Anorc reforça que Festa do Boi poderá acontecer de forma virtual


NOTA OFICIAL – ANORC – FESTA DO BOI 2020

Reunida da noite desta terça-feira, 4, na sua casa (o Parque Aristófanes Fernandes, em Parnamirim), a diretoria da Associação Norteriograndense de Criadores (Anorc) debateu as possibilidades relativas à Festa do Boi 2020 diante do cenário de pandemia em virtude da Covid-19. Além disso, os diretores analisaram as recentes notícias veiculadas pela imprensa do estado sobre o assunto. Para evitar distorção de fatos ou ruídos de comunicação, a entidade vem a público esclarecer os seguintes pontos:

1. Há mais de 30 anos tem sido única e exclusivamente da Anorc a coordenação e execução efetiva da Festa do Boi, sempre em parceria com o Governo do Estado que é apoiador e incentivador da mesma.

2. No entendimento da diretoria da Anorc, a realização do evento este ano, nos moldes tradicionais, está totalmente descartada visto que, sem a existência de uma vacina para a Covid-19, tal atitude poderia ser comparada a um genocídio, que colocaria em risco as vidas de milhares de pessoas e, ainda, se traduziria em uma severa ameaça às curvas de redução dos números de infectados e de mortos que felizmente começamos a registrar em nosso estado.

3. Fica claro, portanto, que uma eventual realização presencial da Festa do Boi 2020 iria de encontro, inclusive, à essência do “Pacto Pela Vida” defendido pelo Governo do Estado e que merece o nosso aplauso e respeito.

4. O posicionamento de não realizar o evento presencial é, também, uma atitude de profundo respeito por cada uma das mais de 52 mil pessoas já contaminadas oficialmente pela Covid-19 no estado e, principalmente, por todos os quase 1.900 potiguares que já perderam a vida em consequência da doença. Vale registrar que entre este enorme contingente estão grandes nomes da agropecuária deste estado, aí incluídos diretores, ex-diretores e um ex-presidente da Anorc, que felizmente se recuperou da doença depois de uma duríssima batalha que, por vários dias, o manteve preso a um leito de UTI, em uma comovente luta pela vida que marcou fortemente a todos os que fazem o segmento agropecuário potiguar.

5. A opção de não realizar presencialmente a Festa do Boi 2020 é um posicionamento corroborado pelas entidades parceiras da Anorc na realização do evento todos os anos, como a Ancoc, ANQM e todos os Núcleos de Criadores. Além disso, trata-se de uma decisão responsável, sensata e equilibrada, que se alinha ao que já foi feito em relação aos grandes eventos agropecuários do Brasil este ano como Agrishow (SP), Expozebu (MG), Expogenética (MG) e Expointer (RS). Uma possível realização da Festa do Boi 2020 em formato virtual não está descartada, estando o modelo e seus detalhes ainda em estudo.

6. Por fim, a diretoria esclarece que irá levar seu posicionamento à governadora do Estado, Fátima Bezerra, esperando encontrar na chefe do Executivo potiguar o devido, necessário e desejado apoio.

ASSOCIAÇÃO NORTERIOGRANDENSE DE CRIADORES

Caixa credita saque emergencial do FGTS para nascidos em junho

Cerca de 5 milhões de trabalhadores nascidos em junho começam a receber hoje (3) o crédito do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de até R$ 1.045. Serão liberados R$ 3,2 bilhões nas contas poupança digitais abertas pela Caixa Econômica Federal em nome dos beneficiários.

Instituído pela Medida Provisória 946 , o saque emergencial do FGTS pretende ajudar os trabalhadores afetados pela pandemia do novo coronavírus. Ao todo, o governo pretende injetar R$ 37,8 bilhões na economia, beneficiando cerca de 60 milhões de trabalhadores.

O valor do saque é de até R$ 1.045, considerando a soma dos valores de todas contas ativas ou inativas com saldo no FGTS. Cada trabalhador tem direito a receber até um salário mínimo (R$ 1.045) de todas as contas ativas e inativas do fundo.

Nesta fase, o dinheiro poderá ser movimentado apenas por meio do aplicativo Caixa Tem. A ferramenta permite o pagamento de boletos (água, luz, telefone), compras com cartão de débito virtual em sites e compras com código QR (versão avançada de código de barras) em maquininhas de cartão de lojas parceiras com débito instantâneo do saldo da poupança digital.

Liberação para saque

O dinheiro só será liberado para saque ou transferência para outra conta bancária a partir de 3 de outubro, para os trabalhadores nascidos em junho. O calendário de crédito na conta poupança digital e de saques foi estabelecido com base no mês de nascimento do trabalhador.

Até agora, a Caixa creditou o saque emergencial do FGTS para os trabalhadores nascidos de janeiro a maio.

O pagamento está sendo realizado conforme calendário a seguir:

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Ministro da Infraestrutura diz que Brasil vive revolução ferroviária

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse nesta quinta-feira (30) que uma revolução ferroviária está em curso no Brasil. O ministro participou no início da noite de uma transmissão ao vivo nas redes sociais com o presidente Jair Bolsonaro e falou sobre o trabalho da pasta para aumentar o número de ferrovias em todo o país. 

Segundo o ministro, uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) vai permitir, pela primeira vez, a implantação do modelo de investimento cruzado, no qual trechos de ferrovias serão construídos pela iniciativa privada, sem custos para o governo.

Tarcísio Freitas explicou que a decisão permitiu a renovação antecipada dos contratos de concessão de estradas de ferro operadas pela mineradora Vale. Pelo novo modelo, a empresa vai construir ferrovias para o governo em vez de pegar a outorga. Quando a ferrovia estiver pronta, o trecho construído será licitado, gerando uma nova outorga.

De acordo com o ministro, o modelo vai permitir R$ 17 bilhões de investimentos privados em ferrovias, vai beneficiar 55 municípios com obras e gerar 65 mil empregos. Entre as obras previstas estão as ferrovias do trecho entre Cariacica-Anchieta, no Espírito Santo, a ferrovia de integração do Centro-Oeste, que vai ligar o Vale do Araguaia, no Mato Grosso, à Ferrovia Norte-Sul, permitindo o escoamento de 10 a 15 toneladas de grãos.

“Tem uma revolução ferroviária em curso, presidente. Nós vamos dobrar a participação do modo ferroviário na matriz de transportes”, disse o ministro.

Durante a transmissão, o ministro da Infraestrutura também disse que a previsão da pasta é construir mais 4 mil quilômetros de ferrovias pelo país, chegando a 32 mil quilômetros finalizados. Entre as obras citadas pelo ministro está o trecho da Ferrovia Norte-Sul, que vai ligar o Porto de Itaqui (MA) ao Porto de Santos e terá R$ 2,8 bilhões de investimento.

Fonte: Agência Brasil

Senado aprova MP que facilita crédito a pequenas e médias empresas

Em sessão remota nesta quarta-feira (29), o Plenário do Senado aprovou a medida provisória que cria o Programa Emergencial de Crédito para Pequenas e Médias Empresas (Peac-FGI) e facilita o acesso a recursos para a manutenção desses estabelecimentos (MP 975/2020). A ideia de facilitar o crédito para essas empresas tem o intuito de amenizar a crise provocada pela pandemia de covid-19 no país. Aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 24/2020, a matéria segue agora para a sanção da Presidência da República.

O texto assegura às instituições financeiras garantia de 30% dos recursos emprestados aos estabelecimentos com receita bruta de R$ 360 mil a R$ 300 milhões em 2019. Essa garantia será feita com recursos da União: são R$ 20 bilhões que complementarão o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) por meio do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI).

O projeto aprovado também prevê uma nova modalidade de garantia para empréstimos, chamada de Peac-Maquininhas, que beneficia microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte que tenham realizado vendas por meio das máquinas de pagamento; eles poderão ter acesso a empréstimos dando como garantia os valores ainda a receber de vendas futuras — o chamado crédito fumaça.

Relatório

O relator da matéria, senador Marcos Rogério (DEM-RO), disse que, no contexto caótico da pandemia, destacam-se entre os mais necessitados os micro, pequenos e médios empresários, que foram extremamente prejudicados pela súbita interrupção de suas atividades. Para o senador, são inegáveis a conveniência e a oportunidade da edição dessa MP. Ele afirmou que o cenário de crise exige respostas drásticas e urgentes.

— Essa matéria está criando condições adicionais para que o crédito chegue mais facilmente à ponta, isto é, aos agentes econômicos que tanto necessitam de recursos para manter seus negócios em funcionamento — argumentou Marcos Rogério.

Depois que a MP chegou ao Senado, ainda foram apresentadas 36 emendas. No total, foram 207. Boa parte das sugestões tratava de limitação dos juros, ampliação da oferta de crédito e medidas de garantia para os empregados. O relator elogiou a iniciativa das emendas, mas não acatou nenhuma sugestão, apontando o prazo de vencimento da matéria, que expiraria nesta sexta-feira (31).

Marcos Rogério defendeu a aprovação do texto na forma como veio da Câmara dos Deputados. Segundo ele, as mudanças feitas pelos deputados ampliaram o escopo do programa inicialmente tratado pela MP, de modo a permitir não apenas o apoio na forma de concessão de garantia, mas também na forma de concessão de operações de crédito. Foram apresentados quatro destaques para votação de emendas de forma separada. Por acordo de lideranças, porém, os destaques foram retirados e o texto foi aprovado de forma unânime, com 73 votos favoráveis.

Fonte: Agência Senado

Projeto de senador petista cobre custeio do auxílio de R$ 600 até dezembro com lucro do Banco Central

 

No primeiro semestre de 2020, o lucro do Banco Central (BC) com operações cambiais ficou em torno de R$ 500 bilhões. Com base nesse dado, o senador Paulo Rocha (PT-PA) apresentou ao Senado projeto para que os resultados positivos alcançados pelo BC banquem o auxílio emergencial de R$ 600 até dezembro, para quando está previsto o fim do estado de calamidade pública (PL 3.712/2020).

“Os lucros do BC podem ser transferidos, apenas em 2020, ao Tesouro Nacional, e bancar o auxílio emergencial. O montante já apurado é mais que o suficiente para o prorrogarmos [o benefício] até dezembro. Isso é fundamental para reduzirmos o impacto socioeconômico da crise sanitária sobre os mais pobres, que, aos dezenas de milhões, perdem renda e emprego”, avaliou o senador.

Hoje, pela Lei 13.820, de 2019, o resultado positivo apurado no balanço semestral do BC, após a constituição de reservas, é uma obrigação do banco com a União, e o repasse dos recursos para o Tesouro Nacional deve ser feito até o décimo dia útil subsequente ao da aprovação do balanço. Esses recursos devem ser usados exclusivamente no pagamento da dívida pública.

O projeto de Rocha diminui o prazo para a prestação de contas, que deve ser feito a cada bimestre enquanto durar o estado de calamidade pública, e destina os recursos ao pagamento do auxílio emergencial. O PL 3.712/2020 também determina que 75% do resultado positivo das operações com reservas cambiais e derivativos sejam utilizadas para o pagamento do auxílio emergencial.

“Esses recursos, em grande medida, após sacados pela população, não voltarão ao sistema bancário e constituirão papel-moeda. Sendo assim, reduz-se a necessidade de enxugar a liquidez, diminuindo-se e diluindo temporalmente as operações compromissadas. Ou seja, a hipótese de financiar o auxílio com o lucro do BC permite estendê-lo até dezembro, reduz a necessidade de endividamento do Tesouro junto ao mercado e implica menor necessidade de operações compromissadas, que terão baixo custo diante do baixo patamar da taxa Selic (hoje em 2,25% ao ano)”, finaliza o senador.

Fonte: Agência Senado

Governo federal qualifica terminais pesqueiros públicos para privatização

O governo federal qualificou cinco terminais pesqueiros públicos em seu programa de privatizações, o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República. De acordo com o decreto publicado hoje (28) no Diário Oficial da União, serão entregues à iniciativa privada os terminais de Natal, Aracaju, Vitória, Santos (SP) e Cananeia (SP).

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento será o responsável pela realização das licitações.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência informou que a medida dá continuidade ao processo de mudança do modelo de gestão dos terminais pesqueiros no Brasil, iniciado em maio deste ano. “A atração de investimentos privados para esses empreendimentos é fundamental para a modernização e operacionalização dos terminais, de modo a viabilizar as condições necessárias ao desenvolvimento da indústria do pescado”, diz a nota.

De acordo com o governo, em 2019 a produção pesqueira nacional foi de aproximadamente 722 mil toneladas. A estimativa da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) é que, em 2030, essa produção poderá atingir 20 milhões de toneladas.

Os terminais pesqueiros públicos são as estruturas físicas necessárias para as atividades de movimentação e armazenagem de pescado, entreposto de comercialização, beneficiamento e apoio à navegação de embarcações. A área do terminal tem instalações como ancoradouros, docas, cais, pontes e píeres de acostagem, terrenos, armazéns frigoríficos, edificações e infraestrutura de proteção e acesso aquaviário.

Fonte: Agência Brasil

Definidas regras para retomada do funcionamento de centros comerciais

 

Centros Comerciais, shopping centers e galerias, sem sistema de ar condicionado, já estão autorizados a retomarem suas atividades no Rio Grande do Norte, assim como estabelecimentos comerciais com tamanho superior a 600 m² e com “porta para a rua”. Todos fazem parte da Fase 2, Fração 2, do Plano de Retomada Gradual da Atividade Econômica. As regras desta reabertura estão na Portaria conjunta nº 14/2020 editada pelo Gabinete Civil (GAC), Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec), publicada pelo Governo do RN no Diário Oficial do Estado no dia 20 de julho de 2020.

O documento leva em consideração a estabilização da taxa de transmissibilidade da COVID-19, que alcançou a média de 0,99 nos últimos 15 dias e 0,95 na última semana, de acordo com o acompanhamento do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Mesmo com estes bons resultados, o Governo do RN lembra que a pandemia não acabou e tem conclamado trabalhadores, empresários e a sociedade de forma geral a continuar somando esforços e cumprindo as normas sanitárias e de proteção, especialmente para que não haja uma nova leva de contaminação como aconteceu em outros estados e países, o que ocasionaria um retrocesso neste processo de retomada.

Os estabelecimentos e serviços autorizados a funcionar nesta fase deverão cumprir protocolos específicos, sob pena de interdição e multa. As medidas são:

I – para os centros comerciais, shopping centers e galerias, todos sem ar condicionado:

  1. a)  criar comitês multidisciplinares para elaboração de planos de reabertura envolvendo todas as áreas do estabelecimento;
  2. b)  elaborar campanhas de comunicação que transmitam segurança de forma efetiva e eficaz para os lojistas e consumidores;
  3. c)  divulgar cartilhas entre lojistas, com orientações para que implementem distanciamento social dentro dos estabelecimentos;
  4. d) fiscalizar o cumprimento do distanciamento social e utilização de máscaras pelos clientes, bem como dos demais protocolos sanitários;
  5. e)  realizar constante limpeza dos caixas eletrônicos, especialmente dos teclados, e organizar o espaço de forma a não gerar aglomerações;
  6. f)  nas áreas comuns, é proibida a disposição de mesas, cadeiras e bancos, inclusive nas praças de alimentação;
  7. g)  restaurantes e lanchonetes que não possuírem salão próprio somente funcionarão em sistema de delivery e take away.
  8. h)  restaurantes e lanchonetes deverão respeitar o protocolo específico previsto na Portaria nº 11/2020 – GAC/SESAP/SEDEC, de 13 de julho de 2020.
  9. g) as lojas localizadas nos centros comerciais, shopping centers e galerias deverão obedecer aos protocolos específicos previstos artigo 2º, da Portaria nº 10/2020 – GAC/SESAP/SEDEC, de 13 de julho de 2020.

A Portaria completa pode ser lida no endereço:

http://diariooficial.rn.gov.br/dei/dorn3/docview.aspx?id_jor=00000001&data=20200721&id_doc=689960

Assecom RN