A Defesa Civil de Natal confirmou que oito casas foram interditadas após um desabamento em uma encosta no conjunto Pirangi, no bairro Neópolis, Zona Sul de Natal, na manhã desta segunda-feira (21).
No local, após o desabamento, a unidade de defesa municipal informou que havia interditado seis imóveis, aqueles que as partes de trás das casas desabaram junto com um muro, mas o número subiu após vistorias na área.
O caso aconteceu por volta das 6h30, na Rua Marcassita. A área fica no entorno da lagoa Ouro Preto. A Prefeitura de Natal confirmou que 20 pessoas estão desabrigadas.
a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas) informou que foi oferecido abrigo aos moradores das residências, mas todos decidiram se abrigar em casas de familiares.
Ainda segundo a Semtas, as famílias atingidas serão beneficiadas pelo aluguel social e receberão cestas básicas.
Em um ano, os casos de importunação sexual registrados no Rio Grande Do Norte aumentaram 78,4%, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgados no último dia 20. Em números absolutos, o estado potiguar registrou 253 casos do referido crime no ano de 2021 e, no ano seguinte, 453. Já no Brasil, foram quase 20 mil casos em 2021, enquanto que, em 2022, este número passou para 27.530.
Em relação ao assédio sexual, os números são mais tímidos e os motivos para isso podem ser inúmeros. No país, foram 5.202 casos notificados em 2021 e 6.114 em 2022. Já no RN, 90 e 97, respectivamente.
Mas, e qual a diferença entre o assédio e a importunação sexual?
De acordo com o artigo 216-A do Código Penal, assédio sexual é o crime praticado por um sujeito que se encontra em posição de superior hierárquico, no exercício profissional, que se prevalece dessa condição para constranger a vítima, que está em posição inferior, com a finalidade de obter vantagem ou favorecimento sexual. Já a importunação sexual(art.215-A do Código Penal) é a conduta mais semelhante ao popular assédio, porque o agressor não utiliza de violência, mas pratica ato libidinoso contra vítima para satisfazer seu desejo sexual.
Se nos casos de violência contra a mulher, muitas temem denunciar porque o agressor normalmente está dentro de casa, em muitos casos de assédio, o temor é a perda do emprego. Dados do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) mostram que os números dos procedimentos autuados com os temas de assédio moral e assédio sexual nos últimos cinco anos, em ambiente trabalhista, vem aumentando.
Assédio moral
Quanto ao assédio moral, o MPT registrou 150 procedimentos abertos em 2021. Já no ano seguinte, esse número passou para 183 e, agora em 2023, já são 165 casos até 18 de julho. Já em relação ao assédio sexual, os números de2023, em apenas sete meses, são maiores que os de 2021 e em 2022, quando foram nove procedimentos autuados em cada ano, respectivamente. Já em 2023, já são 13.
Como denunciar
Assim como a violência doméstica contra a mulher, as agressões sexuais também são apuradas pelas DEAMs(Delegacias de Atendimento à Mulher), então, os canais de denúncia são os mesmos. A orientação para as vítimas que sofreram ou que sofrem assédio sexual é que formalizem a denúncia, seja na DEAM ouna delegacia do município, ou através do registro na Delegacia Virtual (www.policiacivil.rn.gov.br), ou ainda, por meio do Disque denúncia 181, que pode ser anonimamente.
Caso precise de mais informações sobre os tipos de crimes ligados à mulher, acesse osite da Polícia Civil e baixe a Cartilha da DEAM.
Confira Os endereços e contatos das DEAMs:
DEAM / Natal – Zonas Leste, Oeste e Sul, (DEAM/ZLOS): Rua Nossa Senhora da Candelária, 3401. Candelária. Instalações temporárias no antigo prédio da DHPP, no endereço: Av. Capitão-Mor Gouveia, 1339.Nossa Senhora de Nazaré. Telefone: (84) 98135-8077.
DEAM / Zona Norte: Av. Guadalupe, 2145. Potengi. Telefone: (84)98135-6792.
DEAM/Parnamirim: Rua Sub Oficial Farias,1487. Telefone: (84) 98123-4114.
DEAM/Mossoró: Rua Julita G. Sena, 241. Nova Betânia. Telefone: (84)98135-6111.
Servidores do Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais do Rio Grande do Norte (Ipern) anunciaram que vão promover uma “paralisação de advertência”, na segunda (17) e terça-feira (18), a partir das 8h.
Na ocasião, os servidores vão avaliar se entrarão em greve por tempo indeterminado. A categoria pretende cruzar os braços por 48 horas para reivindicar do Governo do Estado a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) e a realização Concurso público, entre outras demandas, diz o Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (SINAI-RN). Eles também alegam o descumprimento da Lei nº 573/2016 que prevê que 50% dos cargos de chefia devem ser ocupados por trabalhadores efetivos.
“A categoria está indignada e quer entrar em greve”, explica Santino Arruda, que é coordenador geral substituto do SINAI-RN.
O MP (Ministério Público) junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) pediu para que o tribunal suspenda o salário de R$ 41,6 mil pago pelo PL (Partido Liberal) a Jair Bolsonaro, presidente de honra do partido.
O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado afirmou que a remuneração foi mantida pelo partido mesmo após a declaração de inelegibilidade de Bolsonaro pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em sessão do colegiado no final de junho.
A mudança da sede administrativa da Prefeitura do Natal da Cidade Alta para a Ribeira deve acontecer ainda em 2023. A expectativa do Executivo municipal é se mudar nos próximos três meses, segundo previsão do secretário de Gabinete Civil, Johan Xavier.
A Prefeitura já possui a cessão de dois imóveis por parte da União no bairro histórico da capital. Segundo interlocutores da Prefeitura, esse é o primeiro passo para que se inicie a requalificação do bairro, que há anos convive com o abandono e carece de projetos de reurbanização.
Os dois prédios que a Prefeitura vai ocupar são o prédio onde funcionou a sede do Ministério da Fazenda do Rio Grande do Norte, na avenida Duque de Caxias com a Esplanada Silva Jardim, e o antigo prédio do INSS, que fica praticamente ao lado. Na semana passada, o prefeito Álvaro Dias (Republicanos) anunciou nas redes sociais que a Prefeitura já estudava a mudança, ao passo em que também deverá conceder isenções fiscais buscando incentivar a reocupação da Ribeira. O prédio onde funcionará a Prefeitura possui três andares e 4.500 m².
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, nomeou o delegado de Polícia Civil, Francisco das Chagas de Castro Carvalho, para o comando da Corregedoria-Geral, vinculada à Controladoria-Geral do Estado (Control-RN). A posse do novo corregedor-geral será nesta sexta-feira (16), às 14 horas, no auditório da Secretaria de Planejamento.
Francisco das Chagas de Castro Carvalho, nascido em Teresina no Piauí, é formado em Direito e Letras pela Universidade Federal do Piauí, assumiu o cargo de delegado de Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte em 2013. Atuou nas delegacias de: São Bento do Norte, Pedra Grande, Caiçara do Norte, Galinhos, Jucurutu, Caicó e Natal. E antes de ser cedido à Control-RN, estava como titular da 1ª Equipe da 1ª Delegacia de Plantão de Natal.
A Control-RN – A Controladoria-Geral do Estado tem a missão de promover a qualidade do gasto público por meio do fortalecimento do controle interno, da integridade, da transparência, da participação social, da prevenção e do combate à corrupção. O órgão é composto por setores: Auditoria-Geral, Ouvidoria-Geral, Corregedoria-Geral; Integridade; Conformidade e Transparência.
A Corregedoria-Geral: A Corregedoria-Geral da Control-RN foi criada pela LC n° 638/2018, que dispõe sobre o Sistema Integrado de Controle Interno do Poder Executivo do Rio Grande do Norte e cria as atividades de Ouvidoria e Corregedoria, no âmbito da Controladoria-Geral do Estado. A referida lei estabelece algumas atribuições à Corregedoria, entre elas, destacam-se: fiscalizar a aplicação das leis de responsabilização administrativa de agentes públicos; desenvolver e regulamentar a atividade correcional no âmbito do Poder Executivo; e, instaurar ou avocar procedimentos administrativos disciplinares relativos a agentes públicos dos órgãos e entidades de toda a Administração Direta e Indireta, quando julgar necessário para seu bom andamento.
Posteriormente, com o advento do Decreto n° 29.353, de 06 de dezembro de 2019, que disciplina sobre o Sistema de Correição (SICORR/RN) do Poder Executivo Estadual, a Corregedoria-Geral da Controladoria tornou-se o órgão executivo do Sistema.
Nessa função, suas atribuições incluem supervisionar tecnicamente as atividades correcionais no Sistema, bem como organizar e coordenar as atividades operacionais. Além disso, cabe à Corregedoria propor ao Órgão Central do Sistema, a Controladoria-Geral do Estado, medidas destinadas à definição, padronização, sistematização e normatização dos procedimentos operacionais relacionados à atividade de correição.
