Categoria: Judiciário

Desembargador Cláudio Santos defende a legítima defesa para o cidadão em sua residência.

blogdogm 2 Comentários

Ao analisar as propostas do ministro da justiça Sérgio Moro, o Desembargador Cláudio Santos defende um novo tipo penal em nosso ordenamento jurídico. Para o Desembargador, matar ou ferir alguém no interior de sua propriedade deveria constar como legítima defesa da residência. Nessas circunstâncias não implicaria em crime e ampliaria o tipo penal da legítima defesa tornando mais claro o tipo penal como excludente de criminalidade, por invasão para cometimento de crimes contra a pessoa e propriedade. Acredita-se que com esse entendimento diminuiria a violência no campo e também na cidade, bem como evitaria que pessoas de bem ao defender sua honra, patrimônio e sua família em seu lar possam pagar no cárcere quando a legislação poderia ter um dispositivo que impedisse essa criminalização.

Fux deve decidir nos próximos dias se réus podem concorrer à presidência do Senado

blogdogm Deixe um comentário

 

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve decidir nos próximos dias se senadores investigados, réus ou condenados podem concorrer à presidência do Senado.

A eleição está marcada para 1º de fevereiro, e Fux quer dar uma resposta em breve sobre os pedidos feitos ao Supremo.

Em 2016, a maioria dos ministros do Supremo entendeu que réus podem ocupar cargos na linha sucessória da Presidência da República, mas não podem assumir a chefia do país na ausência do presidente. O tema ainda precisa ser analisado definitivamente.

Segundo o blog apurou, a tendência é que a decisão de Luiz Fux não contrarie o que o plenário já discutiu sobre a questão.

Entenda

Um dos processos que será analisado por Fux foi apresentado pelo senador eleito Eduardo Girão (PROS-CE), que pediu ao STF para que senador indiciado, réu ou condenado não possa concorrer à presidência da Casa.

O pedido não citou nominalmente nenhum candidato à Mesa e afirma que a participação de políticos denunciados na eleição fere a moralidade.

Outro pedido que será analisado por Fux foi apresentado por Rubens Gatti Nunes, integrante do Movimento Brasil Livre (MBL), que pediu para Renan Calheiros (MDB-AL) – investigado em 14 inquéritos no STF e denunciado em dois – ser barrado em respeito ao princípio da moralidade.

Nessa ação, houve uma decisão lançada no sistema do STF de que Fux havia determinado o envio do caso para a primeira instância por questão processual, por ser uma ação popular.

No entanto, a decisão foi cancelada por ter sido lançada por equívoco. O ministro ainda analisa a questão.

G1

Presidente do TST desaconselha apoio a protestos

blogdogm Deixe um comentário

O Antagonista teve acesso a uma carta de João Batista Brito Pereira, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, a Vânia Maria Cunha Mattos, que preside o TRT da 4ª Região.

Nela, o presidente do TST tratou dos protestos “em defesa da Justiça do Trabalho” que sindicalistas da categoria estão marcando para segunda-feira, dia 21, em todo o país.

“Expresso a Vossa Excelência a inconveniência e a inoportunidade de apoio institucional aos mencionados movimentos e participação dos exercentes de cargo de direção nesses eventos”, escreve Brito Pereira.

O presidente do TST disse, ainda, que conversou com Jair Bolsonaro e o presidente lhe assegurou “que não cogita em qualquer plano ou projeto acerca de alteração constitucional envolvendo a Justiça do Trabalho”.

Clique aqui para ler a carta enviada por Brito Pereira à presidente do TRT-4.

antagonista

Governo do RN parcela repasses de janeiro para Assembleia Legislativa e Tribunal de Justiça

blogdogm Deixe um comentário

Medida foi anunciada pelo secretário de Planejamento e Finanças nesta quinta-feira (17).

 

 

O Governo do Estado vai dividir em duas parcelas os repasses do mês de janeiro para a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. A informação foi confirmada nesta quinta-feira (17) pelo secretário de Planejamento e Finanças (Seplan), Aldemir Freire.

De acordo com Freire, uma parte será paga nesta sexta (18) e a outra no dia 31 de janeiro. A primeira parcela é de R$ 93,3 milhões, que incluem também os repasses integrais para o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Tribunal de Contas do Estado.

Na segunda parcela, dia 31, R$ 33,7 milhões complementarão os duodécimos da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Justiça. Ao todo, são R$ 127 milhões.

“Eles já foram comunicados. Estamos ajustando os repasses ao fluxo de caixa do Governo”, afirmou o secretário.

O duodécimo – valores repassados pelo governo aos poderes e instituições – é um repasse devido e obrigatório aos poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. O repasse é feito pelo chefe do Executivo, em razão de os poderes não possuírem renda própria. Assim, os valores recebidos devem ser utilizados para o pagamento de funcionários e atendimento às necessidades financeiras de cada poder/instituição.

Bolsonaro e o jogo de empurra no STF

blogdogm Deixe um comentário

 

Frederico Vasconcelos

O ministro Luiz Fux, do STF, determinou a suspensão da investigação envolvendo o deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL), até que o relator do processo, ministro Marco Aurélio Mello, volte do recesso da corte e decida sobre qual instância analisará as movimentações de dinheiro atípicas de seu ex-assessor Fabrício Queiroz.

“Fux entendeu haver elementos suficientes para a concessão da liminar, sem prejuízo de reanálise por Marco Aurélio”, informa a Folha.

Marco Aurélio, por sua vez, não vai examinar o caso nas férias e indicou que –em tese– “o próprio Fux pode reverter a trava que impôs à apuração”, revela o Painel.

Se houver recurso, explicou Marco Aurélio, o colega tem a opção de derrubar a liminar que concedeu, informa a coluna.

Folha de sp.

Fux diz que, se não tomasse decisão sobre o pedido Flávio Bolsonaro, provas poderiam se anuladas

blogdogm Deixe um comentário

 

Responsável pelo plantão do Judiciário, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux afirmou ao blognesta quinta-feira (17) que suspendeu a apuração sobre movimentação financeira do ex-motorista Fabrício Queiroz porque, segundo ele, as provas coletadas na primeira instância envolvendo o senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) poderiam ser anuladas na investigação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) por violação da prerrogativa de foro privilegiado.

Fux ressaltou ao blog que não suspendeu o caso, apenas o enviou ao ministro Marco Aurélio Mello, relator do processo.

“Não suspendi o caso. Enviei para o relator. Se eu não o fizesse, a investigação toda poderia ser prejudicada. Todo mundo sabe que não tenho hábito de suspender investigação”, declarou Fux ao blog.

O ministro do Supremo destacou ainda que levou em conta dois fatores para tomar a decisão:

  • Provas coletadas no caso que cita Flávio Bolsonaro deveriam ter sido encaminhadas pelo Tribunal de Justiça. Conforme o magistrado, isso não ocorreu.
  • Se Marco Aurélio Mello acolher a reclamação do senador eleito, “todos os atos na sindicância serão considerados nulos”.

“A investigação não foi anulada. A paralisação por poucos dias, quem vai decidir sobre isso é o ministro Marco Aurélio”, completou Fux.

G1

VÍDEO: em voo, Lewandowski se irrita com crítica e pede prisão de homem

blogdogm Deixe um comentário

O ministro do STF Ricardo Lewandowski não gostou de ouvir do passageiro que ‘o STF é uma vergonha’, e solicitou a presença da Polícia Federal na aeronave

https://www.youtube.com/watch?v=trIIobwgO5I
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski se irritou nesta terça-feira (4/12), durante um voo, com um passageiro que criticou a Corte e o ameaçou de prisão.

Em um vídeo ao qual o Correio teve acesso, feito de dentro da aeronave, Lewandowski é visto na primeira fila do avião, olhando seu celular. Ouve-se, então, uma voz dizer: “Ministro Lewandowski, o Supremo é uma vergonha, viu? Eu tenho vergonha de ser brasileiro quando vejo vocês”.

Lewandowski fica claramente incomodado e se dirige ao homem. “Você quer ser preso?”, pergunta, virando-se, em seguida, para um comissário de bordo e pedindo a presença da Polícia Federal no voo. O homem, então, retruca: “Eu não posso me expressar? Chama a Polícia Federal, então”.
Continua depois da publicidade

Segundo pessoas que estavam no voo, que fazia a linha São Paulo—Brasília, nenhuma prisão foi feita. O Correio ainda tenta contato com o autor das críticas e com o ministro Lewandowski.

Créditos: Correio Braziliense.