O Estado passou a acumular 184.426 negócios classificados como MEI em 2023. Só primeiro semestre deste ano, foram 18,8 mil formalizações contra 12.591 baixas.
A taxa de abertura de novos negócios na categoria de Microempreendedor Individual (MEI) no Rio Grande do Norte mantém o ritmo de registrado em 2022, que foi de 33.326 formalizações em todo o ano. Em 2023, foram abertos 18.800 novos MEI entre janeiro e julho, o que equivalente a 54,5% do ano anterior até agora, de acordo com a Receita Federal. Comparando com o mesmo período do ano anterior, quando houve 20.696 formalizações, temos uma leve queda de formalizações, mas que segue o ritmo histórico mensal e sazonal dos últimos cinco anos.
A curva de registros desse perfil de empresa tende, historicamente, a ser ascendente, tanto que, nos últimos cinco anos (2018 a 2022), a quantidade de MEI no RN apresentando um aumento de quase 73% em função do saldo de 75,1 mil negócios acumulados no período. Em 2023, há o crescimento do número de empreendimentos, ainda que a curva de formalizações esteja abaixo dos picos de 2021 e 2022, quando houve um aumento expressivo de novos negócios impulsionado pela pandemia de covid-19, por razões diversas, inclusive como alternativa de sobrevivência aos altos índices de desemprego da época.
De acordo com o gerente da Agência Sebrae Grande Natal, Thales Medeiros, os dados dos anos de 2021 e 2022 foram muito impactados pelos desafios impostos pela pandemia nas curvas de formalização e baixa de MEI, respectivamente.
Lançado em novembro de 2020 pelo Banco Central, o sistema de pagamento instantâneo Pix hoje já é usado pela maior parte dos consumidores brasileiros e tem substituído as transferências bancárias e já ultrapassou a utilização do dinheiro em pagamentos no país. O dado faz parte de uma pesquisa da consultoria McKinsey.
O levantamento da empresa mostra que o Pix já é mais utilizado que o dinheiro na distribuição de gastos entre meios de pagamento. Enquanto o Pix, ao lado de outras modalidades de transferência bancária (TED e DOC), é usado por 14% dos entrevistados, o dinheiro é empregado por 10%.
Apesar disso, os cartões de débito e de crédito ainda lideram as operações de pagamento, sendo eleitas por 38% e 22% dos consumidores, respectivamente. As transferências (Pix, TED e DOC) aparecem em terceiro lugar como meio de pagamento mais usados, e o dinheiro figura em quarto, na pesquisa.
Conveniência e flexibilidade
De acordo com a pesquisa da McKinsey, 66% dos entrevistados substituíram os pagamentos em dinheiro por pagamentos Pix. O Pix é visto pelos consumidores como um meio de pagamento de alta conveniência e flexibilidade. O meio de pagamento instantâneo está substituindo o cartão de débito e dinheiro devido à facilidade de uso e instabilidade da transação.
Ao todo, 98% dos entrevistados disseram que possuem chave Pix e usaram o meio de pagamento. 59% das pessoas usam Pix pela conveniência da velocidade da transação e capacidade de fazer a qualquer momento.
A consultoria entrevistou mais de 5 mil consumidores e também cerca de 30 bancos e instituições financeiras para chegar aos dados, que dizem respeito ao mercado em 2022.
Recorde de transações
O número diário de transações Pix bateu recorde por dois dias seguidos em julho, segundo informações divulgadas pelo Banco Central. Na quinta-feira (dia 6), foram feitas 129,4 milhões de operações; na sexta-feira (dia 7), novo recorde: 134,8 milhões de transações. Pix é a principal forma de pagamentos no Brasil.
Segundo dados do Banco Central, em junho, foram feitas 2,86 bilhões de transações por Pix – maior número da série histórica, que começa em novembro de 2020. Atualmente, mais de 405 milhões de contas estão cadastradas.
Os preços da alimentação no domicílio perdem força na média do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), mas ainda há produtos específicos que pesam no bolso do brasileiro. É o caso do tradicional ovo de galinha.
No período de 12 meses até junho, o alimento acumulou inflação de 22,93% no país, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Trata-se da maior alta de preços do ovo em uma década, desde julho de 2013. À época, o avanço havia sido de 24,54%. O IPCA é considerado o índice oficial de inflação do Brasil.
Conforme André Almeida, analista da pesquisa do IBGE, a carestia pode ser associada a questões como a oferta menor provocada pelo aumento dos custos de produção.
“Além disso, o consumo de ovo cresceu no Brasil, por conta da alta de preços nas proteínas concorrentes”, afirma.
Em períodos de inflação elevada nas carnes, como ocorreu nos últimos anos, o ovo costuma ser visto como um substituto mais barato de proteínas. Quando há maior demanda pelo produto, a tendência é de pressão sobre os preços.
Considerando os 377 subitens (bens e serviços) que compõem o IPCA, o ovo de galinha acumulou a nona maior alta de preços em 12 meses até junho.
Só ficou atrás de tangerina (52,5%), inhame (46,95%), filhote de peixe (40,79%), farinha de mandioca (34,93%), banana-maçã (32,62%), batata-doce (29,6%), melancia (24,9%) e alimento infantil (23,27%).
Na média da alimentação no domicílio, a inflação desacelerou para 2,88% nos 12 meses até junho. É a menor variação desde outubro de 2019 (2,84%).
Com informações de Folhapress, por Leonardo Vieceli
Numa evidência de que o Brasil está deixando de ser competitivo até mesmo nos lugares onde tem vantagem geográfica e tarifária, o País perdeu, em uma década, participação de mercado em metade dos produtos fornecidos a países vizinhos da América do Sul.
Os concorrentes, principalmente a China, tomaram do Brasil, em média, 11% desses mercados, o equivalente a US$ 10,7 bilhões (R$ 52 bilhões) que deixaram de ser exportados à região. Se não tivesse perdido esse espaço, o Brasil poderia exportar anualmente 30% a mais aos países vizinhos.
Os números fazem parte de um estudo feito pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) em parceria com o Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), cuja motivação foi a percepção na indústria de que o comércio na região sofre uma queda estrutural. Os resultados do trabalho, foram considerados preocupantes.
Como ficam os impostos com a reforma tributária — Foto: Arte g1
A reforma tributária, projeto que muda o modo como os impostos são cobrados no país, avançou na Câmara dos Deputados na madrugada desta sexta-feira (7). O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece as bases da transformação do sistema tributário teve 375 votos a favor, 113 contra e três abstenções.
O objetivo central da reforma é simplificar a cobrança com a criação de dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs), que substituem cinco tributos federais, estaduais e municipais. Mas boa parte das decisões ainda serão tomadas em lei complementar, que especificará itens deixados em aberto pela PEC.
Um desses temas é a possibilidade de isentar a cobrança dos IVAs sobre uma série de bens e tributos. Veja abaixo a lista de itens que poderão ficar isentos da cobrança do futuro IVA:
alguns medicamentos específicos, como os utilizados para o tratamento contra o câncer
produtos de cuidados básicos à saúde menstrual
dispositivos médicos e de acessibilidade para pessoas com deficiência
produtos hortícolas, frutas e ovos
redução de 100% da alíquota do IVA federal (chamado de CBS) incidente sobre serviços de educação de ensino superior (Prouni)
possibilidade de um produtor rural pessoa física ou jurídica com receita anual de até R$ 3,6 milhões ficarem “livres” de recolher o futuro IVA
possibilidade de zerar os IVAs sobre atividades de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística
Além das isenções, os produtos e serviços poderão fazer parte de outras três categorias, que definirão o tamanho da alíquota que terão de arcar. São elas:
Isentos;
Alíquotas reduzidas;
Alíquota geral;
Imposto seletivo, ou imposto do “pecado”;
Saiba o que deve mudar nas cobranças de IPVA e IPTU com a reforma tributária
Alíquotas reduzidas
Durante as negociações para aprovação da reforma na sexta-feira, o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), trouxe atualizações nos dispositivos que tratam da redução das alíquotas dos dois IVAs para determinados bens e serviços. Ele acrescentou mais três setores no rol.
Também houve alteração no percentual de redução da alíquota dos tributos. Originalmente, Ribeiro havia proposto uma redução de 50%. A PEC agora estabelece corte de 60%.
Com isso, a alíquota incidente será equivalente a 40% do IBS (IVA estadual e municipal) e do CBS (IVA federal).
O relator havia proposto inicialmente a possibilidade de cortar a tributação da seguinte lista:
serviços de transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano
medicamentos e dispositivos médicos e serviços de saúde
serviços de educação
produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura
insumos agropecuários, alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene pessoal
e atividades artísticas e culturais nacionais
A essa lista de produtos e serviços Ribeiro incluiu, além das produções jornalísticas, audiovisuais e desportivas:
dispositivos médicos e de acessibilidade para pessoas com deficiência
bens e serviços relacionados à segurança e soberania nacional, segurança da informação e segurança cibernética
e medicamentos e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual
O deputado também modificou o trecho que trata dos serviços de transporte passíveis de redução da alíquota.
Na versão apresentada há duas semanas, Ribeiro estabeleceu a possibilidade para os serviços de transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano.
Ele propõe a ampliação para “transporte coletivo rodoviário, ferroviário e hidroviário, de caráter urbano, semiurbano, metropolitano, intermunicipal e interestadual”.
Alíquota geral
O texto da reforma tributária não estabelece os valores de cobrança dos IVAs. Segundo o parecer de Ribeiro, as alíquotas de referência do IBS e da CBS deverão ser reajustadas para “incorporar a perda de arrecadação dos tributos extintos”. O objetivo é manter a carga tributária em cada esfera federativa inalterada.
De forma geral, o texto estabelece que as alíquotas dos dois novos impostos serão as “necessárias para replicar a carga tributária hoje existente”.
O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, já estimou que a alíquota do futuro IVA, necessária para manter a carga tributária, seria de 25%.
Imposto do ‘pecado’
A proposta prevê a criação de um imposto seletivo, de competência federal, sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente (como cigarros e bebidas alcoólicas).
O imposto poderá incidir em uma ou mais fases da cadeia produtiva – por exemplo, produção e comercialização – e será cobrado nas importações, não incidindo sobre exportações
Os detalhes da cobrança e dos produtos que serão desestimulados pelo imposto serão definidos posteriormente.
Embora o imposto seja federal, a arrecadação será dividida com estados e municípios, seguindo a atual distribuição do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
No relatório desta quinta, Ribeiro propôs ainda que o imposto seletivo não seja aplicado aos bens que terão alíquotas reduzidas, como produções agropecuárias.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promoveu, na tarde desta terça-feira (4), um amplo debate sobre a situação dos apicultores e meliponicultores, que são os produtores de mel, própolis e outros itens através das abelhas apis e Jandaíra, principalmente. Por iniciativa da deputada Divaneide Basílio (PT), a Frente Parlamentar da Soberania Alimentar realizou uma audiência pública para tratar do tema. Entre os encaminhamentos, ficou acordado, inclusive, um novo projeto de lei.
O debate foi sugerido por produtores do meio, que demonstram preocupação com o momento da produção através de abelhas no Rio Grande do Norte, que passa por problemas tanto na comercialização dos itens quanto na capacitação técnica para otimização da produção. De acordo com o requerimento da deputada para realização da audiência, a deputada explicou a necessidade de se fortalecer a produção com abelhas nativas. Segundo ela, numa área onde se cultiva 24 colmeias de abelhas Apis, obtém-se um faturamento médio de R$ 8 mil por ano, enquanto seria possível montar até 200 colmeias de abelhas nativas, que podem render até R$ 70 mil por ano para o produtor e com menores riscos, além de manter o equilíbrio da flora da região.
Na audiência, dezenas de produtores e autoridades no assunto expuseram os principais problemas enfrentados na área no Rio Grande do Norte. A expansão de empreendimentos diversos em áreas rurais, a monocultura em grandes propriedades, o uso de fertilizantes sintéticos e agrotóxicos também foram causas apontadas como preocupantes para a criação das abelhas produtoras.
Representando o mandato de Divaneide Basílio, o assessor Dedé Luz relatou as dificuldades encontradas no interior do Rio Grande do Norte para a produção. Os altos custos para a certificação necessária para a comercialização do mel, especialmente para os produtores de mel da abelha Jandaíra, dificultam de maneira significativa a viabilidade dos negócios.
“O custo com o responsável técnico para se conseguir a certificação é muito grande. Um dos mecanismos que poderia se discutir é buscar meios para que se contratem através de políticas públicas, para que um técnico possa não ser direcionado exclusivamente a uma unidade, mas possa dar um surporte a mais locais minimizando o comprometimento financeiro dessas unidades”, sugeriu, relatando ainda que há uma luta pela certificação há mais de 25 anos.
Na discussão, diversos produtores e representantes das áreas técnicas e capacitação explicaram o momento difícil pelo qual passa o setor, mas acreditam que é possível, junto com políticas públicas e apoio da iniciativa privada no fomento à atividade, fazer com que a produção de mel e demais itens através das abelhas ganhe maior importância e visibilidade, aumentando o interesse no consumo.
Como encaminhamentos, a deputada Divaneide Basílio confirmou que vai apresentar um projeto de lei para que a Semana de Criação de Abelhas seja criada e esteja no Plano Plurianual, garantindo a continuidade e promoção de feiras que fomente a atividade. Além disso, a deputada encaminhou a continuidade do debate de maneira, também, separada entre apicultores e meliponicultores; buscar o fortalecimento das Casas de Mel; reunir com o Idiarn para pensar em soluções para a certificação; pensar legislação específica para empreendimentos eólicos; discutir os processos de pulverização com proibição de agrotóxicos; cobrar assistência técnica aos produtores do agreste e litoral, assim como sugerir o ingresso do mel na merenda escolar.
“O que estamos fazendo é um momento de abertura de novo ciclo para pensarmos em algo permanente. Vamos aprovar o projeto, programar e ter uma semana bem forte e organizada no ano que vem. Durante esse período até lá, vamos manter o diálogo e buscar dar andamento a esses encaminhamentos da audiência.
O prefeito de São Gonçalo do Amarante, Eraldo Paiva, foi recebido na sede dos Correios, em Brasília, nesta terça-feira (4), pelo presidente da instituição, Fabiano Silva, e outros membros da diretoria executiva, para uma importante reunião sobre o ‘hub’ da empresa que será implantado no aeroporto de SGA.
Acompanhado pelo deputado federal Fernando Mineiro, o prefeito tratou sobre a criação de empregos, a capacitação da população são-gonçalense para ocupar tais postos de trabalho e a expectativa para a chegada de novas empresas no município.
“O ‘hub’ dos Correios é um marco para São Gonçalo do Amarante. Vai garantir emprego e renda para o nosso povo, além de abrir portas para novas empresas. Nós temos estrutura e gente trabalhadora. Todos saem ganhando”, destaca Eraldo.
Esse será o primeiro centro de distribuição internacional dos Correios no Nordeste e quarto no Brasil (atualmente, só existem aparelhos do tipo no Rio de Janeiro, em São Paulo e em Curitiba).
O diretor de Operações dos Correios, Temistocles Júnior; a chefe de gabinete, Karina Nassarala; o diretor de negócios, Mauricio Lorenzo; o diretor de administração, José Rorício Vasconcelos; e o assessor parlamentar Kleicio Nascimento; além do Secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (MEC), Getúlio Marques Ferreira, participaram do encontro.
