O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse há pouco que, a partir de março, vai começar a discutir uma Proposta de Emenda Constitucional para instituir o semipresidencialismo no Brasil.
A proposta é encampada também por ministros do Supremo como Gilmar Mendes e Dias Toffoli como forma de melhorar a governabilidade no país. Segundo Lira, a ideia é começar a discutir um texto entre março e junho. Lira defendeu que o novo regime de governo passe a vigorar apenas em 2030.
“A Câmara vai propor pegar os meses de março, abril, maio e junho para discutir os semipresidencialismo, sem nenhum tipo de pressão de votação, sem nenhum tipo de texto pronto, sem perspectiva de votação antes da eleição, para que a gente possa deixar que qualquer texto seja discutido e analisado e escolhido pelos parlamentares com o Congresso novo, que será escolhido em outubro”, disse Lira (foto) há pouco em entrevista coletiva.
“Ou seja, o modelo seria proposto em texto a ser debatido ao longo do ano que vem e votado apenas pelo próximo Congresso“, acrescentou o presidente da Câmara.
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB), recebeu nesta quinta-feira (10), o presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte – Fiern, Amaro Sales de Araújo. Na pauta da reunião, sugestões para modificação do projeto de lei, de iniciativa do Governo do Estado, que estabelece as normas relativas à exploração dos serviços locais de gás canalizado no RN e que altera a Lei Estadual nº 6.502, de 26 de novembro de 1993, que já tramita na Casa Legislativa.
“Como em outras ocasiões, nos colocamos à inteira disposição para dar a celeridade que o projeto merece e precisa. Esta Casa não medirá esforços para ajudar em assuntos que contribuam para tornar o Rio Grande do Norte maior e mais forte, como é o caso da nova lei do gás”, ressaltou Ezequiel Ferreira.
A comitiva entregou um documento com modificações, que segundo os representantes da Fiern, torna o projeto de lei mais aplicável e que possibilitará maior competitividade em relação ao preço do gás natural, como forma de atrair investimentos ao Estado e, ainda, fomentar a participação de novos agentes integrantes da cadeia no âmbito estadual, regulamentando todas as etapas e atuações dos agentes envolvidos no processo de distribuição, comercialização, transporte e regulação do mercado de gás natural no RN.
“Esse é um projeto de muita importância para a economia do Estado porque estabelece uma política que vai permitir que o Rio Grande do Norte atravesse esse momento tão difícil da economia, possibilitando que os investimentos no setor petrolífero voltem a crescer em nosso Estado, gerando emprego e renda para o povo potiguar”, frisou Amaro Sales.
Durante a reunião, um documento foi entregue, contendo as principais modificações sugeridas pelo setor. Uma explanação desses pontos foi feita pelo consultor do “Mais RN”, da Fiern, José Bezerra Marinho.
“Alguns pontos do projeto precisam ser modificados por serem imprescindíveis, outros necessários e alguns apenas de natureza técnica”, explicou o consultor do Mais RN da Federação Nacional das Indústrias – Fiern, José Bezerra Marinho.
Participaram da reunião José Bezerra Marinho, consultor do “Mais RN”-Fiern; Pedro Albuquerque, gerente “Mais RN”-Fiern; Helder de Souza Maranhão, chefe de Gabinete da presidência da Fiern; Juliska Azevedo, diretora de Comunicação da Fiern e Fernando Rezende, diretor-geral da presidência da Assembleia Legislativa.
O Conselho Municipal de Transportes e Tarifas (CMTT) reajustou o preço das passagens dos transportes Interbairros de Parnamirim. Depois de muita ponderação e análise das alternativas, o colegiado decidiu pelo reajuste, que já está em vigor, para as linhas de número 1, 2, 3, 4, 5 e 6.
A variação de preço foi de pouco mais de 10%. As linhas de 1 a 5, que antes tinham tarifa de R$ 3,30, passam a cobrar R$3,65 pelo serviço. Já a passagem da linha 6 – era R$4,40 – passa para o novo valor de R$ 4,85. As cooperativas responsáveis pelo serviço do Interbairros solicitaram um reajuste de 89,8% nas tarifas visando reequilibrar os custos do serviço, que não era reajustado desde 2019, em face dos aumentos do salário mínimo, óleo diesel (49,7%) e preços de peças e serviços do setor de manutenção de veículos.
O CMTT reuniu-se em 27 de janeiro de 2022 e pactuou o reajuste de 10,7% para as linhas de 1 a 5 e de 10,4% para a linha 6. Vale lembrar que o executivo municipal congelou o valor das tarifas nos últimos dois anos, em virtude da pandemia da Covid-19. Em paralelo, a Secretaria de Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana (Sesdem) está envolvida no processo de debate com a população e o poder legislativo para a elaboração da licitação do transporte público de Parnamirim. No momento está sendo elaborado o termo de referência, que vai contemplar itens como acessibilidade da frota e readequação dos itinerários, contemplando a integração com as duas novas estações ferroviárias de Parnamirim, a de Boa Esperança e a de Cajupiranga.
As próximas semanas serão de muita turbulência interna nos partidos.
Ontem, como noticiamos, o STF definiu que as legendas poderão formar federações até 31 de maio, e não mais até 2 de abril.
O prazo da chamada janela partidária, quando deputados podem trocar de sigla sem perder o mandato, no entanto, não foi alterado: será entre 3 de março e 1º de abril. Ou seja, antes do fim do prazo para as federações.
O medo de deputados é o de que eles tomem a decisão de trocar de legenda e, depois disso, as federações mudem o rumo das eleições.
Um deputado do PSB, que negocia federação com outros partidos de esquerda, incluindo o PT, resumiu assim a O Antagonista:
“A decisão do Supremo de prorrogar o prazo para as federações deixou muitos deputados em situação de total instabilidade. Como é que nós vamos ficar esperando uma federação se essa aliança pode, lá na frente, depois do prazo da janela, não dar certo? Isso deixa a gente numa corda bamba danada.”
Pela lei que instituiu as federações partidárias, dois ou mais partidos podem se unir em uma aliança semelhante à das coligações, mas que dura por toda uma legislatura — ou seja, quatro anos –, e não apenas para uma única eleição.
A Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizaram uma operação conjunta de fiscalização nas principais rodovias que cruzam as cidades da Região Metropolitana. Foram montadas blitzen em Macaíba, São Gonçalo do Amarante, rótula do aeroporto e São José de Mipibu. A ação marcou a estreia de três unidades móveis, que passam a funcionar como postos de fiscalização volantes no lugar dos antigos postos fixos. Com as unidades, será possível instalar uma base de fiscalização em qualquer trecho das regiões de divisa do estado.
O balanço da operação utilizando os postos simultaneamente foi divulgado pela SET-RN na tarde desta quarta-feira (9) e mostra que a força tarefa resultou na apreensão de R$ 343 mil em mercadorias sem notas fiscais. Entre os materiais apreendidos pelos auditores, as cargas mais volumosas foram de plásticos recicláveis (R$ 170 mil), gêneros alimentícios (R$ 126 mil) e óleo diesel combustível (R$ 30 mil). O transporte de cargas sem a documentação regular é considerado crime contra ordem tributária. O material apreendido foi liberado após o pagamento do imposto devido e das multas. No entanto, a fiscalização impediu que cerca de R$ 101 mil fossem sonegados dos cofres públicos estaduais.
De acordo com o subcoordenador de Mercadorias em Trânsito da SET-RN, Marcos Medeiros, essa operação de fiscalização foi promovida para colocar em funcionamento as novas unidades móveis, que a partir de agora vão servir de base para a fiscalização de cargas em qualquer ponto do Rio Grande do Norte. Os veículos serão equipados com balança, computadores, impressoras e sistema de internet sem fio, o que possibilita a emissão e assinatura de termos de infração e demais notificações em ambiente adequado.
“Foi uma experiência positiva colocar em operação essas unidades, que agora vão funcionar como postos fiscais volantes e darão reforço às equipes de fiscalização. Essas unidades devem suprir a ausência de postos fixos e poderão ser instaladas em qualquer trecho de rodovia do Rio Grande do Norte”.
A Prefeitura de Parnamirim publicou nesta semana o Edital n° 02/2022 que objetiva o credenciamento de médicos psiquiatras para atendimento na rede de saúde pública do município. As inscrições podem ser feitas até o próximo dia 8 de março.
A validade do processo que vai permitir a atuação dos profissionais, será de 1 ano, podendo ser prorrogada por até 3 vezes. Finalizado o prazo para as inscrições, a Sesad vai analisar os requisitos para habilitar ou não o profissional a prestar serviço em nome da Prefeitura de Parnamirim.
No primeiro momento estão sendo oferecidas 8 vagas e a abertura do cadastro de reserva. A classificação dos habilitados se dará pela ordem da inscrição e a remuneração oferecida é de R$ 6.900,00 pela prestação de serviços por 20h semanais.
“O que espanta não é a loucura que vivemos, mas a mediocridade dessa loucura. O que nos dói não é o futuro que não conhecemos, mas o presente que não reconhecemos.”
Mia Couto
A banalização da vida, dos direitos humanos e do respeito encontra forte caldo de cultura nos regimes neofascistas. É como se fosse ridículo ser honesto, ser solidário e preocupar-se com o outro. O que vale para eles é proliferar o medo, a mediocridade e o lugar comum. A leitura e os livros são substituídos por, no máximo, 280 toques no Twitter. A preocupação com a verdade é uma questão menor e as fake news se impõem. É o regime da completa falta de caráter.
Ainda hoje, mães e pais se negam a ser vacinados e, meu Deus, não vacinam os seus filhos, menores e sem capacidade de decidir. Mesmo com 5 milhões de mortos no mundo, sendo 630 mil só no Brasil, a Covid continua sendo politizada por uma ultradireita inculta e obtusa. Um bando de canalhas que optou por expor a todos com a decisão obscurantista de não seguir a ciência. Assassinos que deveriam ter, cada vez mais, seus direitos questionados.
O exemplo da Austrália, com o idiota do Djokovic, ou como alguns dizem, “Djocovid”, deveria servir como alerta. E os patrocinadores desse jogador, por que não vieram a público retirar os patrocínios? E os consumidores dessas empresas que o patrocinam, por que não fazem uma onda de cancelamento? É uma guerra e vale enfrentar os fascistas, os negacionistas e os calhordas em todas as áreas.
Esta é uma discussão necessária: na pandemia, até que ponto vai a liberdade individual nos aspectos diretamente relacionados à propagação do vírus em confronto com o direito da coletividade? Se, num estado extremo pandêmico, o cidadão pode alegar que não quer usar máscara, que não quer se vacinar, não permite que seus filhos sejam vacinados e que pretende levar uma vida normal dentro da mais completa anormalidade, temos o direito de isolá-lo.
É só lembrar que mais de 1450 crianças, de zero a 11 anos, já morreram de Covid no Brasil. Esses cidadãos deveriam ser obrigados a se retirar completamente do mundo: sem direito a usar transporte público, a frequentar lugares públicos e a ocupar cargos públicos.
Em um momento em que o Brasil passa a ser o terceiro no mundo em número de mortos, atrás apenas dos EUA e da Índia – vejam que temos 212,6 milhões de habitantes, enquanto os EUA têm 329,6 milhões e a Índia 1,38 bilhão – é necessário nos posicionarmos contra os negacionistas. As nossas UTIs voltaram a estar à beira do esgotamento: 10 estados e o Distrito Federal já estão com mais de 80% dos leitos ocupados.
Como priorizar o direito individual de não seguir as determinações da ciência? Não estamos numa época em que é permitido privilegiar esse grau de egoísmo. Agora, nas ruas de cidades europeias, pude ver várias placas rendendo homenagens aos trabalhadores que se dedicaram, e ainda se dedicam, ao combate do maldito vírus. Médicos, enfermeiros, pessoas da limpeza e cientistas, todos à beira da exaustão contra um adversário que parece se multiplicar.
Mas o inimigo não é apenas o vírus. A ignorância, o egoísmo e a falta de solidariedade são igualmente vilões. O ar que falta aos que são acometidos pela Covid, e que leva ao óbito, parece que também levou uma parte da população a um estado de indiferença criminoso. Uma venda foi colocada nos olhos dos negacionistas, que seguem alheios, orgulhosos e convictos da sua estupidez.
É hora de privilegiar, em todos os espaços, o direito coletivo para fazer frente a essa ignorância, que é a marca do atraso e do obscurantismo. A face fria da morte.
Sempre nos lembrando do grande Manoel de Barros, poeta do Livro das Ignorãças: “A palavra amor anda vazia. Não tem gente dentro dela.”
