A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante, por meio da Secretaria Municipal de Educação, vem por meio desta informar que, devido a uma pauta de reivindicação estadual relacionada ao sindicato dos motoristas rodoviários , algumas rotas de transporte escolar estão enfrentando dificuldades. Estamos em constante diálogo com o sindicato e as empresas de transporte escolar para resolver essa situação da melhor maneira possível.
É importante ressaltar que todas as empresas de transporte escolar estão envolvidas nas reivindicações e estamos trabalhando para encontrar uma solução que beneficie a todos.
Entendemos o transtorno que isso pode causar aos nossos alunos, e queremos assegurar que estamos empenhados em ajudar no que for necessário para minimizar os impactos. Informamos que todos os ônibus já estão livres para circulação.
Contamos com a compreensão e colaboração de todos.
A Casa Legislativa lançou hoje (02), o ‘Procurou, Achou!”, um serviço disponível no aplicativo Câmara Conecta para busca de empresas, produtos e mão de obra em Parnamirim. Empresários, comerciantes e prestadores de serviço poderão se cadastrar e oferecer o seu trabalho. Assim como o cidadão, que se precisar de indicação, poderá encontrar tudo em um só lugar.
“Trata-se de um serviço que será útil a todo cidadão da nossa cidade e que não só ajudará na busca por alguma atividade, como impulsionará e fortalecerá a economia de Parnamirim com a valorização dos trabalhadores do nosso município”, disse Wolney França, Vereador e Presidente da Cada Legislativa.
O catálogo é dividido por categorias de compra e venda: alimentação (comer e beber); moda e beleza; serviços – marceneiro, eletricista, mecânico e pintor – mototáxi; táxi; imóveis; obras e reparos; automóveis e eletrônicos.
Assessor de Comunicação | Canindé Pereira | 84 99628-4679
A Câmara de Parnamirim irá realizar uma Audiência Pública para apresentação da prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde (SESAD). O evento é uma proposição da Mesa Diretora e será realizado na próxima segunda-feira (6), às 9h, no Plenário Dr. Mário Medeiros.
Na ocasião, serão apresentados os relatórios anuais de gestão dos exercícios de 2020 e 2021 da Saúde. O objetivo é assegurar a transparência e responsabilidade de informação para com os parnamirinenses.
Serviço
O Quê: Audiência Pública para prestação de contas da SESAD Quando: Segunda-feira, 6 de maio Horário: 9h Onde: Plenário Dr. Mário Medeiros
Assessor de Comunicação | Canindé Pereira | 84 99628-4679
A Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Habitação da Câmara Municipal de Natal deu parecer favorável, durante reunião nesta terça-feira (30), ao Projeto de Lei nº 192/2023, de autoria do vereador Raniere Barbosa (União Brasil), que estabelece multas e sanções administrativas a quem praticar invasões contra propriedades públicas ou privadas.
De acordo com o texto, o indivíduo condenado pela prática do crime abordado na proposição, ficará por oito anos proibido de participar de concurso público ou processo seletivo realizado pela Administração Municipal e de assumir qualquer função pública. Já o valor da multa será fixado em R$ 2.950. Com a aprovação por maioria do colegiado, o projeto segue sua tramitação na Casa.
Na sequência, os parlamentares acataram o PL 440/2023, do vereador Preto Aquino (Podemos), que obriga a publicização discriminada dos valores recebidos pelo Município de Natal pela concessão e multas provenientes de licenciamento de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo no município, previstos pela Lei Complementar nº 055/2004. O objetivo da matéria é promover o princípio da publicidade para ampliar a participação popular na gestão, especialmente pela promoção do acesso à informação como mecanismo de fiscalização social dos atos administrativos.
“Mais uma vez este grupo temático está com a pauta zerada, pois votamos todos os projetos que chegaram em nossas mãos. Trata-se de uma comissão que se debruça sobre proposições importantes, que garantem segurança viária e ordenamento urbano, contribuem para o desenvolvimento econômico da cidade e geram empregos para a população”, avaliou o vice-presidente da Comissão de Planejamento, vereador Klaus Araújo (PSDB).
Na busca contínua por melhorias na Casa Legislativa, a Câmara de Parnamirim deu posse a mais uma Tradutora Intérprete de Libras nesta terça-feira (30). Priscila Fontes Barreto agora integra o quadro de servidores efetivos de Libras da instituição, somando-se aos esforços para promover inclusão e acessibilidade. Ela mais uma das cinco profissionais efetivadas pela legislatura gerida pelo Presidente e Vereador, Wolney França que ao lado do parlamentar Gabriel César, recebeu a concursada.
“As contratações confirmam o compromisso assumido por esta casa de trabalhar pela ampliação dos serviços e a presença de intérpretes de Libras nos serviços públicos não é apenas uma questão de acessibilidade, mas sim um fundamento de igualdade. Garante que todos os cidadãos tenham as mesmas oportunidades de se comunicar”, disse Wolney.
A partir de 2024, anualmente, sempre na primeira semana outubro, em Natal será realizada a Semana Municipal do Seguro, instituída pela lei ordinária nº 7.643, de 19 de janeiro deste ano, fruto de um projeto de lei de autoria do vereador Klaus Araújo, também propositor da sessão solene realizada no plenário Érico Hackradt, na última última semana,para o lançamento do evento que entrou para o calendário oficial da capital potiguar. Estimular a preservação e proteção do patrimônio e/ou da saúde, bem como sua construção, através de previdências complementares e seguros é uma tendência. Natal, então é vanguardista, quando cria uma semana para difundir e disseminar a cultura securitária e de gestão de riscos, estimular a criação e a divulgação de políticas públicas que promovam maior confiabilidade e qualidade dos serviços prestados ao consumidor, bem como a valorização do profissional corretor de seguros”, afirmou o vereador Klaus Araújo. O parlamentar conta que a Semana Municipal do Seguro foi idealizada pela corretora Ana Alice Cardoso que trouxe a ideia a ele. “Seguro não é apenas um produto financeiro. É um instrumento essencial de proteção e segurança para todos. Essa lei é um marco muito importante em favor dos consumidores e da sua proteção”, festejou Cardoso. A iniciativa também foi comemorada e elogiada pelo presidente do Sindicato dos Corretores de Seguros, de Capitalização, de Previdência Privada e Saúde do Estado do Rio Grande do Norte (SINCOR RN), Jaques Andrade; pelo presidente do Sindicato da Seguradoras Norte e Nordeste (Sindsegnne), Ronaldo Dalcin, e pelo representante da Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e de Resseguros, de Capitalização, de Previdência Privada, das Empresas Corretoras de Seguros e de Resseguros (FENACOR), Marcus Arruda. Todos presentes à sessão solene na CMN, durante a qual o diretor do Procon Natal, Carlos Fialho, representou o prefeito de Natal, Álvaro Dias. “Essa conquista fará com que tenhamos ações da Prefeitura, do mercado segurador e todo o ecossistema voltado para a conscientização da população sobre o quanto o seguro é uma importante ferramenta de equilíbrio financeiro “, acredita Jaques Andrade. “A criação da Semana Municipal do Seguro em Natal será uma importante ferramenta para soluções securitárias, geração de empregos e recolhimento de impostos, demonstrando a importância do setor para a economia e para a sociedade”, comentou Ronaldo Dalcin.
O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, apresentou ao Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), Relatório de Medidas de Transparência, Governança e Modernização da Gestão Pública com levantamento das ações realizadas pela Prefeitura de Mossoró nos últimos três anos.
O gestor mossoroense entregou o documento em mãos à Procuradora-Geral do Ministério Público do Rio Grande do Norte, Eliane Cardoso, e ao presidente do TCE/RN, Gilberto Jales.
De acordo com Allyson, o documento destaca os esforços empreendidos pela administração municipal no sentido de promover as melhores práticas de transparência em gestão e governança. “Acreditamos que a transparência é fundamental para fortalecer a relação entre os órgãos públicos e a comunidade, promovendo a confiança e a participação cidadã”, destacou o gestor.
O relatório visa fornecer uma visão abrangente das práticas de transparência, governança e modernização da gestão pública adotadas em Mossoró, destacando tanto os progressos realizados quanto os desafios enfrentados.
“Estamos abertos ao diálogo e a colaboração para aprimorar ainda mais essas iniciativas, visando sempre o interesse público e o fortalecimento da democracia”, concluiu Allyson Bezerra.
Participaram das reuniões, o Procurador-Geral do Município de Mossoró, Raul Santos e o Controlador-Geral do Município Washington Filho.
