Nos primeiros cinco dias de operação do Consignado CLT, trabalhadores do Rio Grande do Norte contrataram 750 empréstimos, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A medida entrou em vigor na sexta-feira (21), e o levantamento considera até a terça-feira (25). O valor médio dos empréstimos no estado foi de R$ 6,4 mil, cifra próxima à média nacional, que é de R$ 7 mil. No RN, 535.417 pessoas que trabalham com carteira assinada podem contratar o crédito. Pela regra, apenas um empréstimo é concedido por trabalhador. Em todo o Brasil, em cinco dias, foram 48,1 mil contratos, que somam R$ 340,3 milhões.
Ao todo, foram 8,7 milhões de solicitações no período em todo o País. O valor da parcela média nacional é de R$ 333,88, com prazo médio de 21 meses para pagamento. A autarquia não especificou a quantidade de solicitações, nem o montante total de crédito concedido ao Rio Grande do Norte nos primeiros cinco dias da medida, que consiste, basicamente, na opção de empréstimo consignado para quem tem carteira assinada (47 milhões de trabalhadores em todo o Brasil). A nova regra tem vantagens e desvantagens, conforme especialista ouvido pela TRIBUNA DO NORTE.
Para o economista Cláudio Barbosa, a concessão possui variados benefícios, como o baixo risco do consignado, tanto para quem empresta quanto para quem recebe o crédito. “Um empréstimo sob consignação significa uma tendência de risco zero. Exatamente por isso, é bom para quem entrega dinheiro, que ganha garantias, mas também para quem toma crédito, que ao ter um desconto compulsório no salário, se programa para não ficar com as contas no vermelho”, aponta o especialista, ao afirmar que a grande preocupação é com a falta de educação financeira da população.
As taxas de juros (que devem ficar abaixo de 3%, bem menores do que as cobradas para empréstimo pessoal, que é de 6,09%) representam outra vantagem, segundo o economista. “Por esse aspecto, a medida é uma política pública muito importante”, diz. Ao mesmo tempo, aquilo que inicialmente é uma vantagem, pode se tornar uma desvantagem, segundo o economista, uma vez que o risco de endividamento aumenta.
“É importante dizer que existe um índice de endividamento no Brasil que chega a 83,5%. Então, há riscos especialmente para os pequenos, como empregadas domésticas e microempreendedores individuais. E isso, claro, também está ligado à falta de educação financeira, que é um enorme desafio para o Brasil”, avalia.
O Crédito do Trabalhador é operacionalizado por meio da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital). Os trabalhadores podem comparar as taxas de diferentes bancos e contratar o empréstimo diretamente pelo aplicativo. O desconto das parcelas será feito diretamente na folha de pagamento, por meio do eSocial.
A expectativa é que a taxa do novo consignado privado se aproxime das cobradas no setor público (23,8% ao ano, em média), bem abaixo da atual média de 40,8% ao ano para o setor privado.
Trabalhadores formais com carteira assinada, microempreendedores individuais (MEIs) e trabalhadores domésticos e rurais podem contratar o consignado. Trabalhadores que já possuem consignado poderão migrar para o novo modelo a partir de 25 de abril.
Já a portabilidade entre bancos será permitida a partir de 6 de junho. O limite da parcela do empréstimo será de 35% do salário. As instituições financeiras terão acesso a dados do eSocial para avaliar o risco de inadimplência, mas o trabalhador precisa autorizar previamente.
Se o trabalhador for desligado da empresa, o saldo devedor será descontado das verbas rescisórias. Também podem ser utilizados 10% do FGTS e 100% da multa rescisória como garantia para pagamento do empréstimo.
Tribuna do Norte
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2024/x/a/9UxdKhSAicRBouygysSw/whatsapp-image-2024-08-26-at-09.58.28.jpeg)
