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O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (3) que o atual modelo de Previdência é uma “fábrica de desigualdades” e que a proposta do governo pretende retirar privilégios. Ele citou como exemplo o valor médio das aposentadorias dos deputados e dos servidores na Câmara dos Deputados, que segundo o ministro é 20 vezes superior à aposentadoria média do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

“A aposentadoria média [na Câmara] é 20 vezes a aposentadoria média do INSS. A aposentadoria do INSS é R$ 1,3 mil. A aposentadoria média nesse ambiente é de R$ 28 mil. A nossa reforma tenta justamente endereçar esses problemas. Com escala progressiva [nas alíquotas de contribuição], estamos removendo privilégios”, declarou o ministro, em audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Aposentadoria rural

Respondendo a questionamentos sobre a aposentadoria rural, o ministro disse que a categoria entrou na reforma para combater fraudes. Ele citou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que mostram que 16% da população brasileira vive no campo, mas os trabalhadores rurais respondem por cerca de 30% das aposentadorias do INSS e 60% do déficit da Previdência. Ele disse que o Congresso pode retirar as mudanças de regra da Previdência, desde que mantenha a economia de R$ 1 trilhão em dez anos prevista com a proposta.

Ele também mencionou que o governo pretende rever a política de subsídios e de desonerações, porém somente depois da aprovação da reforma da Previdência. “Diversas questões podem ser resolvidas na reforma tributária, mas a gente tem que atacar primeiro o que está destruindo o Brasil”, declarou o ministro.

Em relação à proposta de reduzir o valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para R$ 400 e antecipar a idade mínima para 60 anos, o ministro esclareceu que a proposta não mexerá no direito adquirido de quem atualmente recebe o benefício de um salário mínimo, pago a partir dos 65 anos para famílias de baixa renda. “Não se mexeu em direito adquirido. Queremos dar uma possibilidade de antecipação [para 60 anos]”, explicou Guedes.

BPC

Pela reforma em tramitação, o BPC para os futuros beneficiários começaria em R$ 400 a partir dos 60 anos e só subiria para um salário mínimo a partir dos 70 anos. O ministro disse que essa idade foi sugerida não por ele, mas pela equipe técnica. Ele, no entanto, disse que o Congresso é soberano para derrubar as mudanças e que o benefício é importante para ativar a economia em regiões pobres.

Em relação à reivindicação de alguns deputados de incluir idades mínimas de aposentadoria diferenciada por regiões, Guedes esclareceu que os regimes de Previdência não levam em conta a expectativa total de vida, mas a estimativa de sobrevida de quem completa a idade de aposentadoria. “Quem chega à idade de se aposentar tem sobrevida igual, seja no Nordeste, seja no Sul. A média [da expectativa de vida] é mais baixa em algumas regiões por causa da morte de jovens e de crianças, mas a Previdência analisa o tempo restante de vida de quem se aposenta”, justificou.

Desconstitucionalização

O ministro negou ainda que a reforma da Previdência queira transferir direitos da Constituição para uma lei complementar. “O que a gente quer desconstitucionalizar [tirar da Constituição] são parâmetros [mínimos de aposentadoria], não direitos. Os direitos estão preservados. Nenhuma constituição do mundo, nem da Venezuela, nem da Bolívia, tem parâmetros para a Previdência”, contestou.

A reforma da Previdência propõe que a idade mínima de aposentadoria seja retirada da Constituição e regulada por lei complementar, subindo de acordo com a evolução da expectativa de vida a partir de 2024 e, a partir daí, a cada quatro anos. Se a expectativa de vida após os 65 anos para homens e 62 para mulheres subir, haverá ajuste na idade mínima na proporção de 75% sobre os meses de aumento. Por exemplo, se a expectativa de vida subir em 12 meses, a idade mínima sobe em 9 meses.

Ebc

O secretário de administração e finança da prefeitura de Parnamirim, Giovani Júnior, articula sua candidatura em 2020. Ele é o plano B de Taveira. O coronel aposta em seu homem de confiança como estratégia de manter o comando da prefeitura com seu grupo político. Taveira tomou conhecimento da visita do seu secretário ao presidente do PSL, através de um deputado estadual amigo que relatou todo diálogo entre o homem do pilão e o presidente do PSL, Hélio Imbrósio. Na conversa, Giovani teria confirmado que se o prefeito permanecesse com sua popularidade baixa e sem condições de disputar eleitoralmente o pleito do próximo ano, ele iria ser o candidato. Confirmou também que vários partidos estão sendo estudados, mas prefere filiar-se ao PSL do General Girão, pois já vem desenvolvendo vários projetos em Parnamirim, em cooperação com a base aérea, além de manter um alinhamento com alguns militares da reserva e da ativa. Soube-se ainda que na mesma conversa foi ventilado o nome da vice-prefeita Elienai Cartaxo; segundo opiniões, essa dupla (Giovani e Elienai) representaria o agnelismo na cidade Trampolim da Vitória. Giovani, ao ser abordado sobre essas informações, ainda desconversa, mas vem trabalhando firme e torcendo que o desgaste da administração continue para ele poder ser candidato e realize seu grande sonho de ser prefeito da terceira maior cidade do RN.

O presidente Jair Bolsonaro decidiu revisar decreto publicado na segunda-feira (18) que estabelece exigências para a ocupação de cargos de confiança na administração pública federal, incluindo a condição de o nomeação ser Ficha Limpa.
A proposta original estabelecia que a regra, que visa limitar indicações políticas sem critério, valeria para nomeações a partir de 15 de maio. A data será alterada para 1º de janeiro, valendo para nomeações feitas desde o início do atual governo.
A mudança foi confirmada à reportagem pela Casa Civil. A alteração deve ser assinada pelo presidente nesta quarta-feira (20), após a sua chegada ao Brasil de viagem aos Estados Unidos, e publicada no mesmo dia em edição extra do “Diário Oficial da União”.
O Palácio do Planalto decidiu fazer a alteração a pedido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que elogiou o decreto, mas criticou o início da validade das regras. “Senão fica parecendo que está escolhendo quem pode e quem não pode estar no filtro do decreto”, disse mais cedo.
Em negociação pela aprovação da reforma da Previdência, o Palácio do Planalto tem sido pressionado a liberar cargos, principalmente em órgãos federais nos estados.
Atualmente, o governo tem cerca de 24 mil cargos desse tipo. Mais de 20 mil já foram preenchidos -restam outras 3,7 mil
Pelos critérios gerais, o indicado à vaga precisará ter reputação ilibada e perfil profissional ou acadêmico compatível com o cargo, além de comprovar que não é inelegível, de acordo com critérios da Lei da Ficha Limpa.
A pessoa ainda terá de atender a pelo menos mais uma exigência. Entre elas, possuir experiência profissional de dois anos em área relacionada à do cargo, ter ocupado posto semelhante por no mínimo um ano ou possuir título de especialista, mestre ou doutor.