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A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara de Natal, acompanhou uma visita de fiscalização que o Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Natal) realizou no Midway Mall shopping center.

O presidente da comissão, vereador Kleber Fernandes (PSDB), que esteve acompanhando a visita, ao lado da vereadora Camila Araújo (União Brasil) e do vereador Eribaldo Medeiros (PSB), falou sobre o objetivo da fiscalização que aconteceu em duas etapas. Sendo a primeira para inspecionar o estacionamento do estabelecimento e a outra, em lojas de eletroeletrônicos.

“Nós temos uma lei de autoria do nosso mandato, aprovada na Câmara desde 2017, que obriga os estacionamentos de estabelecimentos comerciais que oferecem aos seus clientes a fixarem cartazes informando que são responsáveis, sim, por eventuais danos ou furtos ocorridos no seu interior. Assim como que são proibidos de fazer cobrança de multa pela perda do ticket ou do cartão do estacionamento. A lei já está em vigor desde 2017 e o shopping Midway não estava adequado a norma,” falou o vereador.

Após visita, o administrativo do shopping assumiu o compromisso de não mais cobrar a multa pela perda do cartão e vai fazer toda a sinalização nas cancelas e nos guias de pagamento informando a respeito do que prever a legislação.

Câmara Municipal de Natal

Um motorista de carro coletor de lixo morreu após ser atropelado pelo próprio veículo de trabalho no último sábado (15), em Goianinha, no Agreste Potiguar.  De acordo com a prefeitura, Júlio Laurentino da Silva, de 64 anos, trabalhava há pouco mais de um ano em uma empresa terceirizada, que prestava serviços para o município.

De acordo com informações, o motorista estava trabalhando junto com colegas na coleta de entulhos após a feira livre da cidade, como ocorre à tarde todos os sábados.

Enquanto aguardava os garis finalizarem a coleta em uma das ruas, o motorista teria descido do veículo e ao perceber que o mesmo começou a se mover, correu na tentativa de fazê-lo parar, acabou caindo e foi atropelado.

Júlio Laurentino morreu ainda no local. Segundo a prefeitura, não se sabe se o motorista esqueceu de puxar o freio de mão.

Representantes da Limpa Fácil confirmaram que foi dado todo o apoio necessário à família da vítima, como também acionou um advogado para acompanhar a investigação do caso junto a Polícia Civil. A Prefeitura lamentou o ocorrido e prestou solidariedade com os mais sinceros sentimentos aos familiares e amigos.

Fonte: www.96fm.com.br

Nesta quinta-feira (11) a Câmara Municipal de Natal realizou uma tarde de homenagem às mães parlamentares da CMN. O vereador e presidente da Casa, Eriko Jácome, conduziu os trabalhos, destacando cada uma das mães presentes. Na ocasião foi entregue o Diploma Mãe Parlamentar, pelos seus relevantes serviços prestados à cidade do Natal.

“Me senti emocionada com a sensibilidade da Câmara em homenagear nosso trabalho além do parlamento, mas também como mães. Muito obrigado a todos vocês e desejo também um feliz Dia das Mães a todas as mães do Natal” destacou a vereadora Camila Araújo (União Brasil).

Foram homenageadas as vereadoras Ana Paula (Solidariedade), Camila Araújo (União Brasil), Júlia Arruda (PCdoB), Nina Souza (PDT) e Margareth Regia (Pros).

“O amor de mãe é o amor mais sublime de todos e prestar essa homenagem é uma forma de parabenizar todas as mães de Natal pela garra, determinação e ensinamentos que vocês nos dão todos os dias. Entregamos a comenda a essas mulheres que dividem seu tempo cuidando também da nossa cidade e dos seus filhos”, pontuou o vereador Eriko Jácome.

Câmara Municipal de Natal

Mulheres vitimas de violência doméstica passaram a ter acesso gratuito a acompanhamento psicológico previsto em lei em Natal. Isso porque a Comissão De Defesa Dos Direitos Humanos, Proteção Das Mulheres, Dos Idosos, Trabalho E Igualdade, da Câmara Municipal de Natal, aprovou, em reunião realizada na última quarta-feira (10), o Projeto de Lei 267/2022, que prevê a autorização do acompanhamento por parte dos Postos de Saúde e Unidades Básicas de Saúde (UBS).

De acordo com a PL, os Postos de Saúde e as Unidades Básicas de Saúde (UBS) integrantes da Rede Pública de Saúde do Município de Natal deverão propiciar condições para a prestação de acompanhamento psicológico para as mulheres vítimas de violência doméstica e também a contratação de profissionais especializados na área de Psicologia, além de celebrar convênios com Organizações não governamentais.

“A gente entende a importância desse atendimento é também da necessidade do município em prover com esse acolhimento as vítimas de violência domesticas. Então, nós votamos pela provação desse projeto e ficamos na torcida para que ele possa ser realmente implementado na cidade,” falou a vereadora Ana Paula (SD).

Fonte: www.tribunadonorte.com.br

Como uma nova ferramenta para aprimorar e qualificar com maior precisão os serviços públicos da cidade do Natal, o plenário da Câmara Municipal aprovou hoje (10) o PL 508/2022, da vereadora Ana Paula (SD), que dispõe sobre a Avaliação de Satisfação dos usuários e usuárias e estabelece o Autodiagnóstico da Qualidade dos serviços públicos.

“A nossa matéria é baseada em lei Federal e nada mais é do que escutar a população. Por exemplo, o transporte público, existem várias insatisfações, e a partir da participação das pessoas que usam o serviços a Prefeitura vai poder melhorar. Vamos melhorar o serviço público escutando aqueles que o utilizam”, destacou a vereadora. As pesquisas deverão ser feitas de forma anônima, confiáveis, simples, compreensíveis e acessíveis.

Também foram aprovados, em segunda discussão, os projetos 282/2022, do vereador Aroldo Alves (PSDB) que dispõe sobre o Projeto Educador Esportivo Voluntário (EEV); PL 273/2022 do vereador Kleber Fernandes (PSDB) que trata sobre a criação do certificado de selo Empresa Crescer Natal; e em discussão única a concessão do Título de Cidadão Natalense a magnífica reitora da UERN, Cicilia Raquel Maia Leite, por proposição do vereador Herberth Sena (PSDB).

Ainda na sessão ordinária, o plenário da Câmara deu parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2023, com emendas, que altera a Lei Complementar n.º 119, de dezembro de 2010, no seu artigo art. 11.

Na prática, a mudança diz que o poder executivo poderá autorizar o aumento do limite mensal de horas extraordinárias para até 60 (sessenta) horas por mês para os servidores efetivos, em situações extraordinárias como calamidades públicas, operações de engenharia relevantes, entre outras especificações.

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