Categoria: Crônicas

Se a memória não me falha, já é o quinto verão seguido que passo na companhia do australiano Morris West (1916-1999), um dos meus romancistas favoritos. Invariavelmente bestseller, West sempre combinou entretenimento com boa literatura, no conteúdo e na forma. E, se de fato sei o que fiz nos verões passados, acho que já escrevi aqui sobre “As sandálias do pescador” (“The Shoes of the Fisherman”, 1963), “Os fantoches de Deus” (“The Clowns of God”, 1981) e “A eminência” (“Eminence”, 1998), livros que, bem ao estilo do autor, ex-seminarista que manteve a sua fé católica, premonitoriamente mistura as coisas da Igreja, sua mística e sua política, com as ideologias e a política internacional.

Desta feita, ao avaliar minhas opções na biblioteca de casa, foi por um singelo insight – que explico logo a seguir –, que decidi trazer para a praia “O advogado do Diabo” (“The Devil’s Advocate”, 1959), para muitos a magnum opus do autor, numa antiga edição de bolso da Editora Rio Gráfica (de 1986), muito leve, já surrada, perfeita para adormecer com a gente, sem maiores consequências, na preguiça de uma rede.

E é da contracapa dessa minha sofrida edição que podemos, sem fazer spoiler, dar uma ideia da trama em que se mete o “Advogado” de West: “O sacerdote inglês Blaise Meredith recebe do Vaticano uma das maiores missões da sua vida: investigar a fundo a história de Giacomo Nerone, legendário eremita venerado pela população de um miserável lugarejo da Calábria. Na busca de elementos que impeçam a canonização de Nerone, o padre depara com as estranhas personagens: a amante e o filho do eremita, um médico ateu, um pintor homossexual, uma condessa rica e entediada. Todos fazem parte de um passado que não desejam revelar – cabe a Meredith desvendar o mistério que cerca o silêncio daquela gente”. Uma trama, aliás, que transversalmente perpassa a ciência jurídica, suas ramificações e suas inusitadas personagens. Afinal, para a beatificação de um Servo de Deus, como aponta West, seria necessária a designação de dois cultos sacerdotes como verdadeiros “profissionais do direito”, “um, como Postulador da Causa, para iniciar a investigação e levá-la avante e, o outro, como Promotor da Fé, ou Advogado do Diabo, para submeter as provas e as testemunhas a severo escrutínio, segundo as cláusulas pertinentes do direito canônico”.

Mas não foi a excelência de “O advogado do Diabo”, nem muito menos suas passagens jurídicas, que me fez escolhê-lo como releitura de verão. Afinal, tinha várias outras boas opções na estante e fiquei sobretudo na dúvida em trazer “As sandálias do pescador”, já que, também pelo que me lembro, havia escrito mais sobre o filme homônimo de 1968, direção de Michael Anderson (1920-2018), do que sobre o livro propriamente dito. O que me fez optar por “O advogado do Diabo” foi uma lembrança instantânea, quando da seleção do livro, que chamei acima de insight, do nosso Servo de Deus Padre João Maria (1848-1905). Com uma vida consagrada em prol dos mais necessitados – escravos, retirantes da seca, vítimas da varíola, doença que acabou contraindo e dela falecendo –, o “Anjo de Natal” está, faz já alguns anos, com as devidas intervenções do Postulador da Causa e do Advogado do Diabo, em processo de beatificação, com inúmeras graças a ele atribuídas sendo canonicamente registradas. E li ainda dia desses – pelo menos é a minha lembrança – que a Arquidiocese de Natal teria finalizado a fase local/diocesana do procedimento, sendo então a causa enviada ao Vaticano para análise e definição. Numa terra de tantos pecadores, roguemos que tenhamos pelo menos um santo.

De toda sorte, depois de tantas lembranças, ao começar a releitura de “O advogado do Diabo”, constatei algo deveras curioso: lido há muitos anos, já não me lembrava de mais nada do “Advogado” de West. É verdade que alguns “esquecimentos” têm sido comuns depois que passei dos 50 anos. Depois dessa idade, dizem, tudo que entra na nossa cabeça implica a saída ou esquecimento de outra. Tenho às vezes me queixado disso. Mas, desta vez, tomei o esquecimento como uma verdadeira dádiva (dizer milagre do Padre João Maria seria talvez um exagero). Pois agora vivo o romance tão maravilhado como se fosse uma primeira vez.

Marcelo Alves Dias de Souza
Procurador Regional da República
Doutor em Direito (PhD in Law) pelo King’s College London – KCL
Membro da Academia Norte-rio-grandense de Letras – ANRL

Por Padre João Medeiros Filho

A pedido de amigos, volto com mais recordações da minha passagem pela Bélgica. Com dezenove anos, parco tirocínio e preparação incipiente, fui levado do status de brocoió de Jucurutu à condição e responsabilidade de aluno da plurissecular Universidade de Louvain. Isto aconteceu antes da separação linguística, resultando em duas instituições de ensino superior: Université Catholique de Louvain-la-Neuve, em Ottignies e Katholieke Universiteit te Leuven, ambas localizadas a cerca de trinta quilômetros de Bruxelas. Hoje, em minhas lembranças, “sinto uma coceira no juízo”, na expressão de Oswaldo Lamartine. “Sua cabeça é uma mistura sem cura”, dizia mamãe ao bispo de Caicó a meu respeito. Ela, terna e perspicaz, Jácome de nascença, unida à família Medeiros pelo casamento. Mulher autêntica e sensível. Não era muito chegada a padres e freiras, mas de um profundo respeito por minha opção religiosa.

Na Bélgica dos anos sessenta, vivi uma verdadeira Babel linguístico-cultural-religiosa. Morava no “Collegium pro América Latina”, onde tive como vizinhos de quarto Michel Quoist e Camilo Torres, totalmente diferentes pelo temperamento, idioma, formação teológica, sociopolítica e orientação espiritual. O primeiro, poeta e místico. O segundo, inquieto, tornando-se posteriormente guerrilheiro colombiano, marcado pelo sofrimento de seu povo. Para ele, “a dor é a maior fonte de amadurecimento.”

Leuven (Louvain) situa-se na província de Brabant, onde se fala flamengo, dialeto neerlandês. Na universidade, optei pelo regime linguístico francês. À época, por orientação da Santa Sé, as aulas de Teologia eram ministradas parcialmente em latim. No seminário, o espanhol era a língua oficial. Eu, o único brasileiro entre noventa internos, oriundos de trinta e cinco nacionalidades, usava português apenas para sentir saudades e rezar. Até os meus pecados eram confessados em francês. Não me responsabilizava pela versão, dizia a Cristo entre sussurros e preces de arrependimento. Estudei em Caicó e Mossoró com padres holandeses. Aprendi frases com toques de irreverência nessa língua frísia. Sabia o suficiente para agradar os flamengos e obter pequenas regalias culinárias. Depois, aprendi o bastante para contar anedotas e fazer rir o saudoso Padre Pio Hensgens, pároco de Morro Branco (Natal).

Conheci muitos latino-americanos, docemente rebeldes e libertários, jovens na faixa dos vinte anos. Não raro, sofriam de paixões recolhidas pelas loiras, suas colegas acadêmicas. Penavam com as investidas tentadoras das “galegas”, atraídas pela tez tropical e os belos “cheveux noirs” dos seminaristas latino-americanos, que se penitenciavam com orações, jejuns e sacrifícios. Rezavam para transformar o calor pecaminoso em afeto fraternal. Com um rendimento intelectual alto, acabei tornando-me ouvinte das dores de amores impossíveis, confidente sem experiência e poder de absolvição sacramental. Fui apenas um interlocutor compassivo, de passagem naquela casa de formação clerical, onde se falava pouco e estudava-se muito.

Fui delineando minha fé num molde singular, aberta a outros costumes, pensares e saberes. Ela lembra um murano florentino, um quebra-cabeça que só eu entendo. Foi configurada pacientemente, a partir de experiências pessoais, meditações, leituras, diálogos e desencantos advindos de etiologias diversas. Confesso que minha fé cristã é passível de revisões e adaptações internas. A rigidez é uma das características dos seres mortos. Num caldeirão de nacionalidades, etnias, hábitos e visões diversas, fui adquirindo o hábito de ouvir e ver o diferente. O discípulo de Cristo necessita ser desarmado, disponível e acolhedor. Nesse aspecto, o Cardeal Cardijn (de quem fui acólito por algum tempo) era meu modelo de abertura, fazendo estremecer, à época, certos áulicos petrificados do catolicismo.

Cultivei a amizade com ateus, agnósticos e fiéis de outros credos. Isso não interferia absolutamente na qualidade dos diálogos mais profundos. “Deus é diversidade, pois é Trindade”, dizia o teólogo Nicolau de Cusa. Aprecio gente sensível e inteligente, caçadora de verdades e atenta à misteriosa e miserável condição humana. Não estou imune a me deparar com oportunistas, radicais, carreiristas e intransigentes. Estes se agarram a narrativas e frases feitas, à moda hedonista ou iconoclasta. Tenho gravadas na memória algumas palavras de Camilo Torres, dentre elas: “Sou uma simples fagulha de Deus e isso é belo. Gosto de todos e de tudo, exceto dos arrogantes, pois estes nos afastam de Cristo – ternura e misericórdia divina.” O apóstolo Paulo recomenda: “Acolhei-vos uns aos outros, como Cristo vos acolheu” (Rm 15, 7).

Por esses dias, ao tratar do romance de “O dia do Chacal” (“The Day of the Jackal”, 1971), do inglês Frederick Forsyth, mencionei o terrorista venezuelano Ilich Ramírez Sánchez, apelidado de “Carlos, o Chacal”, responsável por uma série de assassinatos e atentados terroristas nos anos 1970 e 1980, inclusive na França. Carlos, o Chacal, foi durante um bom tempo um dos criminosos internacionais mais procurados. Foi finalmente capturado no Sudão e transferido para a França, onde, julgado, atualmente cumpre várias penas de prisão perpétua.

Vou aproveitar essa deixa do caso de Carlos, o Chacal, para falar de advogados que se notabilizam por defender criminosos que, para muitos de nós, seriam “indefensáveis”.

Começo precisamente por Jacques Vergès (1925-2013), advogado francês, vietnamita e argelino, que, na França, patrocinou a defesa do infame Chacal. A vida de Vergès é cheia de contradições, para dizer o mínimo. Nobremente, durante a Segunda Guerra Mundial, ele participou da resistência francesa. Mas, já durante a Guerra de Independência da Argélia, fez a defesa dos militantes do Front de Libération Nationale – FLN, acusados de terrorismo contra civis franceses. Embora também defensor de causas nobres – crianças muçulmanas que desejavam  usar véus na escola, pessoas que foram contaminadas pelo vírus da AIDS a partir de transfusão de sangue e prostitutas que processavam seus cafetões pela remuneração não paga (todo trabalhador merece ser pago, claro), entre outros casos –, Vergès verdadeiramente se notabilizou pela sua defesa de ditadores, criminosos de guerra, terroristas e assassinos em série, tais como Pol Pot, líder do Khmer Vermelho e assassino de milhões no Camboja, Klaus Barbie, criminoso nazista e dito o “Carniceiro de Lyon” e, como já sabido, o nosso Carlos, o Chachal. De Vergès, adquiri, já faz algum tempo, o seu “Journal: La passion de défendre” (Éditions du Rocher, 2008), livro/diário no qual podemos encontrar um pouco de “la vérité sur le monstre”. E, sobre Vergès, há especialmente o filme biográfico “O Advogado do Terror” (“L’Avocat de la terreur”, 2007), de Barbet Schroeder, que apresenta um panorama filosófico, psicológico e profissional do seu protagonista, além dos contextos das defesas dos seus infames clientes. Acho que valem a pena.

Provavelmente mais famoso – e certamente menos controverso – é o caso/carreira do grande advogado estadunidense Clarence Darrow (1857-1938). Nascido em Ohio, filho de pais ativistas do abolicionismo e do feminismo, muito jovem Darrow cursou direito. Aos 21 anos, já estava advogando. Envolveu-se na política. Foi em Chicago que entrou na advocacia de vez. Trabalhou como advogado para a municipalidade e para gigantes corporativas. Mas logo ele mudou de lado ou “cruzou a linha”, como anota Robert Hockett em seu “Little Book of Big Ideas – Law” (A & C Black Publishers Ltd., 2009). Darrow foi ser advogado de sindicatos, de trabalhadores e de muitas causas e clientes impopulares América afora. Certamente a atuação mais inspiradora de Darrow se deu no “Julgamento do Macaco”: em 1925, ele defendeu John Thomas Scope, professor na pequena cidade de Dayton, no Tennesse, processado criminalmente por haver infringido uma lei estadual que proibia o ensinamento da teoria da evolução nas escolas. Entretanto, já em 1894, Darrow representou Patrick Eugene Prendergast, réu confesso do assassinato do prefeito de Chicago, Carter Harrison. Outro caso célebre foi o dos irmãos McNamara, John J. e James B., que, em 1910, em meio a uma luta trabalhista, explodiram uma bomba no prédio do Los Angeles Times, o que redundou em dezenas de vítimas fatais. Ele livrou seus clientes da pena de morte. Famosíssimo é o caso Leopold/Loeb (também apelidado de “O julgamento do século”), de 1924, no qual um Darrow já mais maduro faz a defesa dos “infames” Nathan Freudenthal Leopold Jr. e Richard Albert Loeb, estudantes da Universidade de Chicago, que assassinaram o garoto Bobby Franks apenas porque queriam cometer um “crime perfeito”. Também conseguiu livrar os autores desse “festim diabólico” da pena de morte.

Bom, todos nós, do mundo jurídico, conhecemos profissionais do direito que, seja por acreditarem na inocência do seu cliente, seja para obter publicidade para a sua banca ou mesmo apenas por uma boa grana, defendem ou já defenderam casos ou pessoas “indefensáveis”. Tudo em menor escala, evidentemente, se comparado com os Chacais da vida. É do jogo do direito. No mais, como diz Demétrio Sena, no seu “Direito é esquerda”, “Todos têm direito a defesa. Merecendo ou não, todos têm”.

Marcelo Alves Dias de Souza Procurador Regional da República Doutor em Direito (PhD in Law) pelo King’s College London – KCL Membro da Academia Norte-rio-grandense de Letras – ANRL

Por Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay.

Durante a pandemia, o mundo inteiro sofreu muito. Chegamos a duvidar se voltaríamos a ter uma vida com a normalidade que existia antes da praga. No Brasil, tínhamos todos um sofrimento adicional.

Um presidente irresponsável, desumano e atrasado, com um pacto maligno com a morte, com a dor e com o descaso ao próximo. Um homem pequeno que nunca esteve à altura do cargo.

Desdenhou dos que sofriam de uma maneira cruel. Chegou a imitar uma pessoa com uma crise de falta de ar, rindo e mostrando sua personalidade perversa. Além de tudo, burro. Tivesse simplesmente comprado a vacina e se imunizado, seguindo a ciência e ouvindo seu ministro da Casa Civil, ele, quase certamente, estaria reeleito hoje. Preferiu a barbárie e foi o responsável direto, por sua escolha política de não enfrentamento ao vírus, por, pelo menos, 1/4 dos 700 mil mortos.

À época, vários de nós representamos ao procurador-geral da República requerendo que fosse apresentada uma denúncia contra o Presidente da República.

Pela opção constitucional brasileira, o PGR é o dominus litis, ou seja, o dono da ação penal. Só ele, ou algum subprocurador por ele nomeado, pode oferecer uma acusação junto ao Supremo Tribunal. A ação penal só terá início se e quando a Corte Suprema receber a denúncia.

E aí sim, começa a persecução criminal. Em outras palavras, no Brasil, no momento pré-processual, o procurador-geral da República pode mais e tem mais poder do que os 11 ministros do Supremo juntos. São os poderes imperiais do PGR.

Quando o Dr. Aras escolheu não processar Bolsonaro , discutiu-se muito sobre a necessidade de introduzirmos no ordenamento constitucional a hipótese de uma queixa-crime subsidiária.

Em casos como o da pandemia, teríamos tido o apoio dos mais de 200 mil mortos insepultos que clamam por justiça e dos milhões de familiares e amigos. Mas a questão da legitimidade para isso ainda não foi enfrentada. E nada foi feito pelo Ministério Público Federal.

O Dr. Aras fez um excelente e corajoso trabalho contra outra praga: a Lava Jato. Conseguiu, com seriedade, coragem, independência e honradez, vencer o espírito de corpo – um câncer nas instituições – e enfrentou, com muita dignidade, uma pressão para que os seus pares continuassem a abusar das leis e da Constituição, seguindo um projeto de poder criminoso.

Agora estamos, novamente, a lidar com um momento delicado nas investigações feitas pela  tentativa de golpe e pelo relatório apresentado e votado no Conselho Nacional de Justiça contra os líderes da Lava Jato.

Pela posição adotada pelo Dr. Paulo Gonet, que já pediu a prisão preventiva de Braga Netto, um general 4 estrelas, ao que tudo indica, a denúncia contra Bolsonaro e seu grupo virá inexoravelmente.

A descoberta do plano de matar um ministro do Supremo tem um efeito, talvez, mais forte do que os milhares de bolsonaristas patriotas invadindo as sedes dos Três Poderes. A condenação de mais de 300 pés rapados praticamente exige uma postura contra os líderes da tentativa de golpe e de instituir uma Ditadura no país.

Mas o silêncio do Ministério Público na apuração criminosa contra o chefe da República de Curitiba, o ex-juiz Moro, seu subchefe, o ex-procurador Deltan, e mais os seus procuradores adestrados, é constrangedor e humilhante para a instituição.

Sob a coordenação do ex-corregedor do Conselho Nacional de Justiça – o sério, corajoso e independente ministro Luís Felipe Salomão -, foi feita rigorosa investigação sobre os abusos da Lava Jato.

Em 10 de abril de 2024, o delegado da Polícia Federal Elzio Vicente da Silva, em apoio à Corregedoria Nacional, apresentou avassalador relatório imputando aos investigados hipóteses criminais de corrupção, peculato e organização criminosa. O trabalho, sob a supervisão independente do ministro Salomão, depois de idas e vindas, foi levado a julgamento no plenário do CNJ e aprovado.

Leigos, prestem bem atenção: não se trata de um simples relatório da Polícia Federal, o que já seria gravíssimo e mereceria toda a seriedade e rapidez no tratamento de questões tão graves. Não. Estamos falando de um relatório discutido e aprovado pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça! Órgão presidido pelo presidente do Supremo Tribunal, que, por sinal, votou contra a aprovação. Mas o trabalho foi validado pelo colegiado.

Ou seja, no dia 7 de junho, o plenário do CNJ aprovou o relatório. No dia 10 de junho, o Corregedor, ministro Salomão, encaminhou todas as peças ao Supremo Tribunal e ao procurador-geral da República.

O Supremo só pode também encaminhar ao PGR, que pode denunciar, pedir novas diligências ou arquivar. É possível imaginar que um relatório aprovado pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça dificilmente comportaria novas diligências, senão os próprios membros teriam pedido. Depois de 7 meses, existe um silêncio ensurdecedor.

Não se discute aqui a postura do procurador-geral, um homem reconhecidamente culto, sério e competente. Assim como era o Dr. Aras, quando optou por não denunciar Bolsonaro, fazendo uso dos seus poderes imperiais. Mas já é hora de discutirmos o sistema constitucional.

Não só todos os operadores do direito e os que se debruçam sobre os valores democráticos, mas, especialmente, o Congresso Nacional. À época da CPI da covid, alertei aos senadores que a omissão da PGR com o relatório seria a maior frustração para o povo brasileiro. E foi.

Agora, os que acompanham o Poder Judiciário e o Ministério Público sentem o mesmo gosto amargo com o relatório do CNJ. É como nos ensinou Mario Quintana: “Democracia? É dar, a todos, o mesmo ponto de partida. Quanto ao ponto de chegada, isso depende de cada um”.

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Por Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay.

Há exatos dois anos, em 8 de janeiro de 2022, eu estava sentado neste mesmo restaurante de onde escrevo, em Trancoso, quando recebi um telefonema de um ministro relatando movimentos estranhos e perigosos que colocavam em risco a Praça dos Três Poderes. A princípio, não dei muita importância ao relato, devido à falta de detalhes. Mas rapidamente chegaram informações que indicavam uma tentativa grave de tomada das sedes dos poderes. A intenção era clara: depredá-las e, ao desestabilizar as instituições, criar uma oportunidade para um golpe.

Para quem acompanhou, com apreensão e com cuidado, os movimentos golpistas de Bolsonaro durante seus 4 anos de governo, era claro que estávamos sob e uma tentativa de golpe de Estado. Não era um ato isolado. Essa percepção cresceu à medida que recebi telefonemas de outros ministros do Executivo e do Judiciário, de governadores — especialmente de Celina Leão, de Brasília, com quem falei várias vezes — e de outras autoridades do Legislativo. Impressionou-me a postura firme e decidida do então ministro da Justiça, Flávio Dino, com quem também conversei diversas vezes e que liderou as ações para conter a ameaça e preservar a democracia.

Em conversas, quando ouvi menções a GLO (Garantia da Lei e da Ordem), compreendi o plano golpista: caso fosse aceita, o próximo passo seria a intervenção das Forças Armadas. A experiência democrática de Lula e Dino evitou que se abatesse sobre o Brasil o vendaval de uma ruptura institucional. Muitos contribuíram para conter a ameaça, mas esses dois tiveram especial importância.

Apreensivo, retornei à minha casa em Trancoso para acompanhar o desenrolar dos eventos. Informações desencontradas chegavam, mas todas apontavam para a gravidade da situação. Estávamos diante do que poderia ser o ápice da implantação de uma ditadura militar no Brasil. Certa autoridade pediu para que eu voltasse a Brasília. Enquanto eu providenciava um avião, assisti, estarrecido, aos golpistas depredando o plenário do Supremo Tribunal Federal — um espaço que considero quase sagrado como advogado, após 40 anos de exercício profissional. Emocionei-me em pranto silencioso ao ver aquele local, onde tantas vezes defendi os preceitos democráticos, ser vandalizado. Tive a certeza de que, caso os ministros estivessem presentes, seriam mortos de forma cruel e violenta.

Quem acompanhou os passos vacilantes da democracia brasileira nos últimos anos, especialmente durante o governo fascista de Bolsonaro, compreendeu o enredo. À época, o Executivo atuava ativamente para desestabilizar as instituições. Jair Bolsonaro, pessoalmente, arquitetava estratégias para enfraquecer os pilares democráticos. Ao mesmo tempo, grande parte do Legislativo estava cooptada ou era conivente. Durante esses anos sombrios, o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral assumiram a resistência, sustentando a democracia. A história há de reconhecer, em sua plenitude, este papel.

É irônico que o Judiciário — historicamente reacionário, patrimonialista e elitista, especialmente nos tribunais estaduais — tenha afiançado a nossa estabilidade democrática. Mas foi o que ocorreu. No final da noite do dia 8, quando recebi um telefonema de um ministro do Supremo que, do plenário destruído, notei em sua voz que chorava. Ao seu lado, o presidente Lula também estava emocionado. Naquele momento, ainda muito tenso, estávamos vivendo a resistência democrática em sua essência, em nome da Constituição e das instituições.

Foi um longo dia aquele 8 de janeiro de 2022. Tão longo que parece ainda não ter terminado. O Judiciário agiu com rapidez, surpreendendo os golpistas. Mais de mil foram presos naquele mesmo dia, e hoje 313 já foram condenados pela Suprema Corte. Entre os detidos, estão altas autoridades, incluindo um general de quatro estrelas, aguardando julgamento. É urgente que o procurador-geral da República apresente denúncias contra Bolsonaro, generais, militares, financiadores, políticos e golpistas em geral, para que possamos alcançar a estabilidade democrática almejada.

A recente revelação de que uma tentativa de assassinato contra o ministro Alexandre de Moraes só não foi levada a termo por detalhes operacionais desestabilizou até mesmo quem ainda dizia que as condenações estavam muito rigorosas. É hora de julgar e punir os responsáveis por tentar instaurar o terror no Brasil. Só assim poderemos retornar à normalidade democrática. Nós merecemos.

O errado não deixa de ser errado só porque a maioria concorda e participa.”
— Leon Tolstói

Fonte: www.cartacapital.com.br