amaral
