A Prefeitura de Parnamirim destinou quase R$ 4 milhões em créditos suplementares para concluir a primeira e mais importante etapa das obras do sistema de esgotamento básico da cidade.
A medida foi publicada nos Diários Oficiais nos dias 22 e 23 de novembro e visa um avanço significativo nas condições de saneamento e saúde pública do município.
Esta etapa inclui a conclusão e o início da operação da Estação de Tratamento de Esgotos (ETE), que beneficiará mais de 70% da população de Parnamirim.
A iniciativa permitirá o tratamento adequado do esgoto, alcançando até 98% de pureza, além de promover a preservação dos mananciais e a eliminação da água servida a céu aberto nas ruas – um problema que afeta diretamente a saúde pública e a qualidade de vida na cidade.
Inicialmente, o sistema atenderá os bairros Cohabinal, Passagem de Areia e Centro.
A implementação do saneamento básico nestes locais representa um passo fundamental para garantir uma infraestrutura adequada, capaz de acompanhar o crescimento populacional e melhorar as condições de vida dos cidadãos.
Texto: Juliana Grace – ASCOM Fotografia de: Aristelson Alves
É com grande satisfação que anunciamos a retomada da obra de duplicação da RN 313, um marco importante para o desenvolvimento do bairro de Cajupiranga e para toda a região. Após superar as pendências junto à Caixa Econômica, estamos prontos para reiniciar os trabalhos a partir de amanhã, com força total, rumo à conclusão desse grande benefício para a comunidade.
Queremos expressar nossa mais profunda gratidão a todos os colaboradores que, de maneira direta ou indireta, contribuíram para que este momento fosse possível. A dedicação, o compromisso e o trabalho incansável de cada um foram fundamentais para destravar os entraves e permitir que a obra avance.
Reconhecemos que o processo de construção pode gerar transtornos no cotidiano, e pedimos a compreensão de todos. No entanto, reafirmamos nosso compromisso em minimizar os impactos e garantir que, em breve, todos possam usufruir de uma via mais segura, moderna e eficiente, que trará melhorias na mobilidade urbana e no bem-estar da população.
Seguimos juntos, com determinação, rumo à conclusão desta obra que é mais do que um projeto de infraestrutura; é um investimento no futuro de Cajupiranga e de nossa cidade.
Atenciosamente, Eng. Carlos Magno Sec. Adjunto de Obras
A obra de drenagem no bairro Santa Tereza, em fase final com 99% dos serviços concluídos, representa um avanço aguardado há quase três décadas pela população local. A Prefeitura de Parnamirim, que investiu quase R$9 milhões, busca abranger com o projeto uma área equivalente a 113 campos de futebol e visa eliminar os alagamentos recorrentes, oferecendo mais segurança e qualidade de vida aos moradores.
Um dos destaques da obra é a nova alameda de 200 metros que liga Bela Parnamirim a Passagem de Areia, reduzindo o percurso entre a Rua Canadá e a Honório Martiniano de cerca de 1 km para apenas 200 metros. Com espaço para caminhadas nos dois lados, a via oferece uma nova área de lazer e convivência para a comunidade. Em homenagem a Miguel Reinaldo Lino (1942-2022), importante morador do bairro, a alameda receberá seu nome como tributo.
O sistema de drenagem já passou pela instalação de dissipadores e placas nas paredes da lagoa de captação, que mede 179×70 metros e tem 3,5 metros de profundidade. Restam apenas a reposição da pavimentação e a instalação final de caixas de boca de lobo. A lagoa terá um espaço de convivência, contando com academia ao ar livre e um parquinho infantil, consolidando-se como um novo ponto de encontro e lazer para a população. Com cinco ruas já drenadas, a obra resolve o problema de alagamentos, colocando um ponto final em um transtorno de décadas e proporcionando uma nova realidade para os moradores.
Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Parnamirim – Ascom
A Prefeitura de Parnamirim finalizou o asfalto de mais uma via pública e superou a marca de 5km de ruas completamente melhoradas. Em Nova Parnamirim, a Rua Nísia Floresta foi contemplada com o asfalto, fortalecendo ainda mais o acesso à rua que serve como válvula de escape da Avenida Ayrton Senna à Abel Cabral.
Nos últimos meses, a prefeitura investiu cerca de R$5 milhões em pavimentação, contemplando um pacote de 11 ruas e avenidas. Já foram devidamente asfaltadas as ruas Neilza Figueiredo, em Jardim Planalto, Cláudio Manoel da Costa e José Bonifácio, em Liberdade, Rua da Saudade, em Emaús, Milton Dantas, na Coophab e em Nova Parnamirim, as ruas Aníbal Brandão e Nísia Floresta.
O investimento na malha viária de Parnamirim é importante porque viabiliza o tráfego de veículos na medida em que melhora as condições de ruas e avenidas. Os condutores sentem na pele a mudança e sempre aprovam o impacto que as obras de asfalto geram para a cidade e para o bolso, como a diminuição do custo de manutenção dos veículos.
Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Parnamirim – ASCOM
A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, está avançando nas obras de calçamento da Rua José do Porto, no Bairro Jardins. A rua, que antes era de barro, agora está recebendo pavimentação, proporcionando mais segurança e qualidade de vida aos moradores da região.
Esta é mais uma das mais de 30 ruas calçadas no Bairro Jardins nos últimos dois anos, dentro do plano de infraestrutura urbana que vem transformando o bairro. Em toda a cidade, já são mais de 130 vias pavimentadas ou asfaltadas durante a gestão do prefeito Eraldo Paiva.
“A gente sabe da importância de garantir ruas pavimentadas para os moradores. Estamos trabalhando para levar infraestrutura e dignidade para todas as regiões da nossa cidade. O Bairro Jardins tem recebido atenção especial, e essa obra da Rua José do Porto é mais uma demonstração do nosso compromisso com a população,” destacou o prefeito Eraldo Paiva.
As obras de calçamento são parte de um grande esforço da gestão municipal para melhorar a mobilidade urbana e oferecer mais conforto à população, promovendo também o desenvolvimento econômico local.
Nesta quinta-feira, 12 de setembro, a obra de recuperação da Ponte de Igapó, essencial para a mobilidade entre a zona Norte de Natal e outras regiões da capital, completa um ano.
Com início em setembro de 2023 e previsão inicial de conclusão para janeiro de 2025, a intervenção sofreu alteração e a perspectiva do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) é de que a ponte seja totalmente liberada em maio do próximo ano – uma duração de 20 meses. A situação intensifica os transtornos diários enfrentados por moradores e trabalhadores que dependem da ponte.
No fim do primeiro semestre deste ano, a obra estava cerca de 35% concluída. A Ponte Presidente Costa e Silva, conhecida também como Ponte Velha, segue com o sentido Igapó/Centro bloqueado. Como o canteiro de obras está instalado na pista do sentido contrário, apenas um dos lados da ponte está liberado com duas faixas funcionando. Vale ressaltar que permanece a restrição de passagem para veículos de passeio das 6h às 8h, para priorizar o transporte público. A fiscalização é feita pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), que já aplicou 4 mil multas no primeiro semestre deste ano.
Acordo assinado entre o Estado e empresas dava prazo de 36 meses para que terrenos ganhassem novas construções | Foto: Alex Régis
A perspectiva de novos investimentos na Via Costeira está ameaçada. O Ministério Público do Estado (MPRN) e o Ministério Público Federal (MPF) apresentaram, nesta quarta-feira (11), uma recomendação para que os acordos firmados para possibilitar a construção de novos empreendimentos sejam revogados. Os acordos foram firmados entre o Estado, por meio da Datanorte, e as empresas que receberam concessões para explorar o espaço. A posição do Ministério Público está presente em uma recomendação e não há obrigatoriedade para que ela seja acatada pelo Estado. Caso seja acatada, milhares de reais em investimentos e vários empregos estarão sob ameaça.
De acordo com o levantamento do MP, a área da orla marítima, considerada entre a Praia de Ponta Negra e Areia Preta, possui mais de 50% livre de construção. Isso acontece após 45 anos de criação do plano urbanístico Via Costeira/Parque das Dunas, em que foram idealizadas construções de hotelaria, algumas nunca realizadas. A recomendação é que esses acordos sejam revisados diante de supostos impactos ambientais nas praias da Via Costeira.
O documento é endereçado ao Governo do Estado, Companhia de Processamento de Dados do RN (Datanorte), Superintendência do Patrimônio da União do RN (SPU), Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema-RN) e à Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb). A recomendação foi entregue à governadora Fátima Bezerra durante a quarta e tem publicação no Diário Oficial nesta quinta-feira (12).
Uma das maiores motivações para a publicação desta recomendação, segundo o MPRN e o MPF, está no avanço da erosão costeira, que pode atingir as áreas da Via Costeira. Na percepção do Procurador da República, Luís Camões Lima Boaventura, esse processo precisa ser impedido, principalmente por conta de uma possível intensificação da erosão causada pela obra da engorda na Praia de Ponta Negra. Uma das ações propostas pelo Ministério Público envolve a criação de uma Zona de Amortecimento para o Parque Estadual das Dunas.
“Em virtude da ocupação desordenada que ocorreu ao longo das décadas na Praia de Ponta Negra, e infelizmente dentro do contexto de emergência climática que representou o avanço do nível do mar, a engorda da Praia de Ponta Negra se fez um remédio necessário, mas como todo remédio, há efeitos colaterais. Um dos efeitos colaterais que certamente ocorrerá a intensificação do processo já em curso e alarmante erosivo da Via Costeira”, afirma o Procurador.
Nas medidas recomendadas ao SPU, IDEMA e Semurb, os Ministérios pedem que os órgãos elaborem um diagnóstico técnico para determinar a extensão da área da praia, bem como a faixa de segurança de mais de 30 metros. À Datanorte, Governo do Estado e ao Patrimônio da União, foi recomendado um diagnóstico patrimonial completo, com identificação e georreferenciamento de todos os imóveis da União e os desapropriados pelo Estado.
A promotora Gilka da Mata explica que o pedido já foi encaminhado para a SPU, que solicitou 120 dias para entender a situação da área em razão de divergências nas matrículas das áreas. “Vamos trabalhar com o princípio da prevenção, entender a área, entender a questão patrimonial, entender a questão ambiental para depois ver quais são as construções e quais são as atividades compatíveis com aquele ambiente costeiro”, defende.
O Ministério Público explica que os estudos estavam sendo desenvolvidos, mas foram surpreendidos pela solicitação de renovação de acordos de construção existentes desde a década de 1980.
De acordo com o documento, os órgãos envolvidos possuem até 30 dias para responder se acatarão as recomendações propostas pelo MPRN e MP. Além disso, deverão ser realizados estudos anuais por especialistas para o acompanhamento da erosão costeira.
Entre as ações que poderão ser afetadas pela recomendação pelo MP e MPF estão as Áreas Especiais de Interesse Turístico e Paisagístico (AEITPs). A proposta, que está tramitando na Câmara Municipal de Natal, prevê que o limite do gabarito para construção na AEITP 2 (Via Costeira) será de 15 metros, contados a partir da calçada da Avenida Senador Dinarte Mariz.
Dentro da proposta da regulamentação, as construções nesse espaço abrem o leque para empreendimentos de modelo multipropriedade, consorciado o uso misto com atividades não residenciais, com garantia de acesso à população.
Acordos foram assinados em maio A procuradoria Geral do Estado (PGE/RN) se reuniu no dia 21 de maio com seis das oito concessionárias de lotes da Via Costeira de Natal para a assinatura de termos aditivos aos acordos anteriormente celebrados entre as empresas e o Estado para a construção de empreendimentos na região. Os aditivos estabelecem, dentre outros pontos, um prazo de seis meses para o pedido de licenças junto ao Município e determinam mais 36 meses, a partir da data do último licenciamento emitido pela Prefeitura, para o início das construções.
O acordo sobre as datas contou com a participação dos detentores dos lotes, PGE, Datanorte e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). Segundo declaração do diretor-adjunto da Datanorte, Haroldo da Cruz, à época, as assinaturas representaram um importante avanço no imbróliglio sobre investimentos na região da Via Costeira.
“É uma questão positiva para o Estado, ao passo que devolve segurança jurídica para aquela área, além de possibilitar que as empresas interessadas apresentem projetos e consigam, de fato, dar o fim que se concebeu para a região, que é garantir viabilidade econômica”, pontuou Haroldo da Cruz.
O momento de assinatura contou com a participação de seis das oito concessionárias de lotes na Via Costeira: Hotel Parque das Dunas; Ignez Motta de Andrade/OWL Comercial; Costeira Palace Hotel; G5 Planejamento e Execuções; Tambaqui Empreendimentos Hoteleiros; Paulistânia Hotéis e Turismo. Não compareceram Zenário Costeira (Pecol – Hotéis e Turismo) e Via Costeira Hotéis.
