Categoria: Transparência

Ainda dá tempo de os parnamirinenses renegociarem as dívidas. O Procon Câmara de Parnamirim finaliza a semana do consumidor com o Mutirão de Renegociação. No dia do consumidor, os atendimentos ocorrem de forma presencial, no Plenarinho Profa. Eva Lúcia, das 8h às 12h e demarcam a semana de ações do órgão.

Amanhã, 15, serão oferecidos atendimentos com a Secretaria de Tributação Municipal (SEMUT) referentes a tributos, tais como IPTU, Alvará e ISS e demais impostos municipais. Além disso, o Procon Câmara realiza atendimentos de forma virtual, pelo aplicativo Câmera Conecta ou via WhatsApp (84 36456215), para orientações e esclarecimentos de dúvidas dos consumidores.

Para o procurador da Casa Legislativa, Thiago Neves, o Procon Câmara é um órgão que atua na mediação para que o consumidor resolva o problema antes dele se tornar um litígio judicial. “A renegociação de dívidas é o melhor caminho para obter a quitação dos débitos. Pois, é possível negociar com condições mais possíveis, como redução de juros, maiores prazos e redução dos valores das parcelas”, explicou.

SEMANA DO CONSUMIDOR

O Procon Câmara de Parnamirim realizou a semana de ações voltadas para o consumidor. Em parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Parnamirim (CDL) e SEMUT foi possível encontrar atendimentos, presencialmente, na Casa Legislativa.

Do dia 11/03 a 15/03 foram realizados orientações e esclarecimentos sobre renegociação de dívidas e outras dúvidas dos consumidores. Também ocorreu o lançamento do livro “A Defesa do consumidor por meio da atuação do Procon como Instância de acesso à Justiça”, do procurador da Casa Legislativa, Tiago Neves.

Assessor de Comunicação | Canindé Pereira | 84 99628-4679

Em sessão ordinária na última quarta-feira (13), o plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou o Projeto de Lei n° 699/2021 apresentado pela vereadora Margarete Régia (PROS) que dispõe sobre a obrigatoriedade de recolhimento de radiografias descartadas por estabelecimentos que realizam exames radiológicos na capital potiguar. Acatado em segunda discussão, o projeto segue agora para sanção do Executivo.

Obrigar os estabelecimentos que realizam exames radiológicos a recolher as radiografias descartadas em decorrência da execução de suas atividades, a fim de que esse tipo de resíduo de serviço de saúde seja gerenciado seu descarte de forma adequada, e conscientizar a população do município de Natal sobre a necessidade de descartar adequadamente as lâminas plásticas com resíduos de Raio-X, como forma de cuidar do meio ambiente são os objetivos da proposição.

“Todos os dias, as clínicas e os hospitais de Natal fazem milhares de radiografias e nem sempre o descarte dessas radiografias é adequado. Isso muitas vezes vai parar nos lixões, nos rios, em qualquer lugar. Então, esse projeto da vereadora Margarete é muito importante. Trata-se de um projeto que tem natureza ambiental, sócio ambiental, preocupado com a preservação do planeta”, defendeu o vereador Robério Paulino (PSOL), que subscreveu a matéria.

Outro texto aprovado em segunda discussão foi o PL 743/2021, do vereador Tércio Tinoco (União Brasil), que institui o Projeto Farmacêutico Clínico, que modifica e reestrutura a utilização de mão de obra farmacêutica nas Unidades de Pronto Atendimento – UPAs, nas Unidades Básicas de Saúde e Unidades Mistas de Saúde da rede pública de saúde, no âmbito do município.

De acordo com Tércio Tinoco, a proposição tem o intuito de modificar, reformar e/ou reestruturar a utilização de mão de obra farmacêutica nas UPAs, Unidades Básicas de Saúde e Postos de Saúde da rede municipal, visando melhoria no atendimento à população que utiliza esse serviço após atendimento médico. “Consideramos que a assistência farmacêutica visa assegurar o acesso da população aos medicamentos a partir da promoção do uso correto deles, a fim de garantir a integralidade do cuidado e a resolutividade das ações em saúde”, concluiu. 

Texto: Junior Martins

Em sessão ordinária realizada na manhã desta quarta-feira, 13, na Câmara de Parnamirim, os vereadores aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária nº 03/2024, que reajusta a remuneração dos conselheiros tutelares, que têm como missão defender os direitos da população infantojuvenil, bem como o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à liberdade, à vivência familiar e comunitária.

Na ocasião, também foi aprovado Projeto de Lei Complementar nº 02/2024 que cria a Gratificação de Atividade de Alimentação e Nutrição para os nutricionistas da Semas. O objetivo é apoiar, valorizar e reconhecer o trabalho desses profissionais.

Para o presidente da Casa Legislativa, Wolney França, a população é quem ganha. “Tivemos sessões riquíssimas com debates importantes para a nossa cidade e com projetos anunciados e aprovados por todos da casa, com o objetivo de melhorar os serviços públicos em prol da nossa cidade”, conclui.

Após tramitação, os projetos seguem para a sanção do prefeito, Rosano Taveira. A sessão ordinária é transmitida pelo canal do YouTube da Câmara de Parnamirim.

Assessor de Comunicação | Canindé Pereira | 84 99628-4679

A Câmara de Vereadores de Parnamirim aprovou em sessão ordinária, na manhã desta terça-feira, 12, Requerimento Legislativo nº 015/2024, que aprovou a tramitação em regime de urgência de três projetos de lei enviados pelo Executivo Municipal. Esses projetos tratam sobre questões de interesse público e beneficiam servidores municipais e conselheiros tutelares e tratam sobre as escolas cívico-militares.

Na ocasião, os vereadores deram seguimento ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2024, que dispõe sobre a estruturação do Programa Municipal de Escola Cívico-Militares, que é uma parceria entre a Secretaria de Educação e as forças de segurança pública para a gestão compartilhada das escolas. O objetivo das ECIM é oferecer uma Educação de excelência, baseada nos valores cívicos, morais e éticos, além de promover a disciplina, o respeito, a hierarquia e a meritocracia entre os alunos.

Também foram aprovadas as tramitações de dois projetos que visam dar apoio, valorizar e reconhecer o trabalho de conselheiros tutelares e nutricionistas lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social. O Projeto de Lei Complementar nº 02/2024 cria a Gratificação de Atividade de Alimentação e Nutrição – GAAN para os nutricionistas da Semas. Já o Projeto de Lei Ordinária nº 03/2024, reajusta a remuneração dos conselheiros tutelares, que têm como missão defender os direitos da população infantojuvenil, bem como o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à liberdade, à vivência familiar e comunitária.

A sessão ordinária é transmitida pelo canal oficial da Câmara de Parnamirim, no YouTube.

Mais informações: Canindé Pereira | 84 99628-4679 – Assessor de Comunicação

Dando visibilidade a pautas essenciais para a população, a Câmara Municipal de Parnamirim realizará três audiências públicas no plenário nesta semana. A primeira acontece hoje (11), às 18h, com o tema ‘discutir o piso salarial dos professores, transporte escolar, fardamentos e estrutura física das escolas’, sob proposição do vereador Diego Américo.

Na quinta-feira (14), às 9h30, por proposição do vereador Michael Borges, o assunto será o ‘rateio dos recursos do Programa Previne Brasil’. Já na sexta-feira (15), às 9h, o debate será sobre a ‘Campanha da Fraternidade 2024’, que possui o tema ‘fraternidade e amizade’ e o lema ‘vós sois todos irmãos e irmãs’.

A audiência pública é uma oportunidade de debater questões de interesse público e de relevância com a participação dos cidadãos.

Assessor de Comunicação | Canindé Pereira | 84 99628-4679

O Procon Câmara está organizando uma agenda especial para marcar a Semana do Consumidor. O evento, que ocorre de 11 a 15 de março, é fruto de uma proposição do presidente da Casa Legislativa, vereador Wolney França, por meio da Lei Ordinária nº 2.433/2023, que criou da Semana do Consumidor no calendário municipal.

A abertura será no dia 11 de março, a partir das 9h, no Plenário Dr. Mário Medeiros, com uma palestra sobre a Semana do Consumidor e também acerca de temas de relevância social. Além disso, acontecerá o lançamento do livro “A Defesa do consumidor por meio da atuação do Procon como Instância de acesso à Justiça”, do Procurador da Casa Legislativa, Tiago Neves, seguido de uma sessão de autógrafos.

Nos dias 12 a 15/03, a programação continua, com o Mutirão de Renegociação de Dívidas, com atendimento virtual, pelo aplicativo Câmera Conecta ou via WhatsApp (84 36456215), e presencial das 8h às 12h, para orientações e esclarecimentos de dúvidas dos consumidores.

Assessor de Comunicação da Câmara de Parnamirim| Canindé Pereira | 84 99628-4679

Confira a programação abaixo!