Categoria: Cultura

Sessão solene na Assembleia do RN reconhece artesãos potiguares

Jean Xavier
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

Reconhecendo e valorizando a atividade artesanal no Rio Grande do Norte, a Assembleia Legislativa promoveu sessão solene na manhã desta segunda-feira (3) e celebrou 12 artesãos representando a riqueza e a diversidade do artesanato produzido em vários municípios potiguares. A solenidade marca o Dia do Artesão, comemorado anualmente no dia 19 de março, em homenagem à São José, o santo cristão que era carpinteiro e pai de Jesus, que herdou o seu ofício.

“O artesão, além de propagar a cultura, move a economia local. Esta é uma atividade de extrema importância para grande parcela da população impactada direta e indiretamente. É uma forma de manifestação artística da sociedade, combinação entre tradição e contemporâneo. Realizar essa solenidade é justa homenagem a esta categoria profissional. É preciso valorizar essa atividade realizada por pessoas que eternizam o melhor da nossa cultura”, declarou a deputada estadual e propositora da homenagem, Cristiane Dantas (SDD).

A profissão de quase 10 milhões de brasileiros, que criam e produzem com suas próprias mãos, levando sustento às suas famílias, foi reconhecida apenas em 2015, através do projeto de Lei nº 13.180. “O artesanato, portanto, pode ser entendido como uma forma de manifestação artística da sociedade, pois carrega questões sociais e de ancestralidade, a combinação entre a tradição e o contemporâneo, a transmissão de conhecimento entre gerações e, também, importância econômica em nível nacional”, afirmou Cristiane Dantas.

Representando os homenageados, a artesã Valéria Calazans destacou a importância do artesanato para a cultura e economia “por manter vivas as tradições e técnicas que nos foram passadas através de gerações” e sugeriu ações que valorizem a categoria e toda a produção.

“O trabalho dos artesãos não é fácil. Passa por dificuldades financeiras, falta de reconhecimento e pela concorrência com produtos industrializados. Por isso quero pedir aos governantes e sociedade, que valorizem mais o trabalho dos artesãos com realização de feiras e cooperativas. Aos artesãos: não desistam dos seus sonhos, acreditem no seu talento e trabalho”, declarou. A sessão solene também contou com a participação da poetisa Claudia Borges, que recitou um cordel narrando as peculiaridades e enaltecendo a produção do trabalho artesanal.

Os homenageados foram: Afranilda Pereira, Estelita Damásio do Nascimento, Flaviano Pereira da Silva Rocha, Inês Maria de Assis Santos, Ione Alencar, Irismar Regis da Costa, Josilene dos Santos Farias Oliveira, Maria Dulce da Silva Lima, Maria José Araújo de Oliveira, Severina dos Ramos de Oliveira Silva, Terezinha Alves de Brito e Valéria Lisboa de Calazans

Os deputados Hermano Morais (PV) e Francisco do PT, além de representantes dos setores ligados ao artesanato e cultura do estado e municípios vizinhos, além de vereadores e prefeitos, também participaram da sessão solene, realizada na nesta segunda-feira, no plenário Deputado Clóvis Motta.

Fonte: http://www.al.rn.leg.br

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Incentivo à Cultura: Lula assina hoje (23) Decreto que altera Lei Rouanet

Jean Xavier
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina, nesta quinta-feira (23), no Rio de Janeiro, o novo decreto da Lei Rouanet. Nomeado “Ato Pelo Direito à Cultura, Novo Decreto do Fomento”, evento está programado para às 18h30, no Theatro Municipal. O texto deve regulamentar mudanças na lei. Segundo a ministra da Cultura, Margareth Menezes, um dos focos da mudança na política de fomento cultural é levar recursos para regiões do país nem sempre atendidas pelas políticas públicas atuais.

“A Lei Rouanet está vindo com um decreto novo para descentralizar mais, sensibilizar as empresas, para que esses investimentos cheguem a todo o Brasil”, afirmou.

Antes, ainda nesta quinta-feira (23), Lula deve visitar as obras de reconstrução do Museu Nacional, que pegou fogo em 2019.

O que é a Lei Rouanet e como funciona

Instituído em 23 de dezembro de 1991, durante o governo de Fernando Collor, o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) ficou conhecido como Lei Rouanet devido ao seu criador, o então secretário nacional da Cultura, Sérgio Paulo Rouanet. Por meio da medida, pessoas físicas e empresas podem patrocinar exposições, espetáculos, livros, museus, galerias e afins, abatendo o valor total ou parcial do apoio de seu Imposto de Renda.

Conforme explica o governo, um “produtor cultural, artista ou instituição”, pode submeter sua proposta de atividade para análise do ministério da Cultura para “receber a chancela da Lei de Incentivo à Cultura”. É necessário cumprir algumas exigências legais, como a “democratização de acesso para a sociedade brasileira” — como oferecer ingressos ou produtos culturais gratuitos ou a preços populares.

Se aprovado o pedido, o produtor pode captar recursos junto aos apoiadores (pessoas físicas e empresas). O projeto é analisado pelo Ministério da Cultura, podendo ser aprovado ou não.

“Cabe ao MinC a supervisão do todos os projetos, incluindo a tramitação de todos os recursos entre o incentivador e o incentivado. Os investimentos são depositados pelo patrocinador em conta controlada pelo ministério, exclusivamente do Banco do Brasil”, explica a pasta.

Após ser captado o valor mínimo que viabiliza o início das ações, o MinC verifica as informações do produtor cultural que será incentivado, como regularidade fiscal e adimplência. Se tudo estiver de acordo com as normas da lei, o recurso é transferido para outra conta, também controlada, possibilitando o início das produções.

Fonte: CNN Brasil

Fundação de Cultura define programação ‘virtual’ do Aniversário de Parnamirim

blogdogm

A Fundação Parnamirim de Cultura, em parceria com Egê Consultoria Musical e Associação Cultural do Sol, divulgou a programação comemorativa de 62º Ano de Emancipação Política de Parnamirim e festividades de fim ano. Desta vez, devido à pandemia da Covid-19, a programação irá se adequar a um novo formato: o virtual. As apresentações serão transmitidas através de lives, pelas redes sociais da Prefeitura.

No dia 17, aniversário de emancipação política do município, a Banda Sinfônica Trampolim da Vitória, abre a live comemorativa partir das 11h, com a participação especial da aluna da Escola de Música Trampolim da Vitória, Leiza Dias, lançando uma música de sua autoria, e da cantora Manuella Fernanda, com a música do Guitaura Medieval. Manuella também é professora de inglês do Centro Infantil Jaci Ferreira de Castro.

No mesmo dia, o evento continua com a transmissão do Parnamirim Jazz Sinfônica (PJS), que contará com uma série de lives com artistas nacionais e internacionais, a partir das 18h30, e será transmitido ao vivo diretamente do Centro Cultural, sob direção artística do maestro Eugênio Graça.

Além da Orquestra do PJS, a programação noturna contará com outros convidados, entre eles, o cantor e sanfoneiro Waldonys, Deusa do Forró (participação especial) e ChoroBone, duo composto por músicas do município de Parnamirim (abertura). Além das redes sociais da Prefeitura (Instagram e Facebook), a transmissão também ocorrerá através do Youtube (linkar) do Parnamirim Jazz Sinfônica.

As demais apresentações serão realizadas ainda nos dias 18, 19, 25 e 30, com a participação da Orquestra e diversos artistas. No dia do Natal, será realizado um concerto especial que contará com a participação dos solistas Agamedes Rodrigues, Hilkélia Pinheiro e Tatyana Xavier.

O festival multicultural Tô de Boa, Tô na Rede ocorrerá no dia 20, também com live transmitida também pelos canais de comunicação da Prefeitura. O festival contará com 36 apresentações incluindo artistas de dança, música e teatro. Com o intuito de valorizar os artistas da terra, as apresentações culturais serão realizadas por músicos, atores, bailarinos e profissionais da parte técnica e bastidores.

Tanto o Festival Multicultural, quanto a Orquestra, acontecerão com recursos da Lei Aldir Blanc e visam premiar iniciativas artísticas e culturais da cidade de Parnamirim, que serão apoiadas com recursos emergenciais da Lei Federal de Emergência Cultural Aldir Blanc nº 14.017/2020.

PROGRAMAÇÃO

A apresentação com os músicos e artistas convidados obedecerá todas as orientações de segurança recomendadas pelas autoridades de saúde para impedir a propagação da Covid-19. A programação acontece de forma virtual, com uma série de concertos on-line nos dias:

18 – 18h30 Jazz Brasil e 19h30 Parnamirim Jazz Sinfônica recebe Ismael duMangue e Elizabeth Rose;
19 – 18h30 Dueto Nordeste e 19h30 Parnamirim Jazz Sinfônica recebe Ricardo Vianna e Sérgio Luís;

20 – Festival Multicultural Tô de Boa, Tô na Rede
25 Concerto de Natal – 18h Parnamirim Jazz Sinfônica recebe Hilkélia Pinheiro, Agamedes, Tatyana;
30 – 18h30 Choro de Cordas; 19h30 Parnamirim Jazz Sinfônica recebe Liz Rosa e Khrystal (part. especial de Jailton Pereira – homenagem artística)
ASCOM Parnamirim

Com recursos da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, Parnamirim terá a primeira Orquestra de Jazz Sinfônica do RN

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Fotos: Divulgação

Um fato mundial é que o ano de 2020 não está sendo fácil. Das muitas cores, a do pesar ainda prevalece. Diante desta dura realidade, recorrer à arte ainda soa como um dos bálsamos para o alívio e aconchegar-se nas mais variadas vertentes de sua leveza, continua trazendo esperança de que os dias poderão ser melhores. A música, em todo seu potencial criativo, como parte das conexões humanas propulsoras e flexíveis, reúne desta vez, sob a regência do maestro português mais potiguar de todos, Eugénio Graça, 50 músicos que irão compor a Parnamirim Jazz Sinfônica (PJS), orquestra jazzística pioneira no estado do Rio Grande do Norte (RN). Assim, em uníssono na cidade que primeiro acolheu o estilo musical no RN, nos mais belos improvisos e arranjos, o grupo foi criado, neste mês de novembro, com recursos da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc.

A orquestra Parnamirim Jazz Sinfônica (PJS), de gestão privada, a cargo da EG Consultoria Musical, tem por objetivo a geração de renda e a atividade artística para músicos e demais profissionais da cultura e do espetáculo. Segundo o idealizador, maestro Eugénio Graça, o repertório passeia pelas sonoridades únicas do jazz, balanceadas com timbres eruditos, resgatando a relação de Parnamirim com o gênero, que foi trazido para a região por americanos, na época da Segunda Guerra Mundial, quando foi abraçado com recepção calorosa pelos amantes das edições do “For All”, realizadas na base militar do local.

Ainda segundo o maestro, o projeto realizará um intensivo trabalho de resgate das tradições das orquestras de rádio e televisão que fizeram sucesso entre os anos 1930 e 1970, se propondo a dar roupagem sinfônica à música jazz, popular brasileira e universal.

Formação

Extrair uma sonoridade ímpar e apaixonante. Com esse intuito, estão reunidos 50 músicos, contando com a direção artística e a regência do maestro Eugénio Graça; a orquestra erudita, em seus moldes tradicionais, será ligada a uma Big Band. O resultado dessa sonoridade, com direito a jazz, samba, frevo, bossa nova, Música Popular Brasileira (MPB), rock e erudito, conferirá protagonismo na criação de uma nova estética de performance orquestral com fundamento em arranjos contemporâneos e, exclusivamente, elaborados para a Parnamirim Jazz Sinfônica. A orquestra pretende atrair o público com a combinação única dos timbres clássicos, modernos, jazzísticos e da junção artística entre a orquestra e convidados solistas internacionais, nacionais, regionais e locais. A Parnamirim Jazz Sinfônica conta, ainda, com o reconhecimento e apoio da Prefeitura de Parnamirim, por meio da Fundação Parnamirim de Cultura.

MPF aponta redução no orçamento para indígenas e quilombolas em 2021 e mobiliza Congresso para mais recursos

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Foto: Agência Brasil 

A Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF) expediu nesta quinta-feira (1°) uma série de ofícios com o objetivo de sensibilizar parlamentares para a necessidade de aumentar a previsão orçamentária destinada aos programas e ações voltados a povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais em 2021. Informação técnica elaborada pelo órgão apontou que a proposta de orçamento da União em análise pelo Congresso (PLN 28/2020) prevê uma redução de recursos para algumas políticas públicas dirigidas a essas populações.

De acordo com o estudo, o orçamento de 2021 prevê redução de 47,6% nas verbas destinadas ao programa de proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas da Fundação Nacional do Índio (Funai), comparado ao ano corrente. Já a ação para reconhecimento e indenização de territórios quilombolas, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), terá uma diminuição de 89,9% no seu orçamento.

Em 2020, a Funai recebeu do governo federal cerca de R$ 75 milhões para executar ações de regularização, demarcação e fiscalização de terras indígenas e proteção dos povos indígenas isolados; proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas; e aprimoramento da infraestrutura da autarquia por meio de projetos. Para o próximo ano, o valor destinado pelo orçamento às mesmas iniciativas é de apenas R$ 39,4 milhões. Em relação a medidas para regularização fundiária de territórios quilombolas, a dotação orçamentária caiu de R$ 3,2 milhões em 2020 para R$ 329,8 mil em 2021, aproximadamente.

A informação técnica aponta ainda redução de 99,97% na ação para implantação, ampliação ou melhoria de ações e serviços sustentáveis de saneamento básico em pequenas comunidades rurais (localidades de pequeno porte) ou em comunidades tradicionais (remanescentes de quilombos) do programa de saneamento básico vinculado à Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Em 2020, o governo destinou cerca de R$ 254,5 milhões ao programa, enquanto em 2021 a previsão orçamentária é de apenas R$ 80 mil. Em relação a este ponto, a análise do MPF ressalva que é preciso verificar se os beneficiários dessa ação serão contemplados pela desregulamentação do setor de saneamento no país.

Execução – A análise da 6CCR também verificou a execução orçamentária dos recursos repassados em 2020 pela União aos órgãos responsáveis pelos programas e ações voltados a tais minorias, como Funai, Funasa, Incra, Ministério da Cidadania e Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O documento destaca que o percentual de uso das verbas recebidas não é uniforme, mas afirma que, considerando o total de recursos destinados a povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais em 2020 – cerca de R$ 1,79 bilhões –, houve empenho de 61,74% até o momento.
Nos ofícios expedidos, a 6CCR sugere aos parlamentares que apresentem emendas ao PLN 28/2020 a fim de destinar recursos às ações impactadas pelos cortes apontados e evitar reduções nos programas em que houve manutenção ou incremento do orçamento. O documento foi encaminhado às Comissões de Direitos Humanos da Câmara e do Senado e às Frentes Parlamentares Mistas em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, das Comunidades Quilombolas, e dos Povos e Comunidades Tradicionais com Participação Popular, além da deputada federal Joênia Wapichana.

Os órgãos responsáveis pelos programas e ações em que foi verificada baixa ou nenhuma execução orçamentária também foram oficiados pela 6CCR para que esclareçam se houve contingenciamento dos recursos, ou se há outros motivos para a inércia em aplicar recursos tão necessários a essas populações.

Ascom MPF

 

 

 

 

Parnamirim autoriza a retomada dos circus e parques de diversões

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Imagem Ilustrativa

A publicação do Decreto n° 6334, no Diário Oficial do Município de sexta-feira (18), autorizou a retomada das atividades nos parques de diversões e circus em Parnamirim. O setor, como muitos outros, teve que passar por restrições no funcionamento em decorrência da situação de pandemia da Covid-19.

A abertura e funcionamento dos circus e parques de diversões fica autorizada, a partir de hoje (21), com a necessidade de cumprir diversos protocolos, primando pela segurança e saúde do público presente, dos artistas circenses e trabalhadores.

As medidas recomendadas incluem, entre outras, a aferição prévia da temperatura corporal das pessoas que adentrarem no estabelecimento, independente se clientes, colaboradores ou funcionários; utilização obrigatória de máscara de proteção facial; e implementação de programa de limpeza constante e completa do estabelecimento, de modo que as áreas estejam higienizadas.

Antes de retomar as atividades os estabelecimentos deverão submeter, de forma prévia, todos os funcionários ao teste para a COVID-19 e promover o afastamento imediato dos funcionários que forem detectados com a doença ou apresentem qualquer sintoma característico.

A fiscalização do cumprimento das medidas ficará a cargo das equipes de vigilância sanitária e das equipes de segurança pública. Todas as recomendações podem ser consultadas na íntegra no Diário Oficial do Município de sexta-feira (18).

Ascom Parnamirim

Decreto estadual regula aplicação da Lei Aldir Blanc no RN

blogdogm

Foto: Assecom-RN

A governadora Fátima Bezerra assinou decreto que regulamenta procedimentos para aplicação dos recursos provenientes da Lei Aldir Blanc, que destina R$ 32 milhões para a área cultural durante a pandemia do novo coronavírus no Rio Grande do Norte. “Este decreto é fundamental para que o Estado tenha total segurança jurídica em suas ações dentro dos procedimentos necessários à aplicação dos recursos provenientes da Lei Aldir Blanc”, diz o presidente da Fundação José Augusto (FJA), Joaquim Crispiniano Neto.
O presidente da FJA afirmou, ainda, que “a medida vem para promover a disseminação dos recursos e alcançar democraticamente o maior número de pessoas possíveis que estejam na área cultural com o objetivo de minimizar os efeitos da pandemia”.

De acordo com o decreto publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (11), praticamente 50% dos recursos – cerca de R$ 15 milhões, serão distribuídos como renda mensal aos trabalhadores da cultura no Rio Grande do Note, que serão pagas em três parcelas no valor de R$ 600,00 a cada beneficiário por meio da Plataforma Mais Brasil e do sistema BB Gestão Ágil.

Também serão destinados R$ 17,13 milhões para custeio de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como à realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.

Segundo o regulamento, farão jus à renda emergencial mensal as pessoas físicas residentes e domiciliadas no Rio Grande do Norte que tiverem os seus cadastros homologados e aptos ao auxílio. Os recursos poderão ser remanejados, para a manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social.

A solicitação da renda emergencial mensal aos trabalhadores da cultura deverá ser realizada por meio do site da Fundação José Augusto (FJA) no endereço eletrônico https://www.cultura.rn.gov.br .

Ainda está prevista a criação do Comitê de Gestão de Acompanhamento e Fiscalização da Lei Aldir Blanc (COGEAF) com atribuições para realizar as tratativas necessárias com os órgãos do Governo Federal responsáveis pela descentralização dos recursos; acompanhar as etapas de transferência dos recursos do Governo Federal para o Poder Executivo Estadual; fiscalizar a execução dos recursos transferidos; elaborar relatório e balanço final a respeito da execução dos recursos e definir, em conjunto com os Municípios, o âmbito em que cada ação emergencial será realizada, de modo a garantir que não haja sobreposição entre os entes federativos.

Diversas normas e exigências para habilitação dos interessados constam do decreto nº 29.975, datado do dia 10, o qual prevê, ainda, que a manutenção dos espaços culturais e artísticos, terá direito a um subsídio mensal mínimo de R$ 3 mil e máximo de R$ 10 mil, cabendo aos Municípios definirem os critérios para a sua concessão.

Já os documentos válidos para a comprovação nas áreas artísticas e culturais abrangem imagens, fotografias, vídeos, mídias digitais,  cartazes, catálogos, reportagens, material publicitário e contratos anteriores.
Os gastos relativos à manutenção da atividade cultural do beneficiário poderão incluir despesas realizadas com internet, transporte, aluguel, serviços de telefonia, consumo de água e luz e outras despesas relativas à manutenção das atividades culturais do beneficiário.

Lei Aldir Blanc (Lei Federal nº 14;017, de 29 de julho de 2020)
Valor destinado ao RN – R$ 32.128.654,90
Valor para trabalhadores – R$ 15 milhões
Renda mensal individual – R$ 600,00 em três parcelas
Valor para custeio – R$ 17.128.654,90

Composição do CCOGEAF
– Diretor-Geral da Fundação José Augusto (FJA), que o presidirá
– Dois representantes do Gabinete Civil do Estado (GAC)
– Um representante da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (SEPLAN)
–  Um representante da Controladoria-Geral do Estado (CONTROL)
– Um representante da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Atividades culturais e artísticas
– Pontos e pontões de cultura
– Teatros independentes
– Escolas de música, de capoeira e de artes e estúdios, companhias e escolas de danças
– Circos e cineclubes
– Centros culturais, casas de cultura e centros de tradição regionais
– Museus comunitários, centros de memória e patrimônio
– Bibliotecas comunitárias
– Espaços culturais em comunidades indígenas
– Centros artísticos e culturais afro-brasileiros
– Comunidades remanescentes de quilombos
– Espaços de povos e comunidades tradicionais
– Festas populares, inclusive o carnaval, São João e outras populares
– Teatro de rua e demais expressões artísticas e culturais realizadas em espaços públicos
– Livrarias, editoras e sebos
– Empresas de diversão e produção de espetáculos
– Estúdios de fotografia
– Produtoras de cinema e audiovisual
– Ateliês de pintura, moda, design e artesanato
– Galerias de arte e de fotografias
– Feiras de arte e de artesanato
– Espaços de apresentação musical
– Espaços de literatura, poesia e literatura de cordel
– Espaços e centros de cultura alimentar de base comunitária, agroecológica e de culturas originárias, tradicionais e populares

Assecom RN