O prefeito Rosano Taveira acaba de demitir todos os servidores ocupantes de cargos comissionados e funções gratificadas da prefeitura de Parnamirim. O ato foi publicado no diário oficial do município desse 31 de dezembro de 2018. Com essa medida, Taveira inicia o ano com uma reforma administrativa, onde irá privilegiar a nova composição política e administrativa.
Os policiais civis e servidores da segurança do Rio Grande do Norte decidiram acatar a ordem judicial e suspender a paralisação, denominada Operação Zero e iniciada na quarta-feira (26). Após assembleia geral, no final da tarde desta sexta-feira (28), ficou definido que as delegacias de plantão serão reabertas para funcionamento normal.
O sindicato se reuniu nesta sexta-feira (28) com representantes do governo e conseguiu uma proposta que agradou a categoria. No entanto, os servidores já marcaram uma nova assembleia geral para a próxima quarta-feira, dia 2 de janeiro, quando vão decidir sobre os rumos de uma nova mobilização.
Eles dizem que esperam que todos os aposentados e pensionistas recebam a integralidade do 13° de 2017, bem como cobram a definição sobre o 13° de 2018 e o salário de dezembro. Foi o que ficou combinado com o Executivo.
“O governo efetuou o depósito do 13° de 2017 de todos os servidores ativos e uma parcela de R$ 5 mil para os aposentados e pensionistas. Alguns aposentados, inclusive, já estão recebendo o valor integral. O justo é que os inativos e pensionistas tenham o mesmo tratamento. Porém, a categoria deliberou por retomar as atividades nas plantões por entender que parte do pleito foi atendida e, na quarta-feira, a partir das 9h, definiremos os próximos passos”, explica Nilton Arruda, presidente do SINPOL-RN.
O atendimento nas plantões acontecerá até o dia 1° de janeiro, como já seria na escala normal por se tratar de final de semana, seguido de feriado. Na quarta (2), a partir das 9h, os policiais civis e servidores da segurança terão assembleia na sede do sindicato que representa a categoria.
“A luta será pelo 13° de 2018 e pelo salário de dezembro. Suspendemos a Operação Zero, mas vamos continuar mobilizados”, afirma Nilton Arruda, presidente do Sinpol.
A greve da Polícia Civil começou na manhã da quarta-feira (26), com a chamada ‘Operação Zero’. Em protesto contra o atraso no pagamento do 13º salário de 2017, e sem perspectiva de receber o salário de dezembro e o 13º deste ano, agentes e escrivães cruzaram os braços. Mais de 95% das 160 delegacias do estado fecharam, segundo o Sindicato dos Policiais Civis do RN (Sinpol-RN). Com isso, os policiais passaram a atender apenas os casos de flagrante. Na tarde da quinta (27), os delegados também aderiram ao movimento.
Delegados, agentes e escrivães cobram o 13º salário de 2017 de quem ganha acima de R$ 5 mil e uma definição sobre o salário de dezembro e o 13º deste ano, que ainda estão sem previsão de pagamento. Quem ganha acima de R$ 5 mil também não recebeu o salário de novembro.
Ainda nesta quinta, os médicos que atuam na rede estadual de saúde também entraram em greve. Segundo o Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed-RN), a pauta é a mesma: salários atrasados.
Nesta sexta (28), o governo confirmou que vai pagar o 13º de 2017 de ativos, inativos e pensionistas da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Para as demais categorias, ainda de acordo com o governo, devem receber o benefício atrasado apenas os ativos.
“Eu não tenho como multiplicar o dinheiro. Nenhum governador não paga porque não quer. Não paga, porque não pode”, disse o governador Robinson Faria. Contudo, em reunião nesta sexta (29), o Executivo assinalou que pagaria o 13º salário de 2017 para todos os piliciais civis, aposentados e ativos.
Segundo o desembargador Saraiva Sobrinho, a manutenção da greve coloca em risco a sociedade em razão da “ofensa à ordem pública”, causada pela carência de prestação de um serviço de “relevância ímpar à manutenção e tutela da paz social”. Em caso de não retorno imediato aos trabalhos, Saraiva inda estipulou multa diária no valor de R$ 15 mil.
“Defiro a liminar para determinar a imediata suspensão do movimento paredista, de forma a se restabelecer a regular, plena e efetiva continuidade dos serviços relacionados à segurança pública, em todas as unidades do Estado”, decidiu o desembargador plantonista.
Com a adesão dos delegados à paralisação iniciada pelos agentes e escrivães, a Polícia Civil do Rio Grande do Norte só está atendendo casos de flagrante. Significa, segundo a presidente da Associação dos Delegados da Polícia Civil do RN, que todos os trabalhos de investigações estão parados e os registros de boletins de ocorrência suspensos até que o governo pague o que deve à categoria.
Até mesmo o registro de boletins de ocorrência pela internet, para casos de perda ou furto de documentos, também foi suspenso temporariamente, pois precisa de um policial para fazer a homologação do registro.
Nos casos de flagrante, a Polícia Civil está fazendo o registro das ocorrências no Comando da Polícia Militar, no bairro Tirol, na Zona Leste de Natal, e nas delegacias regionais de Caicó, na região Seridó, e Mossoró, no Oeste do estado.
Na manhã desta sexta-feira (28), os agentes penitenciários decidiram que não vão mais receber presos em flagrante que não tenham passado pela audiência de custódia. De acordo com o Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindasp-RN), normalmente o detido vai à presença do juiz depois que tem prisão homologada pela autoridade policial, no caso o delegado. Porém, presos estariam sedo levados pela PM direto para as unidades prisionais depois que a Polícia Civil começou a paralisação.
Ainda de acordo com o Sidasp, os agentes penitenciários decidiram que neste sábado (29) irão para a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc), no Centro Administrativo, para aguardar que o governo providencie algum transporte para que eles possam ir trabalhar. Os agentes alegam que não têm mais dinheiro para pagar passagem até as unidades prisionais.
G1
O município de Guamaré, na região da Costa Branca potiguar, está sem nenhum gestor porque o vereador eleito presidente da Câmara Municipal na última segunda-feira (10) se recusou a assumir o cargo interinamente.
Uma eleição suplementar foi realizada no último domingo (9), mas o prefeito eleito só pode ser empossado após diplomação da Justiça Eleitoral. Até lá, o Executivo deveria ser comandado pelo chefe do Poder Legislativo.
O Ministério Público recomendou que o presidente Carlos Alberto da Silva Câmara assuma o cargo interinamente ou renuncie à presidência do Legislativo. Conforme o documento assinado pela promotora Tiffany Mourão Cavalari de Lima, em caso de descumprimento, ele poderá responder a um processo.
O G1 entrou em contato por telefone com o vereador no início da noite desta sexta-feira (14). Após várias tentativas, o parlamentar atendeu a uma ligação, mas disse que a chamada estava ruim e desligou.
Tudo começou com a cassação e perda de mandato do prefeito Hélio Willamy, e sua vice, Professora Iracema Maria. O então presidente da Câmara, Emilson Borba Cunha, conhecido como Lula, assumiu o cargo, mas também foi cassado pela Justiça Eleitoral. Com isso, a prefeitura acabou caindo nas mãos da então vice-presidente do Legislativo, Diva Maria.
Entretanto, a Justiça determinou que a Câmara realizasse uma nova eleição para presidente, como manda o seu regimento interno, para que o vereador eleito assumisse o cargo interinamente até a posse do novo prefeito eleito.
Após o processo na Câmara, Diva Maria deixou a prefeitura e voltou ao cargo no Legislativo. Desde então, apesar de ter sido informado pela Procuradoria do Município, o presidente eleito, Carlos Alberto da Silva Câmara, não assumiu o cargo e continuou como presidente do Legislativo.
Caos administrativo
A falta de gestor está causando graves problemas na cidade, de acordo com o MP. Em relatório enviado pela Secretaria de Saúde do município à promotoria, o Hospital Manoel Lucas de Miranda e a Unidade de Pronto Atendimento de Guamaré enfrentam falta de abastecimento de alimentação e insumos.
A procuradoria do município também informou à promotora que os pagamentos das contas públicas e compromissos com fornecedores estão atrasados, por falta de um gestor no Poder Executivo.
Prefeito eleito
Francisco Adriano Holanda Diógenes (MDB) foi eleito prefeito de Guamaré nas eleições suplementares do último domingo (9). Ele conquistou 6.176 votos e deve governar o município até 31 de dezembro de 2020.
Entretanto, Adriano só pode tomar posse do cargo após a sua diplomação, que vai acontecer na tarde da próxima segunda-feira (17).
Crédito: G1