O presidente da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (FECAM), Wolney França, participou do evento em homenagem aos 20 anos da Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira, que foi realizado nesta quarta-feira (13).
À frente da presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE) o conselheiro Gilberto Jales destacou a importância na capacitação e citou a FECAM como uma “grande parceira” da escola de contas. “Isso em todas as atividades nos encontros regionais, por exemplo”, disse.
Durante a solenidade, o conselheiro Tarcísio Costa, que foi fundador e é atual diretor da Escola de Contas, contou um pouco da história do local ao longo dessas duas décadas.
Wolney França elogiou o trabalho desenvolvimento pelo TCE por meio da Escola de Contas e reiterou que a FECAM está à disposição para novos eventos juntos. “O Legislativo só tem a ganhar em ações conjuntas com o Tribunal de Contas e isso é importante também para a sociedade”, concluiu.
A Câmara Federal aprovou nesta terça-feira (12) o projeto de lei da deputada Natália Bonavides (PT-RN) que garante uma pensão a pessoas com deficiência provocada pelo Zika Vírus.
“O projeto foi um dos primeiros que apresentamos, assim que assumimos o mandato, e garante às famílias atingidas pela epidemia do Zika”, afirmou a deputada federal potiguar.
O projeto de lei retira limitações de acesso ao benefício impostas por uma lei anterior (Lei nº 13.301/2016), como a duração máxima de três anos do e a proibição de acumular a pensão com o salário-maternidade.
Além disso, o PL de Natália Bonavides amplia o conceito de condição da pessoa que não possui recursos financeiros para sustentar a família e flexibiliza a exigência de perícia do INSS.
Na prática, a norma garante que a apresentação de dois laudos médicos com descrição de sequelas da síndrome congênita do Zika substitua a perícia nos casos em que não exista agência da instituição no domicílio da família, ou quando a perícia não for realizada no prazo de 30 dias da solicitação.
O projeto de lei da deputada Natália foi juntado ao PL 3974/2015, que trata especificamente sobre o direito a dano moral e pensão especial a pessoas com microcefalia ou Síndrome de Guillain-Barré provocadas pelo Zika Vírus.
Câmara Municipal de Natal – Foto: Francisco de Assis
A Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia da Câmara Municipal de Natal, realizou, nessa terça-feira (5), sua última reunião do ano com a aprovação de um projeto de lei para combater o assédio sexual nas escolas. Essa foi uma das 29 matérias apreciadas na reunião, na qual era esperada a secretária municipal de educação, Cristina Diniz, que não compareceu, alegando choque de agendas.
“Fechamos um ano produtivo no qual sempre garantimos quórum para a aprovação de projetos, realizando visitas de fiscalização e audiências públicas para discutir as fragilidades das escolas. Vamos requerer uma audiência com a secretária para apresentar tudo o que verificamos e cobrar soluções”, pontuou o vereador Daniel Valença (PT), que presidiu a reunião.
Entre as matérias aprovadas está o PL n° 254/2023, do vereador Bispo Francisco de Assis (Republicanos), que cria o Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual nas Escolas. “É uma forma da gente inibir e proibir os assédios porque ninguém aguenta mais ver isso acontecer. Ninguém tem direito de assediar ninguém e por isso precisamos começar essa prevenção já nas escolas”, disse o autor.
A secretária de educação não compareceu, mas respondeu por escrito os questionamentos da comissão sobre as obras de CMEI’s ainda não concluídas e incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal. “Temos um índice vergonhoso de mais de 1.700 crianças fora da sala de aula por falta de vagas, mas iremos persistir porque mais um ano letivo vai começar e não vejo sinal de que o problema seja encarado como prioridade”, destacou a vereadora Júlia Arruda (PCdoB).
A reunião também foi aberta aos representantes do Sindicato dos Servidores do Município (Sinsenat) que cobraram um plano de cargos e carreira dos trabalhadores das escolas. A vereadora Camila Barbosa, do mandato coletivo Juntas (PSOL), destacou as falas dos servidores. “O mínimo que mereciam era a secretária aqui presente ouvindo suas reivindicações e apresentando soluções. Que a gente lute pelo plano de carreiras. O principal movimento para solucionar os problemas é a pressão da categoria. Então, que façamos uma audiência pública no próximo semestre”, declarou a parlamentar.
Com o objetivo de homenagear e incentivar os alunos que obtêm os melhores resultados nas escolas que estudam, a Câmara de Parnamirim realizou uma Sessão Solene nesta segunda-feira (4). A proposição foi do vereador Professor Italo e contou com a presença de professores e alunos de diversas escolas do município.
Na ocasião, além do propositor, compuseram a mesa o presidente da Casa Legislativa, vereador Wolney França, e a diretora da segunda Dired, Alcione Flávia. Para a extensão da mesa, estiveram presentes outros representantes de escolas do município.
Durante a abertura, o presidente da Casa, vereador Wolney França, falou que os alunos homenageados também representavam outros estudantes. “Em uma forma simples, mas significativa, realizamos essa noite em destaque para que a população de Parnamirim os conheça e desejamos que vocês possam ser multiplicadores desse caminho que é a educação”, disse.
Já o vereador Professor Italo disse que foi uma noite muito especial, principalmente, para aqueles que fazem a educação acontecer. “A gente vê o brilho nos olhos dos gestores, a felicidade de ter esses alunos vencedores”, falou o parlamentar.
A Sessão Solene foi transmitida ao vivo e está disponível no Youtube da Câmara de Parnamirim.
O prefeito Rosano Taveira se reuniu, na tarde desta quinta-feira (30), com empresários para discutir a instalação de um novo Atacarejo no bairro de Santos Reis. A reunião foi realizada no gabinete do prefeito e contou com a presença do secretário do Gabinete Civil, Homero Grec.
O novo empreendimento, vai gerar em torno de 350 vagas de emprego para o município e tem previsão para estar em funcionamento no primeiro semestre de 2024. A instalação do Aracarejo evidencia a importância da parceria entre o setor público e privado para consolidar o desenvolvimento econômico de Parnamirim.
Assessoria de Comunicação de Parnamirim – ASCOM (Saulo Tarso) Fotos: Ana Amaral
Por indicação do presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, Wolney França, dois playgrounds foram instalados nos bairros de Parque Industrial e Passagem de Areia, que ganham mais um importante equipamento público, ampliando as opções de lazer para as famílias da região.
O primeiro playground, via indicação 1096/2023, foi instalado na Praça Aluízio Alves, em Parque Industrial. O espaço está pronto e também já disponível ao povo de Parnamirim.
Já o segundo playground, viabilizado pela indicação 1605/2023, foi entregue em Passagem em Areia, e fica localizado no Centro Esportivo Ulisses Ávila Neto, na rua Desmar Duarte Pimenta. O equipamento já disponível e em uso pela população do bairro.
Para Wolney, o atendimento da indicação mostra que o Executivo tem dado atenção às pautas trazidas pelo Poder Legislativo. “Essas são duas indicações importantes, que vão beneficiar toda a população nos bairros de Passagem de Areia e Parque Industrial. Possibilitar opções de lazer de qualidade é melhorar a vida das pessoas”, afirmou ele.
O presidente da Câmara agradeceu ainda ao prefeito Rosano Taveira pela atenção com as indicações apontadas. “Ter este diálogo amplo com o Executivo reforça o nosso compromisso de seguir possibilitando espaços de convivência para o povo de Parnamirim”, completou ele.
A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal aprovou mais de cinquenta projetos de lei em reunião nesta quarta-feira (29). Outros doze foram designados os relatores. Entre os aprovados está o Projeto de Resolução 014/2023 que institui a Ouvidoria da Mulher na Câmara, de autoria da vereadora Ana Paula (Solidariedade).
Conforme a matéria, a Ouvidoria da Mulher não terá vinculação com nenhum outro órgão da Casa legislativa, sendo um meio independente, que contará com o suporte técnico de toda a estrutura da instituição. Será exercida obrigatoriamente por um servidor efetivo, tendo como competência zelar pela participação mais ativa das vereadoras nos órgãos e nas atividades da Câmara Municipal.
A reunião também aprovou o PL 457/2023, de autoria do vereador Robson Carvalho (União Brasil), que dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação para os motoristas e cobradores que atuem em veículos do transporte público que possuam plataforma para pessoas com deficiência e dá outras providências.
O vereador Anderson Lopes (PSDB) foi o relator. “As plataformas ajudam muito as pessoas que são portadoras de deficiência. Infelizmente, na sua grande maioria, estão danificadas e as que não estão, os motoristas não estão habilitados a manuseá-las. Então, o projeto do vereador vem para obrigar a capacitação dos motoristas que rodam nesse tipo de ônibus. Nosso parecer foi favorável ao projeto”, falou o vereador.
O PL 469/2023 de autoria da vereadora Ana Paula também foi aprovado pela comissão. Segundo a vereadora, o projeto foi uma sugestão de um militante político para regulamentar a destinação de recursos públicos para as festividades de São João, no Município de Natal, e estabelece percentual mínimo que deve ser empregado para a contratação de artistas e conjuntos musicais que representem a cultura popular do gênero Forró.
“Esse projeto, foi uma sugestão de um militante político, Luiz Pedro, lá do Planalto. Ele sugeriu que a gente pudesse fazer uma proposição que beneficiasse, no período junino, os cantores e as bandas da terra, e que toquem forró, com uma garantia percentual de 80%. E a gente, analisando esse projeto com o jurídico, pensando nessas possibilidades, nós entendemos a importância de poder, realmente, trazer o forró como realmente sendo a atração principal da época junina”, falou a vereadora AnaFotos: Francisco de Assis Paula.
Câmara Municipal de Natal Texto: Phablo Galvão Foto: Francisco de Assis
