A Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante informa que conforme o Decreto nº 18-57/2024, fica estabelecido Ponto Facultativo no dia 28 de outubro de 2024, em razão do Dia do Servidor Público.
Neste dia, as repartições públicas municipais estarão com suas atividades suspensas, excetuando-se os serviços considerados essenciais, que funcionarão normalmente para garantir o bem-estar e a segurança de todos.
George Soares tomou posse como novo Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), em Sessão Especial realizada nesta quarta-feira, 17. O novo conselheiro ocupa a vaga deixada em aberto com a aposentadoria de Tarcísio Costa, ocorrida em maio de 2024. A cerimônia de posse contou com a presença de familiares e autoridades e foi realizada no Plenário da Corte de Contas.
Em seu discurso de posse, o conselheiro George Soares reafirmou o compromisso com a transparência e boa utilização dos recursos públicos. “Este é o momento que marca o início de uma nova etapa na minha vida pública, repleto de desafios e oportunidades para contribuir com a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos. O TCE-RN é uma instituição de grande importância, com autonomia e independência funcional. É meu compromisso inabalável atuar com isenção, impessoalidade e transparência. A função de controle externo exige o compromisso de atuar para que cada real do orçamento público seja aplicado com eficiência e economicidade”, afirmou.
O presidente do TCE, conselheiro Gilberto Jales, destacou o papel dos tribunais de contas e deu as boas-vindas ao novo membro da Corte. “A sua experiência vai contribuir em muito com esta Casa, sempre buscando o melhor para a sociedade potiguar”, afirmou. A governadora Fátima Bezerra exaltou as qualidades de George Soares. “Não tenho dúvidas que sua atuação será muito importante para que os recursos públicos sejam aplicados com transparência e em prol do bem do RN”, ressaltou.
O conselheiro Poti Júnior fez a saudação ao novo colega, representando todo o colegiado, e exaltou a capacidade de George Soares para desempenhar o papel de julgador na Corte de Contas. “Vossa excelência saberá, na qualidade de contador, com força de vontade e consciência, cumprir a função de julgador. Corre em suas veias o sangue do bem servir e, após tantos anos de Parlamento, saberá seguir os princípios da razoabilidade e segurança jurídica, pois conhece os meandros da administração pública”, disse.
Estiveram presentes a governadora Fátima Bezerra; o vice-governador, Walter Alves; o presidente do Tribunal de Justiça do RN, Amílcar Maia; o deputado estadual Kleber Rodrigues, representando o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira; o controlador-geral de Natal, representando o prefeito Álvaro Dias, Rodrigo Ferraz Quitude; o presidente da Atricon, conselheiro Edilson Silva; o presidente do Conselho Nacional dos Presidentes dos TCs, Luiz Antônio Guaraná; o deputado federal, Robinson Faria; além de deputados estaduais e outras autoridades.
Deputado estadual em seu quarto mandato, George Soares foi escolhido pela Assembleia Legislativa por meio de uma votação em que alcançou 12 votos, sendo o indicado daquela Casa para a vaga. A Constituição Estadual estipula que quatro das sete vagas de Conselheiro do Tribunal de Contas sejam escolhidas pelo Poder Legislativo, ocorrendo nova indicação sempre que houver vacância.
Nascido em Natal, George Montenegro Soares graduou-se em Ciências Contábeis pela UFRN e obteve especialização em Gestão de Empresas e Pessoas pela UNP. Sua família tem origens em Assú, município onde cresceu antes de se mudar para a capital. É filho do ex-deputado Ronaldo Soares e de Rizza Montenegro, e pai de duas filhas, Stella e Laura.
Em 2010, foi eleito pela primeira vez deputado estadual, cargo para o qual foi reeleito em 2022, alcançando seu 4º mandato consecutivo. Ao longo de sua carreira legislativa, atuou como relator do Orçamento do Estado em 2016 e assumiu a presidência da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) em 2017. No mesmo ano, foi reconhecido como parlamentar do ano pelo Comitê de Imprensa da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Em 2022, ocupou a presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.
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O município de Extremoz-RN ganhou destaque nacional no campo da gestão previdenciária. Competindo com 2.100 municípios brasileiros, a gestão do ExtremozPrev conquistou o 12º lugar na categoria de responsabilidade previdenciária e a 15ª posição na categoria de investimentos. Essas classificações não apenas colocam Extremoz entre os melhores do país, mas também reforçam a eficácia das políticas adotadas pelo município. A premiação foi concedida pela Associação Brasileira de Instituições Previdenciárias Estaduais e Municipais (ABIPEM).
“Felizes com o reconhecimento do nosso trabalho por meio dessa premiação nacional. Isso mostra que estamos no caminho certo, trabalhando de forma dedicada e comprometida em oferecer uma gestão transparente e responsável, buscando sempre o melhor para nossos servidores e para toda a população extremozense”, destaca a prefeita Jussara Sales.
No início da atual administração, o ExtremozPrev gerenciava um fundo previdenciário estimado em aproximadamente 7 milhões de reais. Após três anos e meio de uma gestão dedicada e transparente sob a liderança da prefeita Jussara Sales, esse montante cresceu significativamente, alcançando a impressionante marca de 44 milhões de reais.
“Esse crescimento exponencial não apenas assegura o futuro financeiro dos servidores municipais, mas também demonstra o compromisso da gestão com a responsabilidade fiscal e o bem-estar dos funcionários públicos”, destaca Jussara.
NOVA SEDE
Um dos marcos mais visíveis desse progresso é a construção da nova sede do ExtremozPrev, um empreendimento que simboliza um avanço significativo para a cidade. Além de consolidar a infraestrutura necessária para a gestão previdenciária local, a nova sede promete oferecer benefícios diretos aos servidores municipais, garantindo melhores condições de trabalho e atendimento.
O trabalho de inovação e capacitação promovido pela Câmara Municipal de Parnamirim para beneficiar a população não para e, através da Escola do Legislativo, em parceria com o SENAC/RN, a Casa Legislativa ofertará diversos novos cursos gratuitos, proporcionando oportunidades de capacitação e desenvolvimento pessoal para os cidadãos.
Os cursos disponíveis incluem:
Cuidador de Idosos: Um curso essencial para quem deseja se especializar no cuidado e no bem-estar da terceira idade, proporcionando conhecimentos sobre saúde, higiene, e suporte emocional.
Liderança: Voltado para aqueles que desejam desenvolver habilidades de liderança e gestão de equipes, preparando-os para assumirem posições de destaque em suas áreas de atuação.
Redação para Concursos Públicos: Este curso é ideal para quem está se preparando para concursos públicos, oferecendo técnicas e práticas para aprimorar a escrita e alcançar melhores resultados nas provas.
Fotografia com Celular: Um curso que ensina técnicas de fotografia utilizando smartphones, perfeito para quem deseja capturar momentos com qualidade profissional, seja para uso pessoal ou profissional.
“Esta parceria com o SENAC/RN é uma excelente oportunidade para oferecer cursos de alta qualidade à população de Parnamirim, promovendo educação e capacitação em áreas de grande demanda.”, afirmou Wolney França, presidente da Câmara Municipal.
O primeiro curso a ser ministrado será o de “Cuidador de Idosos” no mês de agosto, as inscrições serão abertas em julho e podem ser realizadas através do aplicativo Câmara Conecta, disponível no IOS e Android, ou na própria escola, localizado na Câmara Municipal. As vagas são limitadas, garantindo um atendimento personalizado e eficiente para todos os participantes.
Para mais informações, entre em contato com a Escola do Legislativo através do telefone (84) 99896-0168, que também atende via WhatsApp.
A Câmara Municipal de Parnamirim continua empenhada em promover ações que beneficiem a população, reforçando seu compromisso com o desenvolvimento educacional e social da cidade.
Na manhã da última segunda-feira (10), por autoria do vereador Thiago Fernandes, a Câmara de Municipal de Parnamirim promoveu uma audiência pública para discutir a regulamentação do professor de Artes Maciais e Esportes de Combate. O evento iniciou às 9h e foi realizado no Plenário Dr. Mário Medeiros.
Estiveram presentes para a composição da mesa, além do vereador propositor, o vereador da Câmara Municipal de Natal, Hermes Câmara; representante do Desportivo Rio Grande, Anderson de Souza Araújo; presidente do SindiLutas e presidente da Federação de Lutas Olímpicas do Rio Grande do Norte, Carlos Alexandre dos Santos; e o professor de Jiu-Jitsu, Bruno Aguiar Gomes.
Durante o evento, o parlamentar da Câmara de Natal, Hermes Câmara, falou sobre o reconhecimento que deve ser dado aos professores de artes marciais que dedicaram anos de sua vida ao esporte. “Não é justo ser impedido de dar aula por uma questão de interpretação”, declarou Hermes. Além disso, o vereador parabenizou Thiago Fernandes pela proposição da audiência.
Carlos Alexandre, presidente do SindiLutas e presidente da Federação de Lutas Olímpicas do RN, pontuou que o principal objetivo da audiência é contribuir para que a regulamentação possa ser colocada em vigor, enfatizando a importância dos parlamentares que abracem a luta em prol da regularização das artes maciais.
Ao final do evento, o vereador Thiago Fernandes trouxe detalhes da legislação responsável pelo tema da audiência, ressaltando que a regulamentação permite que os professores de Artes Maciais sejam reconhecidos pelo Estado, além de permitir que os profissionais agreguem conhecimentos ao esporte a partir de suas vivências. “O intuito aqui é fortalecer o todo, estamos pensando no coletivo”, declarou Thiago.
Por Cida Ramos
A 8ª reunião ordinária da Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final (CCJ), ocorreu na última segunda-feira (3). Na pauta, nove projetos de lei foram distribuídos para os três relatores, assim como catorze foram votados.
Entre os assuntos debatidos: instituição (no âmbito da rede municipal de ensino), o Programa Defesa Civil nas escolas; denominações dos CRAS – Centro de Referência de Assistência Social – do bairro de Monte Castelo, de CRAS Pedro Fernandes da Silva; como também o CRAS, do bairro de Vale do Sol, de CRAS Suely Medeiros; e distribuição do projeto de lei 74/2024, que dispõe sobre a vedação de acesso para cargos de provimento em comissão de chefia, direção ou assessoramento, no município de Parnamirim, de pessoa condenada por prática de assédio moral.
A reunião contou com a presença do presidente da CCJ, vereador Thiago Fernandes, do primeiro secretário, vereador Professor Ítalo, do segundo secretário, vereador Gustavo Negócio, da procuradora legislativa, Aglene Sotero, além de assessores parlamentares.
Para o presidente, Thiago Fernandes, o encontro é essencial. “Hoje, vamos deliberar mais alguns projetos de lei, tanto do executivo quanto do legislativo, fazendo as análises de legalidade e em caso de inconformidade, faremos as solicitações aos autores”, conclui.
A próxima reunião ficou agendada para o dia 17 de junho. As reuniões da CCJ são transmitidas pelo canal oficial do YouTube da Câmara de Parnamirim. Acesse: https://www.youtube.com/watch?v=PTD1uqHetqE
O Diário Oficial do município de Parnamirim, trouxe as exonerações dos secretários Homero Grec e Moniky Dasnaia de Farias. Na mesma edição veio também as nomeações de Rodolfo Cruz que irá comandar o Gabinete Civil, Gustavo Brendo dos santos e José Vieira Régis Júnior, como Secretário Municipal de Cultura e Secretário Adjunto de Cultura (Semuc).
Essa reforma faz parte de uma exigência da Lei Eleitoral e também do novo desenho político administrativo da gestão Taveira, que aposta todas as suas fichas no talento desse novo time para concluir seu mandato em 2024.
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