Uma falha no sistema de transferências financeiras da Caixa Econômica Federal na manhã dessa sexta (28) está trazendo transtornos e prejuízos para o comércio e para servidores municipais de Macaíba e de Parnamirim, na Grande Natal, entre outros municípios. Estes municípios realizaram o repasse da folha de pagamento de seus servidores desde as primeiras horas da manhã de hoje (28) e até o momento os valores ainda não foram depositados pela Caixa nas contas-correntes dos servidores municipais, isso em plena véspera de Carnaval.
A Caixa informou que se trata de um problema nacional no sistema de pagamentos de órgãos públicos, que está afetando diversas cidades. Comerciantes e ambulantes também estão apreensivos, pois isso afeta diretamente o seu faturamento durante os dias de folia.
Orçamento é voltado para as áreas fiscal e de seguridade social – Foto: Sandro Menezes
O Governo do Rio Grande do Norte sancionou a Lei nº 12.047, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para 2025. O orçamento total previsto é de R$ 23,07 bilhões, abrangendo os orçamentos fiscal e da seguridade social. As informações foram publicadas por meio do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (29).
O orçamento fiscal, que inclui os Poderes do Estado e suas entidades, foi fixado em R$ 18,69 bilhões. Já o da seguridade social, que cobre áreas como saúde e previdência, será de R$ 4,38 bilhões. O orçamento de investimentos das empresas públicas e sociedades de economia mista, ainda, foi estimado em R$ 271,6 milhões.
A lei autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares de até 10% do total das despesas fixadas. Para gastos com pessoal e encargos sociais, o limite de suplementação será de 15%. Além disso, o governo poderá antecipar receitas orçamentárias em até 3% da receita corrente líquida.
O orçamento de 2025 também prevê normas para garantir equilíbrio entre receitas e despesas. A execução financeira seguirá limites definidos pelo governo e será publicada no Diário Oficial do Estado. A lei entra em vigor imediatamente, com efeitos a partir de 1º de janeiro.
Banco Central também vai permitir que os clientes não precisem mais sair do ambiente de compras online, em e-commerces, para realizar o pagamento por PIX. Foto: EBC.
O Banco Central do Brasil (BC) e o Conselho Monetário Nacional anunciaram novas diretrizes para o sistema Open Finance, que incluirão a possibilidade de pagamento por aproximação utilizando o PIX. As novas funcionalidades estarão disponíveis ao público a partir de fevereiro de 2025.
Cronograma de implementação
31 de julho de 2024: Regulamentação específica para a Jornada de Pagamentos Sem Redirecionamento (JSR);
14 de novembro de 2024: Início dos testes em produção;
28 de fevereiro de 2025: Lançamento do produto para a população geral.
Além do PIX por aproximação, as novas regras permitirão que os clientes realizem pagamentos em e-commerces sem sair do ambiente de compra online. No final de julho, o BC publicará normas detalhadas sobre como as instituições financeiras devem proceder para viabilizar esses serviços. Em novembro, as instituições começarão a testar as funcionalidades para garantir a segurança das operações.
Janaína Pimenta Attie, chefe de subunidade do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), explicou que os clientes poderão utilizar os novos recursos após cadastrarem-se em uma instituição participante do Open Finance e habilitarem as funções em suas carteiras digitais.
“O que precisa ser testado é esse novo modelo, justamente para garantir uma experiência fluída para os clientes quando for lançado em fevereiro”, afirmou Janaína. Ela destacou que novos protocolos de comunicação foram criados para assegurar a segurança dos processos, especialmente na identificação dos clientes.
As novas diretrizes têm três principais objetivos:
1. Simplificar a jornada de iniciação de pagamentos com PIX; 2. Ampliar o número de instituições obrigadas a participar do Open Finance; 3. Estabelecer a estrutura definitiva de governança do Open Finance.
O BC explicou que as mudanças no Open Finance reduzirão etapas nos pagamentos por plataformas online e disponibilizarão o PIX nas carteiras digitais. “A mudança abrirá espaço para a realização de pagamentos por aproximação com o PIX, permitindo que o usuário realize a transação sem a necessidade de acessar o aplicativo de sua instituição financeira”, destacou o BC em nota.
Além disso, as novas regras tornarão obrigatória a participação de mais instituições financeiras no Open Finance, abrangendo todas as entidades com mais de 5 milhões de clientes. Isso aumentará a base de clientes que podem compartilhar seus dados entre as instituições, passando de 75% para 95%.
“O Open Finance já é uma realidade. Daqui 10 anos, vamos olhar para trás e ver como esse ecossistema mudou a realidade de pagamentos”, garantiu Otávio Damaso, diretor de Regulação do Banco Central.
Veja a nota do BC na íntegra
“O Banco Central e o Conselho Monetário Nacional decidiram criar novas regras do Open Finance visando (a) simplificar a jornada de iniciação de pagamentos com Pix, inclusive a para a realização de pagamentos por aproximação, (b) ampliar o escopo de instituições que serão obrigadas a participar do ecossistema do Open Finance e (c) estabelecer a estrutura definitiva de governança do Open Finance.
Em relação à simplificação da jornada de iniciação de pagamentos, as novas regras do Open Finance irão diminuir etapas nos pagamentos online e possibilitarão a oferta de Pix nas carteiras digitais, as chamadas wallets. A mudança abrirá espaço para a realização de pagamentos por aproximação com o Pix, permitindo que o usuário realize a transação sem a necessidade de acessar o aplicativo de sua instituição financeira.
As novas regras ampliam o escopo de instituições que participam do ecossistema do Open Finance, passando a abranger instituições financeiras que são relevantes em segmentos, como por exemplo investimento e operações de câmbio. Com isso, a base de potenciais clientes beneficiados pelo Open Finance vai alcançar 95% dos usuários do SFN.
O Banco Central também aprovou a estrutura definitiva de governança do Open Finance pavimentando o seu desenvolvimento mais rápido. Essa governança definitiva passará a ter personalidade jurídica e estrutura organizacional próprias.
O Open Finance já permite que os consumidores brasileiros tenham acesso a múltiplos benefícios advindos de soluções criadas pelas instituições participantes, a exemplo de agregadores e gerenciadores financeiros; oferta de crédito mais barato; maior facilidade para portabilidade de crédito e de salário; economia com cheque especial; oferta de melhores oportunidades de investimentos.
A partir do Open Finance, as instituições financeiras irão criar Super Apps, consolidando todas essas soluções e informações em um único aplicativo, facilitando ainda mais a experiência do cliente e a oferta de novos produtos e serviços financeiros.
O Open Finance é um ecossistema que funciona em prol do empoderamento do cliente, do aumento da competição, da eficiência e da inclusão financeira.”
A Petrobras informa que, na próxima quinta-feira (18/01), às 14h30 (novo horário), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, além de representantes da Casa Civil, do Ministério de Minas e Energia (MME) e outras autoridades participarão da cerimônia de retomada de investimentos na refinaria Abreu e Lima (RNEST), em Ipojuca, em Pernambuco. Na ocasião também será lançado o Programa Autonomia e Renda, da Petrobras.
Na véspera, na quarta-feira (17/01), às 16h, no hotel Bugan by Atlantic, no bairro de Boa Viagem, em Recife, haverá uma coletiva de imprensa com participação de representantes da Casa Civil, do governo do Estado e da Petrobras para detalhar os investimentos. A coletiva e a cerimônia terão transmissão ao vivo.
Para participar, os jornalistas interessados em acompanhar a vista do presidente Lula à RNEST precisarão apresentar a credencial anual da Presidência da República (a de 2023 tem validade até o dia 31 de janeiro) ou solicitar o credenciamento específico para o evento. As credenciais serão entregues após a coletiva de imprensa no dia 17.
No evento de quinta-feira (18), na Refinaria, por questões de segurança, todos os convidados deverão estar com calçados fechados e presos ao calcanhar. Para o uso de salto deverá respeitar os limites máximo de 5 cm de altura e mínimo de 3 cm de largura. Somente camisas com mangas são permitidas.
O Instituto de Previdência Municipal de São Gonçalo do Amarante (IPREV), em um esforço contínuo para promover o aprimoramento profissional de seus colaboradores e parceiros municipais, na última semana realizou o Curso de Imersão Prática na Lei 14.133/21 – Nova Lei de Licitações. O evento ocorreu na sede do Instituto.
Este curso representou uma oportunidade ímpar para aproximadamente 30 pessoas, incluindo membros do IPREV e servidores municipais colaboradores no processo de licitações, aprofundarem seus conhecimentos na aplicação prática da legislação pertinente.
Helomar Júnior, presidente do IPREV, enfatizou a relevância da iniciativa. “A capacitação contínua dos profissionais envolvidos no processo de licitações é crucial para o aprimoramento dos serviços públicos. Este curso representou um passo significativo no fortalecimento da competência técnica de nossos colaboradores, promovendo a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos“, disse.
Além do aprofundamento teórico sobre a nova Lei de Licitações, a presença de uma equipe de cobertura foi fundamental para documentar os principais momentos do curso, visando facilitar a disseminação dessas informações entre os diferentes setores da organização.
O IPREV reafirma seu compromisso em investir no desenvolvimento profissional de seus colaboradores e parceiros, visando sempre à melhoria contínua dos serviços prestados à comunidade.
Sobre o IPREV:
O Instituto de Previdência Municipal de São Gonçalo do Amarante/RN é responsável pela gestão previdenciária dos servidores públicos do município, visando assegurar o pagamento dos benefícios previdenciários de forma sustentável e transparente.
A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante informa sobre o novo Plantão do REFIS. Não perca essa oportunidade! No dia 11 de novembro, próximo sábado, das 8h às 12h, haverá uma ação em Serrinha para mais uma rodada de negociações. O plantão acontecerá na Escola Municipal Luiz de Franca Lima.
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A Câmara Municipal de Parnamirim, através da Escola do Legislativo promoverá o curso Finanças Pessoais e o comportamento de Consumo. O curso tem como eixo Gestão e Negócios onde propõe preparar o participante para enfrentar possíveis cenários de crise, como também organização de orçamento familiar para o planejamento da vida e negócios.
Data: 13 de novembro de 2023 Horário: 8h às 12h – 13h às 17h Local: Plenarinho Profª Eva Lúcia
Requisitos para participação: • Idade mínima: 15 anos • Escolaridade: Ensino Fundamental completo
