A fim de evitar a paralisação das aulas nas escolas municipais da capital potiguar, a Câmara de Natal decidiu liberar a prorrogação dos contratos temporários firmados entre a Prefeitura e professores da rede pública. Com a aprovação em regime de urgência do Projeto de Lei n° 342/2023, na sessão ordinária desta quinta-feira (29), o Legislativo permite que os contratos sejam estendidos por mais dois anos.
De acordo com o líder da bancada governista, vereador Hermes Câmara (PTB), o texto, encaminhado pelo Executivo, assegura a continuidade dos serviços prestados pelos professores temporários. “Trata-se de uma medida importante, tendo em vista o déficit de profissionais na rede de ensino do município. A realidade dos alunos já foi prejudicada por diversos aspectos, dentre os quais a pandemia de Covid-19. A intenção é garantir que as escolas funcionem plenamente até a conclusão do concurso público para contratação de efetivos”, explicou.
Uma emenda da vereadora Júlia Arruda (PCdoB) foi encartada na redação final da matéria. No texto original, a Prefeitura de Natal teria a permissão para contratar temporários para sua rede de ensino por até 48 meses, porém, a emenda reduziu este período para 24 meses. “Entendemos que quatro anos seria muito tempo para permanecer numa situação excepcional como essa. Então, sugerimos um tempo de dois anos, inicialmente por 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período. Durante este prazo, a gente espera que seja deflagrado o processo do concurso público”, defendeu Júlia em seu discurso.
Na sequência, dois projetos que garantem mais transparência no manuseio dos recursos públicos foram acatados em regime de urgência: PL 594/2022, do vereador Aroldo Alves (PSDB), que institui o Portal da Transparência das emendas impositivas dos vereadores de Natal, e o PL 320/2023, do vereador Daniel Valença (PT), que estabelece maior transparência na gestão das políticas urbanísticas da cidade.
“Através deste portal todos poderão tomar ciência da origem e destino dos recursos públicos através das emendas impositivas ao Município, sendo uma ferramenta de exercício da cidadania e do efetivo controle social”, ressaltou Aroldo Alves. “Combater os vazios urbanos é fundamental para que tenhamos uma política habitacional que garanta a dignidade do povo, com acesso mais fácil ao emprego e aos equipamentos e serviços públicos essenciais”, pontuou Daniel Valença.
Com o objetivo de incentivar cultura, esporte e lazer, o plenário da Casa aprovou as seguintes proposições: PL 467/2022, do vereador Nivaldo Bacurau (PSB), que institui e inclui no calendário oficial do município do Natal a “Semana Municipal da Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo”, PL 514/2022, do vereador Preto Aquino (PSD), que regulamenta os horários de eventos culturais, festas populares e demais eventos públicos e privados, no Município, PL 350/2023, do vereador Luciano Nascimento (PTB), sobre a implantação de atividades esportivas e de lazer nos fins de semana e feriados nas escolas públicas municipais – Programa “Escolas em Movimento: Esporte e Lazer para todos”, e o PL 372/2023, da vereadora Brisa Bracchi (PT), sobre o reconhecimento da utilidade pública municipal a Associação Cultural do Sol.
Destaque também para o PL 300/2023, de autoria do vereador Herbert Sena (PSDB), sobre a obrigatoriedade de bares, hotéis, restaurantes, fast-foods, food trucks, sorveterias, docerias, delicatessens, padarias e outros estabelecimentos congêneres, que comercializem produtos prontos para consumo imediato, informar em seus cardápios a presença de glúten, lactose, leite, peixe, amêndoas, corantes, castanhas, soja, ovo e crustáceos (Lei Breno Yan), e o PL 491/2022, dos vereadores Robson Carvalho (União Brasil) e Dickson Nasser Júnior (PDT), que dispõe sobre a comercialização, queima e soltura de fogos de artifício de estampido.
“A identificação dos alérgenos contribui para a qualidade de vida e segurança alimentar e nutricional da população por meio de informações claras e efetivas para ampliar a autonomia das pessoas diante de escolhas alimentares”, disse o vereador Herbert Sena. “O nosso projeto visa dar proteção à pessoa idosa, às pessoas com deficiência e aos animais, que ao serem expostos ao barulho produzidos por estes fogos de artifício, colocam em situação de sofrimento, não podendo ser feito nada que possa conter tal situação”, concluiu Robson Carvalho.
Câmara Municipal de Natal / Texto: Junior Martins / Fotos: Verônica Macedo