O presidente Donald Trump anunciou nesta segunda-feira (20) que está retirando os Estados Unidos da Organização Mundial da Saúde (OMS), cortando laços com a agência de saúde pública das Nações Unidas em seu primeiro dia no cargo. Ele assinou uma ordem executiva (espécie de decreto) com essa determinação.
Os EUA são de longe o maior financiador da OMS, contribuindo com cerca de 18% de seu financiamento geral. O orçamento bienal mais recente da organização da saúde, para 2024-2025, foi de US$ 6,8 bilhões (cerca de R$ 41 bilhões).
O governo de Trump se retirou formalmente da organização em julho de 2020, enquanto a pandemia de Covid-19 se espalhava pelo mundo. Mas a decisão foi revertida em 2021, no governo de Joe Biden. Agora, os EUA deixam novamente a instituição.
O texto da ordem executiva desta segunda cita a “má gestão da pandemia de Covid-19 pela organização que surgiu de Wuhan, China e outras crises globais de saúde, sua falha em adotar reformas urgentemente necessárias e sua incapacidade de demonstrar independência da influência política inapropriada dos estados-membros da OMS”, como razões para a retirada.
Trump também alegou que o principal problema da OMS seria o fato de a contribuição americana ser muito superior ao que pagam os chineses. Hoje, ela seria de US$ 500 milhões, contra menos de US$ 100 milhões de Pequim. “Vocês acham isso justo?”, questionou, em coletiva na Casa Branca.
“Essa é uma grande questão”, disse Trump a um assessor ao começar a assinar a ordem executiva, apontando para sua decisão de 2020 e sua crença de que os EUA estavam pagando muito dinheiro à organização em comparação a outros países.
Um incidente alarmante ocorreu, no Reino Unido, quando uma mulher sofreu lesões graves após um brinquedo sexual que ela tinha inserido ser atraído pelos poderosos ímãs do aparelho de ressonância magnética (RM). A paciente não sabia que o item, adquirido como sendo 100% silicone, na verdade continha um núcleo metálico, o que resultou em uma reação perigosa com o campo magnético da máquina.
Durante o exame, realizado em uma clínica britânica, o brinquedo foi arrastado da região anal para a cavidade torácica da mulher devido à intensa atração magnética. Após o procedimento, ela começou a gritar de dor, relatando sintomas como náuseas e sensação de desmaio, sendo rapidamente encaminhada para um hospital. O incidente gerou repercussão na internet quando um post circulou com uma imagem e relato sobre a ocorrência, o que despertou preocupação sobre o risco de objetos metálicos durante exames de RM.
A ressonância magnética, que utiliza ímãs com potência entre 0,5 e 3 Tesla, causou uma atração tão forte no metal presente no brinquedo que ele foi movido rapidamente através do corpo da paciente, podendo ter causado danos graves aos órgãos internos. O uso de objetos metálicos é amplamente contraindicado durante esse tipo de exame devido aos riscos de lesões internas.
Apesar da preocupação gerada, ainda há falta de clareza sobre o nível exato de lesões sofridas pela paciente, que não retornou os contatos médicos subsequentes para acompanhamento. O caso gerou debate nas redes sociais sobre a importância de seguir protocolos rigorosos antes de realizar exames de RM. Além disso, especialistas alertam para que, durante o procedimento, nenhum objeto metálico esteja no corpo do paciente, como brinquedos sexuais, próteses ou fragmentos metálicos.
Segundo o The Sun, o Instituto Nacional de Saúde (NHS) do Reino Unido recomenda que os profissionais de saúde verifiquem cuidadosamente a presença de qualquer objeto metálico no corpo do paciente antes de realizar a ressonância magnética.
Considerada a pessoa mais velha do mundo, a japonesa Tomiko Itooka morreu aos 116 anos. A notícia foi anunciada neste sábado, 4, pelo prefeito da cidade de Ashiya, na província de Hyogo, onde ela morava, conforme a agência de notícias AFP.
Apesar de sua morte ter sido anunciada agora, Tomiko faleceu no último dia 29, na residência para idosos onde vivia desde 2019. “A senhora Itooka nos deu coragem e esperança através de sua longa vida”, afirmou Ryosuke Takashima, de 27 anos. “Agradecemos por isso”.
Nascida em 23 de maio de 1908 em Osaka, no Japão, ela era a filha do meio e também a filha mulher mais velha de sua família. Depois de se formar no ensino fundamental, foi para uma escola só para garotas, onde integrou um time de vôlei. Casou-se cedo, com 20 anos, e teve quatro filhos, sendo dois meninos e duas meninas. Tomiko também foi avó de 5 netos.
Aos 32 anos, passou a administrar o escritório da fábrica têxtil do marido, pois o Japão entrou na Segunda Guerra Mundial. Em 1979, quando já havia ficado viúva, recuperou a paixão por esporte e usava seu tempo fazendo escaladas e caminhadas. Inclusive, subiu duas vezes ao topo do Monte Ontake, localizado no Japão, que tem 3 mil metros de altura.
Aos 80 anos, ela completou a peregrinação Saigoku Kannon, que passa por 33 templos budistas, religião da qual era devota.
Em setembro, ela foi certificada pelo Guinness World Records (GWR) como pessoa mais velha do mundo. Atualmente, ela era a 23ª da lista. A pessoa com maior tempo de vida já autenticada pelo Guinness foi a francesa Jeanne Calment, que viveu 122 anos e 164 dias.
Um robô foi encontrado no fundo de uma escada, gerando especulações de que ele se atirou deliberadamente. A suspeita de suicídio no local de trabalho levou os especialistas a questionar se a peça de tecnologia poderia sentir emoções. O ciborgue, que parecia uma lixeira branca com uma tela na lateral, foi projetado para entregar documentos aos moradores.
No entanto, ele aparentemente acabou com sua “vida” ao se jogar de uma escada após queimar um fusível enquanto trabalhava duro para o Conselho Municipal de Gumi e sofrer um colapso emocional. Se estiver correto, foi o primeiro caso de suicídio de robô. O caso tem intrigado tecnólogos, filósofos e acadêmicos, pois para um robô se matar deliberadamente, ele deve ser senciente.
Embora robôs emocionalmente sensíveis sejam há muito tempo uma coisa de ficção científica, o conceito de IA “ambiguamente senciente” é uma ideia relativamente nova. O professor Jonathan Birch, professor de filosofia na LSE e autor de The Edge of Sentience: Risk and Precaution in Humans, Other Animals, and AI, acredita que não estamos longe de ver uma IA que pode sentir uma variedade de emoções.
“Por ‘ambiguamente senciente’, quero dizer que algumas pessoas estarão absolutamente convencidas de que seu companheiro de IA é um ser senciente com uma rica vida interior e ficarão irritadas quando outros negarem isso. Enquanto isso, outros estarão igualmente convencidos de que esses companheiros de IA não sentem absolutamente nada. Não será possível dizer quem está certo, porque nossa compreensão científica da senciência ainda não está madura o suficiente para isso. E isso tem o potencial de levar a divisões sociais muito sérias”, disse ao Independent.
O acadêmico pediu que as empresas de tecnologia reconheçam o risco e apoiem mais pesquisas na área. Na Coreia do Sul, onde os robôs representam 10% da força de trabalho — significativamente mais do que em qualquer outro lugar, e apenas uma nação de duas a ultrapassar 5% — muitos trabalhadores já veem seus colegas robóticos como almas sensíveis e um tipo de ser semiconsciente que merece um nível de dignidade, direitos e respeito.
Mais robôs aparentemente tentaram se matar após o incidente sul-coreano, segundo o Independent.
Bashar al-Assad está em Moscou e recebeu asilo do governo de Vladimir Putin, segundo informações da mídia estatal russa Tass. “Assad e sua família chegaram a Moscou. A Rússia, por razões humanitárias, concedeu-lhes asilo”, disse uma fonte do Kremlin à Tass. A notícia veio à tona depois que rebeldes sírios anunciaram, também neste domingo (8), a captura de Damasco, capital da Síria, e a queda do governo do país — comandado por Bashar al-Assad desde 2000.
Segundo o grupo dos rebeldes sírios, a ofensiva que durou menos de duas semanas foi iniciada porque a população do país estava “cheia de 50 anos do regime de Assad”. Os últimos 24 anos foram sob o controle de Bashar al-Assad, tendo como marco em sua história mais recente a repressão violenta a revolta pró-democracia em 2011, no contexto da Primavera Árabe — em que levantes populares ocorreram no Oriente Médio e no Norte da África.
O Observatório Sírio para os Direitos Humanos (OSDH), órgão de monitoramento da guerra com sede no Reino Unido, apontou, neste domingo, que al-Assad fugiu do país após a entrada dos rebeldes na capital. Sua saída do poder marca também o fim de sua família no comando da Síria. O presidente assumiu o posto em 2000 no sucessão de seu pai, o general Hafez al-Assad, que governava desde 1971.
Bashar al-Assad chegou ao poder na Síria após um acontecimento em sua família que mudou o curso do que seu pai tinha planejado para sua sucessão. Em 1994, um acidente de trânsito em Basileia de seu irmão mais velho, Bassel, que estava destinado ao poder.
À época, al-Assad já era formado em Oftalmologia no Reino Unido, pela Western Eye Hospital, e vivia em Londres, para onde se mudou em 1992 após se formar na Universidade de Damasco. Na cidade inglesa conheceu a esposa, Asma al-Akhras, uma sírio-britânica que trabalhava na cidade para a JP Morgan.
Após a morte do irmão, al-Assad ingressou no exército e concluiu o curso militar, antes de entrar nos assuntos políticos com o pai. Hafez al-Assad estava no comando do Partido Baath, após afastar a liderança em um golpe, em 1966. O partido, criado em 1947 num contexto de pan-arabismo, se fundiu, seis anos depois, com o Partido Socialista Árabe e ganhou popularidade entre intelectuais, camponeses e minorias religiosas. Foi em 1963 que o Baath tomou o poder na Síria por meio de um golpe militar.
O parlamento da Austrália aprovou uma lei inédita no mundo que proíbe o uso de redes sociais por adolescentes menores de 16 anos, notificando as empresas de tecnologia para reforçar a segurança antes de uma data limite que ainda não foi definida.
O Senado aprovou a proibição das mídias sociais na noite desta quinta-feira (28), o último dia de sessão do ano, após meses de intenso debate público e um processo parlamentar apressado que viu o projeto de lei ser apresentado, debatido e aprovado em uma semana.
De acordo com a nova lei, as big techs devem tomar “medidas razoáveis” para impedir que usuários menores de idade acessem serviços de mídia social ou enfrentarão multas de quase 50 milhões de dólares australianos (R$ 193 milhões).
É a resposta mais dura do mundo até agora para um problema que viu outros países imporem restrições, mas não responsabilizarem empresas por violações de uma proibição nacional.
Espera-se que a proibição se aplique ao Snapchat, TikTok, Facebook, Instagram, Reddit e X, mas essa lista pode se expandir.
O primeiro-ministro Anthony Albanese disse aos legisladores que “todo governo sério” estava lidando com o impacto das mídias sociais sobre os jovens, e os líderes com quem ele conversou aplaudiram a iniciativa da Austrália sobre o assunto.
“Sabemos que a rede social pode ser uma arma para bullyers, uma plataforma para pressão dos pares, um impulsionador de ansiedade, um veículo para golpistas. E o pior de tudo, uma ferramenta para predadores online”, ele disse ao Parlamento na segunda-feira.
Defendendo o limite de idade de 16 anos, Albanese disse que as crianças nessa idade são mais capazes de identificar “fakes e o perigo”.
O projeto de lei foi apoiado pela maioria dos membros do principal partido de oposição da Austrália, o Partido Liberal, com a senadora liberal Maria Kovacic que o descreveu como um “momento crucial em nosso país”.
“Traçamos uma linha na areia. O enorme poder das big techs não pode mais permanecer sem controle na Austrália”, ela disse quinta-feira antes da votação.
Mas o projeto encontrou forte oposição de alguns independentes e partidos menores, incluindo a senadora dos Verdes Sarah Hanson-Young, que acusou os principais partidos de tentarem “enganar” os pais australianos.
“Este é um desastre se desenrolando diante dos nossos olhos”, ela disse. “Você não poderia inventar essas coisas. O primeiro-ministro diz que está preocupado com as redes sociais. O líder da oposição diz: “Vamos proibi-las.”
“É uma corrida para o fundo do poço para tentar fingir quem pode ser o mais durão, e tudo o que eles conseguem é empurrar os jovens para um isolamento ainda maior e dar às plataformas a oportunidade de continuar a liberdade para todos, porque agora não há responsabilidade social necessária.
“Precisamos tornar as redes sociais mais seguras para todos.”
Um processo apressado
O governo enfrentou críticas consideráveis pela rapidez da legislação.
Um inquérito do comitê do Senado sobre o projeto de lei permitiu submissões dos congressistas por apenas 24 horas antes de uma audiência de três horas na segunda-feira.
O relatório do inquérito foi divulgado na terça-feira, e o projeto de lei foi aprovado pela Câmara na quarta-feira – 102 votos a 13 – antes de avançar para o Senado.
Mais de 100 submissões foram feitas e “quase todos os proponentes e testemunhas expressaram sérias preocupações de que um projeto de lei dessa importância não teve tempo suficiente para uma investigação e um relatório completos”, disse o comitê em seu relatório.
No entanto, o comitê recomendou que o projeto de lei fosse aprovado com algumas mudanças, incluindo a proibição do uso de documentos governamentais, como passaportes, para verificar a idade dos usuários.
Em suas alegações, as empresas de tecnologia levantaram questões sobre a lei, apontando argumentos dos oponentes sobre riscos à privacidade e os perigos para as crianças que burlam a proibição.
A Snap, cujo aplicativo de mensagens Snapchat é popular entre crianças, disse que a “verificação de idade no nível do dispositivo” era a “melhor opção disponível”.
A X, de propriedade do bilionário Elon Musk, disse que a plataforma “não era amplamente utilizada por menores”, mas expressou preocupação sobre o impacto da lei em sua liberdade de expressão.
A Meta, dona do Facebook e do Instagram, disse que investiu constantemente em ferramentas para tornar a plataforma mais segura e recomendou “fortemente” que o governo esperasse pelos resultados dos testes de garantia de idade, que são esperados para o ano que vem.
A petição da Meta dizia que excluir o YouTube e os jogos online da proibição era “fatal” para seu propósito, porque eles oferecem “benefícios e riscos semelhantes” aos de outras plataformas sujeitas à proibição.
Apesar dessas objeções, pesquisas sugerem que os australianos apoiam a lei.
Uma pesquisa da YouGov realizada neste mês mostrou que 77% dos australianos apoiam a proibição de menores de 16 anos.
A pesquisa foi realizada na segunda metade deste mês e buscou as opiniões de 1.515 pessoas com uma margem de erro de 3,2%.
Agora que a lei foi aprovada, espera-se que a consulta ocorra antes que o governo estabeleça uma data de desligamento. Depois disso, todas as crianças menores de 16 anos com contas em plataformas de mídia social sujeitas à proibição terão suas contas desativadas.
Pais e filhos não serão penalizados por desrespeitar a proibição, mas as empresas precisarão mostrar que tomaram medidas razoáveis para manter usuários menores de idade afastados.
Foto: EFE/EPA/VYACHESLAV PROKOFYEV/SPUTNIK/KREMLIN POOL
Um eventual pedido do Tribunal Penal Internacional (TPI) ao Brasil para prender o ditador russo Vladimir Putin, pelos sequestros de quase 20 mil crianças em território ocupado na Ucrânia e envio para adoção por famílias russas, poderia passar por dificuldades de execução devido à ausência de uma lei no país para regulamentar o procedimento.
Embora Putin negue, analistas ocidentais e a inteligência ucraniana não descartam a possibilidade de que ele tente vir ao Brasil para participar do encontro do G20 (o grupo das maiores economias do mundo) em novembro, no Rio de Janeiro.
Caso o russo viesse ao país, sua prisão, já determinada pelo TPI, deveria ser autorizada por um juiz federal de primeira instância, conforme definido em 2020 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mas, como ainda não há lei específica sobre a questão, o magistrado teria de decidir, inclusive sobre eventuais pedidos de soltura, com base em analogias e princípios do direito penal e internacional que considerasse aplicáveis ao caso.
O Brasil aderiu em 2002 ao Estatuto de Roma, que criou o TPI, sediado em Haia, na Holanda, mas até hoje o Congresso não aprovou uma lei para detalhar como essa e outras medidas de cooperação seriam concretizadas. O TPI, também conhecido como Corte de Haia, define crimes de dimensão internacional, como os crimes de guerra e contra a humanidade, genocídio, apartheid, tortura e desaparecimento forçado.
Ele foi criado para punir pessoas – principalmente autoridades – que agridem de forma grave os direitos humanos de populações locais, e ficam impunes em seus países de origem. As nações que aderiram ao Estatuto de Roma, como o Brasil, se comprometeram a colaborar, e daí a obrigação de que executem prisões determinadas pelo TPI.
No ano passado, Putin tornou-se alvo de um mandado de prisão internacional expedido pelo TPI. O presidente da Rússia foi considerado responsável pela deportação de ao menos 19 mil crianças ucranianas que viviam em territórios temporariamente ocupados pela Rússia. Posteriormente, elas foram adotadas à força por famílias russas. A maioria dos pais ucranianos não sabe o paradeiro dos filhos que foram vítimas do crime.
A rigor, se Putin pisar num território de um país signatário do Estatuto de Roma, esse país é obrigado a prendê-lo e entregá-lo ao TPI. Como mostrou a Gazeta do Povo em abril, o Brasil tentou aprovar, junto às Nações Unidas, uma regra de imunidade para chefes de Estado de países não signatários do Estatuto de Roma.
Na prática, o objetivo seria que líderes de países que não aderiram à criação do TPI, como Putin, não corressem risco de serem presos por aqueles que se comprometeram com o tribunal internacional, caso do Brasil. Seria uma brecha para que ele pudesse desembarcar no Rio de Janeiro no mês que vem, no encontro do G20.
O russo, no entanto, disse que não virá ao Brasil para não atrapalhar o evento. “Entendemos perfeitamente que, mesmo que deixássemos de lado o TPI, todos falariam apenas sobre isso. Na verdade, impediríamos o trabalho do G20”, disse.
Antes da declaração, o procurador-geral da Ucrânia, Andriy Kostin, havia exigido que o Brasil prendesse Putin caso ele comparecesse à cúpula no Rio de Janeiro.
Nunca houve, porém, boa vontade para isso por parte do atual governo brasileiro. Em setembro do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva garantiu que Putin não correria risco de ser preso caso viesse ao encontro do G20 no Rio.
“Se eu for presidente do Brasil, e se ele [Putin] vier para o Brasil, não tem como ele ser preso. Não, ele não será preso. Ninguém vai desrespeitar o Brasil”, disse Lula, durante entrevista em Nova Déli, na Índia.
Na semana passada, numa entrevista à CNN Brasil, também antes da declaração de Putin, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, disse que existe uma “tradição” de imunidade para chefes de Estado.
“Todos os chefes de Estado têm internacionalmente proteção e privilégios de imunidades. Inclusive em Nova York, as Nações Unidas estão em território americano, há um acordo de sedes que obriga a conceder tratamento diferenciado e com imunidades aos chefes de Estado que participam das assembleias da ONU. Então, é a mesma coisa”, afirmou o chanceler brasileiro.
Mas o próprio Mauro Vieira ressalvou, em seguida, que um juiz de primeira instância poderia determinar a prisão de Putin, de modo a atender ao TPI. “Eu não sei o que pode acontecer, se algum juiz poderá dar uma medida, um pedido de prisão. Eu não posso atuar dentro da futurologia, o que vai acontecer eu não sei”.
Decisão sobre prisão cabe a juiz de primeira instância A delegação a juiz federal de primeira instância, para determinar a prisão de uma autoridade estrangeira a pedido do TPI, foi definida em 2020 pela ministra do STF Rosa Weber, hoje aposentada. Ela reconheceu que, na ausência de lei específica sobre o assunto, essa tarefa ficaria a cargo de um magistrado de primeira instância.
Ela se baseou em dispositivo da Constituição que define as competências do juízes federais. O artigo 109, inciso III, diz que cabe a eles processar e julgar “as causas fundadas em tratado ou contrato da União com Estado estrangeiro ou organismo internacional”.
Em tese, essa tarefa poderia ficar a cargo do próprio STF, como ocorre nos casos de extradição, quando o criminoso é condenado em um outro país, e não num tribunal internacional, como o TPI. É o que prevê, por exemplo, um projeto de lei em tramitação no Congresso desde 2008 para regular a atuação do Estado brasileiro em relação às ordens do TPI.
Pelo texto da proposta, o pedido de prisão do TPI seria recebido pelo Ministério das Relações Exteriores, que o encaminharia em cinco dias ao Ministério da Justiça. Esse, por sua vez, enviaria o pedido em 30 dias ao presidente do STF, para que julgasse se a solicitação está de acordo com a Constituição e as leis brasileiras.
Esse projeto de lei (PL 4038/2008) foi apresentado à Câmara pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro de 2008, em seu segundo mandato. Mas está parado na Casa desde 2016. Em 2021, a CPI da Pandemia apresentou projeto de lei semelhante no Senado, mas desde então nunca foi votado na Comissão de Relações Exteriores, primeiro passo na tramitação.
Estatuto de Roma prevê que ditador deve ser preso mesmo que não haja leis nacionais para isso De qualquer modo, vários artigos do Estatuto de Roma impõem ao Brasil a obrigação de colaborar, mesmo sem leis aprovadas internamente para regular todos os detalhes.
“Os Estados Partes deverão, em conformidade com o disposto no presente Estatuto, cooperar plenamente com o Tribunal no inquérito e no procedimento contra crimes da competência deste”, diz, por exemplo, o artigo 86 da convenção internacional.
Para Vladimir Aras, procurador regional da República e ex-secretário de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República (PGR), a prisão de Putin é improvável, e não só no Brasil. Num artigo publicado no ano passado, após a ordem de prisão do russo, ele lembrou que não houve êxito em 2009 e 2010, quando pela primeira vez um chefe de Estado teve uma ordem de prisão decretada pelo TPI – no caso, Omar Al-Bashir, que era presidente do Sudão, acusado de genocídio. Países africanos não colaboraram e ele só deixou o poder em 2019, quando foi deposto e preso dentro do próprio país.
“Dificilmente veremos uma operação internacional, seja dos Estados Unidos ou da União Europeia, para prender o presidente da Rússia, um país que é uma potência nuclear e que, do mesmo modo que EUA e China, não é parte do Estatuto de Roma. Na prática, porém, Putin e Maria Lvova-Belova [acusada de supervisionar a deportação de crianças ucranianas para a Rússia] ficam desde já com seus movimentos limitados. Teoricamente só poderão sair da Rússia para visitar países satélites”, escreveu Vladimir Aras em artigo publicado, em abril de 2023, na revista Conjur.
