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O Boletim da Balneabilidade das praias do Rio Grande do Norte n.º 05 de 2025, emitido na sexta-feira (31), informa que 44 praias encontram-se próprias para banho. Ao todo, dos 51 trechos analisados estão 7 trechos encontram-se impróprios.

Os pontos identificados como impróprios são:

– Sibaúma (Restaurante Sabores do Mar) e Pipa, em Tibau do Sul;
– Rio Pirangi-Pium (Balneário Pium) e Rio Pirangi (Ponte Nova), em Parnamirim;
– Ponta Negra (Rua C. G. Teixeira – Escadaria), em Natal;
– Touros (Av. Bom Jesus), em Touros; e
– Maracajaú (Mercado Público), em Maxaranguape.

Para o período do verão, o Programa de Balneabilidade amplia o rol de áreas analisadas, com o objetivo de dar mais segurança aos banhistas e turistas que visitam nosso litoral, informando as condições das praias monitoradas. Ao longo do ano, são 33 pontos de coleta, mas, no veraneio são coletadas e classificadas 51 amostras de água em pontos distribuídos em toda a faixa costeira potiguar, que compreende de Baía Formosa a Tibau.

A base dos dados analisa a quantidade de coliformes termotolerantes encontrados nas águas. A classificação tem por base as normas estabelecidas na Resolução n.º 274/2000 do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA.

O estudo é uma parceria entre o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) e a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do RN (FUNCERN), e faz parte do Programa Água Azul.

As informações dos Boletins da Balneabilidade são divulgadas, semanalmente, no site institucional do Idema (idema.rn.gov.br) e no aplicativo nacional Praia Limpa.

Divulgação

A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), realizou na tarde desta terça-feira (28), uma demonstração do novo equipamento que será utilizado para identificar possíveis obstruções e casos de reparo na rede de drenagem da cidade. A ação foi realizada na Zona Norte, nas proximidades da Lagoa do Santarém, e contou com a participação do prefeito Paulinho Freire, da vice-prefeita Joanna Guerra, secretários municipais e vereadores.

Durante o teste, Paulinho Freire pontuou a importância da implementação da tecnologia para melhorar as condições de infraestrutura da cidade. “Com a introdução desse novo equipamento tecnológico o processo de drenagem e da fiscalização da situação dos bueiros vai ser mais eficiente, reduzindo os riscos das obstruções dentro dos tubos e alagamentos”, afirmou o prefeito.

A Seinfra utilizará os robôs como monitores, que conseguem entrar na rede de drenagem e mostrar, por sistema de vídeo, se há objetos atrapalhando o fluxo em tubos que integram a rede. O processo também indicará se é necessário realizar algum reparo e apontará até mesmo se há ligações clandestinas.

Para a secretária municipal de Infraestrutura, Shirley Cavalcanti, a medida reforça o compromisso da Prefeitura do Natal com a prestação de um bom serviço à população. Segundo ela, serão destacados dois caminhões na Zona Norte e outros dois que serão divididos entre as Zonas Sul e Oeste do Município para realizar a fiscalização e possíveis reparos.

“Além da obstrução dos tubos e da manutenção dos canais com o auxílio dos robôs, vamos conseguir combater as ligações clandestinas e fazer o desbloqueio das tubulações nas redes de esgoto e, com isso, contribuiremos para melhorar a qualidade de vida da população”, explica Shirley Cavalcanti.

Também participaram do evento que testou os equipamentos o presidente da Câmara de Natal, vereador Eriko Jácome, o líder da bancada do prefeito na Câmara, vereador Aldo Clemente e os vereadores Daniel Santiago, Léo Sousa, Pedro Henrique e Preto Aquino.

A partir de 1º de fevereiro, os motoristas terão que gastar mais para encher o tanque. Isso porque o valor da gasolina, do etanol e do diesel subirá nos postos porque o  ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis sofrerá um reajuste na data mencionada.

A alíquota da gasolina e do etanol aumentará em R$ 0,10 por litro, passando para R$ 1,47.  Já o diesel e o biodiesel terão um acréscimo de R$ 0,06 por litro, para R$ 1,12. A mudança nos impostos será aplicada em todos os estados e aumenta as preocupações com a inflação. A alta dos preços dos combustíveis tende a gerar um efeito cascata, já que o custo do transporte é embutido no preço de produtos e serviços.

No ano passado, por exemplo, a gasolina foi o subitem que mais teve peso no IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), e acumulou alta de 9,7%. Em 2024, a inflação estourou o teto da meta. Com a inflação fora desse limite, o Banco Central age com taxas de juros mais altas, o que gera um efeito de desaceleração na economia.

O Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal) explicou o reajuste no ICMS é uma medida para garantir um sistema fiscal equilibrado, alinhado às flutuações do mercado e promovendo uma tributação mais justa.

Defasagem

Embora a Petrobras não siga mais o Preço de Paridade Internacional (PPI), mantendo certa autonomia em relação ao mercado global, as defasagens nos preços domésticos são significativas. De acordo com a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), a diferença entre o preço praticado pela Petrobras e o valor no mercado internacional chega a 85 centavos por litro no diesel (24%) e a 37 centavos na gasolina (13%).

Segundo a entidade, os reajustes devem ser aplicados, de forma a dar maior segurança para a importação dos volumes necessários para completar o atendimento das demandas, bem como para não prejudicar as precificações dos produtos dos produtores privados.

O preço dos combustíveis já vem sendo pressionado pela valorização do dólar, que recentemente ultrapassou a marca de 6 reais. O aumento no ICMS sobre gasolina, etanol, diesel e biodiesel adiciona uma nova camada de pressão, tornando inevitável o repasse aos consumidores nas bombas. O problema é que elevações no preço dos combustíveis têm um efeito cascata sobre a economia, impactando diversos setores e contribuindo para o aumento generalizado da inflação.

Veja

O aumento de casos no Rio Grande do Norte envolvendo ataques de cães de grande porte e/ou de raças consideradas “perigosas”, em especial em áreas urbanas, motivou o projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Gustavo Carvalho (PL) que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de focinheira e estabelece normas de segurança para a condução responsável dos cães.

O texto determina o uso obrigatório de focinheira para os cães de grande porte (peso superior a 25kg) e raças consideradas perigosas: “aquelas reconhecidas por estudos técnicos, regulamentações nacionais ou internacionais, incluindo, mas não se limitando, a Pit Bull, Rottweiler, Doberman, Fila Brasileiro e Mastim Napolitano” sempre que estiverem em vias públicas ou locais de acesso coletivo.

O deputado estadual Gustavo Carvalho, destacou que a proposição “visa atender à crescente preocupação da sociedade potiguar com a segurança em logradouros públicos e locais de acesso coletivo, bem como com a preservação da integridade dos cães e da população em geral”.

O projeto de lei prevê, em caso de descumprimento, a aplicação de multa em dinheiro para reincidentes e até a apreensão do animal em casos de grave risco à segurança pública. Os recursos arrecadados com a aplicação das multas, segundo a matéria, serão destinados a programas de conscientização e proteção animal no Estado do Rio Grande do Norte.

Tribuna do Norte

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um homem preso com 37 gramas de maconha não praticou o crime tráfico de drogas e classificou como porte para consumo próprio.

Na decisão do Tribunal, foi considerado o parâmetro fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 506 da repercussão geral, no qual foi estabelecida a quantidade de 40 gramas para diferenciar usuários de maconha de traficantes.

No caso julgado, um homem que já estava preso no estado de Mato Grosso do Sul foi condenado a seis anos e cinco meses de prisão por receber uma marmita com a droga inserida em um pedaço de carne.

A defesa do preso alegou ao STJ que a legislação aplicada foi interpretada de forma inadequada, já que não existiriam provas para a condenação por tráfico de drogas.

Segundo a relatora do caso, ministra Daniela Teixeira, “a jurisprudência deste STJ vem se posicionando de maneira clara acerca da necessidade da consolidação de quadro seguro sobre a autoria e a materialidade para que se possa dar o réu por incurso no delito de tráfico, prevalecendo, em caso de dúvida, o tipo do artigo 28 da Lei 11.343/2006”.

Critérios para definir o destino da droga

Ainda de acordo com a ministra, tanto o tipo penal de tráfico quanto o de consumo criminalizam as condutas de “ter em depósito e trazer consigo” drogas sem autorização ou em desacordo com o que é determinado em lei ou regulamentação, conforme descrito na Lei de Drogas.

Porém, a diferença entre eles está no destino que o portador pretende dar à droga. A ministra esclareceu que o tipo penal do artigo 28 da Lei 11.343/2006 criminaliza as condutas mencionadas quando o indivíduo tiver como objetivo o “consumo pessoal”; já o artigo 33 da mesma lei não exige uma destinação específica para a droga.

Na decisão, a relatora lembrou os parâmetros fixados no segundo parágrafo do artigo 28 para definir se o destino da droga é consumo próprio ou não: natureza e quantidade da substância; local e condições em que se desenvolveu a ação; circunstâncias sociais e pessoais; e conduta e antecedentes do agente.

Conforme destacou a ministra, a recente decisão do STF, que firmou a decisão no sentido de que “será presumido usuário quem, para consumo próprio, adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo até 40 gramas de Cannabis sativa ou seis plantas-fêmeas, até que o Congresso Nacional venha a legislar a respeito”.

Ao considerar que as provas apresentadas no caso não permitem concluir que a substância fosse destinada à venda, a relatora entendeu que deve prevalecer a alegação do preso de que é usuário, afirmação que foi reforçada pela quantidade de maconha encontrada com o homem.

Click PB com informações de STJ