A Prefeitura de Mossoró lança neste sábado (30), o “Estação Natal”, prometendo uma celebração ainda maior em relação às edições anteriores. O projeto, que acontece na Estação das Artes Elizeu Ventania, a partir das 17h, transformará a cidade com uma programação recheada e uma decoração de encher os olhos, iluminando todo o período natalino e encantando o público.
Neste terceiro ano do projeto, a Prefeitura preparou uma edição especial com atrações para toda a família. O espaço será totalmente ambientado no clima natalino, com presépio, fábrica de brinquedos, casa do Papai Noel, brinquedos infláveis e a tradicional árvore de Natal, que para este ano estará ainda maior. Uma das atrações mais aguardadas é o túnel iluminado, que encanta os visitantes com um show de luzes, além da brinquedoteca para as crianças.
A festa começa com a chegada do Papai Noel, que dará início à programação, repleta de apresentações artísticas e musicais para todas as idades. O evento promete ser um atrativo para todas as famílias de Mossoró e visitantes da região.
Além das atrações na Estação das Artes, as ruas e avenidas de Mossoró serão decoradas com iluminação em LED, criando um cenário encantador que se estende até a tradicional imagem de Santa Luzia, na avenida Presidente Dutra. A integração entre o Estação Natal e o Corredor Cultural e demais pontos do município promete espalhar a magia do Natal por toda a cidade.
Acesso gratuito
Com entrada gratuita, o “Estação Natal” estará aberto até o dia 6 de janeiro, oferecendo vários dias de diversão para todos os públicos. Com mais de 20 atrações, o evento é hoje uma das maiores e mais esperadas celebrações do calendário da cidade, unindo magia, encanto e o espírito de solidariedade.
A Chapa 10: O Trabalho Segue, a Advocacia Avança foi a vencedora do pleito | Foto: Divulgação
A Chapa 10 foi a vencedora da eleição da Ordem de Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) para o triênio 2025-2027. O grupo é encabeçado por Carlos Kelsen na presidência e Bárbara Paloma como vice. A vitória foi confirmada cerca de 20 minutos após o encerramento do pleito.
Ao todo, a chapa vencedora recebeu 3.558 votos, o que representou 50,62% dos votos válidos. A Chapa 20: OAB Forte, com Rossana Fonseca para presidente, teve 2.894 votos (41,17%), enquanto a Chapa 30: Coragem Para Mudar, encabeçada por Fernandes Braga, teve 577 votos (8,21%).
A votação para a diretoria da Ordem no RN ocorreu, pela primeira vez, de forma exclusivamente online, por meio do site www.eleicaooabrn2024.org.br.
Decisão separa as áreas alodiais que pertencem ao Estado e estão cedidas a empresas das de marinha, controladas pela União | Foto: Adriano Abreu
Após décadas de insegurança jurídica que afastou novos investimentos, a Via Costeira, rodovia de 12 km de extensão à beira-mar, em Natal, avançou recentemente no sentido da regularização. A Justiça homologou o pedido de desmembramento de matrículas, que na prática “traça uma linha no chão” para separar as áreas alodiais (própria para edificação) – que pertencem ao Estado, por meio da Datanorte, e estão cedidas a empresas – das de marinha, controladas pela União. A partir desse movimento, os concessionários retomam o direito de dar entrada no processo de licenciamento na Prefeitura, para construir nessas áreas.
Na condução das discussões do assunto, o procurador-geral do Estado, Antenor Roberto, diz que o desmembramento das matrículas é uma conquista importante para alcançar a segurança jurídica plena da Via Costeira. Ele reforça que a homologação do acordo sobre o desmembramento de matrículas e a edificação dos terrenos em si são duas questões distintas, que devem ser entendidas separadamente. Embora os processos não sejam vinculantes, as questões têm relação.
“Ele [concessionário] precisa ter segurança jurídica de que vai ter direito a licenciar, não que, necessariamente, ele vai conseguir licenciar. O que acontece hoje é que ele bate na prefeitura, que diz que não licencia porque não tem segurança. Estamos permitindo que esse concessionário vá até prefeitura dizendo que tem uma legislação que dá direito a licenciar. Não se pode eliminar a partida antes dela acontecer, durante a partida nós vamos saber quem tem capacidade edificante”, explica.
Antes do desmembramento, as áreas do Estado e da União estavam inscritas sob a mesma matrícula no cartório. A situação gerava uma confusão em diversas questões, como na taxa de foro – cobrança anual para ocupação próxima ao mar. Esse foi o motivo pelo qual a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação, pedindo o retorno das áreas de marinha para a União, cujo foro foi transferido para o Estado em 1997. Mesmo o Estado concordando com a AGU, ainda era necessária a homologação do acordo na Justiça.
“Com o acordo homologado, a secretaria da Vara Federal expediu um ofício ao cartório dizendo: ‘Pode fazer o desmembramento da matrícula’. O cartório foi provocado administrativamente pela União, mas não fazia porque não tinha segurança jurídica; com a ordem judicial poderia fazer. Foi um trabalho técnico operacional e nós dissemos ao cartório que estávamos à disposição para fornecer qualquer mapa, qualquer informação que eles precisem da Datanorte. Da mesma forma a Superintendência de Patrimônio”, detalha Antenor.
Com as áreas do Estado e da União bem definidas e delimitadas, os concessionários podem apresentar projetos, solicitar licenças urbanísticas e ambientais na Prefeitura. Esse é um processo que deve ser conduzido individualmente por cada um dos concessionários dos oito terrenos. A PGE já entrou em acordo com os empresários em relação aos prazos para construção e a espera agora é pela homologação, de maneira individualizada, desses compromissos na Justiça. Dois dos terrenos já foram homologados, restando ainda o aval para os outros seis.
Os donos das concessões terão seis meses para apresentar à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) o pedido de licenciamento para o projeto. Esse prazo começa a contar a partir da homologação do acordo de aditamento firmado com o Governo do Estado. Pela negociação, a PGE/RN vai contabilizar, a partir da última licença da Prefeitura, o prazo de 36 meses e, se nada começar a ser feito nessas áreas, poderá retomá-las e conceder a outros interessados. Como cada processo segue um ritmo diferente na Justiça, esses prazos são variáveis.
De acordo com dados da Datanorte, o Estado tem oito áreas não edificadas “com escrituras públicas de concessão remunerada de direito real de uso”, sendo duas emitidas em 1990 e outras seis em 1994. As concessões foram destinadas a: Via Costeira Hotéis; Zenário Costeira (Pecol – Hotéis e Turismo); G5 Planejamento e Execuções; Paulistânia Hotéis e Turismo; Hotel Parque das Dunas; Tambaqui Empreendimentos Hoteleiros; Costeira Pálace Hotel; e Ignez Motta de Andrade/OWL Comercial.
Além das oito áreas não edificadas da Via Costeira, que estão no centro da disputa, o Estado tem cinco terrenos ociosos na Via Costeira, sendo um deles o do antigo clube Vale das Cascatas, que tem projeto para se tornar o Costeira Parque.
Panorama dos terrenos
Áreas não edificadas da Via Costeira (Concessão de direito de uso)
Terreno entre Hotel Ocean e Serhs Data da concessão: 29/12/1994; Destinação: Equipamento hoteleiro; Concessionária: Via Costeira Hotéis LTDA; Área: 15.604 m².
Entre Serhs e Vale das Cascatas Data da concessão: 09/12/1994; Destinação: Equipamento hoteleiro; Concessionária: Zenário Costeira LTDA (Pecol – Hotéis e Turismo LTDA); Área: 11.894 m².
Próximo a Zenário e Vale das Cascatas Data da concessão: 18/11/1994; Destinação: Centro Comercial de Lazer e Turismo; Concessionária: G5 Planejamentos e Execuções LTDA; Área: 17.821 m².
Entre Wish Hotel e BRA Data da concessão: 30/11/1994; Destinação: Equipamento hoteleiro; Concessionária: Paulistânia Hotéis e Turismo LTDA – ME; Área: 13.873 m².
Adjacente a Arena Imirá Plaza Data da concessão: 25/06/1990; Destinação: Equipamento hoteleiro; Concessionária: Hotel Parque das Dunas S/A; Área 1: 13.890 m²; Área 2: 13.632 m².
Entre Parque das Dunas e Delegacia do Turista Data da concessão: 25/06/1990; Destinação: Equipamento hoteleiro; Concessionária: Tambaqui Empreendimentos Hoteleiros LTDA; Área: 17.100 m².
Ao lado do Hotel Porto do Mar Data da concessão: 21/10/1994; Destinação: Equipamento hoteleiro; Concessionária: Costeira Pálace Hotel S/A; Área: 42.942 m².
Vizinho ao estacionamento do Tábua de Carne Data da concessão: 16/12/1994; Destinação: Unidade turística – Bares, restaurantes e similares; Concessionária: Ignez Motta de Andrade/OWL Comercial LTDA; Área: 2.235 m².
Um incêndio atingiu, na noite desta terça-feira (5), o antigo anexo da Delegacia Especializada de Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (Deprov), localizado na rua Macaé, próximo ao Plantão da Zona Norte, em Natal.
Segundo relatos de moradores, já era noite quando as chamas começaram. O Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte foi acionado e esteve no local para conter o fogo. Ainda não existem informações que confirmem a possível causa do incêndio.
Para quem circula pelo espaço durante o final da tarde, é comum encontrar dezenas de populares realizando caminhadas pela região | Foto: Adriano Abreu
Uma das vias contempladas com a requalificação da Ribeira, a Avenida do Contorno já caiu no gosto dos natalenses como opção de lazer e caminhada de moradores da Cidade Alta, Ribeira e outros bairros de Natal. As obras nos quatro lotes estão avançando e a expectativa da Prefeitura do Natal é entregar parte delas ainda em 2024, com conclusão até abril de 2025, segundo informações do secretário de Infraestrutura de Natal, Carlson Gomes. O investimento é da ordem de R$ 30 milhões.
As obras incluem pavimentação asfáltica, revitalização de canteiros, viabilização de pequenas praças e bancos, pintura de prédios e mudanças estruturais, como é o caso da avenida do Contorno, que receberá ainda uma Estação Turística/Religiosa Pedra do Rosário. Anualmente, o local recebe fiéis para celebração da padroeira da cidade.
“A Avenida do Contorno propriamente dita só falta pintura do asfalto e a previsão é entregar no próximo dia 21, dia da padroeira. O último lote começamos nesta semana a sondagem que é o platô onde fica a imagem, onde fica a Pedra do Rosário. Teremos um platô, área de contemplação e um deque. A previsão é abril de 2025”, explica Carlson Gomes, titular da Seinfra.
A Pedra do Rosário é um dos maiores símbolos da religiosidade do natalense, que anualmente recebe grupos de fiéis durante as celebrações no dia de Nossa Senhora da Apresentação, padroeira de Natal, celebrado no dia 21 de novembro. Além do aspecto relacionado ao catolicismo, o local possui uma visão privilegiada para o Rio Potengi e o pôr-do-sol.
Na Avenida do Contorno apenas uma das vias está liberada para a circulação de veículos. Para quem circula pelo espaço durante o final da tarde, é comum encontrar dezenas de populares realizando caminhadas pela região.
“Essa caminhada não faz parte da minha rotina, é algo esporádico. Depois agora da pista notei que aumentou o fluxo de pessoas. Por um lado achei bacana [a reforma], por outro achei que vetou o trânsito, porque pelo que vi vai ficar só uma faixa”, explica o fisioterapeuta Kelton Bezerra, 29 anos. “Já caminhava por aqui e acho que ficou bom, ficou mais espaçoso e melhor para a caminhada. Já venho aqui há quatro anos”, avalia o vigilante Roberto Xavier, 55 anos.
Ao todo, o projeto de requalificação da Ribeira está dividido em quatro metas: a primeira se refere a requalificação da rua Ulisses Caldas e Largo Junqueira Aires, até o entorno da Praça Augusto Severo; a segunda contempla a requalificação da Avenida do Contorno, áreas adjacentes e as praças Djalma Maranhão e Walfredo Gurgel; a terceira envolve a requalificação da Avenida Tavares de Lira, ruas adjacentes e trecho da Avenida Duque de Caxias até a Praça Augusto Severo; e a quarta é a construção da Estação Turística/Religiosa Pedra do Rosário.
“Praticamente todo o asfalto está concluído, calçadas, canteiros, está faltando a questão da pintura na via e a pintura de alguns imóveis que ficam em frente ao Teatro Alberto Maranhão”, acrescenta Carlson Gomes.
Cidade Alta
As obras na avenida João Pessoa, um dos principais corredores da Cidade Alta, também estão avançando e já alcançam a marca de 85% de execução no trecho da Avenida Deodoro até a avenida Princesa Isabel. A ideia é transformar a avenida num shopping a céu aberto, dando maior destaque aos pedestres.
O projeto contempla mudanças para calçadas com acessibilidade, pavimentação, iluminação e equipamentos e mobiliários. Há trabalhos sendo feitos também na Rua Coronel Cascudo.
O presidente da Associação Viva O Centro, Rodrigo Vasconcelos, aponta que as melhorias já têm atraído a presença do público na Cidade Alta, que nos últimos anos têm convivido com encerramento de empreendimentos e prédios fechados.
“Essas reformas e projeto de revitalização eram um pleito antigo dos lojistas da Cidade. Nunca tivemos um projeto desse tamanho e analisamos isso de maneira positiva para o início de uma revitalização na Cidade Alta. Isso impacta diretamente no comércio porque as pessoas vão voltar a frequentar o Centro devido às reformas que estão sendo feitas. Elas já voltaram por alguns investimentos feitos, como as calçadas da Rio Branco que foram alargadas e possibilitarmos o estacionamento entre a Apodi até a Auta de Souza. Todo o incentivo público aplicado num centro comercial retorna automaticamente pelo investimento privado. As lojas começam a chegar novamente acreditando na obra, a população começa a vir, já sentimos a presença do turista. Todo turista que vem à Natal quer conhecer o seu centro, onde a cidade nasceu”, avalia.
Praças históricas
Após quatro anos de obras paralisadas, o Governo do RN retomou as obras de reforma e requalificação das praças Augusto Severo, no bairro da Ribeira, André de Albuquerque e Dom Vital, na Cidade Alta.
O secretário de Estado da Infraestrutura, Gustavo Coelho disse que os recursos estão assegurados, os projetos e orçamentos foram atualizados, aprovados pelo IPHAN, e a empresa executora das obras foi contratada e já iniciou os serviços. “Após muitas tratativas e o compromisso da gestão federal conseguimos as condições necessárias para reiniciar as obras”, resumiu Gustavo Coelho.
As praças Augusto Severo, André de Albuquerque e Dom Vital (mais conhecida como Parada Metropolitana) representam investimento de R$ 2,4 milhões e fazem parte dos equipamentos contemplados no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Cidades Históricas.
Documento da Procuradoria do Estado recomenda o embargo das obras da engorda. Setor produtivo criticou entendimento. Foto: Adriano Abreu
Entidades ligadas ao turismo e ao setor produtivo do Rio Grande do Norte criticaram a recomendação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) que pede o embargo e a paralisação das obras da engorda da Praia de Ponta Negra, reiniciadas há 10 dias após a Prefeitura do Natal encontrar uma jazida com areia em quantidade e qualidade para execução do aterro hidráulico. Para entidades como a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (Fecomercio) e a Federação das Indústrias do RN (Fiern), a obra precisa ter continuidade para proteção do Morro do Careca e sustentabilidade do turismo e da economia potiguar.
“A preservação do litoral, além de ser uma questão ambiental crucial, é vital para o desenvolvimento econômico da cidade, que tem no turismo sua principal atividade. Do ponto de vista turístico, a proteção e revitalização de Ponta Negra são essenciais para manter o fluxo de visitantes e preservar a atratividade de um dos principais cartões-postais do Rio Grande do Norte: o Morro do Careca. O setor depende da preservação das praias para continuar gerando empregos e impulsionando o comércio e os serviços locais. Acreditamos que a conclusão dessa obra será um marco importante para assegurar a sustentabilidade do turismo e da economia potiguar”, disse a Fecomércio em nota.
O presidente da Fiern, Roberto Serquiz, lamentou o despacho proferido pela procuradora do Estado, Marjorie Madruga, “torcendo para que sequer seja conhecido no âmbito judicial ou, sendo, que seja imediatamente indeferida”.
“A referida Procuradora, não obstante o respeito pessoal que a ela todos devemos, faz, a partir de seu exercício profissional, uma aparente militância contra projetos de desenvolvimento econômico, o que muito se lamenta. A FIERN espera que o posicionamento da Procuradoria Geral do Estado e do Governo do Rio Grande do Norte seja em outro sentido, ou seja, de apoio a obra da engorda de Ponta Negra, Natal, que se apresenta plenamente viável e extremamente necessária”, disse.
Outras entidades criticaram o despacho da PGE, como a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis no RN (ABIH-RN), por meio do presidente Abdon Gosson. “Não só a ABIH, o turismo, mas a população da cidade e do RN estão cansando com essas atitudes, eu diria, contra o desenvolvimento da cidade de Natal, contra o turismo, que é o maior gerador de emprego e renda dessa cidade. Chegou um ponto que não só perdemos as esperanças, mas vamos cansando, e quando cansamos temos que tomar providências ou outras atitudes que sejam benéficas para nosso setor e nossa cidade. O povo não aguenta mais ser desrespeitado ao longo de décadas e quando se chega uma solução como é a engorda, forças maiores ficam contra a vontade do povo, contra a vontade de gerar emprego e renda e contra o turista que chega para deixar dinheiro para nossa economia”, disse.
O vice-presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav-RN), Luís Leite, disse que a obra da engorda de Ponta Negra é importante para renovar a estrutura costeira da capital. “Há uma necessidade grande para que Natal possa estar novamente entre as capitais do Nordeste mais procuradas porque sua estrutura foi renovada. Estamos falando das cidades vizinhas da Paraíba, Ceará e Pernambuco, onde estão com praias estruturadas, melhor segurança para banhistas e pessoas que vêm conhecer o Nordeste”, acrescenta.
George Gosson, vice-presidente Executivo do Natal Convention Bureau, disse que turismo de Natal aguarda a obra de alargamento da faixa de praia de Ponta Negra há pelo menos doze anos. “Qualquer tentativa de atrasar a conclusão desta obra ou por motivações políticas ou por preciosismos burocráticos se consiste num atentado contra o turismo de Natal, contra o erário público, contra o bom senso e contra a razoabilidade. Esta obra precisa ser concluída o quanto antes”, pontuou.
O presidente da Federação da Agricultura, Pecuária e da Pesca do RN (Faern), José Vieira, disse que “o sentimento que eu tenho, às vezes, é que o Rio Grande do Norte é para não dar certo”. “Porque a quantidade de pessoas que trabalham contra o desenvolvimento do Estado é assustadora. Ninguém está preocupado como o Ceará se preocupou, como a Paraíba se preocupou, com o desenvolvimento, com a qualidade de vida das pessoas, com a geração de emprego e de oportunidade. No Rio Grande do Norte parece que a questão ideológica é muito mais importante do que a vida das pessoas. Eu só tenho a lamentar que, infelizmente, a gente precisa conviver com esse tipo de situação”, completou.
Despacho
A Procuradoria Geral do Estado recomendou ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA) que embargue a obra de engorda da praia de Ponta Negra. Segundo a procuradora Marjorie Madruga, o decreto de emergência por erosão marinha, utilizado pela Prefeitura do Natal para justificar a dragagem e deposição de materiais na praia sem licença, é inconstitucional. A Procuradoria orienta que o IDEMA autue o infrator e embargue a dragagem da jazida. A nova jazida foi identificada em estudo realizado pela Funpec, após o banco de areia original ser considerado insuficiente.
Para o secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal, Thiago Mesquita, o posicionamento “transparece um fator político-ideológico”. Segundo Mesquita, várias obras foram realizadas pelo País, em situações de emergência, sem que o licenciamento ambiental fosse necessário. A Prefeitura de Natal decretou situação de emergência por conta do avanço da maré na orla. Dessa forma, na opinião do secretário, não há base legal para um pedido de suspensão da obra. “Isso ainda nem é um posicionamento da PGE, eu espero que não venha a ser. Eu espero que o Procurador-Geral discorde desse posicionamento, e se posicione contrário a isso”, afirma.
A Associação dos Procuradores do Estado do RN criticou a declaração do secretário. Em nota, a Associação dos Procuradores afirmou “que repudia veementemente o posicionamento de autoridade pública municipal, em entrevista/matéria veiculada hoje (1º/10) na Tribuna do Norte – intitulada “Semurb considera ‘político-ideológica’ a ação da PGE para embargar engorda”, que, a pretexto de contestar entendimento jurídico externado por Procuradora do Estado, veicula críticas que insinuam, irresponsavelmente, desvios de condutas que sugerem a prática de ilícitos penais e administrativos. A instituição reitera seu apoio aos associados”.
O Tribunal Superior Eleitoral avisa que o voto em trânsito não é permitido nas eleições municipais, apenas em pleitos gerais. Os eleitores que não estiverem em seu domicílio eleitoral, no dia 6 de outubro, (onde residem ou têm vínculos) e não puderem votar deverão justificar a ausência.
A votação em trânsito ocorre somente em ano de eleições gerais (para Presidência da República, Senado Federal, assembleias legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal, Câmara dos Deputados e governos estaduais), em locais de votação convencionais ou criados para essa finalidade nas capitais e nos municípios com mais de 100 mil eleitoras e eleitores.
Como justificar o voto?
A justificativa de ausência à votação deve ser apresentada preferencialmente pelo e-Título, aplicativo da Justiça Eleitoral. Também é possível imprimir o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (formato PDF) e entregá-lo preenchido nas mesas receptoras de votos ou de justificativas instaladas pelos tribunais regionais eleitorais e pelos cartórios eleitorais.
Qual é o prazo para justificar?
Quem não apresentar a justificativa no dia das eleições poderá justificar a ausência até 60 dias após cada turno.
