Bolsonaro sanciona com seis vetos projeto que flexibiliza ano escolar

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (18), com seis vetos, o PLC (Projeto de Lei de Conversão) 22/2020, que promove ajustes no calendário escolar de 2020 durante o estado de calamidade provocado pela pandemia do novo coronavírus.

A medida assegura a execução das políticas e ações educacionais para o ano letivo de 2020, minimizando as possibilidades de contaminação no âmbito da comunidade escolar.

O texto aprovado pelo Congresso desobriga escolas e universidades de cumprir a quantidade mínima de dias letivos em 2020, com um número inferior a 200 dias letivos, desde que garantido o cumprimento do mínimo de 800 horas de carga horária.

O teor dos vetos serão detalhados na publicação do ato no Diário Oficial da União divulgado nesta quarta-feira (19). De acordo com o Planalto, a decisão leva em conta a “adequação do projeto à constitucionalidade, bem como ao interesse público”. Os vetos ainda podem ser derrubados pelo Congresso.

“Cabe destacar que o Veto Presidencial não representa um ato de confronto do Poder Executivo ao Poder Legislativo. Caso o Presidente da República considere um projeto, no todo ou em parte, inconstitucional, deverá aplicar o veto jurídico para evitar uma possível acusação de Crime de Responsabilidade”, explica o Planalto.

R7

MP move ação para que duas escolas particulares de Natal concedam descontos nas mensalidades devido pandemia

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou ação civil pública (ACP) para que duas escolas particulares de Natal revisem os contratos e concedam abatimento de 35% para o ensino infantil (creche e pré-escola) e de 30% para o fundamental e médio. Além disso, o MPRN também pede que a Justiça proíba as duas instituições de efetuarem cobranças de atividades acessórias ao contrato principal que não sejam compatíveis com as atividades a distância e se abstenham de condicionar a qualquer tipo de encargo, cláusula penal ou multa, os pedidos de rescisão ou suspensão dos contratos escolares.

Ainda integram a ACP os pedidos para que as instituições de ensino disponibilizem: equipe técnica destinada ao atendimento dos pais e/ou alunos que tiverem dificuldades técnicas de acesso à plataforma digital adotada para o ensino a distância; e canais de comunicação, inclusive online e por correio eletrônico, a fim de prestarem todas as informações e esclarecerem todas as dúvidas de qualquer natureza, seja de cunho administrativo, financeiro ou pedagógico.

Os descontos devem retroagir ao mês de março, quando começou o período de isolamento para conter a pandemia por Covid-19 e devem durar até haja o retorno às aulas presenciais. Para isso, o MPRN quer que a Justiça determine o ressarcimento imediato dos valores pagos sem o desconto desde março e que também a possibilidade de rescisão contratual, à escolha do consumidor, sem qualquer ônus.

O procedimento administrativo que originou a ACP foi instaurado inicialmente em razão de reclamação de pais e mães, e posteriormente consolidada em forma de abaixo-assinado online, subscrito por Grupo de Pais e Mães de Alunos da Escola CEI Romualdo. O grupo buscou a intermediação do MPRN para que as unidades de ensino adotassem providências que disciplinassem e reequilibrassem as obrigações, em razão da pandemia decorrente do coronavírus. Posteriormente, foram atravessadas outras representações individuais, também coletivas de pais e mães de alunos.

Nesse contexto, a Promotoria de Defesa do Consumidor de Natal instaurou vários inquéritos civis, dentre eles o acima especificado, para apurar suposto desequilíbrio contratual nos contratos escolares nos ensinos infantil, fundamental e médio em Natal. Tais inquéritos foram instaurados contra cada escola especificamente, a fim de facilitar a coleta da prova e a análise da situação de cada uma, face às diferentes peculiaridades envolvidas.

Em homenagem ao princípio da livre negociação entre os consumidores e os estabelecimentos de ensino, foi instaurado apenas inquérito civil em face de escolas que foram demandadas na Promotoria.

Ao mesmo tempo, foi expedida uma recomendação ministerial direcionada a todas as escolas privadas com sede em Natal para que buscassem conceder descontos nas mensalidades. Na ACP o MPRN destacou que muitas escolas em funcionado no Estado já concederam descontos lineares após essa recomendação: Maple Bear (35% para o ensino infantil e 20% para o ensino fundamental), Salesiano (em torno de 20%), Marista (30% para alunos especiais, 25% para o ensino infantil e 20% para o ensino fundamental), Marie Jost (40% para o ensino infantil e 20% para os demais níveis), Over (descontos de 30% e 20%), CEI Mirassol (30% para o ensino infantil, 25% para o ensino fundamental I e 20% para os demais níveis), Faculdade da Criança (que aplicou diferentes abatimentos em função de cada caso de pais que tiveram prejuízos por conta da pandemia e perderam empregos, indo de 17,5% a 50%, sem cobrança de multas ou juros) e o Centro Educacional Nazaré (que deu descontos de R$ 190 a R$ 240).

No entanto, apesar das escolas acima e várias outras que também concederam descontos sem a intervenção do MPRN, as duas escolas que são alvo da ACP se negaram a garantir este direito dos pais, diante da revisão necessária do contrato, em virtude da onerosidade excessiva para uma das partes do contrato. Concederam apenas 20% de desconto para o ensino infantil, tendo ignorado o desconto de direito nos demais níveis.

Assim, ante ao não atendimento do justo anseio dos pais de alunos de terem seus contratos escolares revistos para benefício de descontos, após várias oportunidades de negociação durante a tramitação do inquérito civil, não restou outra opção ao MPRN senão ingressar com a ação civil pública.

MPRN

Consepe aprova proposta de Faculdade em Currais Novos

Vista do campus Currais Novos – Foto: Cícero Oliveira

O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) da UFRN aprovou na manhã desta terça-feira, 4 de agosto, a proposta de criação da Faculdade de Engenharia, Letras e Ciências Sociais do Seridó (FELCS), por desmembramento do Centro de Ensino Superior do Seridó (Ceres). A decisão tem o objetivo de fortalecer o campus de Currais Novos em suas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

A aprovação da proposta da FELCS se deu após uma antiga discussão sobre a reestruturação do Ceres Currais Novos, para criação de uma nova Unidade Acadêmica Especializada, com o intuito de dar identidade, distinguindo a Faculdade dos demais campi da UFRN, considerando sua história e sua relevância regional; de conquistar autonomia administrativa e financeira; de ampliar a oferta de cursos de graduação e de pós-graduação; entre outros objetivos. Nesse sentido, a FELCS construirá uma identidade voltada, especialmente, para a área das Engenharias, visto que está em trâmite a pactuação de vagas para o curso de Engenharia de Produção, bem como irá manter cursos na área de Letras e Ciências Sociais.

A diretora do Ceres, Sandra Kelly de Araújo, considerou que a aprovação de hoje é fruto de décadas de sonhos e anseios da comunidade de Caicó e de Currais Novos, por concretizar um avanço no processo de interiorização do ensino público superior. Da mesma forma, para o vice-diretor do Ceres, Alexandro Teixeira Gomes, a aprovação é um marco histórico para a UFRN, confirmando o compromisso institucional com a interiorização.

Campus Currais Novos

Até a aprovação da proposta da Faculdade de Engenharia, Letras e Ciências Sociais do Seridó (FELCS), a estrutura do Ceres Currais Novos é composta por dois departamentos – Departamento de Letras (DLC), que abriga dois cursos de licenciatura (Letras Português/Inglês e Letras Língua Espanhola) e um curso de Mestrado Profissional; e o Departamento de Ciências Sociais e Humanas (DCSH), que abriga dois cursos de bacharelado, Administração e Turismo. No âmbito da pós-graduação stricto sensu, há o Programa (em rede nacional) de Mestrado Profissional em Letras, além de sediar um Polo de Ensino a Distância, com a que oferta de nove cursos de licenciatura (Ciências Biológicas, Educação Física, Física, Geografia, História, Letras, Matemática, Química e Pedagogia).

A proposta de criação da Faculdade de Engenharia, Letras e Ciências Sociais do Seridó (FELCS) ainda passará pelo Conselho de Administração (Consad) e pelo Conselho Universitário (Consuni).

Williane Silva /  Ascom-Reitoria

Professores fazem carreatas nos EUA contra reabertura de escolas

Professores e funcionários de mais de 35 distritos escolares dos Estados Unidos (EUA) fizeram protestos nessa segunda-feira (3) contra os planos de retomada de aulas presenciais, enquanto os casos de covid-19 aumentam em várias partes do país. 

Os manifestantes, que fizeram carreatas levando cartazes e com mensagens pintadas em seus veículos, exigem que as escolas não retomem as aulas em agosto e setembro, até que dados científicos justifiquem tais medidas.

Os profissionais de educação querem que os distritos esperem até que entrem em vigor protocolos como salas de aulas com menos alunos e a realização de mais testes, além de que escolas sejam equipadas com número adequado de coordenadores e enfermeiras, segundo um site construído para representar as manifestações.

No Twitter, a Associação de Educadores e Professores de Milwaukee mostrou manifestantes com falsas sepulturas que diziam “Aqui jaz um estudante da terceira série de Green Bay que pegou covid na escola” e “Descanse em paz, vovó. Pegou covid ajudando seus netos com o dever de casa”.

As mortes por covid-19 nos Estados Unidos cresceram pela quarta semana consecutiva, para mais de 8.500 pessoas nos sete dias até 2 de agosto, enquanto o número de novos casos caiu pela segunda semana consecutiva.

Mais de 155 mil pessoas já morreram por complicações ligadas à doença nos Estados Unidos, o maior número entre todos os países do mundo. Os casos subiram semana após semana em 20 estados, incluindo Missouri, Montana e Oklahoma.

Os professores também estão pedindo ajuda financeira para pais em necessidade, incluindo assistência para pagamentos hipotecários e aluguel, uma suspensão das ordens de despejos e fechamentos e pagamento de auxílio em dinheiro.

Fonte: Agência Brasil

Presidente do STJ mantém processo para fornecimento de cestas básicas a estudantes da rede pública

O ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sustou os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que suspendeu o procedimento de dispensa de licitação para fornecimento de cestas básicas a alunos da rede pública de ensino de Campina Grande (PB).

Ao acolher pedido de suspensão apresentado pelo Estado da Paraíba, o ministro considerou que a decisão do TJPB – baseada exclusivamente no poder geral de cautela – não apresentou elementos concretos que justificassem a interrupção do procedimento, caracterizando interferência indevida na gestão das políticas públicas estaduais e prejudicando os alunos do município.

O caso teve origem em mandado de segurança impetrado por uma das empresas interessadas, que, apesar de ter sido escolhida inicialmente, foi excluída do processo de contratação após parecer da Procuradoria-Geral da Paraíba. Segundo a empresa, o processo administrativo teria uma série de irregularidades e, por isso, ela busca judicialmente sua reinclusão no procedimento.

Sem me​​renda

Embora tenha negado a liminar pedida pela empresa, o TJPB, sob o fundamento de potencial dano irreparável e com base no poder geral de cautela, determinou a suspensão do procedimento de dispensa de licitação. De acordo com o tribunal, a medida deveria valer pelo menos até o julgamento de mérito do mandado de segurança.

No pedido de suspensão de segurança, o Estado da Paraíba argumentou que a paralisação do procedimento prejudica gravemente os alunos da rede estadual de ensino, os quais, além de não frequentarem as aulas presenciais em razão da pandemia da Covid-19, estão sem acesso à merenda escolar.

Grave les​​ão

O ministro João Otávio de Noronha, com base nas informações do processo, apontou que a decisão do tribunal paraibano não se fundamentou em elementos objetivos e concretos que demonstrassem eventuais irregularidades do procedimento. Por isso, sem adentrar no mérito da ação – atribuição que cabe às instâncias ordinárias –, o ministro entendeu que a manutenção da decisão do TJPB geraria grave lesão à ordem pública.

“Não se pode desconsiderar que a decisão impugnada, ao ter sustado o procedimento pelas razões expostas, causa significativos prejuízos à coletividade e à administração pública estadual – que se vê impossibilitada de dar prosseguimento ao processo administrativo e à contratação –, interferindo, de modo temerário, na gestão das políticas públicas do requerente”, concluiu o ministro ao sustar os efeitos da decisão do TJPB.

Fonte: STJ

Internautas apoiam garantia de acesso gratuito a aplicações de ensino a distância

Uma pesquisa de opinião do Instituto DataSenado aponta que 87% dos internautas concordam com a gratuidade de acesso à internet para alunos da rede pública de ensino, prevista em projeto do senador Dário Berger (MDB-SC), presidente da Comissão de Educação (CE). O PL 2.775/2020 foi apresentado com objetivo de facilitar aos estudantes de escola pública o acesso à educação em meio à pandemia.

A proposta determina que as prestadoras de serviço de internet banda larga fixa e móvel, pós e pré-pagas, não descontarão do pacote de dados contratado por estudantes de escola pública ou por seus pais e responsáveis o consumo pelo acesso à educação remota. Como compensação, esse custo será descontado da contribuição que as prestadoras pagam todos os anos ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). O benefício pode durar até um ano após o fim da pandemia do coronavírus.

A pesquisa mostra que 80% dos participantes consideram muito importante o acesso gratuito desses alunos ao ensino a distância. Por outro lado, 12% acham que é pouco importante e 5% afirmam que é nada importante. Os outros 3% não responderam.

Na hipótese de que o texto seja aprovado, 71%  dos internautas afirmam que a proposta vai ajudar muito os estudantes de escola pública, enquanto 17% acham que vai ajudar pouco e outros 8% acham que não vai ajudar esses estudantes.

Ao justificar o projeto, Dário destacou que com o isolamento social, estabelecido como alternativa de enfrentamento do coronavírus, o acesso à internet em banda larga se tornou ainda mais fundamental no dia a dia das pessoas que passaram a trabalhar e a estudar remotamente. Para ele, a educação sofreu maior impacto, pois o acesso à internet faz diferença na formação de milhões de jovens, hoje privados de aulas presenciais.A pesquisa contou com 3.490 participantes e ficou disponível no Portal do DataSenado entre os dias 1º de junho e 1º de julho de 2020.

“Grande parte dos jovens não possui condições de arcar com os custos da internet. Nesse sentido, entendemos ser fundamental que se garanta aos estudantes de escolas públicas, em geral oriundos de classes sociais menos favorecidas, o acesso às plataformas de ensino a distância a partir de conexões rápidas à internet, com baixos custos”, declarou.

Fonte: Agência Senado

ITA terá 150 vagas para curso fundamental em 2021

O Ministério da Defesa fixou em 150, o número de vagas para admissão no curso fundamental do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA). A portaria publicada no Diário Oficial da União de hoje (16) terá efeito para as turmas de 2021.

As vagas serão distribuídas da seguinte forma: 24 para engenharia aeronáutica; 26 para engenharia eletrônica; 26 para engenharia mecânica-aeronáutica; 24 para engenharia civil-aeronáutica; 24 para engenharia de computação; e 26 para engenharia aeroespacial.

De acordo com a portaria, do total de vagas, 119 serão destinadas a candidatos não optantes ao Quadro de Oficiais Engenheiros, aprovados em exames de admissão; e 31 a candidatos optantes.

Fonte: Agência Brasil