Categoria: Economia

Paulo Guedes vai à Câmara nesta terça-feira explicar proposta de reforma da Previdência

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, participará na tarde desta terça-feira (26) de uma audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara para explicar a proposta de reforma da Previdência Social.

Enviada em fevereiro ao Congresso, a reforma está na primeira etapa da tramitação. Na CCJ, os deputados analisarão se a proposta do governo Jair Bolsonaro está de acordo com a Constituição.

Se o texto for aprovado, seguirá para uma comissão especial, na qual o mérito (conteúdo) será discutido pelos parlamentares.

A reforma é considerada pela equipe econômica como medida prioritária para a recuperação das contas públicas.

Pelas estimativas do governo, se a reforma for aprovada, será possível economizar R$ 1 trilhão.

Polêmica sobre a articulação

A participação de Paulo Guedes na CCJ nesta terça-feira acontece em meio às divergências públicas entre o presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia(DEM-RJ), sobre a quem cabe a articulação para a aprovação da reforma.

Enquanto Bolsonaro diz que a responsabilidade é do Congresso, Rodrigo Maia afirma que o governo não pode “terceirizar” a articulação política e, por isso, deixou de atuar.

Bolsonaro diz que não deu motivopara Maia agir assim, mas, conforme noticiou o site do jornal “O Globo”, o presidente da Câmara ficou insatisfeito com críticas feitas a ele nas redes sociais pelo vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), filho do presidente da República.

Em um encontro com prefeitos nesta segunda (25), em Brasília, Paulo Guedes afirmou que há “problema de comunicação” na articulação para aprovar a reforma.

Para o secretário especial de Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, a ida de Guedes à comissão pode “distensionar” o ambiente político.

Formação da base aliada

O presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), tem dito que a proposta só terá celeridade se a base aliada do governo estiver “organizada e coesa”.

Para o líder do governo na Câmara, deputado Major Vítor Hugo (PSL-GO), a audiência com o ministro da Economia na comissão ajudará a melhorar o clima entre Planalto e Congresso.

“A vinda do Paulo Guedes é algo que a gente espera que dê uma arrefecida, porque o Paulo Guedes vai tirar muitas dúvidas, vai falar sobre construção da nova Previdência e da sua importância. Tudo faz parte do movimento de aproximação do Executivo para mostrar a disposição de interagir com o Legislativo”, afirmou Vítor Hugo.

Nome do relator da reforma da Previdência pode sair até a próxima quarta (27)

Relator

A expectativa é que Felipe Francischini anuncie nesta semana quem será o relator da reforma da Previdência.

Caberá ao relator elaborar um parecer no qual recomendará a admissibilidade ou a rejeição da proposta. O relatório deverá ser discutido e votado pelos demais integrantes da comissão.

PEC do pacto federativo vai ajudar a aprovar reforma da Previdência, avalia Paulo Guedes

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, acredita que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende encaminhar ao Congresso Nacional propondo a revisão dos termos do pacto federativo ajudará o governo federal a aprovar a reforma da Previdência.

O superministro da Economia avalia que a PEC, que propõe, entre outros pontos, descentralizar a arrecadação e desobrigar estados, municípios e União de fazerem investimentos mínimos em certas áreas dará mais poder a parlamentares, governadores e prefeitos.

Paulo Guedes afirma que é fundamental que o governo federal reduza seus gastos obrigatórios, como os de benefícios previdenciários.

A equipe econômica do governo Bolsonaro aposta que deputados, senadores, governadores e prefeitos vão querer aprovar a PEC do pacto federativo porque dará mais liberdade para as administrações municipais, estaduais e federal elaborarem os orçamentos.

Para que os gestores públicos realmente tenham recursos para destinar a cada ano para as áreas que consideram prioritárias, é preciso reduzir o montante de gastos engessados do governo federal, pondera o ministro da Economia.

Não adianta ter poder para destinar recursos para determinadas áreas se os gastos obrigatórios são responsáveis por mais de 90% do Orçamento da União.

Na proposta orçamentária de 2019, por exemplo, as despesas primárias obrigatórias atingem R$ 1,589 trilhão. Já as despesas discricionárias primárias, que o governo pode manejar com mais liberdade, somam R$ 112,6 bilhões, menos de 7% do bolo total.

E os gastos com Previdência ficam com a maior parte das despesas primárias obrigatórias, um total previsto para este ano de R$ 638 bilhões. Gastos com pessoal e encargos estão em segundo lugar, num total de R$ 326 bilhões.

Ou seja, se o governo não conseguir reduzir – no médio e longo prazos – o total destinado para este tipo de gasto primário, que não computa o pagamento de juros da dívida pública, de pouco adiantará desvincular e descentralizar o Orçamento da União.

A equipe econômica acredita na viabilidade da tramitação das duas medidas (reforma da Previdência e PEC do pacto federativo) porque a proposta de mudança nas regras previdenciárias começará pela Câmara dos Deputados.

Já a PEC do pacto federativo será apresentada ao Senado. E como uma dependeria, no médio prazo, da outra, a avaliação é de que podem ter uma tramitação semelhante nas duas casas legislativas.

O ministro da Economia ainda precisa acertar os detalhes do texto da PEC do pacto federativo com o presidente Jair Bolsonaro, mas acredita que terá o apoio de governadores, prefeitos e parlamentares na tarefa de acelerar o envio da proposta ao Legislativo. A expectativa é de que isso aconteça até o final de março ou, mais tardar, início de abril.

 

G1

Bolsonaro admite reduzir idade de aposentadoria da mulher; PIB cresce somente 1,1% em 2018.

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Em sua manchete, O Estado de S.Paulo informa que o presidente Jair Bolsonaro já admite – antes mesmo de começar a tramitação de fato da reforma da previdência – fazer alterações na proposta em troca de uma aprovação mais rápida na Câmara. De acordo com o matutino, um dos principais pontos que pode ser alterado é a idade mínima de aposentadoria das mulheres, que passaria de 62 para 60 anos.

Bolsonaro também sinalizou que pode alterar as regras de pensão por morte e o valor do benefício pago a idosos de baixa renda. O Estadão afirma que a postura de Bolsonaro é uma reação à insatisfação de parlamentares com alguns pontos da reforma inicial proposta, deixando o ministro Paulo Guedes (Economia) e sua equipe em situação difícil, já que as negociações ainda não começaram efetivamente.

As concessões de Bolsonaro surgiram em conversa com jornalistas realizada nesta quinta-feira (28) no Palácio do Planalto. A pesar das declarações do presidente, Paulo Guedes acredita que cada ponto alterado deve ter uma contrapartida em outra área para não prejudicar a projeção de economia de R$ 1 trilhão programada pelo governo. “Bolsonaro admite atenuar reforma; Guedes quer contrapartida”, destaca o título principal do Estadão.

O Globo também comenta as declarações de Bolsonaro de que o governo pode atenuar a reforma e enfatiza que analistas e parlamentares criticaram a pressa em se manifestar sobre concessões poucos dias após o envio da proposta ao Congresso.

Segundo o matutino carioca, a fala do presidente surpreendeu a equipe econômica e a flexibilização dos pontos já anunciados fará com que a economia gerada seja R$ 30 bilhões menor do que o esperado no período de 10 anos.

“Eu acho que dá para cortar um pouco de gordura e chegar a um bom termo, o que não pode é continuar como está”, afirmou Bolsonaro. Para analistas, a declaração pode enfraquecer a proposta e mostrar aos parlamentares que outras concessões podem ser feitas. “Idade mínima pode cair a 60 para mulheres”, aponta manchete do Globo.

A Folha de S.Paulo repercute a divulgação do PIB de 2018 pelo IBGEnesta quinta-feira (28) e afirma que o crescimento de 1,1% no ano passado em relação a 2017 representa um desafio para o governo de Jair Bolsonaro. Segundo o matutino, a expectativa de especialistas era de um crescimento de 3% e o índice menor apresentado pelo IBGE mostra que a economia deve continuar em recuperação lenta em 2019.

Após a divulgação dos números, o Ministério da Economia lançou um estudo no qual afirma que o ritmo de recuperação “tem se revelado muito lento” e enfatiza que o PIB per capita deve entrar em queda se a reforma da Previdência não for aprovada.

A Folha explica que o setor externo segurou o crescimento do PIB e enfatiza que o transporte por aplicativos teve impacto positivo pois aumentou a compra de carros para esse serviço. “Crescimento de 1,1% no PIB amplia desafio de Bolsonaro”, sublinha a manchete da Folha.

 

G1

Previdência: governo prevê elevar de 30 para 35 anos tempo na ativa para militares passarem à reserva

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O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou nesta quarta-feira (20) que, na proposta de alteração das regras previdenciárias dos militares a ser encaminhada em separado ao Legislativo, haverá aumento do tempo de serviço.

Pela proposta, segundo ele, para ter acesso ao benefício, o militar terá de permanecer na ativa por pelo menos 35 anos, em vez de 30.

Além disso, de acordo com a proposta, a alíquota previdenciária dos militares que custeia as pensões avançará de 7,5% para 10,5% – um aumento de três pontos percentuais.

Segundo Marinho, as pensões recebidas pelos familiares dos militares também passarão a ser taxadas, com a mesma alíquota de 10,5%.

Pela manhã, depois de ter acompanhado o presidente Jair Bolsonaro na entrega da proposta de emenda constitucional (PEC) de reforma da Previdência aos presidentes de Câmara e Senado, Rogério Marinho informou que o projeto sobre militares será entregue ao Congresso em 30 dias.

Segundo o secretário, cinco leis diferentes serão compatibilizadas em uma única legislação em relação aos militares.

“Estamos trabalhando a equidade. Todos darão a sua contribuição, inclusive os militares. De hoje a 30 dias, o projeto será apresentado já que se trata da conformação de cinco outras leis. Então, nós não tivemos realmente a condição de apresentar em tempo hábil dada a complexidade da elaboração da própria PEC”, afirmou Marinho.

No começo do mês, o vice-presidente Hamilton Mourão, que é general da reserva, afirmou que o aumento do tempo de permanência na ativa dos militares de 30 para 35 anos para que tenham direito à aposentaria já é algo “pacificado” nas Forças Armadas.

G1

Amadorismo puro: sequer fazer cálculos, Guedes propõe reforma da Previdência mais dura.

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Depois das trombadas da última semana entre Paulo Guedes e Jair Bolsonaro e dos desentendimentos na equipe ministerial, o ministro da Economia está propondo uma reforma da Previdência bem mais dura do que a do governo de Michel Temer. A proposta em estudo pela equipe econômica prevê uma regra de transição de 10 a 12 anos, período bem mais curto do que os 21 anos previstos na versão de reforma do ex-presidente Michel Temer. O caráter ideológico da medida é tão flagrante que sequer há um cálculo do impacto financeiro da proposta da proposta de Guedes, o que pode levar a mais desencontros e trapalhadas.
Reportagem dos jornalistas Thiago Resende e Talita Fernandes, da Folha de S.Paulo, informa que “a ideia da reforma em discussão é estabelecer uma idade mínima para que o trabalhador tenha direito a se aposentar, como forma de atacar benefícios precoces que oneram os cofres públicos”. “Ao longo do período de transição, segundo o texto em elaboração pela equipe técnica, essa faixa etária subiria gradualmente até alcançar os 65 anos para os homens”. No caso das mulheres, diz a reportagem, “chegou a circular uma versão que equiparava a idade mínima com a do sexo masculino. A tendência, porém, é que isso seja alterado e se apresente a Bolsonaro uma proposta de 63 ou 62 anos como patamar mínimo”.
A expectativa no governo é que o texto final seja enviado ao Congresso na primeira quinzena de fevereiro.

Fonte: Plantão Brasil

Bolsonaro dá o menor reajuste ao salário mínimo em 24 anos.

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No 1º decreto de seu governo, Bolsonaro diminui o valor do salário Mínimo e retira 384 milhões de reais do povo pobre: menor aumento do salário mínimo em 24 anos.
Temer previa aumentar o salário mínimo de R$954,00 para R$1.006,00, mas Bolsonaro assinou decreto hoje, 01/01/2019,após sua posse, determinando o salário mínimo de 2019 em R$998,00, oito reais a menos do que o previsto no orçamento enviado ao Congresso Nacional. Logo de cada pessoa dos 48 milhões de trabalhadores e trabalhadoras que recebem salário mínimo no Brasil, cada um/a receberá R$8,00 a menos e no total o Governo Bolsonaro reterá R$384.000.000,00 ao longo dos 12 meses. Essa foi a 1ª garfada nos direitos do povo pobre no Brasil. Isso aumentará a violência social, pois é sabido que com o aumento real do valor do salário mínimo vinha melhorando um pouco a vida dos pobres no Brasil. Os milhões de aposentados que ganham apenas salário mínimo também tiveram seu direito diminuído.
Segundo cálculos do Dieese, porém, o salário mínimo “necessário” para despesas de uma família de quatro pessoas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, seria de R$ 3.959,98 ao mês em novembro deste ano de 2018.
Bolsonaro inicia seu governo cortando no salário mínimo e retroagindo o valor do salário mínimo a valor real de 24 anos atrás. Isso não é colocar “Deus e a família acima …”, mas colocar o mercado idolatrado acima do respeito à dignidade da pessoa humana.

Bolsonaro defende aprofundamento da reforma trabalhista: ‘É horrível ser patrão’

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O presidente eleito, Jair Bolsonaro, durante reunião com MDB Foto: Reprodução

BRASÍLIA — O presidente eleito, Jair Bolsonaro, defendeu nesta terça-feira, em reunião com bancada do MDB, um aprofundamento da reforma trabalhista que foi aprovada no ano passado pelo Congresso. De acordo com Bolsonaro, “é horrível” ser patrão no Brasil com a legislação atual. Ele não explicou, contudo, quais mudanças precisam ser feitas.

— Quero cumprimentar quem votou na reforma trabalhista. Devemos aprofundar isso daí. Ninguém mais quer ser patrão no Brasil, é horrível ser patrão no Brasil com essa legislação que está aí. Nós queremos, através do parlamento, mudando as leis, fazer com que nós tenhamos prazer de ver pessoas investindo no Brasil e pessoas dentro do Brasil acreditando no seu potencial.

Mais tarde, em entrevista coletiva, Bolsonaro afirmou que ainda está estudando as reformas que quer fazer, mas ressaltou que “não basta ter só direitos e não ter empregos”. Ele elogiou a queda de ações trabalhistas causada pela última reforma:

—Não quero entrar em detalhes aqui, estamos estudando. Agora, não basta ter só direitos e não ter empregos. Esse é o grande problema que existe. A guerra da informação, tenho dito aos empregadores, eles têm que entrar nessa guerra, não deixar a cargo do governo. Alguns falam até que poderíamos nos aproximar da legislação que existe em outros países, como os Estados Unidos. Acho que seria aprofundar demais. Mas a própria reforma trabalhista última, em que votei favorável, já tivemos algum reflexo positivo. O número de ações trabalhista praticamente diminuiu pela metade. E hoje em dia continua sendo muito difícil ser patrão no Brasil, não há dúvida.

De acordo com o presidente eleito, nenhum trabalhador será prejudicado com o fim do Ministério do Trabalho, confirmado na segunda-feira.

— Essa pasta do Trabalho, ela é de recordações aqui que não fazem bem à sociedade. Funcionava como um sindicato do trabalho, e não como o Ministério do Trabalho. Nenhum trabalhador vai perder seus direitos, até porque todos estão garantidos no artigo 7º da Constituição. Nenhum trabalhador vai ser prejudicado, tendo em vista a não existência mais do Ministério do Trabalho.

O Globo