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Governo amplia vetos na lei que torna obrigatório o uso de máscara

David de moura

O governo republicou hoje (6), no Diário Oficial da União, dois artigos da lei sancionada na última sexta-feira (3) que torna obrigatório o uso de máscaras de proteção individual em espaços públicos e privados, mas acessíveis ao público, durante a pandemia de covid-19. Com o ato, foram ampliados os vetos à medida.

Independentemente da lei federal, atualmente diversas cidades já têm adotado e regulado o uso obrigatório de máscaras, em leis de alcance local.

Na nova lei aprovada pelo Congresso Nacional, o presidente Jair Bolsonaro já havia vetado o Artigo 3º-B e alguns de seus parágrafos, que obrigava os estabelecimentos, em funcionamento durante a pandemia de covid-19, a fornecer gratuitamente a seus funcionários e colaboradores máscaras de proteção individual. Com o veto de hoje, ao Parágrafo 5º desse artigo, ele desobriga entidades e estabelecimentos de afixar cartazes informativos sobre a forma de uso correto de máscaras e o número máximo de pessoas permitidas ao mesmo tempo dentro do local.

Em mensagem ao Congresso, que ainda vai analisar os vetos, o governo justifica que, com o veto ao Artigo 3º-B, impõe-se também o veto ao seu parágrafo. Assim, todos os parágrafos do artigo estão agora  vetados.

Além disso, segundo a publicação, o fornecimento de proteção individual já vem sendo regulamentado por normas do trabalho, que abordam a especificidade da máscara e a necessidade de cada setor ou atividade, como a Portaria Conjunta nº 20/2020, que traz orientações gerais para os ambientes de trabalho, e a Portaria Conjunta nº 19/2020, que trata especificamente da prevenção na indústria de abate e processamento de carnes. Ambas as portarias são do Ministério da Economia e da Secretara Especial de Previdência e Trabalho.

Outros vetos

Outro dispositivo vetado hoje, o Artigo 3º-F, previa o uso de máscaras de proteção individual nos estabelecimentos prisionais e nos estabelecimentos de cumprimento de medidas socioeducativas. De acordo com o governo federal, caberá aos estados e municípios a elaboração de normas de prevenção que sejam suplementares e que atendam às peculiaridades de cada setor.

Com a republicação dos artigos, agora são 19 dispositivo vetados, no total.

Além de espaços públicos e privados acessíveis ao público, a obrigatoriedade do uso da proteção facial abrange vias públicas e transportes públicos coletivos, como ônibus e metrô, bem como táxis e carros de aplicativos, ônibus, aeronaves ou embarcações de uso coletivo fretados.

A obrigação, entretanto, não se aplica a órgãos e entidades públicos e estabelecimentos comerciais e industriais, templos religiosos, estabelecimentos de ensino e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas. Esses dispositivos também foram vetados pelo presidente Jair Bolsonaro, que argumentou que eles criariam despesas obrigatórias ao Poder Público e poderiam ferir a inviolabilidade do domicílio privado.

Fonte: Agência Brasil

Maurício Marques rompe o silêncio e diz sou candidato a prefeito, nunca empecilho para vitória

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Preocupado com a possibilidade de ter seu nome retirado da lista das pesquisas que analisam o desempenho dos pré candidatos a prefeito em 2020 e também com os boatos de que poderia não disputar essa eleição para prefeito, fez o ex-prefeito Maurício Marques a divulgar uma nota aos parnamirinenses, reafirmado o seu projeto de enfrentar Taveira na disputa para prefeito desse ano. Veja a nota.
“Meus amigos e Amigas de Parnamirim,
Hoje, venho aqui esclarecer alguns fatos políticos que estão acontecendo na nossa cidade.
Não consegui identificar os motivos pelos quais algumas pessoas insistem em divulgar que não estou mais na lista de pré candidatos a prefeito de Parnamirim.
Acontece que SOU E REAFIRMO A MINHA CONDIÇÃO E O MEU DIREITO LEGÍTIMO DE SER PRÉ CANDIDATO A PREFEITO. Estou trabalhando, incansavelmente, para viabilizar a minha CANDIDATURA. Os frutos desse trabalho já estão sendo colhidos. Estou bem posicionado entre tantos bons nomes da oposição, mas há um interesse de alguns em me tirar desta disputa.
Certamente, essas pessoas, estão acompanhando nosso dia a dia e a nossa condução em articular a união da oposição e, com certeza, me acompanham desde quando fui secretário de 03 grandes secretarias e vice-prefeito de um prefeito incomparável chamado AGNELO ALVES, a quem tenho profunda gratidão a ele e carinho por todos de sua família. Sou fruto de um projeto de desenvolvimento planejado para nossa cidade a ser implantado durante 20 anos. Nas minhas 02 gestões, a saúde, assistência social, educação e mais de 600 obras foram nossas principais bandeiras. Resultados aprovados pelo povo que culminaram com a eleição do atual prefeito. Infelizmente, as coisas mudaram e vemos a insatisfação e o clamor da população por MUDANÇA. Por isso, quero aqui reafirmar que SOU PRÉ CANDIDATO A PREFEITO DE PARNAMIRIM, PELO PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL(PROS) e tenho o apoio da SENADORA ZENAIDE e do presidente estadual do nosso partido, o secretário JAIME CALADO, além de várias pessoas que, no momento certo, estarão caminhando ao nosso lado e do povo da nossa querida cidade.
Venho aqui deixar claro o meu respeito e a minha admiração a todos os pré candidatos, com o meu compromisso de trabalhar para que a oposição permaneça unida, pois a UNIÃO SERÁ A MAIOR E MELHOR FERRAMENTA PARA A MUDANÇA.
Um grande abraço e um beijo no coração de todos e de cada um.
Maurício Marques”.

Prefeitura e Ministério Público se entendem e as feiras livres vão reabrir na próxima semana.

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A Prefeitura de Parnamirim, por intermédio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e sob a orientação do prefeito Rosano Taveira, compôs um ajuste com o Ministério Público que permitirá a reabertura das feiras livres já nesta próxima semana. O ajuste consiste em a Prefeitura estabelecer por Decreto a regulamentação do funcionamento das feiras livres durante a pandemia do COVID-19. O referido Decreto já foi feito e levado à apreciação do Ministério Público que não se opôs e deverá ser publicado no Diário Oficial do Município do dia 14 de abril, após o feriado da Páscoa. No decreto estão determinações a respeito do número de bancas, a distância de cada uma delas, utilização de máscaras, luvas descartáveis e toucas por parte dos feirantes, bem como a disponibilização de álcool 70% para uso dos feirantes e do público. Proibição de consumo dos produtos na feira, proibição do uso de mesas e cadeiras com o propósito de dar maior rotatividade ao consumidor e não poderá ser feita a comercialização de produtos no chão, em automóveis, em carrinhos de mão ou congêneres. Apenas o uso de bancas está permitido. As pessoas com sessenta anos ou mais, os imunodeficientes ou com doenças preexistentes crônicas ou graves, os diabéticos, hipertensos, cardiopatas, asmáticos, doentes renais e os responsáveis pelo cuidado de uma ou mais pessoas com suspeita ou confirmação de infecção pelo COVID-19, as grávidas e lactantes não poderão exercer o ofício de feirante. Os proprietários de bancas assinarão um termo assumindo o compromisso de dar cumprimento às normas contidas no decreto sob pena de multa e/ou confisco de suas bancas e a fiscalização será efetuada pelas: Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR, Vigilância Sanitária – SESAD; Secretaria Municipal de Meio Ambiente e do Desenvolvimento Urbano – SEMUR; Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana – SESDEM e Secretaria de Limpeza Urbana – SELIM.

Sou negra, pobre, mulher e discriminada pelas elites

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A Profa. Nilda desabafou e compartilhou conosco, por telefone, alguns preconceitos enfrentados na sua caminhada na política de Parnamirim. Ela disse: “sou negra, pobre, mulher e discriminada pela elite”. A vereadora afirmou ainda que não vai desistir de atender o clamor do povo que vem chamando seu nome para prefeita de Parnamirim. A Profa. Nilda já decidiu que disputará o pleito eleitoral pelo PSL. Em seu desabafo sobre as dificuldades enfrentadas, a parlamentar diz: “não sou de fugir a luta, vou com Deus e povo, não temo os poderosos desta cidade”. Ela deixa um recado: “diferente de muitos que só pensam nos seus, não colocarei nenhum nome da minha família em meu lugar na câmara. Caso venha disputar o cargo de prefeita, irei respeitar aqueles companheiros que junto comigo sonham por uma Parnamirim melhor.”

Seguro morreu de velho. O confinamento político é uma estratégia para ser manter vivo em tempos de coronavírus

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Depois de receber um ataque que quase destruiu o avante, Afrânio Bezerra, resolveu fazer um isolamento político com os pré-candidatos a vereador. Em um local incerto e não sabido o Negão reuniu as pessoas mais disputadas em 2020. Os primeiros a receber o convite foi Ricardo Gurgel e Marquinhos da Climep. O filho de Batista também foi chamado para o confinamento. Afrânio afirmou que as refeições, irá servir como prato do dia é o peixe, mas não é nenhuma referência ao PSC de Abidene, e sim um cardápio leve para os confirmados na terem nenhuma indisposição intestinal.

Deu bode na eleição. Carlos Maia e Maurício estão no meio do povo

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Com potencial de unir a oposição e sem querer ser candidato, o ex-deputado Carlos Maia foi visto passeando pelo mercado velho e conversando com os proprietários dos boxes. O atual presidente da JUNCERN provou um pouco de sua popularidade em Parnamirim, pois por onde passou, recebeu o cumprimento da população, sempre deixando claro que não disputaria campanha em 2020. Aqueles que o abordaram, na ocasião da sua caminhada no centro da Cidade, manifestaram apoio e o incentivaram a enfrentar a disputa eleitoral. Mas Carlos Maia foi direto em reafirmar que o seu compromisso é com o tabelião Airene Paiva, que demonstrou interesse em ser o candidato nesse pleito. Em conversa com amigos mais próximos, o ex-deputado, que obteve a segunda maior votação na cidade na eleição de 2016, não esconde um pouco do seu descontentamento com a decisão do seu grupo, especialmente por não receber apoio para disputar o pleito deste ano, apesar do seu nome ser, provavelmente, o único capaz de unir a oposição em Parnamirim. Outro pré candidato que foi visto no meio do povo, foi o ex-prefeito Maurício Marques, que anda lambendo a rapadura para voltar ao poder. Maurício passou o final de semana no litoral e aproveitou para conversar com veranistas e nativos sobre a situação política do município. Ele falou muito e também ouviu um bocado de coisa sobre as mudanças que vêm ocorrendo no litoral. Um gago que acompanhou de perto a caminhada, disse “Mau, Mau, rí, cio, seria um ótimo vi, vi, vice em uma chapa com Carlos Maia”. O ex-prefeito fingiu que não ouviu, sorriu e foi mergulhar nas águas de pirangi para relaxar.

A faculdade Católica do RN obtém conceito máximo na avaliação do MEC

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A melhor Universidade do Rio Grande do Norte, a Faculdade Católica do Rio Grande do Norte, está entre as 42 Instituições de Ensino Superior(IES) do Brasil que obtiveram o conceito máximo do IGC (Índice Geral de Cursos), indicador de qualidade do MEC. A única faculdade do RN a conquistar o conceito máximo, conceito 5, na avaliação do MEC. Este resultado é fruto de todo empenho e dedicação da nossa equipe diretiva, técnicos, docentes e discentes. A Faculdade Católica do Rio Grande do Norte vive uma nova fase, logra êxito de um trabalho de excelência desempenhado por toda equipe. Essa IES genuinamente potiguar deixa seu marco na história da educação norte-rio-grandense com prestação de serviços de excelência, compromisso com a geração do conhecimento, valorização profissional na perspectiva de uma formação integral. O Pe. Sátiro e o
Diretor Geral Pe. Charles Lamartine são destaques nessa nessa conquista.