A Prefeitura de Mossoró passará a fazer parte da Associação dos Municípios do Oeste Potiguar (AMOP). O convite foi feito pelo presidente da Amop, o prefeito de Umarizal Raimundo Pezão, nesta quinta-feira (06), durante visita do gestor ao Palácio da Resistencia.
Prontamente, Allyson aceitou o convite para somar ao trabalho desenvolvido pela Amop, de fortalecimento dos municípios do Oeste potiguar. “Parabenizo o prefeito Raimundo Pezão e a todos os prefeitos da região Oeste pelo trabalho desenvolvido, e quero destacar que estou chegando para somar, fortalecer essa relação com todos os municípios pelo desenvolvimento regional”, destacou o gestor mossoroense.
“Agradeço a receptividade do amigo prefeito Allyson, estou muito feliz em estar aqui com você, conhecer um pouco mais do seu trabalho, o seu trabalho é grandioso para toda a região do Oeste, e estar aqui com você é um prazer enorme, principalmente na condição de presidente da Amop, por Allyson ter aceitado o nosso convite de participar da nossa associação, com certeza vai engrandecer a nossa associação cada vez mais e ter você junto com a gente é um prazer enorme, com certeza vai ser um crescimento importante”, afirmou Raimundo Pezão.
Pezão ainda informou que o ato de filiação do prefeito de Mossoró à Amop acontecerá em breve na cidade de Pau dos Ferros com a presença de todos os prefeitos municipais da região.
A Associação dos Municípios do Oeste Potiguar (AMOP) é composta por 45 municípios do Oeste do Rio Grande do Norte. Pela primeira vez, Mossoró participará da Amop.
Ranking Decolar inseriu Natal entre as 10 cidades mais buscadas para o Carnaval neste ano; Abav espera crescimento de até 20% | Foto: Alex Régis
Faltando menos de trinta dias para o Carnaval 2025, o setor turístico do Rio Grande do Norte já cria expectativas com a chegada do período de folia no Estado. Segundo previsões da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH-RN), a projeção de ocupação para o período é de 85%. Além desse número, uma pesquisa do ranking Decolar inseriu Natal entre as 10 cidades mais buscadas para o Carnaval neste ano.
“Trabalhamos com a projeção de 85% de ocupação para o período, que evidencia o potencial turístico do nosso Estado e o fortalecimento de nossas estratégias de divulgação e a qualidade dos serviços oferecidos pelas redes de hospedagem. O Carnaval é uma das épocas mais aguardadas do ano, e acreditamos nos atrativos do nosso destino, com a combinação de belezas naturais, cultura vibrante e hospitalidade potiguar, grandes diferenciais que fazem do RN um destino tão desejado. Reforçamos que o setor hoteleiro está preparado para atender a todos os visitantes com a excelência e o acolhimento que já se tornaram nossa marca registrada”, explica Edmar Gadelha, presidente da ABIH-RN.
Segundo o vice-presidente da Associação Brasileira das Agências de Viagens (Abav-RN), Luís Leite, as expectativas para o Carnaval deste ano em Natal são positivas. “Temos uma boa expectativa em relação ao Carnaval, porque Natal é uma cidade muito boa para quem quer um pouco mais de tranquilidade. Temos nossos pontos festivos de Carnaval, que são isolados, e em algumas cidades do interior e do litoral”, comenta, explicando ainda que a expectativa de crescimento pode chegar a 20% em relação ao ano passado.
Mesmo pensamento tem o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paolo Passariello. “As expectativas sempre são boas em período de alta estação. Achamos que teremos uma boa repercussão de público na cidade e no Estado”, apontou.
Sobre a pesquisa colocar Natal entre as 10 cidades mais pesquisadas para o Carnaval, Edmar Gadelha aponta que o ranking se baseia na busca espontânea, levando em conta a procura orgânica nas redes sociais e em sites de viagens.
“A ABIH-RN recebe com grande entusiasmo a notícia de que Natal está entre as cidades mais buscadas para o Carnaval 2025, segundo o ranking da Decolar. A cidade se destaca não apenas pelo Carnaval tradicional, mas também pelo turismo de descanso e lazer, que atrai famílias e visitantes que buscam uma alternativa ao agito dos grandes polos carnavalescos”, explica Gadelha.
Pesquisa
Natal está entre os 10 destinos mais buscados para o Carnaval 2025, de acordo com um levantamento da Decolar, empresa referência em tecnologia de viagens na América Latina. A capital potiguar aparece na 9ª posição entre os locais preferidos pelos turistas brasileiros para o período festivo.
O estudo, baseado em buscas por hospedagem no site e aplicativo da Decolar, analisou dados referentes ao período de 1º a 5 de março de 2025. Os resultados apontam para um aumento de 40% na procura por acomodações em comparação ao ano anterior, refletindo tanto o interesse pelas celebrações carnavalescas quanto a busca por destinos que combinam beleza natural e cultura.
Além de Natal, destinos como Rio de Janeiro, Salvador e Maceió também figuram entre os mais buscados. Já no cenário internacional, Buenos Aires e Santiago lideram a lista, demonstrando que o interesse dos brasileiros pelo Carnaval ultrapassa as fronteiras do país.
Decolar irá divulgar Natal no Brasil e na Argentina
A Associação Brasileira da Indústria de Hotéis no Rio Grande do Norte fechou uma parceria com a Decolar, uma das maiores agências de viagens da América Latina. A informação é do presidente da entidade, Edmar Gadelha.
“Durante dois meses, a campanha será apresentada nas lojas da Decolar no Brasil e na Argentina, ampliando a visibilidade do Estado e impulsionando o turismo na região”, comenta.
O presidente cita que o intuito é manter uma boa performance no turismo potiguar em relação aos meses subsequentes ao carnaval, especialmente em relação à baixa temporada. “Um reflexo disso é o cenário do segundo trimestre deste ano, período em que a demanda não se manteve de forma expressiva, evidenciando a necessidade de estratégias mais eficazes para garantir mais a atratividade do destino”, apontou.
As exportações do Rio Grande do Norte registraram um crescimento expressivo nos últimos dez anos, passando de US$ 318 milhões em 2015 para um recorde de US$ 1,113 bilhão em 2024. O aumento de 250% no período foi impulsionado, principalmente, pela ampliação das vendas de fuel oil e pela valorização do dólar. Os quatro produtos mais exportados pelo estado na última década foram fuel oil (US$ 1,48 bilhão), melões frescos (US$ 969,1 milhões), melancias frescas (US$ 320,4 milhões) e sal marinho a granel (US$ 232,4 milhões).
A análise da Balança Comercial do RN no período foi elaborada pelo Sebrae. De acordo com o documento, as exportações mantiveram uma tendência de alta, com algumas oscilações. O avanço mais significativo ocorreu entre 2023 e 2024, quando houve um salto de 42,55%, passando de US$ 781 milhões para US$ 1,113 bilhão. O principal fator para esse crescimento foi a alta de 118% nas exportações de fuel oil que, desde 2018 apresenta crescimento contínuo. Esse foi o principal produto exportado no último ano, chegando a US$ 558,7 milhões, seguido por melões frescos (US$ 120,1 milhões), gasóleo (US$ 86,7 milhões) e melancias frescas (US$ 52,9 milhões).
Já os produtos exportados com maior valor agregado por quilograma foram tecidos de algodão (US$ 5,84/kg), que totalizaram US$ 23,8 milhões, destacando-se como um dos itens mais valorizados na pauta de exportações do estado. Melões frescos (US$ 0,70/kg) e gasóleo (US$ 0,67/kg) aparecem na sequência. Apesar do crescimento das exportações, os dados indicam que a economia do RN ainda é fortemente baseada em produtos de alto volume e baixo valor agregado.
Fuel oil e gasóleo (óleo diesel) ajudaram a consolidar o modal marítimo como o principal meio de escoamento da produção para outros países. Esses produtos representaram 79,80% do total exportado pelo Porto de Natal em 2024, enquanto as frutas frescas, como melões e melancias, responderam por apenas 1,81% do volume exportado pelo porto.
Em 2024, 91,12% do valor total exportado foi realizado por via marítima, somando US$ 1,01 bilhão. O Porto de Natal foi responsável por 70% desse volume, totalizando US$ 711,5 milhões, enquanto o Porto de Mucuripe, em Fortaleza/CE, manteve-se como uma alternativa estratégica para exportação de frutas frescas.
Os dez municípios potiguares que mais exportaram entre 2015 e 2024 concentram 70% da balança comercial do estado. Guamaré lidera o ranking com US$ 759,3 milhões (66,4% do total), seguido por Mossoró (US$ 135,6 milhões – 11,8%) e Natal (US$ 53,2 milhões – 4,6%). Outros municípios que se destacam na pauta exportadora são Baraúna, Pendências, Parnamirim, Macau, São Gonçalo do Amarante, Macaíba e Parelhas.
Mercados compradores
Nos últimos dez anos, 70% das exportações do RN tiveram como destino apenas seis países. Os Países Baixos (Holanda) foram o maior parceiro comercial, com 18% do total exportado nesse período, sendo o melão o produto mais exportado para esse mercado (US$ 331,9 milhões). Os dados indicam que há uma diversificação nos produtos exportados para esse mercado, não se concentrando exclusivamente em um único item, embora tenha sido o maior produto exportado. Em 2024, por exemplo, esse mercado exportou mais Gasóleo (óleo diesel) do RN.
É diferente de Singapura, segundo maior parceiro comercial, que demonstrou uma alta dependência de um único produto: o Fuel oil. No período recortado, foi responsável por 17% das exportações potiguares; na sequência aparece os Estados Unidos, com 16%, tendo como principal produto o sal marinho, a granel, sem agregado.
Energias renováveis
Já as importações do RN acompanham a demanda por energia renovável. Neste sentido, o estado também apresentou mudanças significativas uma vez que, em 2015, importava US$ 247,7 milhões, com o menor patamar registrado em 2019 (US$ 168 milhões). O crescimento retomou a partir de 2020, alcançando US$ 687 milhões em 2023.
Já no ano passado, a compra de produtos de outros países totalizou US$ 594 milhões, com destaque para células fotovoltaicas (21,7% do total importado), outras gasolinas (15,5%) e equipamentos para energia eólica (9,1%). A crescente demanda tem impulsionado as importações desses itens desde 2022, consolidando-se como um dos principais motores da economia local.
Os principais itens importados incluem trigos e misturas de trigo com centeio (US$ 577,7 milhões), células fotovoltaicas e equipamentos de energia solar (US$ 427,6 milhões) e componentes para energia eólica (US$ 214,4 milhões). Em 2024, a tendência se manteve, com destaque para células fotovoltaicas, que representaram 22% das importações, e outras gasolinas, com 16%.
Roberto Serquiz afirma que a situação evidencia a necessidade de atualização da Política Ambiental| Foto: Magnus Nascimento
Entraves burocráticos têm sido apontados pela indústria do Rio Grande do Norte como um dos principais obstáculos à concretização de investimentos no Estado, especialmente nos setores de petróleo e energia renovável. A situação evidencia a necessidade de atualização da Política Ambiental do RN (Lei nº 272, de 2004). Segundo a Federação das Indústrias do estado (Fiern), a morosidade na concessão de licenças ambientais tem impactado diretamente a operação e expansão das empresas.
De acordo com o presidente da Federação, Roberto Serquiz, os casos são freqüentes. Ele citou o exemplo de uma das nove empresas do setor de petróleo que assumiram campos maduros da Petrobras. “Essa empresa possuía 78 licenças de perfuração em 2024, mas apenas 34 foram liberadas, representando 43% do total. Para 2025, temos uma perspectiva de 240 perfurações. Terminou janeiro e só foram liberadas 5″, relatou.
A licença de perfuração é essencial para que a empresa comece a produzir e prossiga com os outros licenciamentos em andamento. Serquiz também chamou atenção para o peso do petróleo na economia industrial do Estado, que representa 60% do Produto Interno Bruto (PIB) da indústria. “Embora seja um combustível fóssil, o petróleo é fundamental no processo de transição energética. Precisamos saber aplicar esses recursos de forma estratégica”, disse.
Ele citou, ainda, as dificuldades enfrentadas pelo setor de energias renováveis devido a divergências entre os órgãos ambientais e a Procuradoria Geral do Estado. Um desses casos envolveu o processo de licenciamento ambiental da Central Geradora Fotovoltaica Mundo Novo, um projeto de geração de energia solar com capacidade de 30,27 MW, localizado em São Miguel do Gostoso (RN). A empresa responsável solicitou a licença prévia ao IDEMA, argumentando que o empreendimento não gera impacto ambiental significativo e, portanto, não precisaria apresentar um Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), podendo ser licenciado com um Relatório Ambiental Simplificado (RAS).
A assessoria jurídica do Idema julgou ser possível a continuidade do licenciamento com o RAS, mas a Procuradoria Geral do Estado (PGE) determinou que o órgão ambiental reavaliasse o licenciamento, considerando o complexo como um todo e não apenas da central geradora, exigindo assim o EIA/RIMA.
Há situações, reforça Serquiz, que até inviabilizam a participação de empreendimentos em leilões. “Agora, para obter uma licença prévia passou-se a exigir o EIA-RIMA, mas pelo tempo necessário para essa elaboração, as empresas não conseguem participar dos leilões”, explicou Roberto Serquiz.
Esse ponto foi abordado pela TRIBUNA DO NORTE na semana passada, em reportagem que abordou o risco do Rio Grande do Norte ficar de fora do leilão de reserva de energia, que será realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica no próximo mês de junho, para contratação de usinas térmicas existentes ou novas a gás natural e biocombustíveis com entrega entre 2025 e 2030.
Devido à exigência do EIA/RIMA, uma usina termoelétrica com cerca de 300 megawatt, prevista para ser instalada em Macaíba, na Grande Natal, não está conseguindo se inscrever no leilão. “Estamos diante de um leilão agora em junho e essa exigência pode afastar investimentos bilionários do Rio Grande do Norte”, ressaltou.
‘Lei ambiental precisa refletir realidade do setor’
O presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern), Roberto Serquiz, defendeu a revisão da legislação ambiental estadual como um passo fundamental para impulsionar o desenvolvimento econômico do Estado. Segundo ele, o Rio Grande do Norte enfrenta déficits em diversas áreas, como previdência, infraestrutura e moradia e a única forma de superar esses desafios seria fomentar a economia.
“A virada para resolver a questão fiscal do Estado e resgatar sua capacidade vem se arrastando há praticamente duas décadas. O observatório MaisRN, da Fiern, já apontava essa necessidade em 2014. Acreditamos que essa mudança só ocorrerá se aproveitarmos o potencial econômico do Estado”, destacou Roberto Serquiz.
O dirigente argumenta que, apesar de possuir uma economia diversificada, o estado ainda não conseguiu transformar suas riquezas naturais em maior arrecadação. Para ele, um dos entraves é a legislação ambiental vigente, a Lei Complementar 272/2004, que precisa ser atualizada para refletir a realidade atual do setor produtivo.
“O que estamos propondo é semelhante ao que aconteceu com a revisão do Plano Diretor de Natal. A atualização dessa legislação permitiu um superávit na geração de empregos na construção civil e, em breve, resultará em maior arrecadação para a Prefeitura de Natal”, exemplificou o presidente da Fiern.
Serquiz destaca que o Rio Grande do Norte tem setores produtivos fortes, como fruticultura, mineração, pesca, petróleo, sal marinho e energias renováveis, mas que o crescimento dessas áreas esbarra em uma estrutura regulatória obsoleta. “Temos um órgão ambiental com a mesma estrutura de 20, 30 anos atrás. Em 2004, quando a lei foi criada, não se falava em energia renovável. O órgão precisa se modernizar”, afirmou.
A proposta de revisão da lei, elaborada pela Fiern e entregue ao Governo do Estado em setembro do ano passado, é baseada em três eixos: sugestões de alterações nos pontos da legislação atual; inclusão de novas seções inspiradas no PL 2159/2021, que tramita no Senado e visa estabelecer normas gerais para o licenciamento no país; e propostas de modificação na Resolução CONEMA 04/2011, que define empreendimentos e atividades de impacto local.
Serquiz destaca dois pontos fundamentais. O primeiro é a descentralização do licenciamento ambiental para permitir que os municípios assumam o licenciamento de empreendimentos de impacto local, como pizzarias, farmácias e eventos, sem sobrecarregar o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema). Para viabilizar essa mudança, a Fiern propõe que municípios menores se organizem em consórcios de modo a garantir capacidade técnica.
O segundo ponto é a autonomia do Idema, que hoje está vinculado à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e depende da Procuradoria Geral do Estado para validar seus pareceres. “O órgão precisa ter poder de decisão. Hoje, há barreiras burocráticas que dificultam a liberação de projetos, e isso impacta diretamente a arrecadação do estado”, criticou.
A revisão da legislação ambiental é considerada o ponto mais urgente dentro da agenda da Fiern com o governo. “Não podemos deixar isso passar. Estamos perdendo arrecadação e deixando de aproveitar as oportunidades que nosso estado oferece”, conclui Serquiz.
Roberto Serquiz defendeu um pacto entre os poderes Legislativo, Judiciário, setor produtivo e governo do Estado para reverter a atual situação econômica. “A gente precisa sentar à mesa e construir uma verdadeira aliança para recuperar o Rio Grande do Norte. Se não agirmos agora, quando o colapso chegar, será tarde demais”, alertou.
Devido a compromissos de agenda, o titular da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Paulo Varela, não pôde atender a reportagem para discorrer sobre o assunto. Já o Idema, informou que está contribuindo com a elaboração de revisão da lei, mas não comentaria o tema porque a discussão está sendo coordenada pela Semarh.
Entrave
O presidente da Fiern destaca que a legislação ambiental não acompanha os avanços tecnológicos do setor. “A tecnologia avançou, mas continuam exigindo parâmetros ultrapassados. O que era padrão em 2005 não se aplica mais hoje”, criticou.
Segundo ele, o principal entrave está no modelo atual de licenciamento ambiental, que coloca o Rio Grande do Norte em desvantagem em relação a estados vizinhos. “Nosso licenciamento está ultrapassado, fora de competitividade.
No Ceará, por exemplo, a licença só é exigida após o investidor vencer um leilão. Aqui, exigimos um estudo prévio, o que pode afastar interessados”, explicou.
Outra preocupação é com a indústria de transformação. Ele citou setores como leite, plástico, móveis e bebidas como exemplos de indústrias que necessitam de condições mais favoráveis para crescer.
Uma resolução do Banco Central entrará em vigor nesta segunda-feira (3) e deve universalizar o PIX como forma de pagamento em boletos. Atualmente, algumas instituições financeiras já oferecem a modalidade, mas ainda em fase de testes.
A melhoria implementada pelo BC “permitirá que boletos sejam pagos por intermédio de outro arranjo de pagamento autorizado ou operado pelo BC, a exemplo do Pix”. Funcionamento é simples: basta acessar QR Code inserido no próprio boleto para realizar a operação.
O BC lembrou que alguns bancos e instituições financeiras já permitiam que clientes pagassem boleto com QR Code de forma experimental. “Agora, essa solução será objeto de regulamentação mais ampla com o estabelecimento de responsabilidade entre todos os participantes”, disse a autarquia, em nota.
Boleto dinâmico
A resolução do BC também cria o boleto dinâmico. “Modalidade de cobrança que será utilizada na negociação de títulos representativos de dívidas entre empresas, com ganhos de segurança e eficiência nessas negociações”, explicou.
O boleto dinâmico deve facilitar pagamento de dívidas entre empresas, “em que o devedor terá a segurança de que os recursos pagos serão direcionados automática e corretamente para o credor”, apontou o BC.
“A nova modalidade trará mais segurança nos pagamentos de dívidas em cobranças representadas por certos tipos de títulos, a exemplo da duplicata escritural prevista na Lei 13.775, de 20 de dezembro de 2018”, completou.
Segundo orientação do BC, o devedor deverá usar o mesmo boleto que lhe foi apresentado de forma física ou eletrônica, para “cumprir, de forma automática, obrigação de realizar pagamento ao legítimo credor de uma duplicata escritural”.
“Para garantir o correto direcionamento dos recursos pagos de forma automática, o boleto dinâmico será vinculado ao título, emitido digitalmente em sistemas autorizados pelo BC”, reforçou a autarquia.
Isso porque a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual terá alta 7,1% para a gasolina, e de 5,3% no diesel. Com isso, o cenário da inflação pode se ver ainda mais pressionado no Brasil porque o preço dos combustíveis vai pesar um pouco mais no bolso dos motoristas.
Em 2024, a gasolina foi o subitem que mais contribuiu para a alta total de 4,83% do IPCA. Com o aumento no ICMS, o combustível deve subir R$ 0,10 por litro, impactando diretamente na inflação deste ano.
De acordo com economistas, a alta no diesel, que terá o tributo elevado em R$ 0,06 por litro, também vai se refletir no índice de preços. E isso se agrava mais ainda porque, além do aumento na tributação, o diesel também deve ter seu preço na refinaria reajustado pela Petrobras.
Mas por que o ICMS dos combustíveis vai subir?
O reajuste não está ligado à Petrobras, e sim a uma mudança na forma de calcular o imposto estadual, o ICMS, que incide sobre os combustíveis. A resposta completa demanda voltar um pouco no passado.
Em 2022, por meio de uma Lei Complementar aprovada ainda no governo de Jair Bolsonaro, foi instituída uma mudança no cálculo do ICMS nos combustíveis, que passou a ter um valor fixo por litro (a chamada alíquota ad rem) em todos os estados.
Até então, cada estado calculava o ICMS de forma trimestral com base no preço médio dos três meses anteriores. A mudança foi uma tentativa do governo passado controlar a inflação. Desde 2023 foi estabelecido um cronograma paulatino de restabelecimento de alíquotas.
Assim, a partir de fevereiro, entra em vigor a nova alíquota do ICMS. No caso da gasolina, será uma alta de 7,1%, passando de R$ 1,3721 para R$ 1,4700 por litro. Já no diesel, o aumento será de 5,3%, de R$ 1,0635 para R$ 1,1200 por litro.
O ICMS é apenas uma parte do preço final do combustível, que tem ainda a incidência de imposto federal e as margens da Petrobras, das distribuidoras e dos revendedores.
O novo valor do ICMS é calculado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne as secretarias de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal. Todo ano, o Confaz se reúne e decide sobre o novo valor do ICMS, explica o consultor de preços Dietmar Schupp. Ou seja, novas alíquotas serão sempre anunciadas de forma anual.
De acordo com a regra, o valor precisa ser anunciado antes, porque há uma espécie de “noventena” para esse tipo de tributo. Esse princípio determina que o ente cobre o tributo apenas depois de transcorridos 90 dias da publicação da lei que o instituiu ou aumentou.
Em 2023, por conta da entrada em vigor da Lei Complementar, o novo ICMS começou a valer apenas entre maio e junho daquele ano. Já em 2024, o valor do ICMS foi definido em novembro do ano anterior e entrou em vigor em fevereiro de 2024. Se o Confaz anunciar o valor em novembro deste ano, haverá um novo ICMS para os combustíveis valendo em fevereiro de 2026.
E qual será o impacto na inflação agora?
André Braz, coordenador dos Índices de Preços do FGV Ibre, explica que o aumento do ICMS da gasolina em fevereiro terá efeito imediato no IPCA, já que tem grande peso no custo de vida da população e tende a ser repassado pelos varejistas para as bombas.
De acordo com Braz, para cada 1% de aumento na gasolina, o IPCA sobe 0,05 ponto percentual. Então se o aumento for de 10%, o IPCA sobre 0,5 p.p.
O Sistema de Pagamentos Instantâneo (SPI) do Banco Central (BC), divulgou que após onda de fake news de uma falsa taxação do Pix, o volume de transações voltou a aproximar-se da média histórica na terceira semana de janeiro. Dos dias 16 a 27 deste mês, o número de transferências totalizou 1,923 bilhões, alta de 0,24% em relação aos mesmos dias de novembro.
O levantamento vai do dia seguinte à revogação da norma que modernizava a fiscalização do Pix e de outros tipos de transferências financeiras até segunda-feira (27). Por causa de uma onda de desinformação, que acarretou fraudes, como falsos boletos de cobrança de impostos e crimes à ordem econômica, como cobrança de preços diferenciados entre Pix e outras modalidades, a Receita Federal cancelou a instrução normativa que tinha entrado em vigor em 1º de janeiro.
Em relação a dezembro, o volume de transferências via Pix caiu 13,1% na comparação entre os dias 16 e 27. No entanto, o último mês do ano historicamente tem um pico de transferências por causa do pagamento do décimo terceiro salário, das compras de Natal e das férias de fim de ano. Dessa forma, o padrão histórico mais apropriado de comparação é com o mesmo período de novembro.
A onda de mentiras sobre o Pix que circulou na primeira quinzena de janeiro fez o volume de transações cair 13,4% de 1º a 15 de janeiro em relação a dezembro. Na comparação com o mesmo período de novembro, o recuo chegou a 6,7%. Se considerar o período entre 1 e 14 de janeiro, a queda chega a 15,7% em relação a dezembro e a 7,9% em relação a novembro.
Além de revogar a norma, o governo editou uma medida provisória que reforça a isenção de impostos e o sigilo bancário sobre o Pix, princípios já garantidos pela Constituição. A MP também proíbe a cobrança de preços diferenciados pelo comércio para transações via Pix. Embora a Receita Federal tenha esclarecido que a instrução normativa não acarretaria cobrança de impostos pelo Pix, o crescimento na circulação de fake news sobre o tema forçou o cancelamento das novas regras.
Foto: Domingos Peixoto/Agência O Globo