A Câmara Municipal de Parnamirim (CMP)aprovou, nesta quinta-feira (14), o Projeto de Lei nº 224/2023, que institui o Plano Municipal da Primeira Infância 2021-2024. A proposição é de autoria do Poder Executivo municipal, como uma das exigências para a conquista da edição atual do Selo Unicef.
A aprovação ocorreu de maneira unânime pelos parlamentares, durante a 125ª Sessão Ordinária. O projeto busca implementar e viabilizar estratégias que assegurem a efetivação dos direitos das crianças no âmbito do município de Parnamirim.
Para o presidente da Casa Legislativa, Wolney França, que presidiu a sessão desta quinta-feira, a aprovaoão marca o compromisso da CMP co futuro das crianças do município. “Temos enquanto Poder Legislativo, atuado para promover políticas públicas que possibilitem o crescimento seguro das nossas crianças. A CMP estará sempre à disposição para pautas relevantes como esta”, disse ele.