Os guardas municipais fazem parte do sistema de segurança pública. Com essa decisão, tomada nesta sexta-feira (25), o Supremo Tribunal Federal permite que os guardas façam abordagens e possam revistar lugares suspeitos de tráfico de drogas.
A definição pelo STF ocorre em meio a decisões desfavoráveis aos guardas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que tem declarado como ilegais prisões consideradas abusivas e invasões de domicílio.
Para turmas do STJ, a instituição teria apenas o caráter administrativo de proteger bens, serviços e instalações do município, justamente por serem vinculadas às prefeituras.
O Governo do Rio Grande do Norte e o Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP), realizaram na tarde desta quinta-feira (24) a entrega de um novo helicóptero e 150 novas viaturas para o emprego e auxílio das forças de segurança pública potiguar.
Das 150 viaturas, 94 serão entregues às polícias Civil e Militar para uso operacional ostensivo, preventivo e investigativo. Os veículos são modelo SUV, estão todas caracterizadas com as cores e emblemas das respectivas corporações, equipadas com rádio comunicador, giroflex intermitente e compartimento para a condução de pessoas detidas, e fazem parte de um total de 300 novas viaturas que serão incorporadas à frota de segurança pública estadual por meio de contrato de locação.
As outras 56 viaturas a serem entregues na quinta-feira foram adquiridas com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e convênios celebrados com o Governo Federal, e deverão ser utilizadas por setores operacionais, administrativos e de inteligência da PM e Polícia Civil, sendo um ônibus, uma van, duas ambulâncias, 39 caminhonetes, quatro SUVs, sete veículos sedan e dois veículos hatch.
Novo helicóptero
O Potiguar 02 é um helicóptero modelo AW119kx, ano 2023, da fabricante italiana Leonardo, conhecido no mundo aeronáutico como “Koala”, com capacidade para dois pilotos e até seis passageiros.
A nova aeronave foi adquirida através de convênio com o Governo Federal – por meio do MJSP – somando pouco mais de R$ 28 milhões (valor atualizado). Deste total, cerca de R$ 7 milhões foram contrapartida do Governo do Estado, mais o seguro anual obrigatório de pouco mais de R$ 1 milhão – recursos que também são de responsabilidade dos cofres públicos estaduais.
A aeronave ficará à disposição das instituições e forças policiais que compõem a Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), podendo também ser empregada em operações e missões de cooperação com a Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP) e a Secretaria da Saúde Pública (SESAP).
Com autonomia de 3 horas de voo e podendo se deslocar a uma velocidade de até 300 km/h, o Potiguar 02 pode ser utilizada também em operações policiais ostensivas e de patrulhamento e/ou fiscalização, além de missões de combate a incêndios e resgates médicos.
Secretário Municipal de Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana, Marcondes Pinheiro Rodrigues, em entrevista no programa A Voz da Liberdade.
O Secretário Municipal de Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana, Marcondes Pinheiro Rodrigues, em entrevista aos jornalistas Gilson Moura e Rannier Lira, no último sábado (5), afirmou que a cidade estará totalmente segura para a festa do sabugo.
O braço forte do prefeito Taveira, rasgou elogios ao chefe do executivo e não poupou críticas à oposição que, segundo Marcondes, só faz criticar e pouco contribui com o desenvolvimento da cidade. No campo político, o também coronel da polícia militar, negou que disputará a campanha em 2024 e que fará o possível para tornar Parnamirim, o melhor lugar para se viver no Rio Grande do Norte.
No quadro da “Caixa Preta”, Marcondes Pinheiro foi pra cima do PT e deu NÃO para o presidente Lula.
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O corpo com marcas de tiros e com queimaduras, que foi encontrado na manhã de quinta-feira (3) no rio Ceará-Mirim, em Extremoz, foi identificado. O Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) confirmou que a vítima do crime se trata do motorista por aplicativo Willame Soares da Silva, de 28 anos.
Ele, apontado por parentes mais próximos como uma pessoa religiosa e dedicada a família, é mais um entre os integrantes da categoria que foram vítimas da violência no RN.
Para o presidente da Associação dos Motoristas Autônomos por Aplicativo do RN (Amapp RN), Evandro Henrique, casos como esse levantam o alerta sobre estes trabalhadores, que sofrem com a insegurança no dia a dia.
Apesar de pontuar que o caso ainda será investigado pela Polícia Civil e, portanto, será confirmado se o assassinato de Williame ocorreu enquanto ele realizava uma corrida para uma plataforma de viagens, Evandro afirma que o caso deve ser encarado com seriedade, servindo para evidenciar o risco que trabalhadores da categoria sofrem.
“Ele era um trabalhador que estava na rua para suprir as necessidades de sua família, e ele estava na rua porque precisava estar, e ele estava se espondo mais por causa da atividade que ele exerce. Um olhar mais atento é necessário para que esses profissionais tenham mais segurança e menos probabilidades de sofrerem assaltos ou até algo pior, porque muitas vezes eles (os criminosos) matam sem motivo nenhum. Esse é um problema que precisa de um olhar muito mais atento da segurança pública”, afirmou.
O Governo do Rio Grande do Norte criou nesta terça-feira (1º), por meio do decreto nº 32.861, três delegacias voltadas à repressão do crime organizado. Segundo a norma, que também regulamenta a Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR), as novas repartições estarão subordinadas à Deicor e somarão no trabalho investigativo da Polícia Civil do Estado. As informações foram publicadas no Diário Oficial do Estado.
Ao todo, foram criadas a Delegacia Especializada de Repressão a Roubos e Furtos contra Instituições Bancárias e Empresas de Transporte de Valores (DRFB), a Delegacia Especializada de Repressão às Facções Criminosas (DEFAC) e a Delegacia Especializada de Repressão ao Crime Organizado (DRACO). Segundo o decreto, as atribuições de cada repartição serão estabelecidas pelo Delegado-Geral de Polícia Civil por meio de ato.
Entre as funções da Deicor, por sua vez, estão promover as atividades policiais específicas de repressão ao crime organizado, atuar em conjunto com o Departamento de Inteligência Policial, elaborar propostas de parceria intermediadas pelo Delegado-Geral de Polícia Civil e exercer outras atribuições que lhe forem determinadas pelo Delegado-Geral de Polícia Civil.
Ainda, adverte a norma, as delegacias não implicam em aumento de despesa para o Estado. O decreto passa a valer a partir desta terça-feira (1º), considerando sua publicação.
Começam a chegar a Natal as 300 viaturas locadas pelo Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), para reforçar o sistema de segurança pública potiguar.
Ao todo, serão 200 veículos para a Polícia Militar e 100 para a Polícia Civil.
Os veículos foram alugados junto à empresa CS Brasil. Inicialmente, o contrato é de 30 meses, com R$ 19 milhões já depositados nas contas da SESED, sendo R$ 7 milhões para pagamento ainda este ano e R$ 12 milhões para 2024. Para o exercício de 2025, o Governo do Estado ainda definirá se utilizará recursos próprios ou do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Os recursos já garantidos são parte dos R$ 100 milhões anunciados pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública em março deste ano, após uma série de atos criminosos ocorridos no estado.
A Secretaria Executiva de Defesa Civil do Recife – SEDEC promoveu a II Visita Formativa com a participação de representantes da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Parnamirim/RN (COMPDEC), Rio Grande do Norte. O evento ocorreu nos dias 17, 18 e 19 de julho de 2023, e teve como objetivo principal compartilhar conhecimentos sobre a Estratégia de Gestão de Riscos e Desastres implementada pela SEDEC, com enfoque especial nas ações preventivas realizadas pelo órgão.
O Centro de Capacitação em Proteção e Defesa Civil – CCPDC, órgão vinculado à SEDEC, foi o responsável por coordenar a visita, que contou com uma programação abrangente e diversificada.
No primeiro dia da visita, em 17 de julho, a abertura foi conduzida por Cassio Sinomar, Secretário-Executivo de Defesa Civil do Recife. Em seguida, Giselle Vieira (gerente-geral de atenção social), Maria Afra Guedes (gerente de atenção social) e Elaine Holanda (gerente-geral de engenharia), representantes da SEDEC, apresentaram a Estratégia de Gestão de Riscos e Desastres do órgão pernambucano.
No mesmo dia, os visitantes puderam observar de perto a aplicação da geomanta em uma área específica, uma ação preventiva importante para lidar com regiões de risco. ( Uma geomanta, também conhecida como geocomposto drenante ou manta geotêxtil, é um material utilizado em engenharia geotécnica para proteção e estabilização de taludes, encostas e áreas sujeitas a erosão ou deslizamentos de terra. Trata-se de uma estrutura fabricada a partir de geotêxteis, que são materiais sintéticos permeáveis e resistentes, projetados para atender a diversas aplicações geotécnicas. )
Já no dia 18 de julho, os representantes da COMPDEC tiveram a oportunidade de conhecer o Monitoramento de Risco da SEDEC/Recife e o Centro de Operações do Recife (COP), apresentados por Sandro Marinho (gerente de monitoramento). Na sequência, acompanharam a realização de Vistorias Técnicas em Edificações na região Plana/GART, a fim de entender o processo de análise e prevenção de riscos em construções existentes.
No último dia da visita, em 19 de julho, foi a vez de os representantes de Parnamirim acompanharem uma Vistoria Técnica na região Noroeste, observando in loco as atividades de inspeção e prevenção de riscos. Por fim, a programação foi encerrada com uma visita à obra do Programa Parceria, também na região Noroeste, permitindo aos visitantes conhecerem de perto essa iniciativa de prevenção e defesa civil.
O programa parceria é desenvolvido pela prefeitura do Recife desde 2001 e está inscrito dentro do escopo das ações da SEDEC desde de 2014. O programa tem como objetivo realizar obras de pequeno e médio porte nas áreas de morro e planícies da cidade, visando a redução de riscos e melhoria da qualidade de vida das populações. Para a execução das obras são necessárias a corresponsabilidade do poder publico e do beneficiário sendo Prefeitura SEDEC: Elaboração do projeto, fornecimento de material e acompanhamento técnico/social e População moradores: disponibilidade de mão de obra.
A troca de experiências e conhecimentos durante a II Visita Formativa foi enriquecedora para ambas as partes, reforçando a importância da colaboração e cooperação entre municípios na busca por soluções efetivas em proteção e defesa civil.
Assessoria de Comunicação de Parnamirim – ASCOM (Marciano Costa) Foto: ASCOM – Defesa Civil de Parnamirim
