O Ministério da Cidadania divulgou as datas dos acompanhamentos das condicionalidades de saúde e educação para o recebimento do Auxílio Brasil em 2022. A permanência das famílias no programa social é condicionada a exigências como frequência escolar de crianças e jovens e acompanhamento médico.
Segundo o governo federal, “o objetivo das condicionalidades do Programa é garantir a oferta das ações básicas, e potencializar a melhoria da qualidade de vida das famílias e contribuir para a sua inclusão social”.
O calendário foi publicado na edição desta 4ª feira (2.fev.2022) do Diário Oficial da União. Eis a íntegra (72 KB).
SAÚDE
Famílias beneficiárias do Auxílio Brasil deverão ter acompanhamento médico para permanecer no programa. O Ministério da Saúde é o órgão responsável pelo acompanhamento e pela fiscalização do cumprimento da condicionalidade de saúde.
De acordo com as regras divulgadas pelo governo, a agenda do Auxílio Brasil no SUS(Sistema Único de Saúde) inclui:
- “observância do calendário nacional de vacinação instituído pelo Ministério da Saúde”;
- acompanhamento nutricional de crianças com menos de 7 anos;
- pré-natal de gestantes.
São realizadas duas consultas por ano (uma por semestre) para atestar a elegibilidade:
EDUCAÇÃO
Ao MEC (Ministério da Educação) cabe acompanhar o cumprimento dos critérios da área de educação. Da mesma forma que com a saúde, o descumprimento impacta o benefício da família.
Entre as exigências está a frequência escolar mínima:
- de 60% para beneficiários de 4 e 5 anos;
- de 75% para beneficiários de 6 a 15 anos;
- de 75% para beneficiários de 16 a 20 anos incompletos matriculados na educação básica.
Eis o calendário de coleta e registro dos dados pelo MEC:
DESCUMPRIMENTO
A instrução normativa também estipula datas para os casos em que as condicionalidades foram descumpridas em 2021 e para recursos:
De acordo com o texto, as datas “poderão sofrer alterações em decorrência da situação de pandemia provocada pela Covid-19”.
Fonte: poder 360