A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9), por 279 votos a 180 e três abstenções, o requerimento de urgência do projeto que libera mineração em terras indígenas e altera expressivamente o Estatuto do Índio, vigente desde 1973. A votação do mérito da proposta deve ser entre 12 e 14 de abril, após passar pela discussão de um grupo de trabalho, informou o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
O texto tem o apoio da base aliada do governo e da bancada do agronegócio, mas enfrenta resistência entre os parlamentares da oposição. Isso porque altera um dispositivo na legislação que permite a exploração (garimpagem, faiscação e cata) de terras apenas por indígenas. Desse modo, empresas seriam autorizadas a explorar minérios nesses territórios.
Segundo o projeto, a Agência Nacional de Mineração (ANM) concederia o prazo de 180 dias para que as comunidades indígenas afetadas manifestem interesse em realizar a garimpagem diretamente ou em parceria com não indígenas. Em caso de mineração de empresas, a ANM poderia disponibilizar as áreas para lavra garimpeira, após ouvir as comunidades indígenas afetadas e ter autorização do Congresso Nacional.
A matéria ganhou força depois que o presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) usou as redes sociais para defender o tema, com o argumento de que a guerra da Rússia e da Ucrânia afetaria o abastecimento de fertilizantes no país, devido às sanções impostas ao governo russo.
CNN Brasil