A Câmara Municipal de Natal realizou uma audiência pública na última sexta-feira (12), para debater a implementação da tarifa zero no transporte público da capital potiguar. A proposta da audiência, feita pelo vereador Milklei Leite (PV), visou discutir como o poder executivo municipal poderia financiar completamente o transporte público com o orçamento da cidade.
Durante as apresentações, foram explanados os modelos de financiamento do transporte público feito em outras cidades ao redor do mundo. A tarifa zero é uma política pública que prevê o uso do transporte público sem cobrança de tarifa do usuário final. Nesse modelo, o sistema é financiado pelo orçamento do município, com fontes de recursos que variam, a partir do desenho adotado por cada cidade.
O engenheiro de transportes da UFRN, Rubens Ramos, apresentou dados e gráficos da implantação do projeto em outras cidades, como Caucaia, segundo município mais populoso do Ceará, com 369 mil habitantes, um exemplo do avanço da tarifa zero nos municípios após a pandemia.
“O modelo proposto é que todos os custos sejam cobertos com recursos do orçamento municipal, o que representa aproximadamente 4% deste orçamento. Isso equivale ao custo atual, mas agora seria financiado pelo município. Com isso, surgem benefícios como o aumento do emprego, já que o local de moradia deixa de ser um fator limitante, além de um aumento no salário dos empregados, pois parte do vale-transporte poderia ser convertida em salário. Esse cenário pode impactar significativamente a dinâmica de trabalho, as empresas, o emprego e a renda na cidade. Por exemplo, um estudante que hoje gasta dois mil reais por mês poderá redirecionar esse dinheiro para livros, alimentação, roupas, lazer e outros consumos”, explicou o professor da UFRN.
Representando o município de Natal, Guto Castro, assessor da STTU, falou que o executivo não é contrário à proposta, mas que é importante e necessário saber qual vai ser a fonte do orçamento. Que precisa ser feito um estudo de viabilidade completo.
“Há diversas frentes discutindo esse tema no Brasil, não apenas nos municípios. De fato, trata-se de uma questão nacional, na qual o governo Lula indica a possibilidade de criar um sistema único de mobilidade, semelhante ao SUS, que taxaria os mais ricos para financiar a mobilidade dos menos favorecidos. Isso, evidentemente, implicaria na transferência de recursos dos veículos particulares para o transporte coletivo. Para alcançar a tarifa zero, é fundamental agir com responsabilidade. Sabemos o quanto é custoso para o município estabelecer, por exemplo, uma tarifa de ônibus. Ao definir uma tarifa, espera-se que as operadoras retribuam com melhorias na eficiência do setor, o que nem sempre é cumprido, mesmo com acordos firmados com o Ministério Público. O município não se opõe à proposta, mas é essencial desenvolver mecanismos de fiscalização para gerenciar esses recursos, que incluirão contribuições do governo federal por meio do Serviço Único de Mobilidade, além de contrapartidas do município e do estado”, afirmou o assessor.
Para envolver a sociedade no debate, o vereador Milklei Leite falou que apresentou um projeto pedindo a realização de um plebiscito sobre o assunto e citou o Ceará como exemplo. “Lá em Caucaia, no Ceará, depois que implantou a tarifa zero, os empresários só faturam quando rodam por quilômetros. Se rodar, ganha. Se não, também não ganham,” disse.
Os vereadores Herberth Sena (PV), Eribaldo Medeiros (REDE), Brisa Bracchi (PT) e a deputada federal Nata?lia Bonavides (PT) também estiveram presentes na audiência.
