Sentimento do mundo

O advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay
O advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay – Agência Brasil

“Tenho apenas duas mãos e o sentimento do mundo.” Carlos Drummond de Andrade

É muito inquietante ver o que virou o Brasil depois de quatro anos de um governo de ultradireita. O ódio foi inoculado nas pessoas. A estratégia de divisão da sociedade, infelizmente, funcionou. Hoje, somos um país no qual a milícia é respeitada, os clubes de tiro ocuparam o espaço das bibliotecas e a arma substituiu o livro no imaginário popular. Um país de Damares, de Bolsonaros e de Kicis. Um lugar triste e profundamente brega. Não é mais uma discussão sobre política partidária ou ideologia, mas sim valores que definem a vida e o caráter. É sobre sentimento do mundo. Sobre que país queremos para nossos filhos e netos.

E a divisão, claro, ocupa os dois polos. Eu tenho, e boa parte dos democratas também, solene asco e certo desprezo por essa gente inculta e banal. A impressão que pode ser recortada do estranho mundo bolsonarista é a de que seres escatológicos saíram do esgoto e estão gostando de tomar sol à luz do dia. É uma ignorância presunçosa. Eles têm orgulho dessa estultice como marca. 

Na política, de maneira geral, é normal que as diferenças sejam aprofundadas nos momentos de eleições e nos debates partidários. Quem viveu e cresceu em Minas Gerais sabe o calor e o valor de um bom embate entre UDN e PSD, mas nada que consiga produzir ódios permanentes e fossos intransponíveis. Era comum que, após as acomodações naturais de um pleito eleitoral, os grupos se ajustassem como que prevendo a necessidade de um relacionamento maduro para uma convivência democrática. 

A ultradireita bolsonarista mudou completamente a relação entre as pessoas, os grupos e a política. Com uma estratégia toda calcada na mentira e na criação, descarada, de fatos falsos para desestabilizar as relações institucionais, o país foi fragmentado de maneira, talvez, insuperável e irrecuperável. A discussão deixou de ser entre as diferenças para a economia, para a educação e para a saúde, as quais, felizmente, existiam entre Fernando Henrique Cardoso, Mário Covas e José Serra e Lula, Marta Suplicy e Fernando Haddad. Com a chegada da ultradireita ao poder e à cena política, o ódio passou a ser o centro da análise e deixou de existir qualquer limite ético. Foi a concretização e a vitória da barbárie sobre a civilização.

A divisão, a dúvida e a cizânia se instalaram no seio das famílias e da sociedade brasileira. Passou a ser quase impossível, salvo necessidades específicas, as pessoas se relacionarem com a civilidade necessária. Reconheço a extrema dificuldade, repulsa até, de conviver pessoal e profissionalmente com os bolsonaristas- raiz. Foi quebrado o elo de confiança que possibilita a vida em sociedade. Há um certo código de postura, não escrito, que sustenta uma teia invisível que faz o respeito às diferenças ser o natural na existência de uma relação pública, e porque não, privada, na sociedade como um todo.

Antigamente, existia uma lenda, vulgar e tola, difundida por uma direita rasa e infantil de que “os comunistas comiam criancinhas” . Nada que impressionasse de fato. Mas o bolsonarismo usou como estratégia para chegar ao poder, e se manter lá, uma estrutura de difusão de mentiras e de fatos sem nenhuma base na realidade que jogou as relações em um espaço que parece não ter volta.

Sempre defendi que é impossível debater e conviver com quem não tem nenhum escrúpulo, nenhum critério ético e nenhum compromisso com a verdade. A partir dessa impossibilidade, foi ficando difícil contratar alguém para trabalhar, para poder dividir um apartamento ou uma viagem. Enfim, alguém para partilhar com respeito e, se possível, admiração a vida, no que ela existe de cotidiano e simples.

Na verdade, o bolsonarista por convicção virou um ser que acredita que a terra é plana, que a vacina faz mal para a saúde e pode transformá-lo num jacaré, que prega a volta da Ditadura e quer que o Exército intervenha e possa abolir o Estado democrático de direito. Passou a ser chique, para esses seres estranhos, exercitar o machismo, o racismo e o ódio aos pobres. Ou seja, a vida em comum foi inviabilizada. Não é mais debater sobre o que queremos para um mundo múltiplo e civilizado, mas se vamos conseguir nos relacionar com quem defende a tortura, exalta a morte de pessoas pobres e negras, cultua a violência e despreza a cultura.

Vai ser um longo caminho voltar a ter uma convivência democrática. Só existe uma hipótese de o país ter um encontro consigo mesmo: é necessário identificar e responsabilizar os que atentaram contra os direitos e garantias dos menos favorecidos e mesmo de uma elite lúcida, os que ousaram tentar derrubar as instituições democráticas, os que inocularam o ódio e a mentira como suportes de uma dominação fascista.

Num primeiro momento, a ultradireita dominou o Executivo e cooptou boa parte do Legislativo. Foi preciso o mais conservador e reacionário dos poderes reagir e sustentar a possibilidade democrática: o Judiciário. Patrimonialista e retrógrado, foi, e é, quem nos deu um rasgo de luz. É hora de aprofundar.

Nesta semana, uma operação policial na família Bolsonaro começou a nos dar esperança em tempos de uma possível volta a um país justo e solidário. Para quem conhece a lenda do moleiro alemão, eu posso parafrasear: “Ainda há juízes em Brasília”.

Lembrando-nos do mestre Fernando Pessoa, no poema Tabacaria:

“Não sou nada.

Nunca serei nada.

Não posso querer ser nada.

À parte isso, tenho em mim todos os sonhos do mundo.”

Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay

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Abin paralela: general fantoche?

Kakay pede aprofundamento das investigações.

Em um voo de Sevilha para Paris leio, estarrecido, o despacho do Ministro Alexandre de Moraes sobre a “Abin paralela .” A investigação trata de uma rede de proteção aos filhos do presidente Bolsonaro, da tentativa de fazer ligações falsas e criminosas de Ministros do Supremo com o PCC, de monitoramento ilegal de Ministros e Parlamentares e cidadãos, enfim, de uma organização criminosa que se apoderou do Estado. Boa parte do que ouvíamos sobre a bandidagem estruturada no governo Bolsonaro esta exposto na manifestação do Ministério Público e na decisão de Sua Excia o Ministro do Supremo.

É um momento grave da consolidação da democracia. As medidas, ainda que vigorosas, tomadas pelo Ministro do Supremo, não parecem suficientes para conter o verdadeiro ânimo golpista que ainda parece coordenar este grupo terrorista.

É necessário aprofundar as investigações- não estou afirmando que isto não está sendo feito- sobre o general que coordenava a Abin. É possível imaginar uma teia tão grave de insurreição sem o conhecimento do general Augusto Heleno?Afinal ele se dizia tão atento e pressuroso do seu poder. Era um general de fachada? Um fantoche? Tudo de tão grave passava sob suas barbas e ele desconhecia? Que general é este que desonra assim o exército brasileiro com uma incompetência brutal? Desconhecia tudo?Ou ele se apresenta como assistente de acusação ou vai deixar muito mal o exército.

É necessário aprofundar as investigações e dar uma satisfação à sociedade que acaba de resistir a uma tentativa de golpe de estado. Mais uma vez o Poder Judiciário, em regra patrimonialista e reacionário, assume a responsabilidade pela estabilidade democrática. Urge que o Congresso se manifeste pois , ao que consta, parlamentares foram criminosamente investigados. E todos nós, cidadãos que nos aliamos pela consolidação da democracia, temos que acompanhar e cobrar uma investigação desde escândalo. A democracia continua em risco. Até porque há uma sombra a ser desvendada de certo grupo do atual governo ter trabalhado para o não esclarecimentos dos crimes. Grave!

Por KAKAY

Exército alega fisiologia e defende veto a mulheres em função de combate

Foto: Divulgação/ Exército Brasileiro

As Forças Armadas orientaram o governo Lula (PT) a se posicionar contra uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) que tenta permitir que mulheres tenham acesso a todas as carreiras militares.

Em um dos documentos que embasaram a posição do governo, o Exército disse que a inclusão de mulheres em determinadas funções (no jargão militar chamadas de armas) pode comprometer o desempenho militar numa situação de combate por causa da “fisiologia feminina”.

“É necessário reconhecer que a fisiologia feminina, refletida na execução de tarefas específicas na zona de combate, pode comprometer o desempenho militar em operações de combate, dependendo do ambiente operacional”, escreveu o coronel Sandro Ernesto Gomes, chefe da assessoria jurídica do gabinete do comandante da Força, general Tomás Paiva.

O coronel ainda argumenta que em situações em que o “emprego da violência atinge seus limites, em consequência, também é exigido dos combatentes profissionais extremo esforço físico e mental”.

Por isso, segundo ele, igualar as condições de acesso para homens e mulheres desconsidera as “peculiaridades de suas atividades”.

Os argumentos estão incluídos em um documento escrito pelo coronel Gomes que deveria ficar restrito internamente para embasar o posicionamento da AGU (Advocacia-Geral da União) perante o STF. O parecer interno, porém, acabou enviado ao Supremo.

A AGU acolheu os argumentos apresentados pelo Exército e se manifestou no processo contra a imediata ampla concorrência para a carreira militar. O ministro-chefe Jorge Messias, no entanto, decidiu modular o discurso para não endossar o argumento de que a entrada de mulheres em determinadas armas representaria um enfraquecimento da Força.

Messias defendeu que a carreira das Forças Armadas é diferente das Polícias Militares —e, por isso, exige que sua composição siga critérios próprios. Trata-se de uma estratégia da AGU para evitar que o STF siga o mesmo entendimento aplicado em ação contra a PM do Distrito Federal, que terminou com a derrubada de um edital que separava somente 10% das vagas da corporação para mulheres.

“Desse modo, dada a sua marcante diferenciação com outras carreiras, notadamente em face da natureza das atribuições desempenhadas, eventual fixação de critérios distintos de acesso, para o exercício de determinadas atividades nas Forças Armadas, não consiste, por si só, em medida discriminatória ou desproporcional”, defendeu o ministro-chefe da AGU.

A subprocuradora Elizeta Ramos apresentou três ações contra leis que permitem reserva de vagas ou proibição de acesso de mulheres a determinadas carreiras no Exército, Marinha e Aeronáutica. As ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) foram entregues ao Supremo em outubro, período em que a ela ocupou, de forma interina, a chefia da PGR (Procuradoria-Geral da República).

Cada ação tem um relator: Alexandre de Moraes (Exército), André Mendonça (Marinha) e Kassio Nunes Marques (Aeronáutica).

O argumento da subprocuradora é que os trechos das leis que permitem o veto de mulheres a determinadas armas dentro das Forças Armadas representam uma “discriminação em razão do sexo incompatível com a Constituição Federal”.

“Não há fundamento razoável e constitucional apto a justificar a restrição da participação feminina em corporações militares. Se o legislador e a corporação consideram que as mulheres são aptas a exercer os referidos cargos, como admitem por intermédio da própria norma impugnada, não é plausível estabelecer limites ou restrições ao exercício desse direito fundamental, sob pena da configuração de manifesto tratamento discriminatório”, disse Elizeta na ação.

A subprocuradora defende ainda que o objetivo da ação não é conquistar uma reserva de vagas para mulheres nas Forças, mas que haja isonomia de gêneros na concorrência às armas.

“De modo que seja viabilizado que 100% de todas as vagas ofertadas nos cursos de formação de oficiais e de sargentos de carreira da referida Força sejam acessíveis às mulheres, caso aprovadas e classificadas nos concursos públicos correspondentes, concorrendo em igualdade de condições com os homens.”

MULHERES REPRESENTAM SÓ 6% DO EFETIVO DO EXÉRCITO

O Exército permite a entrada de mulheres em seus quadros desde 1992. A participação feminina, porém, avançou pouco: elas representam somente 6% do efetivo da Força Terrestre —13.017 num universo de mais de 212 mil militares ativos.

Uma lei de 2012, chamada Projeto de Inserção do Sexo Feminino na Linha de Ensino Militar Bélica do Exército Brasileiro, foi aprovada pelo Congresso visando permitir que mulheres fizessem os cursos da Aman (Academia Militar das Agulhas Negas) para alcançar o grau de oficial.

A proposta surgiu por decisão da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). As primeiras alunas entraram na Escola Preparatória de Cadetes do Exército em 2017, na Aman em 2018 e se formaram em 2021.

O acesso de mulheres no Exército não é autorizado para todas as armas, o que restringe a participação feminina e limita as futuras promoções ao generalato.

Elas não podem entrar em armas consideradas mais combatentes, como a Cavalaria, Infantaria, Artilharia e Engenharia. Os militares que ingressam nessas funções são os responsáveis por ocupar a linha de frente em batalhas, conduzindo armas e blindados para o confronto, ou apoiar as ações com canhões e construções de pontes improvisadas.

Nas armas combatentes, as mulheres podem entrar somente naquelas que exigem menos esforço físico. São elas as de Comunicações (responsável por garantir a troca de informações entre os escalões mais altos e os chefes dos batalhões) e de Material Bélico (que atua no apoio logístico para manutenção e funcionamento de armamentos, viaturas e aeronaves).

Generais ouvidos pela Folha afirmam que a entrada de mulheres no Exército exigiu uma série de estudos e obras de reparo nas academias militares. Foram alterados os dormitórios, estabelecidos novos protocolos para entrada nesses espaços e chapiscadas as janelas.

Rearranjo da Aman para receber a primeira turma com mulheres custou R$ 64 milhões para o Exército

“Ademais, com a formação das primeiras oficiais e sargentos, torna-se fundamental acompanhar a influência dessa formação na continuidade de suas carreiras e no tocante a sua evolução física. Assim, considera-se que uma evolução prudente e responsável das mulheres para os cursos combatentes da Linha de Ensino Militar Bélico deveria aguardar mais alguns anos, até que sejam obtidas mais informações a respeito das consequências da atividade militar sobre a saúde física e mental dessas militares”, concluiu o Exército no documento enviado à AGU.

A presença feminina varia em cada Força. Na Aeronáutica, as mulheres representam pouco mais de 20% do efetivo (14.118 mulheres num total de 67.605 militares) e são impedidas de entrar na infantaria —arma responsável pelo combate a pé.

“Providências já estão sendo tomadas no sentido de colher, analisar e monitorar dados que possam subsidiar de forma segura futuras políticas de inclusão de mulheres, sem descurar da salvaguarda da integridade física e psicológica desse segmento, conforme consta das informações trazidas pela Consultoria Jurídica junto à FAB”, disse a AGU ao Supremo.

Na Marinha, as mulheres ocupam 8.420 dos cerca de 75 mil cargos ativos —total de 11%. A Força não proíbe a participação feminina em nenhuma arma, mas limita o acesso delas a cargos e funções a depender das “exigências do preparo do Poder Naval”, como disse a Marinha em documento para subsidiar a posição da AGU.

“A Marinha é pioneira na participação das mulheres nas Forças Armadas […] e pauta suas ações pela meritocracia e isonomia, oferecendo igual oportunidade aos cidadãos brasileiros que desejam ingressar na Força, sem distinção de sexo”, disse a Força, em nota.

Por Folhapress

Praia do Sancho, em Fernando de Noronha, é eleita “melhor praia do mundo”

FOTO: AGÊNCIA BRASIL

A praia do Sancho, no arquipélago de Fernando de Noronha, em Pernambuco, foi eleita a ‘melhor praia do mundo’ em 2023, segundo o site especializado em viagens TripAdvisor.

De acordo com o ranking anual Travellers Choice, a praia brasileira desbancou outras praias paradisíacas localizadas no Caribe, Austrália e Europa, e foi escolhida com base em avaliações e pontuações dadas pelos viajantes durante 12 meses.

Confira a lista das 10 das 25 melhores praias:

1º Praia do Sancho, em Fernando de Noronha (Brasil)

2º Eagle Beach, em Palm/Eagle Beach (Aruba)

3º Cable Beach, em Broome (Austrália)

4º Praia de Reynisfjara, em Vik (Islândia)

5º Grace Bay Beach, em Providenciales (Ilhas Turcas e Caicos)

6º Praia da Falésia, Olhos de Água (Portugal)

7º Radhanagar Beach, na Ilha de Havelock (Índia)

9º Isola del Coligli, em Lampedusa (Itália)

10º Praia de Varadero, em Varadero (Cuba)

Na lista, o Brasil é representado novamente. Dessa vez pela praia de Ipanema, no Rio de Janeiro, que ficou em 19º lugar como melhor praia do mundo.

Nas redes sociais, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela proteção e conservação do Parque Nacional Marinho do qual o Sancho faz parte, comemorou a premiação e exaltou a beleza do local e sua rica biodiversidade.

“Além da paisagem exuberante, e dos mirantes de onde é possível admirar toda a baía, o Sancho conta com água tão cristalina que chega a revelar a vida marinha para quem observa do alto: tubarões, raias mantas e cardumes são facilmente avistados pelos olhares mais atentos”, afirmou em publicação no Instagram.

“Já nos mirantes, o encontro é com as aves marinhas: Atobás, Noivinhas e Viuvinhas se deixam observar de bem perto, em seus ninhos…Tanta generosidade da natureza merece ganhar reconhecimento!”

Agência Brasil

Kakay acende a luz para incompetência das autoridades da companhia energética de Brasília e do parlamento brasileiro

Moramos em Brasília. No Lago Sul. Provavelmente o lugar mais caro do Distrito Federal. Um dos mais caros do Brasil. Depois da privatização pagamos uma tarifa que da vergonha. Imagino o que não passa quem mora nas cidades satélites.

Ontem foram 5 picos de energia antes da queda absoluta da luz. Quase 2 horas no mais absoluto escuro.

Hoje já fazem 3 horas de um breu que me remete a minha época sem luz nas fazendas de Patos de Minas.

Será que a companhia vai fazer uma compensação não cobrando tarifa este mês? Ou será que a completa incompetência das nossas autoridades, dos nossos parlamentares vai deixar tudo como está?

Uma vergonha.

Kakay

Petrobras coloca o navio-plataforma Sepetiba em produção no pré-sal

Foto: Acervo SBM

A Petrobras colocou em produção hoje (31/12) o navio-plataforma Sepetiba, no campo de Mero, bloco de Libra, no pré-sal da Bacia de Santos. Esse é o terceiro sistema de produção de Mero, com capacidade para produzir até 180 mil barris de óleo e comprimir até 12 milhões de metros cúbicos de gás, tudo isso diariamente. A plataforma é do tipo FPSO, ou seja, é uma unidade flutuante de produção, armazenamento e transferência, da sigla em inglês.

O FPSO Sepetiba faz parte de um sistema de produção que inclui a perfuração e a preparação do poço para a produção (completação) de oito poços produtores e oito poços injetores de água e gás que estão sendo interligados à unidade.

A unidade possui tecnologias inovadoras para aumentar a eficiência na produção e, além disso, viabilizar a atividade de CCUS (Carbon Capture, Utilization and Storage), onde o gás rico em CO2 é reinjetado no reservatório e reduz as emissões de gases de efeito estufa na atmosfera.

“Para a Petrobras, alta produtividade e descarbonização andam juntas pois, ao realizar as nossas atividades, temos como parâmetro a sustentabilidade nos negócios, bem como no meio ambiente”, explicou o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates.

A Petrobras afretou o FPSO Sepetiba da SBM, que também o construiu, para ser a terceira unidade produtora do campo de Mero, de um total de cinco, já que duas ainda serão instaladas. No prazo de um ano, entre dezembro de 2022 e dezembro de 2023, a Petrobras colocou em produção cinco FPSOs (ver figura abaixo).

Mero produz diariamente cerca de 230 mil barris de óleo e 15 milhões de m3 de gás. Trata-se de um campo unitizado, operado pela Petrobras (38,6%), em parceria com a Shell Brasil (19,3%), TotalEnergies (19,3%), CNPC (9,65%), CNOOC (9,65%) e Pré-Sal Petróleo S.A (PPSA) (3,5%), como representante da União na área não contratada.

“Vencemos o desafio de colocar cinco unidades em operação, somente neste ano. Isso demonstra a capacidade técnica da Petrobras, nossa intenção de investir no crescimento da produção e, consequentemente, no desenvolvimento do Brasil”, declarou o diretor de Engenharia, Tecnologia e Inovação da Petrobras, Carlos José Travassos.

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Justiça nega bloqueio de R$ 1 bilhão das contas da Braskem

Foto: Pei Fon

A Justiça Federal em Alagoas rejeitou o pedido de bloqueio de R$ 1 bilhão das contas da Braskem, feito pela Defensoria Pública da União (DPU) e pelo Ministério Público (MP). O pedido tinha como objetivo garantir o pagamento de indenizações para as famílias afetadas pelo afundamento de solo em Maceió. Em sua decisão, o juiz André Luís Maia Tobias Granja afirmou que “não existe a necessidade de se garantir uma execução futura”.

O valor, segundo o MPF, seria utilizado para garantir a compensação para 5.156 dos 1.289 que foram incluídos na área de risco de afundamento do solo.”A gente precisa que essa decisão judicial seja cumprida, pra garantir a saída dessas pessoas, caso elas assim desejem, que elas saiam com dignidade e com a garantia da indenização”, afirma Roberta Bomfim, procuradora-chefe do MPF/AL.

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