A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante informa à população que está disponível o Disk Denúncia da Guarda Municipal. As ocorrências podem ser relatadas através do telefone: (84) 98120-1548. Portanto não se cale. Denuncie!
Categoria: Segurança
São Gonçalo informa à população sobre o Disk Iluminação
A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante informa que diante de algum problema de iluminação pública, devido a postes com defeito, a população deve entrar em contato através do Disk Iluminação: (84) 99621-6999.
Comunica também que pretende resolver rapidamente qualquer demanda nesse sentido, garantindo ruas mais seguras para todos, e que segurança é a prioridade.
NOTA
A Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) e a Secretaria de Estado de Saúde Pública (SESAP), informam que por volta das 12h50 desta quinta-feira (05), foi registrado um acidente com embarcação no município de Rio do Fogo.
Prontamente foram enviadas sete viaturas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), Mergulhadores do Corpo de Bombeiros, Helicóptero Potiguar 01, dois botes infláveis e o Jetski, por terra e uma lancha. Ao todo, uma equipe de trinta bombeiros está atendendo a ocorrência.
As vítimas do acidente estão sendo encaminhadas para o Hospital José Pedro Bezerra, na Zona Norte de Natal e para o Hospital Walfredo Gurgel.
Mais informações sobre o atendimento serão divulgadas no decorrer do dia.
Detento é morto espancado após briga com outro preso na Cadeia Pública de Ceará-Mirim
Na noite desta sexta-feira 30, um detento foi morto após ser espancado por outro preso dentro da Cadeia Pública de Ceará-Mirim, na Região Metropolitana de Natal, conforme informado pela Secretaria de Administração Penitenciária do RN (Seap). A vítima, João Vitor Bezerra da Silva, de 23 anos, estava preso por roubo.
Segundo a Seap, João Vitor e o outro preso, que dividia a mesma cela, tiveram uma discussão que culminou em uma luta corporal. A motivação da briga ainda é desconhecida.
O detento agressor, que também estava preso por roubo, confessou o crime e admitiu ter desferido chutes e socos em João Vitor.
A Seap revelou que os dois detentos conviveram na mesma cela por cerca de dois meses. O caso foi encaminhado para a Polícia Civil de Ceará-Mirim para investigação.
STF determina redução imediata da lotação das cadeias; saiba mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Centro de Progressão Penitenciária de Pacaembu, situado em Presidente Prudente, interior de São Paulo (SP), reduza, no prazo de até 30 dias, a sua lotação para um máximo de 37,5% acima da capacidade. A decisão veio em resposta a uma ação judicial movida pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP) para enfrentar a superlotação, que chega a quase 150%.
A decisão foi proferida em sessão virtual que terminou no domingo (16) e publicada no sistema do STF na segunda-feira (19). O ministro Edson Fachin observou que o juiz responsável pela execução penal da região não implementou as medidas previamente determinadas em outra ação, o que contribuiu para o colapso e o superencarceramento da unidade prisional. A decisão foi unânime entre os ministros da Corte.
Redução de Lotação no Centro de Progressão Penitenciária de Pacaembu
Fachin destacou que, além da superlotação, a unidade enfrenta denúncias relacionadas a problemas na infraestrutura e no atendimento. Segundo ele, há falta de acessibilidade para presos com deficiência, ausência de colchões e ventilação adequada, proliferação de insetos, alimentação de baixa qualidade e longos intervalos de 15 horas entre as refeições.
O Supremo Tribunal Federal já se posicionou anteriormente, em ações de repercussão geral, afirmando que a ausência de condições adequadas em estabelecimentos penais não justifica a manutenção dos presos em situações precárias. Em casos de falta de vagas, devem ser autorizadas alternativas, como:
- Saídas antecipadas
- Monitoramento eletrônico
- Prisão domiciliar
Quais os Problemas Encontrados no Centro de Progressão Penitenciária de Pacaembu?
O ministro Edson Fachin aponta uma série de problemas enfrentados no Centro de Progressão Penitenciária de Pacaembu. Entre eles, destacam-se:
- Falta de acessibilidade: Presos com deficiência não têm acesso adequado.
- Condições sanitárias: Ausência de colchões e ventilação adequada.
- Alimentação: Proliferação de insetos e alimentação de baixa qualidade.
- Intervalos longos: Intervalos de 15 horas entre as refeições.
Esses problemas denunciam uma grave violação aos direitos dos presos, algo que o STF considera inadmissível.
Medidas Tomadas pelo STF para Enfrentar a Superlotação
A Resolução 5/2016 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), que estabelece que o limite de 37,5% acima da capacidade máxima deva ser utilizado como parâmetro para o controle da superlotação, foi um dos fundamentos da decisão de Fachin. O STF, ao se deparar com a não implementação das medidas previamente determinadas, reafirmou a necessidade de adotar alternativas quando não houver vagas disponíveis nas unidades prisionais.
Entre essas medidas, destacam-se:
- Saídas antecipadas para os presos com bom comportamento ou proximidade do término da pena.
- Monitoramento eletrônico para aqueles que ainda representam um baixo risco à sociedade.
- Prisão domiciliar para casos específicos, como idosos ou doentes graves.
Essas ações visam a garantir que a dignidade dos presos seja respeitada, mesmo diante de condições adversas.
O desafio da superlotação nas penitenciárias brasileiras é um problema crônico e complexo. A decisão do STF é um passo significativo na busca por soluções que respeitem os direitos humanos e garantam condições mínimas de dignidade para os presos. No entanto, o cumprimento efetivo dessas decisões depende da ação coordenada de diversos atores do sistema de justiça e da administração penitenciária.
Terra Brasil Notícias
RN é o segundo estado do Brasil e o primeiro do Nordeste com maior redução da violência
O Rio Grande do Norte foi o segundo estado do país e o primeiro do Nordeste que mais reduziu a violência entre os anos de 2022 e 2023. Este é o dado mais recente do estudo feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, publicado nesta quinta-feira (18) no 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024.
Segundo o anuário, o RN conseguiu reduzir em 13,9% a taxa de mortalidade, ficando atrás apenas de Rondônia, que atingiu uma redução de -14,2. O Paraná foi o terceiro, com queda de -12,8%.
Em números absolutos, 1.212 pessoas foram vítimas de mortes violentas intencionais (MVI) em território potiguar no ano de 2022, contra 1.043 mortes registradas ao longo do ano passado, ou seja, 169 vítimas a menos (-13,9%).
O MVI inclui todo os casos de homicídio doloso, feminicídio, morte em decorrência de confronto com agentes de segurança pública, latrocínio e lesão corporal seguida de morte.
O FBSP
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública é uma organização não-governamental, apartidária e sem fins lucrativos cujo objetivo é construir um ambiente de referência na área da segurança pública. Integrado por policiais, gestores públicos, pesquisadores, ativistas e operadores do sistema de Justiça, contribui para a transparência de informações sobre violência e na prospecção de políticas de segurança, além de pleitear a segurança pública enquanto direito social fundamental.
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Cidade Alta vai ter base da Guarda Municipal de Natal para combater insegurança na região
Dando continuidade à agenda que trata sobre os desafios de segurança da Cidade Alta, dirigentes empresariais e representantes do setor público estiveram reunidos, na manhã dessa segunda-feira, 10, na sede da Fecomércio RN. Na ocasião, as entidades fizeram prestação de contas dos avanços obtidos ao longo das últimas três semanas de trabalho.
A Secretária Municipal de Segurança Pública de Natal, Sheila Freitas, anunciou que a prefeitura do Natal alugou um prédio onde funcionará uma base da Guarda Municipal, na cidade Alta, atendendo a um pleito dos empresários da região que vinha sendo discutido no âmbito do grupo de trabalho.
“Em cerca de 15 dias, este espaço estará em funcionamento, reforçando as ações que já vem sendo desenvolvidas. Levamos este pleito ao prefeito Álvaro Dias que autorizou prontamente, como mais uma iniciativa da prefeitura em apoio à revitalização da Cidade Alta”, destacou Sheila Freitas.
Na ocasião, foi solicitado pelo comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alarico, que seja analisada a possibilidade que de a área também possa servir como ponto de apoio da PM, especialmente para as ações de ronda noturna.
POLÍCIA MILITAR
O Secretário Estadual de Segurança Pública e da Defesa Social, Coronel Francisco Araújo, destacou que “estão sendo empreendidos esforços coordenados com o objetivo garantir a segurança no Centro da Cidade”.
Entre os destaques, foi citada a instalação de uma base móvel da Polícia Militar no cruzamento das avenidas Rio Branco e João Pessoa, além de intensificação das rondas preventivas, tanto da Polícia Militar quando da Guarda Municipal. Também está em andamento a operação Madrugada Segura, que conta com ronda permanente no Centro da Cidade.
A Polícia Civil destacou a realização da Operação Sucata, que, por meio do trabalho da área de inteligência, conseguiu identificar receptadores de fiação furtada de estabelecimentos localizados no Centro da Cidade.
“Foram apreendidas mais três toneladas em material furtado, neste último mês, além de fornos que eram utilizados para derreter os fios”, relatou o Diretor de Polícia da Grande Natal, Delegado Marcos Vinícius. Ele destacou que esta ação será continuada, com ações mensais em todos o estado.
Os representantes das Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (DEFUR) e Delegacia Especializada em Narcóticos (DENARC) também fizeram um relato sobre os resultados das iniciativas desenvolvidas.
O presidente da Associação Viva o Centro, Rodrigo Vasconcelos, afirmou que os empresários e comerciários têm sentido a diferença. “É notório o trabalho que está sendo realizado. Já conseguimos avaliar a diminuição de ocorrência e uma presença forte das forças de segurança, dando apoio à atividade comercial que temos desenvolvido nesta área tão importante da cidade”, disse.
Assistência à população de rua
Um dos desdobramentos do grupo de trabalho será a estruturação de um plano de trabalho focado no desenvolvimento de políticas afirmativas de assistência social, desenvolvidas de forma integrada, com o objetivo de atender à população em situação de rua.
Participaram da reunião as seguintes entidades:
– 1º Batalhão da Polícia Militar (1º BPM)
– 49ª Promotora de Justiça de Defesa da Cidadania de Natal (49ª PMJ)
– Associação Viva o Centro
– Coordenadoria da Defesa da Mulher e das Minorias (Codimm/SEEC)
– Delegacia Especializada em Narcóticos (Denarc)
– Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep RN)
– Polícia Civil do Rio Grande do Norte
– Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN)
– Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas)
– Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap)
– Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed)
– Secretaria Municipal de Direitos Humanos (Semidh)
– Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes)
– Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas)
– Sindicato da Indústria de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do RN (SHRBS)
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