O Rio Grande do Norte é o melhor estado da região Nordeste e o 17º no Brasil em qualidade de vida de acordo com pesquisa realizada pelo ‘Brasil em Mapas’ com base em indicadores de expectativa de vida, educação, renda, desemprego e violência.
O estado de São Paulo ficou em primeiro lugar no ranking, seguido de Santa Catarina e Distrito Federal. Nenhum estado das regiões Norte ou Nordeste do Brasil está no top 10.
Já entre os 10 piores estados em qualidade de vida no país, estão Alagoas, Maranhão, Piauí, Bahia, Paraíba. Seguido de Pernambuco, Ceará, Sergipe, Pará e Acre. Todos das regiões Norte e Nordeste.
Como foi elaborado o ranking
Para montar o ranking foram utilizados indicadores chaves mais atuais para classificar onde estão as unidades federativas com os melhores e piores índices.
Além disso, para uma posição média de cada estado no ranking foi usado como base os seguintes parâmetros: O índice de desenvolvimento, incluído a expectativa de vida em anos, a educação – média de anos de estudo e a renda média per capita. O percentual da taxa de desemprego e o índice de violência de acordo com a taxa de homicídios por 100 mil habitantes.
A base da pesquisa vem de dados do Atlas do Desenvolvimento Humano/ PNUD Brasil 2021. Da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD-C) do IBGE para o dado trimestral 2023 de desemprego (desocupação) e Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) 2022 para a taxa de homicídios.
As seis dezenas do concurso 2.595 da Mega-Sena serão sorteadas nesta quarta-feira (24), a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, na Avenida Paulista, 750, em São Paulo, com transmissão pelo canal do Youtube e pelo Facebook das Loterias Caixa. O prêmio está acumulado e estimado em R$ 39 milhões. Caso apenas um ganhador leve o prêmio principal e aplique todo o valor na poupança, vai receber R$ 227 mil de rendimentos no primeiro mês.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. A aposta simples – com seis dezenas marcadas – custa R$ 5.
Quina de São João
As apostas para a Quina de São João, que este ano está em sua 13ª edição, já podem ser feitas nas lotéricas e pela internet, em volantes específicos do concurso especial. O prêmio – estimado em R$ 180 milhões – não acumula. O sorteio do concurso 6.172 será realizado no dia 24 de junho, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, em São Paulo.
A aposta simples custa R$ 2,50. Para jogar na Quina, basta marcar de 5 a 15 números dentre os 80 disponíveis no volante. O apostador também pode deixar para o sistema escolher os números, opção conhecida como Surpresinha. Ganham prêmios os acertadores de dois, três, quatro ou cinco números.
Projeto quer beneficiar mães na aposentadoria – Elza Fiuza/Agência Brasil – 23.11.2017
A dedicação das mães à criação dos filhos pode ser contada como tempo de serviço para efeitos de aposentadoria. É o que prevê o projeto de lei (PL) 2647/2021, em discussão na Câmara dos Deputados. A proposta foi aprovada na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, mas ainda deve ser analisada por outros colegiados antes de ir à votação no plenário.
A ideia é que as mães e as mulheres tenham contabilizado, para fins de aposentadoria, um ano de tempo de serviço para cada filho nascido vivo; ou dois anos de tempo de serviço para cada criança menor de idade adotada ou por filho biológico nascido com deficiência.
Além disso, as mães que tenham mais de 12 meses de adesão ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) poderão contar dois anos adicionais para cada criança nascida com vida ou menor de idade adotada.
“Se perguntarmos a homens e mulheres, com certeza vão admitir que criar filhos é um trabalho, e não é um trabalho simples formar cidadãos. Se é um trabalho criar filhos, por que não reconhecemos como trabalho no processo de contagem de tempo para a aposentadoria? Essa é a nossa preocupação”, afirma a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), autora do projeto.
A parlamentar diz que um terço das mulheres brasileiras em idade de aposentadoria não podem acessar o benefício por não terem conseguido cumprir as regras de tempo de serviço.
“Essas mulheres trabalharam todos os dias, cumprindo jornadas extenuantes, não remuneradas, de cuidados de pessoas, suprindo a falta de políticas públicas. É necessário reconhecer a maternidade como uma função social. A pandemia só fez agravar esse cenário, e esse projeto busca resolver a situação e dar visibilidade e reconhecimento para fins de aposentadoria a um trabalho invisibilizado pela sociedade.”
Deputada Perpétua Almeida (PCdoB-RJ)
O projeto também prevê que os prazos de licença-maternidade ou paternidade devem ser contatos como tempo de serviço exclusivamente para efeito de aposentadoria da mãe ou do pai. Os recursos necessários à implantação das medidas sairiam de créditos extraordinários no orçamento da seguridade social.
Ao tramitar na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher em 2022, o texto foi incorporado a outro projeto de lei, das deputadas Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Talíria Petrone (PSOL- RJ).
Para Petrone, o cuidado materno precisa ser reconhecido como trabalho, e mães têm de ter direito à aposentadoria. “O trabalho materno não pode continuar invisibilizado. Quantas mães são obrigadas a largar o trabalho formal para se dedicar às crias? Quantas se sobrecarregam para cuidar dos seus pequenos? É justo que esse esforço não seja reconhecido? Quem dá suporte a essas mães na velhice?”, pergunta.
De acordo com um estudo realizado pela Oxfam International, uma confederação de organizações que atua em 90 países, mulheres e meninas dedicam, pelo menos, 12,5 bilhões de horas diariamente ao trabalho de cuidado não remunerado pelas famílias todos os anos. Se elas fossem remuneradas, seriam injetados 10,8 bilhões de dólares por ano na economia.
“Ainda há muito a avançar com relação à discussão sobre a divisão dos cuidados com os filhos, pois há sempre uma mãe se sobrecarregando para fazer a roda do mundo girar”, destaca a parlamentar.
Outros países já consideram o cuidado materno como profissão com direitos trabalhistas, como o Uruguai e o Chile. Mais recentemente, em 2021, a Argentina também passou a reconhecer que o tempo dispensado à criação de filhos pode ser considerado para a aposentadoria.
O benefício tem como foco mulheres argentinas que estão em idade de aposentadoria — acima de 60 anos — e não possuam os 30 anos mínimos exigidos de contribuição previdenciária.
Integrantes da Polícia Federal (PF) se mostram favoráveis à possibilidade do governo em setorizar junto ao órgão mais responsabilidades na administração de armas de fogo no país. Delegados que atuam no setor garantiram que a PF tem estrutura para monitorar clubes de tiro e o registro de Colecionadores, Atiradores Desportivo e Caçadores, os CACs. Eles também têm a intenção de assumir todos os sistemas que tratam de armas – do porte até as informações de importação. Atualmente, a gestão e controle dos equipamentos são compartilhados com o Exército.
O governo estuda passar à PF atribuições que estão na alçada de militares. Para tanto, seria necessário uma mudança na Lei, mais especificamente no artigo 24 do Estatuto do Desarmamento. A possibilidade é discutida pela equipe de Lula e ganha força entre os delegados, que também querem controlar os três sistemas de gerenciamento de armas de fogo no país: o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), o Sistema Nacional de Armas (Sinarm) e o Sistema de Controle Fabril de Armas (Sicofa).
SIGMA – é o sistema de cadastramento de armas de fogo, necessário para liberação do certificado de registro dos equipamentos;
SINARM – é o sistema responsável pelo controle de armas de fogo que estão com a população;
SICOFA – é o sistema relacionado à importação de armas de fogo e pelo cadastramento de armas importadas – atualmente sob comando do Exército.
Mesmo demandando mais trabalho, o aumento de atribuições para a Polícia Federal não seria visto como um problema internamente, conforme revelaram interlocutores à reportagem. No caso dos clubes de tiro, delegados chegam a indicar que o órgão já realiza monitoramentos semelhantes – como as fiscalizações em empresas de segurança que possuem estandes de tiro. Ao menos 1.644 clubes estão ativos no país.
Delegados também apontam a possibilidade de maior acompanhamento da PF caso todas as informações referentes às armas de fogo no país sejam centralizadas em apenas um sistema, o Sinarm. O programa que ganhou novos dados com o recadastramento de armas instituído no atual governo – 939.154 armas – também pode ser alimentado com informações dos equipamentos produzidos, importados e exportados ao Brasil, descentralizando assim dados do Exército sem necessariamente uma mudança legislativa.
A Mega-Sena sorteará neste sábado (13) prêmio de R$ 3 milhões para quem acertar as seis dezenas.
Marcello Casal Jr/Agência Brasil
As apostas podem ser feitas por pessoas maiores de 18 anos até as 19h, no horário de Brasília, nas lotéricas de todo o país, pelo portal Loterias Caixa ou pelo aplicativo Loterias Caixa. A aposta mínima, de seis dezenas, custa R$ 5.
Chances
Ganha quem acertar seis, cinco ou quatro números sorteados, dentre os 60 disponíveis no volante de apostas. Para aumentar as chances, é possível marcar até 20 dezenas. O apostador pode, ainda, deixar que o sistema escolha os números, na aposta Surpresinha, e/ou concorrer com os mesmos números por dois, quatro ou oito concursos consecutivos, na aposta Teimosinha.
O sorteio deste sábado será realizado a partir das 20h, horário de Brasília, no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo (SP). O evento é transmitido ao vivo pelas redes sociais da Caixa.
O grupo de trabalho criado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para discutir a atualização do Estatuto do Desarmamento deve finalizar, até a próxima segunda-feira (15), o relatório que vai subsidiar o novo decreto de armas. Segundo o ministro da Justiça, Flávio Dino, o grupo deve propor ao presidente da República um texto “fortemente restritivo”, com moderação severa a donos de armas e a clubes de tiro.
Uma das propostas discutidas sugeriu criar impostos sobre a propriedade de arma de fogo, semelhante ao IPVA sobre veículos. Essa ideia já foi ventilada também no Congresso, com a sugestão da criação do Imposto sobre Propriedade de Armas de Fogo (Ipaf), com uma alíquota anual de 20% sobre o valor da arma. O recurso seria administrado pela União e custearia a segurança nas escolas.
Outra proposta tem a ver com uma regulação mais rígida para os clubes de tiro, começando pela restrição no horário de funcionamento dos estabelecimentos. No ano passado, ainda durante a transição de governo, Flávio Dino defendeu que clubes têm que ter horários fixados, com o fim do modelo 24h. Atualmente, a legislação permite que clubes de tiro operem em horário integral, todos os dias da semana.
Agência Brasil – Equipamentos de alto poder destrutivo não foram recadastrados na PF
O Instituto Sou da Paz, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e o Instituto Igarapé manifestaram preocupação com o paradeiro incerto de 6 mil armas de uso restrito, equipamentos de alto poder letal, que não foram recadastradas na Polícia Federal (PF).
De acordo com o balanço do processo de recadastramento da PF, encerrado quarta-feira (3), das 50.432 armas de uso restrito que estavam com a população, cadastradas no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), apenas 44.264 foram recadastradas. Ou seja, 6.168 armas de uso restrito estão com localização indefinida e passaram a ser ilegais.
“A gente precisa saber onde estão essas 6 mil armas. Não estamos falando de revólver, pistola. A gente está falando de armas consideradas de calibre restrito justamente pelo alto poder destrutivo que elas têm. Estamos falando de fuzis. São armas que sempre tiveram um interesse muito grande do crime organizado quando houve essa facilitação de aquisição”, destacou o policial federal e conselheiro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública Roberto Uchoa.
Segundo a PF, os armamentos que não foram recadastrados passaram a ficar sujeitos, a partir de agora, à apreensão administrativa, e os proprietários poderão responder criminalmente por porte ou a posse ilegal de arma.
“É um número que chama atenção, são 6 mil, 14% das armas restritas recadastradas, é um percentual muito alto. O governo vai ter que ir atrás disso, vai ter de promover uma busca ativa dessas armas”, destacou Uchoa.
A opinião do conselheiro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública é compartilhada pelo gerente de projetos do Instituto Sou da Paz, Bruno Langeani. Para ele, o alto número de armas restritas que não foram recadastradas indica risco de estarem nas mãos de facções criminosas.
“A gente já vinha alertando para o risco de que facções criminosas estivessem usando Cacs [certificados de registro de armas para colecionadores, atiradores desportivos e caçadores] como laranjas para desviar armas”, destacou.
“Isso era feito com o uso de pessoas sem antecedentes criminais para comprar armas [como Cacs] e depois essas armas eram desviadas, ou com registro de boletim de ocorrência de falso furto, ou mesmo sem ter essa preocupação”, acrescentou Langeani.
Em nota conjunta, o Instituto Igarapé e o Sou da Paz ressaltaram que os armamentos de uso restrito, com maior pode letal, não eram passíveis de serem comprados por civis até 2019, quando a venda foi autorizada pelo governo federal.
“Vale lembrar que, até 2019, essas armas não podiam ser adquiridas por civis. Isso mostra o perigo da terrível herança deixada pela liberação irresponsável de armas de guerra durante o governo Bolsonaro”, diz o texto da nota.
Armas de calibre permitido
As entidades também mostraram preocupação com o fato de o número de armas de calibre permitido recadastradas ter ultrapassado o de cadastradas. Segundo o balanço da PF, havia 882.801 armas de calibre permitido cadastradas, mas foram recadastradas 894.890, 12.089 a mais.
“Isso o governo vai precisar explicar – se são pessoas que não precisavam recadastrar e fizeram recadastramento, ou pessoas que estavam com armas irregulares e tentaram regularizar nesse processo, que não era previsto para essa iniciativa”, disse Langeani.
Para o conselheiro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o número de armas recadastradas superior ao das cadastradas pode mostrar que havia armamentos irregulares em circulação.
“Isso aponta que temos um problema aí [no cadastramento] e precisará ser feito um trabalho de comparação para entender o que ocorreu, que armas estavam circulação sem esse cadastro feito”.
Sucesso
As entidades consideram o recadastramento um processo de sucesso, principalmente em razão da grande quantidade de armas recadastradas e em pouco tempo.
“Os Institutos Igarapé e Sou da Paz celebram a alta adesão de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) ao processo de recadastramento. O balanço divulgado pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, é impressionante – quase 1 milhão de armas em 90 dias. Isso demonstra como a maioria dos CACs entende a importância do controle efetivo de armas e munições”.
Para o conselheiro, o recadastramento atingiu o objetivo principal. “A campanha pode ser considerada um sucesso porque atinge o objetivo que era, em princípio, conhecer realmente o tamanho desse mercado e apontar eventuais problemas nos bancos de dados”, disse Uchoa.
