Categoria: Transparência

As 19 secretarias da Prefeitura de Parnamirim que trabalharam em conjunto, sob o comando do secretário Homero Grec e do Prefeito Taveira, para planejar e realizar o Carnaval de Parnamirim, estiveram reunidos hoje em evento realizado na Prefeitura, na apresentação da Pesquisa Fecomércio Carnaval 2024. A Fecomércio divulgou os dados da pesquisa que aferiu resultados e identificou as principais impressões do público que brincou o Carnaval e dos empreendedores que trabalharam durante o dia 4 (abertura) e no período de 9 a 13 de fevereiro. Foram 400.000 foliões (incremento de 60% sobre 2023) e mais de 118 milhões de reais de movimentação financeira na cidade (acréscimo de quase 78%). Mais de 80% do público considerou o Carnaval de Parnamirim como ótimo ou bom, com destaque para a segurança, aprovada por mais de 90% dos foliões.

De fato, chamou a atenção de muita gente a quantidade de agentes de segurança empenhados em garantir uma festa tranquila à população. Mais de 90% dos que curtiram o Carnaval de Parnamirim afirmaram que vão voltar à cidade para a edição de 2025. O público deste ano foi composto por 60% de visitantes e 40% de residentes. Quanto aos comerciantes, 82% avaliaram a influência do evento nos negócios como positiva. Mais de 70% dos empreendedores ampliaram o estoque para a festa, com investimento médio bem maior do que na edição passada. “Fico feliz em podermos comprovar que seis meses de planejamento e muito trabalho de nossas equipes fizeram o maior e melhor Carnaval do Litoral do RN, comprovado pela Pesquisa Fecomércio” reassaltou o secretário Homero Grec.

Para incentivar a educação ambiental na capital potiguar, a Câmara Municipal de Natal aprovou em segunda discussão, durante sessão ordinária nesta quinta-feira (29), o Projeto de Lei n° 490/2022, apresentado pelo vereador Luciano Nascimento (PTB), que dispõe sobre a criação do Programa “Pau-Brasil: Plantando e conhecendo a História” a ser desenvolvido nas escolas municipais. O Programa deverá ser desenvolvido durante o mês de Setembro e terá como centro de suas atividades o plantio de mudas de pau-brasil.

“Através deste programa será possível aos alunos da rede municipal de ensino, por meio de atividades práticas, plantar pau-brasil e ajudar na arborização dos ambientes escolares e, consequentemente, da cidade. Este trabalho de sensibilização na área ambiental  acontecerá em setembro por ser o mês no qual comemoramos a Independência do Brasil”, justificou o vereador Luciano Nascimento. 

Ainda no campo da educação, recebeu parecer favorável o PL 441/2022, de autoria do vereador Kleber Fernandes (PSDB), que institui a política de transparência nas escolas do município através da implantação de Portal da Transparência para cada Diretoria Regional de Ensino. Um dos objetivos é permitir o conhecimento público da alocação de recursos nas escolas municipais.

“Também vamos estabelecer maior relação e interação entre a comunidade escolar, as escolas e a Administração Pública e garantir que o cidadão possa exercer seu direito de fiscalização sobre a utilização do dinheiro público. Acredito que contribuirá para aprimorar a transparência e a participação popular”, avaliou o vereador Kleber Fernandes.

Outros quatro projetos foram acatados em segunda discussão: PL 130/2022, do vereador Robério Paulino (PSOL), que institui o Programa Clube Amigo da Criança assegurando o direito de brincar e a prática de esportes seguros, PL 470/2022, do vereador Nivaldo Bacurau (PSB), sobre a denominação de Campo de Futebol ainda sem nome localizado na Área de lazer do Panatis, que passa a se chamar “Campo de Futebol Desportista João Batista Justino (Caieira)”, PL 66/2023, do vereador Peixoto (PTB), que institui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, a Semana da Segurança Digital, nas Escolas Municipais do município de Natal, a ser realizada, anualmente, na primeira semana do mês de outubro, e o PL 149/2023, do vereador Preto Aquino (PSD), sobre a publicidade dos cadastros de carros-pipas no município.

Texto: Junior Martins
Foto: Elpídio Júnior

Fonte: Simone Santos Ascom/CMP

O parlamento natalense aprovou em segunda discussão, na sessão ordinária da última quarta-feira (28), o Projeto de Lei n° 337/2023, de autoria da vereadora Nina Souza (PDT), que cria o Canal de Denúncias no Município de Natal, por meio do qual o cidadão poderá, de forma anônima ou não, levar ao conhecimento da administração pública a existência de fato ou ato ilegal praticado por pessoa física ou jurídica que seja beneficiada por recursos públicos. Para tanto, será obrigatória a divulgação de cartaz informando a disponibilidade do canal de denúncias em todas as repartições públicas da capital potiguar.

De acordo com o texto, o Canal de Denúncias deverá possibilitar o recebimento de denúncias por e-mail, telefone e links nos sites vinculados à Prefeitura de Natal, de fácil identificação. Também deverá ser gerado um número de protocolo para cada denúncia recebida pelo canal, possibilitando ao cidadão acompanhar o andamento da investigação e das ações dela decorrentes. Caberá ao Executivo definir o órgão responsável por receber as denúncias acolhidas e estabelecer as competências dos agentes públicos envolvidos nesse processo. 

“O sistema brasileiro de combate à corrupção muito se apoiou em medidas repressivas e profiláticas, esquecendo-se de instituir medidas educativas e preventivas que evitem a ocorrência dessa prática, sendo este o foco deste projeto de lei. Trata-se de uma contribuição importante para a preservação dos recursos públicos municipais”, defendeu a vereadora Nina Souza.

Na sequência, o plenário deu parecer favorável ao PL 509/2022, apresentado pelo vereador Hermes Câmara (PSDB), que institui o índice das Condições Social Familiar dos Estudantes – (Ices) da Rede Municipal de Educação, que qualificará a situação socioeconômica das famílias dos estudantes. O Ices será composto por dados coletados nas unidades escolares, os quais serão sucessivamente agregados por microrregionais e por regionais, procedendo-se então à consolidação dos dados no âmbito municipal.

“Os dados coletados pelo Ices poderão ser utilizados pelo poder público na formulação de políticas públicas de enfrentamento das carências e vulnerabilidades, compatíveis com as necessidades das famílias. As informações serão públicas e estarão disponibilizadas, de modo claro e simples, nos portais de informação da Prefeitura, o que ajudará na implementação de políticas públicas que garantam o bem-estar social e direitos básicos fundamentais à população de Natal”, concluiu Hermes Câmara.

Texto: Junior Martins
Foto: Elpídio Júnior

Aprendizado e teoria transformaram-se em obra literária. O Procurador Legislativo da Câmara de Parnamirim, Tiago Neves de Morais, lança o primeiro livro “A Defesa do Consumidor por Meio da Atuação do Procon Como Instância de Acesso à Justiça”, pela editora Dialética.

A ideia surgiu a partir da dissertação de mestrado em Direito e o tema é fruto da vivência da atuação no Procon de Parnamirim. Tiago é procurador, desde 2020, e realiza o tratamento jurídico das demandas do órgão. Já realizou mais de mil audiências de conciliação com relação aos direitos dos consumidores.

O livro explora que a atuação do Procon transcende sua função de órgão regulador, tornando-se uma genuína via de acesso à justiça. Com isso, destaca que o Procon se eleva a um importante órgão de solução de conflitos, confirmando que a Câmara de Parnamirim, ao disponibilizar o órgão para atendimento à população, exerce relevante prestação de apoio ao cidadão residente no município.

“Com o lançamento desta obra no mercado editorial, espero disseminar a ideia da eficiência da proteção e defesa do consumidor na resolução dos conflitos, além de contribuir com um importante marco na forma de visualizar o Procon no cenário atual, elevando-o a um patamar de relevância, que transcende a mera atuação regulatória”, afirma o escritor.

O lançamento ocorrerá no dia 11 de março, às 9h, na abertura da Semana do Consumidor, no plenário da Casa.

SOBRE O AUTOR

Tiago Neves é Advogado e Procurador Legislativo. É Mestre em Direito pela UFRN, Especialista em Direito Público, Direito Constitucional e Ciências Penais. Atua no Procon Câmara de Parnamirim/RN realizando o tratamento jurídico das reclamações e já conduziu mais de mil audiências de conciliação. Participou do curso “Successful Negotiation: Essential Strategies and Skills” promovido pela University of Michigan – USA em 2020. É membro do Instituto de Direito Administrativo Seabra Fagundes-IDASF.

SERVIÇO:

Lançamento: “A Defesa do Consumidor por Meio da Atuação do Procon Como Instância de Acesso à Justiça”, Editora Dialética.
Dia: segunda-feira, 11/03, 9h
Local: Plenário Dr. Mário Medeiros – Câmara Municipal de Parnamirim

Tiago Neves de Morais | Procurador Legislativo da Câmara Municipal de Parnamirim | 84 98875-5397

Assessor de Comunicação | Canindé Pereira | 84 99628-4679

A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal realizou nesta quarta-feira (28) sua primeira reunião do ano com a aprovação de 32 projetos.

O vereador Raniere Barbosa (Sem Partido), que foi reconduzido à presidência do colegiado falou sobre as perspectivas na presidência. “Temos a responsabilidade de deliberar sobre todas as matérias que chegam a esta Casa, especialmente as leis orçamentárias. Pela experiência de quatro mandatos, além de titular em secretarias municipais, nos sentimos preparados para continuarmos à frente dos trabalhos dessa comissão”, disse.

Além dos projetos aprovados, foram designados 15 para relatorias, dentre esses, o Processo n° 138/2023, de autoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), referente ao relatório anual da prestação de contas do ex-prefeito Carlos Eduardo, no exercício financeiro do ano de 2013.

A matéria foi designada ao vereador Aroldo Alves (PSDB), mas recebeu pedido de vistas. “O vereador Robson Carvalho (União Brasil) pediu vistas dessa matéria e tem até 15 dias para devolver ao relator. Dessa forma, seguimos, buscando sempre a imparcialidade para que haja a melhor análise e que seja encaminhado a Plenário com as devidas justificativas dos votos”, completou o presidente da Comissão.

O vereador Nivaldo Bacurau (PSB) também compareceu à reunião.

Texto: Cláudio Oliveira
Foto: Francisco de Assis