Pela presente, Antônio Carlos de Almeida Castro “Kakay”, Edson Abdalla, Guilherme de Salles Gonçalves e Luiz Carlos da Rocha, Advogados brasileiros, informamos que estamos exercendo a defesa do cidadão Renato Freitas, um jovem negro, vindo da mais pobre e marginalizada periferia da cidade de Curitiba; um jovem que teve seu genitor, ex-presidiário, assassinado pelas Forças de Segurança; um jovem que só estudou em escolas públicas brasileiras; um jovem que, mesmo com essa origem humilde ousou vencer essa desigualdade brutal, com muito esforço se formou em Direito e tornou-se Advogado pela prestigiada Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, além de Mestre em Criminologia pela mesma instituição; mas, ousadia das ousadias, ousou se eleger Vereador na cidade de Curitibapelo Partido dos Trabalhadores.
E essa defesa se fez e faz necessária porque esse jovem parlamentar, que se tornou um símbolo da luta das pessoas pretas e pobres por dignidade e justiça social foi injustamente acusado de invadir uma Igreja Católica da cidade de Curitiba – a Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos – numa manifestação popular e democrática em defesa das vidas negras, num protesto contra o brutal assassinato de dois negros no Brasil. Disseram que esse jovem teria interrompido uma Santa Missa, disseram que esse jovem teria agredido o Padre que ministrava o ato religioso, disseram que tinha invadido a Igreja, disseram que ele teria desrespeitado um culto religioso. Todas as acusações se demonstraram falsas, Santidade. O próprio Sacerdote que ministrava a missa, Padre Luiz Hass, de viva voz esclareceu que não houve interrupção de missa, que não fora agredido pelo jovem Vereador, que não houve invasão do Templo Sagrado e que a sua postura, quando esteve no interior da Igreja, fora respeitosa.
Mas o racismo estrutural no Brasil é violento e impiedoso, Santidade. E o jovem Vereador, mesmo diante do próprio Padre pedindo pela inocência do mesmo – veja só, a suposta vítima clamando pela inocência do inexistente agressor – esse jovem teve seu mandato parlamentar cassado na Câmara Municipal de Curitiba, o legislativo municipal. Para isso, violaram as garantias jurídicas e de defesa que a Constituição Brasileira assegura aos parlamentares acusados. Para isso, imputaram infâmias ao referido vereador, pois não havia elemento concreto na acusação, mas simples preconceito pela origem e pela raça desse jovem.
Santidade: em mais de 380 anos de existência, a Câmara Municipal de Curitiba jamais havia cassado o mandato de um integrante seu. Vereadores diversos tiveram contra si provas da prática de crimes graves contra o erário público, assédio sexual, desvios de dinheiro do povo e comportamentos gravíssimos contra a lei. Nunca foram cassados. Mas contra o jovem negro, pobre, periférico, ousado, que venceu o apartheid social brasileiro, foram impiedosos: cassação!
Mesmo todas as acusações tendo sido esclarecidas, mesmo com o Padre que rezava aquela Santa Missa e que presenciou todos os fatos esclarecendo que nada grave ocorreu, mesmo assim cassaram seu mandato. Não cassaram apenas um jovem parlamentar; na verdade, essa cassação simboliza o ódio, a violência e o racismo estrutural que parte da elite econômica e social brasileira não consegue esconder contra os negros e pobres em nosso país. Nas palavras de outro valoroso Sacerdote da Igreja Católica Brasileira, o Pároco dos despossuídos que ambulam nas ruas de São Paulo, Júlio Lancelotti, muitos brasileiros ricos tem aporofobia, o medo dos pobres. Renato, esse jovem ousado, foi vítima também disso.
Por isso, pela presente carta trazemos ao conhecimento de Sua Santidade esta triste história na qual, infelizmente, utilizou-se de um Templo Sagrado da Igreja Católica Apostólica Romana como motivo para o exercício de um racismo estrutural – e por ironia do destino, essa Igreja fora erguida justamente pelos negros escravizados no Brasil. Mas, felizmente, essa história ainda não acabou. Nós, advogados que trabalhamos probono em defesa desse jovem brasileiro, temos defesas e recursos na Justiça Brasileira para anular essa injusta e ilegal cassação. Por fim, temos a certeza que uma manifestação de apoio de Sua Santidade, aliada às orações que temos a humildade em pedir, certamente auxiliarão na superação dessa grave a simbólica injustiça. Injustiça essa que, pela sua natureza, ofende a igualdade e a solidariedade entre os seres humanos, um dos valores supremos que Jesus Cristo nos legou, em seu Evangelho Sagrado.
Do Brasil para Roma, em 22 de setembro de 2022
Antônio Carlos de Almeida Castro “Kakay”
Guilherme de Salles Gonçalves
Edson Vieira Abdala
Luis Carlos da Rocha