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Supremo fixa 40g de maconha para diferenciar usuário de traficante

26 de junho de 202426 de junho de 2024 Loriany

Porte da droga continua como comportamento ilícito.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (26), fixar em 40 gramas ou seis plantas fêmeas de Cannabis sativa a quantidade de maconha para caracterizar porte para uso pessoal e diferenciar usuários e traficantes.

A definição é um desdobramento do julgamento no qual a Corte decidiu ontem (25) descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal.

O cálculo foi feito com base nos votos dos ministros que fixaram a quantia entre 25 e 60 gramas nos votos favoráveis à descriminalização. A partir de uma média entre as sugestões, a quantidade de 40 gramas foi fixada.

Como fica

A descriminalização não legaliza o uso da droga. O porte de maconha continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em local público, mas as consequências do porte passam a ter natureza administrativa, e não criminal.

A decisão não impede abordagens policiais, e a apreensão da droga poderá ser realizada pelos agentes. Nesses casos, os policiais deverão notificar o usuário para comparecer à Justiça.

Entenda

O Supremo julgou a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo.

A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvo de inquérito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.

Com a decisão, a Corte Suprema manteve a lei, mas entendeu as consequências são administrativas, deixando de valer a possibilidade de cumprimento de prestação de serviços comunitários. A advertência e a presença obrigatória em curso educativo estão mantidas e deverão ser aplicadas pela Justiça em procedimentos administrativos, sem repercussão penal.

O registro de reincidência penal também não poderá ser avaliado contra os usuários.

Competência do STF

Durante a sessão, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, rebateu as acusações sobre invasão de competência para julgar a descriminalização. Ontem, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que cabe ao Congresso decidir a questão.

Barroso disse que o Supremo deve decidir o caso porque recebe e julga os habeas corpus de presos. “Essa é tipicamente uma matéria para o Poder Judiciário. Nós precisamos ter um critério para definir se a pessoa deve ficar presa, ou não, ou seja, se nós vamos produzir um impacto dramático na vida de uma pessoa, ou não. Não há papel mais importante para o Judiciário do que decidir se a pessoa deve ser presa, ou não”, afirmou.

Delegacia

Pela decisão, os usuários poderão ser levados para uma delegacia quando forem abordados pela polícia portando maconha. Caberá ao delegado pesar a droga, verificar se a situação realmente pode ser configurada como porte para uso pessoal e encaminhar o caso para a Justiça.

As novas regras para usuários serão válidas até o Congresso aprovar nova regulamentação sobre o tema.

Por: agenciabrasil.ebc.com.br/

Vivaldo Costa voltará a Assembleia Legislativa

26 de junho de 202426 de junho de 2024 Loriany

O Seridoense de Caicó, Vivaldo Costa, assumirá a vaga de Deputado Estadual com a eleição do Deputado George Soares nesta quarta-feira, 26 de junho.

A eleição em votação secreta elegeu George por 12 votos contra 11 de Gustavo Carvalho.

Vivaldo Silvino da Costa é médico, tem 84 anos, já foi prefeito de Caicó, vice-governador, Governador do Estado, deputado federal e deputado estadual. Atualmente estava na 1ª suplência da coligação, filiado ao PV, teve 27.534 votos na eleição de 2022.

George Soares vence disputa e é eleito para conselheiro do TCE/RN

26 de junho de 202426 de junho de 2024 Loriany

Após sessão extraordinária e com votação secreta realizada nesta quarta-feira (26), o deputado estadual George Soares foi eleito para ocupar a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN).

Ele disputou a vaga com o deputado estadual Gustavo Carvalho. Na votação entre os parlamentares, Soares obteve 12 votos enquanto Carvalho ficou com 11 votos.

A vaga a ser assumida pelo deputado estadual se deve em razão da aberta com a aposentadoria voluntária do conselheiro Tarcísio Costa, ocorrida em maio passado.

Com a saída de George Soares para assumir o cargo na Corte de Contas, quem o substitui no parlamento estadual é o ex-deputado Vivaldo Costa, que é o primeiro suplente.

Por: tribunadonorte.com.br/

Idoso com câncer vê plano de saúde passar de R$ 2.700 para R$ 11 mil: ‘Fiquei desesperado’

26 de junho de 202426 de junho de 2024 Loriany

Aos 72 anos, bancário aposentado enfrenta tratamento de tumor severo que atinge intestino, pulmão e partes do abdômen.

Aos 72 anos e em meio ao tratamento de um câncer agressivo que já atinge vários órgãos, o bancário aposentado Henrique Manuel Morgado viu a mensalidade do plano de saúde passar de R$ 2.761 para R$ 11.062. O aumento de mais de 300% é, para especialistas, um retrato dos reajustes abusivos aplicados pelas operadoras nos contratos coletivos.

O susto veio ao receber, neste fim de junho, a mensalidade que vence no próximo dia 1º. A penúltima fatura veio no valor usual, de R$ 2.761, mas a cobrança escalou e chegou a R$ 11.062. O contrato é coletivo por adesão, administrado pela QV Benefícios e operado pela Unimed-Ferj.

— Chorei várias vezes ao ver o dia do vencimento se aproximar. Fiquei desesperado. Já estava difícil por R$ 2.700. Nesse novo valor, é impossível. Sempre paguei e nunca usei o plano. Quando mais preciso, acontece algo assim — lamenta.

Faturas mostram aumenta nas cobranças de plano de saúde de bancário aposentado — Foto: Editoria de arte

Henrique entrou em contato com a operadora, que informou que o reajuste era mesmo de 300%. Ele buscou também a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que afirmou que “nos termos da legislação em vigor, existem dois tipos de reajuste que podem ser aplicados pelas operadoras de planos de saúde: o reajuste por variação anual de custos e o reajuste por mudança de faixa etária”. O órgão regulador, no entanto, não respondeu especificamente sobre o caso.

Esse não foi o primeiro reajuste de alta escala sofrido pelo idoso no plano de saúde. No ano passado, o contrato passou de R$ 1.816 para R$ 2.761, um aumento de 52%. Ele buscou a operadora mas, sem mais explicações, decidiu questionar o valor na Justiça.

— O pedido foi negado em primeira instância, mas recorremos e agora esperamos a decisão dos desembargadores. Vamos peticionar esse novo aumento e informar ao Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ). Queremos que se mantenha o valor de R$ 1.816 até que a Justiça decida qual o percentual que deve ser aplicado — explica a advogada Valéria Neves, que representa o aposentado junto da advogada Carolina Schwartz.

Tratamento dificultado

Henrique foi diagnosticado em 2022 com um adenocarcinoma avançado no intestino, mas a doença se espalhou, alcançando o pulmão e partes do abdômen. Ele chegou a fazer quimioterapia tradicional, intravenosa, mas com a piora no quadro, o médico do aposentado decidiu pelo tratamento oral.

A medicação é feita em ciclos, com dias de pausa. As primeiras doses, porém, só foram liberadas com um mês de atraso, e a segunda remessa deveria ter chegado há 20 dias.

Além disso, o idoso conta que a Unimed tem atrasado a entrega das bolsas de colostomia e negado pedidos de procedimentos mais complexos, como o PET-CT. O exame de imagem é capaz de detectar tumores em todos os lugares do corpo, e foi solicitado pelos oncologistas do aposentado justamente pelo quadro de agravamento da doença.

Aumento abusivo

Planos de saúde coletivos costumam ter reajustes bem acima daqueles aplicados aos contratos individuais, que têm percentuais máximos definidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Como mostrou o EXTRA no fim de abril, os coletivos — tanto empresariais quanto por adesão — terão reajuste de dois dígitos pelo terceiro ano seguido, segundo relatório da XP.

Pesquisadora do programa de Saúde do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Marina Magalhães analisa que um reajuste de 300% é “abusivo em qualquer cenário”.

— Essa abusividade reflete uma falta de transparência. Pela falta de regulação (dos contratos coletivos), nenhuma operadora apresenta a planilha de cálculo. É muito comum as pessoas judicializarem esses casos e, mesmo sob ordem judicial, as empresas não compartilham a planilha de cálculo — afirma Marina: — As operadoras aplicam um índice de reajuste tão alto que o beneficiário não consegue mais pagar. Acaba sendo uma forma de expulsar indiretamente esse usuário.

Outro lado

O EXTRA buscou a QV Saúde para entender se outros usuários da mesma carteira do aposentado também sofreram reajustes desta magnitude.

A administradora do plano coletivo afirmou que “apesar de insistente negociação”, a definição do reajuste é feita pela Unimed-Ferj, que a empresa “apenas repassa tais percentuais e informa o índice definido ao beneficiário”, e que o caso seria reportado à operadora.

Em nota, a Unimed-Ferj afirmou que entrou em contato com o usuário para esclarecer sobre o reajuste contratual e a autorização da medicação, “reforçando que o reajuste não foi solicitado pela operadora”.

“A Unimed Ferj reitera seu compromisso com a transparência e a qualidade no atendimento aos seus beneficiários”, declarou a operadora.

Por: extra.globo.com/

Saiba quando começam oficialmente as Olimpíadas de Paris-2024

26 de junho de 202426 de junho de 2024 Loriany

Serão ao todo 19 dias de competição onde vão ocorrer 329 eventos em 39 esportes.

Faltam apenas 30 dias para os jogos Olímpicos de Paris e a expectativa de fãs e atletas para a maior competição esportiva do mundo só vem aumentando. O evento, marcado para começar oficialmente em 26 de julho, com a Cerimônia de Abertura, às margens do Rio Sena, terá alguns eventos a partir de 24 de julho, com partidas de rugby e futebol.

As primeiras medalhas serão distribuídas a partir do dia 27, apenas um dia depois do começo das olimpíadas. Na data, atletas do ciclismo, judô, esgrima, saltos ornamentais, rugby, tiro, natação e skate já poderão subir no pódio.

Já o breaking, que fará a sua estreia em jogos olímpicos, terá início a partir de 9 e agosto e terá vencedores definidos até o dia 10, entre homens e mulheres.

Os últimos dias da competição (entre 8 e 11 de agosto) ficarão por conta de disputas das finais de esportes coletivos como handebol, futebol, vôlei de praia, vôlei e basquete, por exemplo.

Assim, o evento terminará no dia 11 de de agosto oficialmente.

Quando será realizada a Olimpíada?

24 de julho — início das competições de rugby e futebol
26 de julho — Cerimônia de abertura
11 de agosto — Final do evento

Por: www.correiobraziliense.com.br/

STF deve definir hoje quantidade de maconha que diferencia traficante de usuário

26 de junho de 202426 de junho de 2024 Loriany

O STF (Supremo Tribunal Federal) volta a julgar nesta quarta-feira (26) a ação que trata da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, com a definição da quantia deverá ser utilizada para diferenciar usuário de traficante.

Com isso, a expectativa é que o julgamento termine depois de nove anos.

Já há o entendimento formado de que o porte para uso pessoal não seja crime, mas sim um ilícito, sem gerar efeitos penais. Todos já votaram nesta questão, mas o resultado oficial do julgamento ainda vai ser proclamado nesta quarta, segundo o presidente da corte, Luís Roberto Barroso.

Também há a maioria a favor de que a corte estabeleça uma quantidade que diferencie usuário de traficante, mas não há consenso sobre qual será a quantia —esse deve ser o principal debate da sessão.

Por: Folha de S. Paulo

Cartões de crédito terão novas regras em julho

26 de junho de 202426 de junho de 2024 Loriany

Novas regras serão aplicadas para cartões de crédito a partir do dia 1º de julho deste ano, conforme resolução aprovada em dezembro de 2023 pelo Conselho Monetário Nacional. Entre elas, estão a possibilidade de portabilidade de crédito de um banco para outro e a obrigatoriedade da transparência de informações na fatura.

Desde janeiro deste ano, os juros rotativos do cartão não podem ultrapassar 100% do valor da dívida, ou seja, no máximo as dívidas podem dobrar. Essas três novidades alcançadas em 2024 são benéficas para os donos de cartão de crédito, observa o economista Robespierre do O’.

De acordo com o especialista, a regra da portabilidade funciona da seguinte forma: “A pessoa que tem uma dívida com cartão de crédito, pode levar essa dívida para outro banco. Então, se eu tenho uma dívida no Banco do Brasil, no meu cartão, e quero levar ela para o Santander. Se as taxas de juros forem mais favoráveis para mim, eu posso fazer isso, a portabilidade me permite fazer isso”.

Segundo o economista, essas medidas podem significar menos endividamento e mais tempo de planejamento para os usuários dos cartões. Já para os bancos, a portabilidade significa mais concorrência. “Essa é uma regra que é benéfica no sentido que abre uma concorrência entre os bancos. Principalmente entre os grandes bancos e aqueles eletrônicos”, afirma Robespierre.

Outra regra que passa a ser válida em julho significa clareza e transparência para os donos de cartões. “Hoje, você tem algumas faturas que dão a entender que vale mais fazer o parcelamento do que quitar o cartão”, considera o economista Robespierre. Segundo ele, por vezes a instituição financeira dá a entender que o valor baixo do parcelamento de faturas significa um alívio para o usuário, e não deixa claro quanto ele realmente vai pagar.

Mais transparente
Por isso, a resolução pede destaque para informações como essas. “As taxas de juros que foram cobradas no parcelamento precisam estar bem informadas, e quanto você pode amortizar”, exemplifica Robespierre. De acordo com um estudo do do Banco Central do Brasil, o País tinha ao menos 206 milhões de cartões de crédito ativos ao fim de 2023.

A resolução preconiza que a fatura da conta de pagamento deverá trazer, em destaque, o valor total da fatura, a data de vencimento da fatura do período vigente e o limite total de crédito. Além desses aspectos, deve conter alternativas de pagamento, como opções de financiamento do saldo devedor da fatura, e informações complementares.

Entre as informações complementares, estão os valores relativos aos juros e encargos financeiros cobrados no período vigente, segregados de acordo com os tipos de operações de crédito contratadas; as tarifas cobradas, de acordo com as regras previstas na regulamentação vigente; e a data de encerramento dos lançamentos na fatura do período seguinte.

Por: tribunadonorte.com.br/