Autor: Loriany

Placar está em 6 votos a 3 pela descriminalização.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Com isso, a Corte formou maioria de 6 votos a 3 pela descriminalização. O julgamento do caso foi retomado nesta tarde. 

Na sessão anterior, na semana passada, Toffoli afirmou que seu voto era uma terceira via. Nesta terça-feira (25), o ministro esclareceu que sua manifestação faz parte da maioria dos votos proferidos.

No início da sessão de hoje, ele reafirmou posicionamento pela constitucionalidade da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), norma que deixou de prever a pena de prisão, mas manteve penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo.

Para Toffoli, a lei não tem natureza penal desde sua edição, em 2006. Segundo o ministro, uma lei de 1976 previa a criminalização e foi superada pela Lei de Drogas.

“Nenhum usuário de nenhuma droga pode ser criminalizado. O objetivo da lei de 2006 foi descriminalizar todos os usuários de drogas”, afirmou.

O ministro também defendeu que o Congresso e órgãos do Executivo, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e os ministérios da Justiça e Segurança Pública; da Educação; e do Trabalho e Emprego, estabeleçam, no prazo de 18 meses, políticas públicas para definir uma quantidade de maconha para diferenciar usuários e traficantes, além da produção de campanhas educativas sobre os malefícios sobre o uso de drogas.

A sessão continua para a tomada dos dois últimos votos, que serão proferidos pelos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Por: agenciabrasil.ebc.com.br/

Medida também vale para importação, fabricação, manipulação, comercialização e propaganda do fármaco.

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) publicou nesta terça-feira (25) uma resolução que proíbe a importação, fabricação, manipulação, comercialização, propaganda e uso de produtos à base de fenol em procedimentos de saúde em geral ou estéticos. A medida é assinada pelo gerente-geral de inspeção e fiscalização, Marcus Aurélio Miranda de Araújo.

O ato foi determinado porque não há, até o momento, estudos que comprovem a eficácia e a segurança do produto. “A medida cautelar adotada pela Anvisa tem o objetivo de zelar pela saúde e integridade física da população brasileira, uma vez que, até a presente data, não foram apresentados à Agência estudos que comprovem a eficácia e segurança do produto fenol para uso em tais procedimentos”, diz a agência, em comunicado.

“A determinação ficará vigente enquanto são conduzidas as investigações sobre os potenciais danos associados ao uso desta substância química, que vem sendo utilizada em diversos procedimentos invasivos”, acrescenta o comunicado da agência.

 

Por: noticias.r7.com/

Autora da proposta quer aumentar a segurança de crianças e adolescentes na capital potiguar.

A Câmara Municipal de Natal, por meio de uma das suas comissões, aprovou nesta segunda-feira (24) um projeto de lei que proíbe crianças e adolescentes de até 14 anos de utilizarem serviços de táxi e transporte por aplicativo sem a companhia de um adulto.

A iniciativa, apresentada pela vereadora Nina Souza (União Brasil), estabelece que menores de 14 anos só poderão ser transportados nesses veículos se estiverem acompanhados. A medida visa aumentar a segurança dos jovens na capital potiguar.

“Hoje, o acesso ao táxi e ao carro de aplicativo é muito fácil. Você pode adentrar esses veículos com crianças menores de 14 anos sem nenhuma dificuldade, e isso é muito perigoso. É preciso questionar: você é pai, avô, parente, responsável? Como você entra em um automóvel com uma criança e o motorista não pergunta? Há um risco muito alto, inclusive de sequestros, e nosso projeto vem com o objetivo de levantar a discussão e propor maior segurança para nossas crianças”, disse Nina Souza, autora da proposta.

De acordo com o projeto, motoristas que violarem a proibição estarão sujeitos a multas, e as plataformas de transporte por aplicativo também poderão ser penalizadas. Em casos de reincidência, os condutores poderão ter a autorização para trabalhar na cidade suspensa.

Por: www.novonoticias.com.br/

Lagoa de Extremoz transbordou e lagoas do Jiqui e do Boqueirão estão com 100% da capacidade.

Com as chuvas que caem no Rio Grande do Norte desde a última semana, pelo menos três lagoas estão com 100% de sua capacidade, de acordo com o Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (Igarn), que monitora atualmente 75 reservatórios no RN.

A Lagoa de Extremoz, na Região Metropolitana de Natal, transbordou, provocando inundação nas áreas próximas. As outras duas são as lagoas do Jiqui, na zona Sul da Capital, e a do Boqueirão, no município de Touros.

O transbordamento do reservatório de Extremoz fez com que a água invadisse o comércio local e afetasse o trânsito, especialmente da Avenida Coqueiros, às margens do reservatório.

O Igarn informou, em entrevista ao AGORA RN, que, apesar da cheia, o volume da água teve um impacto positivo significativo no abastecimento da zona Norte de Natal, “garantindo segurança hídrica”.

A Lagoa do Jiqui, com aproximadamente 440 mil metros cúbicos, é a garantia para o abastecimento dos bairros da zona Sul de Natal, conforme o Igarn, assim como a Lagoa do Boqueirão, em Touros, que tem pouco mais de 11 milhões de metros cúbicos, e que deve contribuir para o desenvolvimento do setor agropecuário potiguar.

Além dos reservatórios que estão com o volume completo, a Lagoa do Bonfim, em Nísia Floresta, é destacada com 57,11% da capacidade, de acordo com o Igarn.

“É importante ressaltar que as chuvas, especialmente a partir de junho, concentram-se no Litoral e Agreste, o que impulsiona as atividades agropecuárias e industriais nessas regiões, além de contribuir para o abastecimento público das cidades locais”, informou a direção do Igarn ao AGORA RN.

Mais chuva

O Igarn informou ainda que as previsões climáticas indicam que as chuvas devem ser de normal a acima do normal nas próximas semanas, o que aumenta a probabilidade de que as lagoas permaneçam em capacidade máxima até julho.

Conforme divulgado pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), há previsão de chuvas ainda mais intensas para o próximo mês. Junho marca o fim do fenômeno global El Niño, que diminui as precipitações e contribui com a seca na região Nordeste, e há expectativas para La Niña, que trará alívio de temperatura no estado e chuvas acima da média.

De acordo com o Inmet, o Nordeste tem previsão de pancadas de chuva na faixa leste, com expectativa de superar os 60 milímetros esperados. Ao norte da região, próximo ao RN, a previsão é de que as chuvas sejam ainda menores.

Por: agorarn.com.br/

Apostas podem ser feitas até as 19h, horário de Brasília.

As seis dezenas d concurso 2.741 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio está acumulado em R$ 93 milhões.

Caso apenas um ganhador leve o prêmio principal e aplique todo o valor na poupança, receberá mais de R$ 550 mil de rendimento no primeiro mês.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5. 

 

Por: agenciabrasil.ebc.com.br/

Ação foi deflagrada nesta terça (25). Com apoio do MP de Goiás, mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Goiânia.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta terça-feira (5) uma operação para combater a atuação de um grupo de pessoas que aplicava golpes em familiares de servidores públicos potiguares usando perfis falsos criados no aplicativo de mensagens WhatsApp. A operação Tríscele cumpriu três mandados busca e apreensão na cidade de Goiânia/GO.

A ação apura o cometimento dos crimes de estelionato mediante fraude eletrônica, falsa atribuição de identidade e lavagem de dinheiro. A operação Tríscele teve o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MP de Goiás (Gaeco/MPGO), da Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência do MPGO (CSI) e da Polícia Militar goiana. Participaram da operação promotores de Justiça, servidores dos MPs e policiais militares. O nome da operação é uma referência ao fato tríscele ser um símbolo formado por três espirais entrelaçadas, por três pernas humanas flexionadas ou por qualquer desenho similar que contenha a ideia de simetria rotacional, sendo investigados três suspeitos que cometeram crimes contra três vítimas.

Os estelionatários faziam uso do aplicativo de mensagem eletrônica para emprego do golpe conhecido como “Falso Whatsapp”. Os criminosos conseguiram obter as vantagens financeiras indevidas na medida em que conseguiam induzir familiares dos servidores públicos potiguares em erro ao se passarem simultaneamente por seus parentes.

O grupo agia quase sempre na seguinte dinâmica: primeiro, para ludibriar a família dos servidores públicos, os estelionatários obtinham, possivelmente na internet, fotografias das pessoas pelas quais pretendiam se passar; em sequência, com o uso da imagem conseguida, atrelaram-na a um falso perfil do aplicativo WhatsApp vinculado a terminal telefônico gerido pelos golpistas. A partir disso, faziam contatos com as vítimas para informá-las sobre a mudança de número do parente suposto e, na oportunidade, simulavam uma circunstância econômica desfavorável e urgente para vulnerar o familiar e justificar falsamente o pedido de auxílio financeiro.

Os golpes investigados na operação Tríscele foram aplicados em 2021. O MPRN apura o envolvimento de outras pessoas com os golpes e a existência de outras vítimas do grupo investigado.

Por: www.mprn.mp.br

Um jovem, identificado como Andriel Ferreira do Nascimento, de 20 anos, foi morto pelo padrasto Márcio Fernandes, de 43 anos, na cidade de Macaíba, Grande Natal, na tarde de segunda-feira (24). Segundo a polícia, uma discussão entre eles teria motivado a morte da vítima.

De acordo com a mãe, Robervânia, há alguns anos o marido agrediu Andriel e a partir daí a convivência ficou bastante difícil. A vítima não se conformava com o modo como o padrasto tratava sua mãe. Após assassinar o enteado, o suspeito pegou dinheiro, celular, outros objetos e em seguida fugiu. Mas antes teria ameaçado quem tentasse prendê-lo.

Andriel Ferreira trabalhava como servente de pedreiro e fazia frete na feira. Robevânia, tem 40 anos, afirma que conheceu o companheiro Márcio, padrasto de Andriel, trabalhando com reciclagem. Além da vítima, ela tem outros 5 filhos.

A polícia segue pistas para encontrar o fugitivo.

Por: pontanegranews.com.br/