Autor: Loriany

Bloqueio dos sites irregulares deverá ser feito pela Anatel.

Até 600 sites de apostas online, as chamadas bets, poderão ser banidos do Brasil nos próximos dias se estiverem irregulares em relação à legislação aprovada pelo Congresso Nacional, disse hoje (30) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O bloqueio dos sites deverá ser feito pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). “A primeira providência será banir do espaço brasileiro as bets não regulamentadas. Há cerca de 500 ou 600 sites de apostas que vão sair do ar nos próximos dias, porque a Anatel vai bloquear no espaço brasileiro o acesso a esses sites”, disse o ministro.

Em entrevista à rádio CBN, o ministro recomendou que os apostadores façam o resgaste imediato do dinheiro para evitar perdas.

“Se você tem algum dinheiro em casa de aposta peça a restituição já, porque você tem o direito de ter seu valor restituído. Já estamos avisando todo mundo”, alertou.

Durante a entrevista, o ministro disse ainda que o governo vai coibir o mau uso das apostas, limitando as formas de pagamento e regulamentando a publicidade das empresas. Além disso, o ministério deverá fazer um acompanhamento das apostas por CPF.

“Vamos acompanhar CPF por CPF a evolução da aposta e do prêmio para evitar duas coisas: quem aposta muito e ganha pouco está com dependência psicológica do jogo e, quem aposta pouco e ganha muito, está geralmente lavando dinheiro. Temos que coibir o problema, o agravamento de questões de saúde pública e a questão do crime organizado que usa a bet para lavar dinheiro.”

No caso da publicidade das bets, o ministro ressaltou que ela está “completamente fora de controle” e que amanhã (1º) vai se reunir com entidades do setor para discutir o assunto.

“Assim como tem regulação de fumo e de bebida alcoólica, temos que ter o mesmo zelo em relação aos jogos”, afirmou.

Arcabouço

Durante a entrevista, o ministro destacou que está pedindo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que mantenha as despesas do governo dentro do arcabouço fiscal.

“Esta é uma preocupação do Ministério da Fazenda bastante incisiva. Inclusive estamos pedindo ao presidente para recolocar algumas questões. Para nós, é essencial manter as despesas dentro do arcabouço fiscal. Para nós, é uma questão importante.”

“Nada contra pensar em um programa [de governo], aperfeiçoar um programa, mas tem de ser dentro do arcabouço”, reforçou o ministro. “O mantra da Fazenda é diminuir o imposto fiscal e melhorar condições macroeconômicas para as famílias e as empresas investirem.”

Para Haddad, o arcabouço fiscal é o “caminho para reequilibrar as contas públicas e continuar crescendo com baixa inflação” e extremamente necessário. “Se sairmos desse roteiro, vamos repetir o erro de 2015 a 2022, quando a economia não cresceu e o gasto público disparou. Não foi bom para a economia brasileira esse período. Temos que inverter a lógica”.

Segundo o ministro, quanto mais as regras fiscais forem respeitadas, maior será o espaço para o Banco Central voltar a cortar os juros.

Agência Brasil

O serviço estará ativo no primeiro e segundo turno das eleições através do 0800 084 6464.

Nas Eleições Municipais deste ano, o Disque-Eleições será utilizado pela Justiça Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte, com o objetivo de esclarecer dúvidas do eleitor em relação ao local de votação, regularidade do título eleitoral e como justificar a ausência nas eleições.

O serviço estará disponível ao eleitor por meio do número 0800 084 6464 para chamadas telefônicas ou mensagens de WhatsApp.

O horário de funcionamento da central de atendimento será:

1º Turno:

• 30/09 a 04/10: das 08h às 14h
• 05/10: das 08h às 17h
• 06/10: 06h30 às 17h30

2º Turno:

• 26/10: das 08h às 14h
• 27/10: das 06h30 às 17h30

Para mais informações sobre esse e outros canais de atendimento eleitorais, acesse o site do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN). 

TRE-RN

Bandeira aplicava será a vermelha patamar 2, que significa uma cobrança extra de R$ 7,877 para cada 100 quilowatts-hora (kWh).

A partir desta terça-feira (30) a conta de energia elétrica vai ficar mais cara. O anúncio havia sido feito pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A partir de outubro, a bandeira tarifária aplicada às contas de luz será vermelha patamar 2, o que significa uma cobrança extra de R$ 7,877 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) de energia elétrica consumidos.

Esta é a primeira vez, desde agosto de 2021, que a bandeira mais cara do sistema criado é acionada.

Segundo a Aneel, um dos fatores que determinaram o acionamento da bandeira vermelha patamar 2 foi o risco hidrológico, ou seja, a baixa previsão de chuva para os reservatórios das hidrelétricas.

Também teve influência a elevação do preço do mercado de energia elétrica em outubro.

Energia elétrica na Inflação

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), considerado a prévia da inflação, registrou uma alta de 0,13% nos preços em setembro, de acordo com dados divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A alta foi puxada, principalmente, pela energia elétrica residencial, que vinha de uma queda de 0,42%, e registrou aumento significativo de 0,84% nos preços.

SBT News

Governo não projeta aumentar a faixa de isenção do imposto para R$ 3.018 em 2025; Lula prometeu em R$ 5.000 para 2026.

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou o Ploa (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2025 ao Congresso Nacional sem a correção da tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física). Com a decisão, as pessoas que recebem até 2 salários mínimos perdem a isenção do tributo no próximo ano.

Segundo o projeto encaminhado pela equipe econômica, o salário mínimo vai aumentar de R$ 1.412 para R$ 1.509 em 2025. Em compensação, a proposta estabelece que a faixa de isenção continuará no patamar atual, que é até R$ 2.824 por mês.

Lula foi criticado no início deste ano por definir a faixa de isenção para renda de até R$ 2.112, o que faria com que pessoas que recebem até 2 salários mínimos tivessem que pagar o imposto. Depois das queixas, aumentou o valor para o patamar atual.

Ao evitar atualizar a tabela do IRPF, o governo federal consegue aumentar a receita esperada para 2025 com o tributo, porque quem receber R$ 3.018 (o dobro de R$ 1.509) terá que pagar imposto. Caso mude de ideia novamente, o governo Lula terá que reorganizar os cálculos e incorporar uma arrecadação menor no próximo ano.

Em 1996, sob governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), eram necessários 8 salários mínimos para ter que pagar o Imposto de Renda. Com a defasagem da tabela do IRPF, a trajetória foi achatando.

O presidente da Unafisco, Mauro Silva, diz que a classe média será penalizada caso não seja feita a correção da tabela do Imposto de Renda. “Se não corrige, todos que têm a remuneração indexada ao salário mínimo são prejudicados. A população em geral, a classe média como um todo”, declara ao Poder360.

Em tom crítico, o representante da entidade afirma que há uma elevação da arrecadação feita em cima da classe média.

“Imagine uma inflação de 4% ao ano [em 2025]. E como a tabela está lá no Orçamento, significa que o governo vai arrecadar R$ 8 bilhões a mais da classe média. A cada 1 ponto percentual são R$ 2 bilhões a mais que isso representa na arrecadação. Então, isso é uma arrecadação indevida, inconstitucional. Penaliza a classe média, esquecendo de cobrar mais dos mais ricos, que têm mais capacidade contributiva”, diz.

PROMESSA DE CAMPANHA

A correção da tabela do Imposto de Renda era uma promessa de campanha eleitoral de 2022 tanto de Lula quanto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Sob Bolsonaro, a faixa de isenção ficou estagnada em R$ 1.903,98. Lula aumentou para R$ 2.824 neste mandato –um salto de aproximadamente R$ 920.

Lula afirmou que elevaria para R$ 5.000 o rendimento necessário para que a pessoa comece a pagar imposto de renda. A meta do presidente é entregar a proposta até 2026. Para isso, será necessário elevar o valor em R$ 2.176 até o fim do governo.

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, foi questionado no início de setembro sobre a falta de correção da tabela do Imposto de Renda no Orçamento de 2025. Afirmou que, caso o governo decida manter a isenção para pessoas que recebem 2 salários mínimos, haverá a necessidade de medida compensatória. Ou seja, terá que anunciar ações que aumente a arrecadação no próximo ano.

Barreirinhas declarou que havia uma “previsão” de correção da tabela do IRPF, mas que não elevaria a faixa de isenção para R$ 3.018, de 2 salários mínimos.

“Nós vamos calcular e verificar o impacto. Em algum momento, a atualização da tabela do Imposto de Renda pode demandar a atualização de outras faixas dessa tabela. Isso vai demandar medida compensatória”, disse o secretário.

SALÁRIO MÍNIMO

O governo Lula mudou a regra de valorização do salário mínimo para que seja superior ao INPC. Para isso, é considerada a variação em 12 meses do indicador até novembro e o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de 2 anos anteriores. Em 2023, a economia brasileira cresceu 2,9%.

A política de reajuste do salário mínimo de Bolsonaro não contemplava um ganho acima da inflação. A alta da remuneração tinha como base somente a variação do INPC de 1 ano.

O salário mínimo crescerá 1.247,3% de 1996 a 2025, ao considerar o novo valor projetado para o próximo ano (R$ 1.509). Na prática, é quase 3 vezes mais do que a inflação –o INPC subiu 423,6% no acumulado de dezembro de 1996 a agosto de 2024.

O salário mínimo também representa os pisos para programas sociais, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada), e para aposentadorias e pensões. Portanto, reajustes acima da inflação aumentam o volume de gastos obrigatórios do governo anualmente. A Previdência Social terá despesas de R$ 1 trilhão em 2025.

A inflação oficial do Brasil é medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), mas a correção do salário mínimo é feita pelo INPC, que mede a variação de preço de produtos e serviços consumidos por famílias brasileiras com rendimento de 1 a 5 salários mínimos.

Poder 360

Cerca de 511 mil contribuintes receberão R$ 1,03 bilhão.

Cerca de 511 mil contribuintes que entregaram a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física até setembro recebem nesta segunda-feira (30) o último dos cinco lotes de restituição de 2024. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores e inclui cerca de 86 mil contribuintes do Rio Grande do Sul.

A Receita Federal vai desembolsar R$ 1,03 bilhão a 511.025 contribuintes. O pagamento será feito ao longo do dia, na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda.

Cerca de 40% do valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com preferência no reembolso. Em relação à lista de prioridades, a maior parte, 201.381 contribuintes, informaram a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoa Física (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usaram a declaração pré-preenchida. Desde o ano passado, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.

Em seguida, há 106.289 contribuintes que não informaram a chave Pix e não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridades legais. Este é o terceiro lote a contemplar contribuintes não prioritários.

Em terceiro lugar, há 86.570 contribuintes residentes no Rio Grande do Sul. Em quarto, vêm 75.686 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos. Em quinto lugar, estão 23.180 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. O restante dos contribuintes são 11.188 idosos acima de 80 anos e 6.731 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

No caso do Rio Grande do Sul, os residentes no estado que regularizaram a declaração até setembro entraram na lista de prioridades. Por causa das enchentes em abril e maio, os contribuintes gaúchos foram incluídos na lista de prioridades.

A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Caso não esteja na lista de restituição, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes residuais. Neste ano, a Receita incluiu 1,47 milhão de declarações na malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Agência Brasil

Capital potiguar, com mais de 575 mil participantes, é a única cidade do Estado apta a realizar o 2º turno, previsto para 27 de outubro.

Em todo o país, 103 municípios, de 5.569 cidades que participarão das eleições municipais deste ano, poderão ter o segundo turno de votações para prefeitura, caso nenhum candidato seja eleito por maioria absoluta (metade mais um dos votos válidos) no próximo dia 6. Destes, apenas um fica no Rio Grande do Norte: Natal, a capital do Estado. 

A Constituição Federal e a Resolução TSE 23.734/2024 determinam que somente os municípios com mais de 200 mil eleitores aptos a votar poderão ter o segundo turno para o cargo do poder executivo local.

Nos outros 166 municípios do Rio Grande do Norte serão eleitos ao cargo de prefeito aqueles que obtiverem a maior quantidade de votos válidos no dia 6 de outubro. Já em Natal, se houver necessidade de 2º turno, este será realizado no último domingo de outubro, dia 27, conforme o resultado das votações em primeiro turno.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as 103 cidades que poderão ter 2º turno somam, juntas, 60,5 milhões de eleitores, o que equivale a 38,8% do eleitorado nacional.

São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ) e Belo Horizonte (MG) são os três municípios com o maior número de votantes, com 9,3 milhões, 5 milhões e 1,9 milhão de pessoas, respectivamente. Já Natal possui pouco mais de 575,6 mil eleitores, o que significa 21,73% do eleitorado potiguar.

Agora RN

Mandado de prisão faz parte da 3ª fase da Operação Território Livre.

G1