Categoria: Economia

BRASÍLIA – O governo propôs ao Congresso fixar o salário mínimo em R$ 1.088 em 2021. A previsão consta da nova versão do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define as bases do Orçamento, encaminhada nesta terça-feira ao Legislativo.

O valor é R$ 21 maior que o proposto em agosto, quando o Ministério da Economia divulgou a proposta orçamentária para o ano que vem. O aumento se deve à revisão da projeção para a inflação medida pelo INPC.

Em agosto, o Ministério da Economia divulgou uma previsão orçamentária na qual previa que o piso nacional fosse reajustado em 2,09%, equivalente à projeção para a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) naquela ocasião. Assim, o salário mínimo subiria dos atuais R$ 1.045 para R$ 1.067 no ano que vem.

Com a alta nos preços dos alimentos, essa previsão para o INPC aumentou. O Boletim Macrofiscal divulgado em novembro pela pasta estima que o indicador fechará o ano em 4,1%. Com isso, o piso subiria para R$ 1.087,84 — arredondado para cima, R$ 1.088.

Apesar de um aumento em relação à previsão anterior, o trabalhador ainda não terá alta real do salário mínimo em 2021, já que apenas a inflação será reposta pelo reajuste.

Isso ocorre porque o Brasil deixou de ter uma política de valorização do salário mínimo. Esse mecanismo vigorou no país entre 2011 e 2018 e previa que o piso nacional fosse reajustado pela inflação, acrescido da variação do Produto Interno Bruto (PIB) registrada dois anos antes

Desde 2019, no entanto, o governo tem buscado manter o reajuste do salário mínimo indexado apenas pela inflação, como prevê a Constituição. A medida é uma forma de evitar o crescimento de gastos públicos.

Impacto fiscal de R$ 7,4 bi

A alta acima do previsto no Orçamento deve significar um gasto extra para o governo, já que o valor serve de base para benefícios previdenciários e assistenciais.

Segundo cálculos da equipe econômica, a cada R$ 1 de aumento do mínimo, há um crescimento da despesa pública de R$ 355 milhões.

Um saláio R$ 21 maior que o inicialmente planejado, portanto, representaria um custo extra de R$ 7,4 bilhões para os cofres públicos.

O Globo

A alta recente dos índices de preços, decorrente principalmente do encarecimento dos alimentos, não afetou a inflação futura. A conclusão consta de relatório divulgado hoje (14) pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia.

Intitulado Consolidação Fiscal e Inflação Esperada, o documento comparou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que ultrapassou o centro da meta de 4% nos 12 meses terminados em novembro, com as taxas dos títulos públicos de dois, cinco e de dez anos, chamada de inflação implícita. A SPE constatou que a piora recente na inflação de curto prazo não se transmitiu para as taxas de longo prazo.

Na avaliação da SPE, o fato de as taxas de longo prazo não terem subido indica que os investidores estão confiantes de que o impacto dos preços dos alimentos sobre a inflação representa um fenômeno temporário. Para o órgão, isso indica que a confiança em relação à gestão da economia não se deteriorou nos últimos meses.

“As séries apresentadas sinalizam que a inflação observada no segundo semestre deste ano é pontual e limitada temporalmente. Pois, apesar da piora das expectativas da inflação de curto prazo, não há repasse da deterioração ocorrida neste ano para os preços dos ativos e expectativas de médio prazo”, ressaltou o relatório.

O estudo também comparou o comportamento do IPCA e dos juros reais (juros nominal menos a inflação) na última década. Segundo a análise, a diferença entre os dois indicadores elevou-se nos últimos meses, mas ainda está inferior a momentos de volatilidade na economia, como em 2015 e 2016.

Segundo a SPE, a continuidade da política fiscal, com reformas estruturais e manutenção do teto de gastos, é essencial para manter as taxas dos títulos de médio prazo sob controle e segurar os juros em níveis baixos. “A maior confiança de que a dívida pública é sustentável dá suporte ao regime de metas de inflação, tornando a política monetária crível. Dessa forma, a consolidação fiscal aumenta a convicção nos objetivos de longo prazo”, ressaltou o documento.

Para a SPE, o processo de consolidação fiscal iniciado em 2016, com a instituição do teto federal de gastos, que limita o crescimento das despesas públicas à inflação, foi essencial para reduzir a inflação implícita, expressa nas taxas de médio prazo, e baixar os juros ao mesmo tempo.

Agência Brasil