Foto: Elpídio Júnior
A Câmara de Natal aprovou nesta terça-feira 25, de forma definitiva, a Reforma da Previdência Municipal. Após quase seis horas de discussão, os vereadores decidiram, por 20 votos a 7, aprovar em segundo turno a proposta encaminhada pelo Executivo. Agora, o projeto de lei complementar segue para análise do prefeito Álvaro Dias, que pode sancionar ou vetar.
No saldo final da votação, os vereadores fizeram apenas três mudanças no texto que foi encaminhado pela Prefeitura.
Com as alterações, a Casa decidiu que 5% da arrecadação do Município com débitos inscritos na Dívida Ativa serão destinados ao regime previdenciário, para abater o déficit existente. Essa medida valerá pelos próximos vinte anos.
Além disso, os parlamentares definiram que, independentemente da data da sanção ou promulgação da lei, as novas regras só entrarão em vigor no dia 20 de setembro. Por fim, foi aprovada uma emenda que altera um erro de redação na proposta.
O item mais discutido, porém, foi a alíquota de contribuição dos servidores. Hoje, o contracheque do funcionalismo tem um desconto de 11% para a previdência municipal. Com a reforma, essa taxa vai subir para 14%, independentemente da faixa salarial.
Vereadores da oposição tentaram aprovar um sistema de alíquotas progressivas. Por esse formato, servidores que recebem os maiores salários (ou benefícios, no caso dos inativos) contribuiriam mais para o regime. Os parlamentares apresentaram uma proposta coletiva que criaria um sistema de alíquotas variando de 10% a 19%. Contudo, a ideia foi rejeitada pela maioria dos parlamentares.
Além de aumentar a contribuição previdência, a reforma estabelece que os aposentados e pensionistas permanecem isentos da contribuição nas aposentadorias e pensões até o teto, que hoje é de R$ 6.101,06. Só para quem recebe aposentadoria ou pensão acima desse valor há o aumento na alíquota, de 11% para 14%, e apenas na parcela que exceder esse teto.
A contribuição patronal, paga pela prefeitura todos os meses, seguirá em 22% sobre o salário bruto dos servidores.
Na semana passada, em visita à Câmara, o presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (NatalPrev), Thiago Marreiros, disse que a adoção de alíquotas progressivas era inviável. Ele declarou que, para isso acontecer, o Município teria de adotar outras medidas para reduzir o rombo nas contas públicas, como ampliar a taxação sobre os aposentados e pensionistas e a idade mínima para se aposentar.
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