Novas regras serão aplicadas para cartões de crédito a partir do dia 1º de julho deste ano, conforme resolução aprovada em dezembro de 2023 pelo Conselho Monetário Nacional. Entre elas, estão a possibilidade de portabilidade de crédito de um banco para outro e a obrigatoriedade da transparência de informações na fatura.
Desde janeiro deste ano, os juros rotativos do cartão não podem ultrapassar 100% do valor da dívida, ou seja, no máximo as dívidas podem dobrar. Essas três novidades alcançadas em 2024 são benéficas para os donos de cartão de crédito, observa o economista Robespierre do O’.
De acordo com o especialista, a regra da portabilidade funciona da seguinte forma: “A pessoa que tem uma dívida com cartão de crédito, pode levar essa dívida para outro banco. Então, se eu tenho uma dívida no Banco do Brasil, no meu cartão, e quero levar ela para o Santander. Se as taxas de juros forem mais favoráveis para mim, eu posso fazer isso, a portabilidade me permite fazer isso”.
Segundo o economista, essas medidas podem significar menos endividamento e mais tempo de planejamento para os usuários dos cartões. Já para os bancos, a portabilidade significa mais concorrência. “Essa é uma regra que é benéfica no sentido que abre uma concorrência entre os bancos. Principalmente entre os grandes bancos e aqueles eletrônicos”, afirma Robespierre.
Outra regra que passa a ser válida em julho significa clareza e transparência para os donos de cartões. “Hoje, você tem algumas faturas que dão a entender que vale mais fazer o parcelamento do que quitar o cartão”, considera o economista Robespierre. Segundo ele, por vezes a instituição financeira dá a entender que o valor baixo do parcelamento de faturas significa um alívio para o usuário, e não deixa claro quanto ele realmente vai pagar.
Mais transparente
Por isso, a resolução pede destaque para informações como essas. “As taxas de juros que foram cobradas no parcelamento precisam estar bem informadas, e quanto você pode amortizar”, exemplifica Robespierre. De acordo com um estudo do do Banco Central do Brasil, o País tinha ao menos 206 milhões de cartões de crédito ativos ao fim de 2023.
A resolução preconiza que a fatura da conta de pagamento deverá trazer, em destaque, o valor total da fatura, a data de vencimento da fatura do período vigente e o limite total de crédito. Além desses aspectos, deve conter alternativas de pagamento, como opções de financiamento do saldo devedor da fatura, e informações complementares.
Entre as informações complementares, estão os valores relativos aos juros e encargos financeiros cobrados no período vigente, segregados de acordo com os tipos de operações de crédito contratadas; as tarifas cobradas, de acordo com as regras previstas na regulamentação vigente; e a data de encerramento dos lançamentos na fatura do período seguinte.
Por: tribunadonorte.com.br/