O STF (Supremo Tribunal Federal) volta a julgar nesta quarta-feira (26) a ação que trata da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, com a definição da quantia deverá ser utilizada para diferenciar usuário de traficante.
Com isso, a expectativa é que o julgamento termine depois de nove anos.
Já há o entendimento formado de que o porte para uso pessoal não seja crime, mas sim um ilícito, sem gerar efeitos penais. Todos já votaram nesta questão, mas o resultado oficial do julgamento ainda vai ser proclamado nesta quarta, segundo o presidente da corte, Luís Roberto Barroso.
Também há a maioria a favor de que a corte estabeleça uma quantidade que diferencie usuário de traficante, mas não há consenso sobre qual será a quantia —esse deve ser o principal debate da sessão.
Novas regras serão aplicadas para cartões de crédito a partir do dia 1º de julho deste ano, conforme resolução aprovada em dezembro de 2023 pelo Conselho Monetário Nacional. Entre elas, estão a possibilidade de portabilidade de crédito de um banco para outro e a obrigatoriedade da transparência de informações na fatura.
Desde janeiro deste ano, os juros rotativos do cartão não podem ultrapassar 100% do valor da dívida, ou seja, no máximo as dívidas podem dobrar. Essas três novidades alcançadas em 2024 são benéficas para os donos de cartão de crédito, observa o economista Robespierre do O’.
De acordo com o especialista, a regra da portabilidade funciona da seguinte forma: “A pessoa que tem uma dívida com cartão de crédito, pode levar essa dívida para outro banco. Então, se eu tenho uma dívida no Banco do Brasil, no meu cartão, e quero levar ela para o Santander. Se as taxas de juros forem mais favoráveis para mim, eu posso fazer isso, a portabilidade me permite fazer isso”.
Segundo o economista, essas medidas podem significar menos endividamento e mais tempo de planejamento para os usuários dos cartões. Já para os bancos, a portabilidade significa mais concorrência. “Essa é uma regra que é benéfica no sentido que abre uma concorrência entre os bancos. Principalmente entre os grandes bancos e aqueles eletrônicos”, afirma Robespierre.
Outra regra que passa a ser válida em julho significa clareza e transparência para os donos de cartões. “Hoje, você tem algumas faturas que dão a entender que vale mais fazer o parcelamento do que quitar o cartão”, considera o economista Robespierre. Segundo ele, por vezes a instituição financeira dá a entender que o valor baixo do parcelamento de faturas significa um alívio para o usuário, e não deixa claro quanto ele realmente vai pagar.
Mais transparente
Por isso, a resolução pede destaque para informações como essas. “As taxas de juros que foram cobradas no parcelamento precisam estar bem informadas, e quanto você pode amortizar”, exemplifica Robespierre. De acordo com um estudo do do Banco Central do Brasil, o País tinha ao menos 206 milhões de cartões de crédito ativos ao fim de 2023.
A resolução preconiza que a fatura da conta de pagamento deverá trazer, em destaque, o valor total da fatura, a data de vencimento da fatura do período vigente e o limite total de crédito. Além desses aspectos, deve conter alternativas de pagamento, como opções de financiamento do saldo devedor da fatura, e informações complementares.
Entre as informações complementares, estão os valores relativos aos juros e encargos financeiros cobrados no período vigente, segregados de acordo com os tipos de operações de crédito contratadas; as tarifas cobradas, de acordo com as regras previstas na regulamentação vigente; e a data de encerramento dos lançamentos na fatura do período seguinte.
Bancos e cartões de crédito são os principais motivadores e correspondem a 29,07% das dívidas.
O número de inadimplentes no Brasil recuou em maio ante abril, interrompendo dois meses seguidos de avanço, segundo dados da Serasa publicados nesta terça-feira (25).
O país registrou 72,5 milhões de nomes negativados no mês passado, queda de 1,2%, equivalente a 884 mil pessoas.
Apesar da queda, o total de inadimplentes ainda é maior do que no início do ano, quando a situação afetava 72,07 milhões de pessoas.
O Mapa da Inadimplência e Negociação de Dívidas da Serasa ainda mostra que, em maio, houve queda de 1,3 milhão no número total de débitos dos brasileiros — lembrando que a mesma pessoa pode ter mais de uma conta inadimplente.
Ao todo, são 273 milhões de dívidas, que, somadas, chegam a R$ 394 bilhões.
Segundo a gerente da plataforma Serasa Limpa Nome, Aline Maciel, entre as possíveis razões para o recuo do indicador está o pagamento do primeiro lote de restituição do imposto de renda.
No fim de maio, a Receita Federal injetou R$ 7,5 bilhões na economia brasileira, contemplando mais de 4,1 milhões de contribuintes.
“O pagamento, segundo pesquisa da Serasa, seria usado prioritariamente para quitar dívidas, em linha com esse momento de baixa”, explica.
Ainda de acordo com dados apresentados no Mapa, os bancos e cartões de crédito são os principais motivadores do endividamento dos brasileiros. Apesar de acompanharem a queda geral em maio, os dois correspondem a 29,07% das dívidas.
Entre os motivadores, as contas básicas de luz, água e gás natural, também em queda no mês de maio, aparecem em seguida e refletem 22,13% das dívidas.
Os segmentos financeiros e de serviços tiveram aumento entre as principais razões de endividamento, totalizando 17,54% e 11,86%, respectivamente.
Cinco especialidades médicas estão contempladas com o aumento de atendimento.
A Secretária Municipal de Saúde, Renata Nascimento, conduziu uma reunião estratégica com médicos especialistas contratados pelo município para discutir a ampliação do número de consultas nas unidades básicas de saúde. O encontro teve como foco as demandas crescentes de usuários, as necessidades dos profissionais e a expansão das vagas disponíveis.
Entre as especialidades médicas contempladas com o aumento de atendimentos estão: endocrinologia, psiquiatria, ortopedia, pediatria e cirurgia geral, incluindo procedimentos de pequena cirurgia.
“Acredito firmemente que ampliar o acesso da população aos médicos especialistas resultará em uma melhoria significativa na saúde de nossa comunidade”, afirmou Renata Nascimento, secretária de Saúde do município.
O prefeito Eraldo Paiva destacou seu compromisso contínuo com a ampliação e a garantia do acesso à saúde de qualidade durante seus dois anos de mandato. “A equipe de gestão da secretaria de Saúde tem trabalhado com dedicação e responsabilidade para promover melhorias na saúde de nosso povo”, enfatizou.
O acesso às consultas com os médicos especialistas é coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde, que realiza a regulação com encaminhamento das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) através dos médicos da Estratégia Saúde da Família (ESF) ou clínicos gerais do município.
Evento passa a ser contínuo, com edições a cada dois anos, e o próximo fórum acontece em 2026, no Arouca Geoparque Mundial Unesco, em Portugal
O primeiro dia do Fórum de Geoparques Mundiais da Unesco de Língua Portuguesa, aberto oficialmente nesta terça-feira (25), em Currais Novos, no Seridó potiguar, foi marcado pelas discussões em torno do desenvolvimento econômico desses territórios e do uso do turismo sustentável. A abertura teve a presença da governadora Fátima Bezerra, do embaixador de Portugal no Brasil, Luís Faro Ramos, e contou ainda com o anúncio de que o fórum será contínuo, com edições a cada dois anos.
O Teatro Municipal Ubirajara Galvão, no centro de Currais Novos, sede das discussões deste ano, ficou lotado durante a solenidade de abertura, com a participação de especialistas, gestores de geoparques no Brasil e em Portugal. O evento transcorre até esta quarta-feira (26) em Currais Novos, que integra o território do Geoparque Seridó. A cerimônia de abertura contou com a apresentação do tradicional “Coco de Rodado Seridó”, da Escola Municipal Trindade Campelo, que destacou a herança cultural da região.
Fonte: ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – ASSECOM/RN
A Assembleia Legislativa escolhe em sessão extraordinária e em votação secreta nesta quarta-feira (26) – entre os deputados estaduais Gustavo Carvalho (PSDB) e George Soares (PV) -, quem vai assumir a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), aberta em 24 de maio com a aposentadoria voluntária do médico e conselheiro Tarcísio Costa.
O escrutínio secreto ocorre logo após o fim da sessão ordinária desta manhã, com a expectativa de uma disputa voto a voto entre os dois postulantes ao cargo de conselheiro de Contas. De acordo com o Regimento Interno (Capítulo VII) da Casa, a eleição de conselheiro “proceder-se-á por meio de cédulas uninominais, elegendo-se o candidato que obtiver maioria simples dos votos”.
Em caso de empate, “§ 4º Havendo empate, elege-se o candidato mais idoso” e ao fim da apuração dos votos, o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), “promulgará ato, sob forma de decreto legislativo, que servirá de título para a posse do eleito”.
Parte dos 24 deputados tem se mantido em silêncio, mas alguns parlamentares já vinham dando declaração de votos, inclusive em entrevistas a emissoras de FM em Natal, como os deputados José Dias e Tomba Farias, que votam em Gustavo Carvalho, ou como o Coronel Azevedo, que votaria em George Soares, que se eleito, possibilita que o suplente Vivaldo Costa, de que Azevedo foi ajudante de ordens no governo dele, assuma o mandato na Casa. Em caso da indicação de Gustavo Carvalho, assumiria o mandato o ex-deputado Getúlio Rego.
O deputado Taveira Júnior (União Brasil) confirmou voto ao deputado Gustavo Carvalho, durante anúncio de apoio ao pré-candidato a prefeito de Parnamirim, Salatiel de Souza, em evento político na sede do PL, na manhã de terça-feira (25). Pelo que tem ouvido nos bastidores, Taveira Júnior comentou que “nenhum dos dois” candidatos a conselheiro “está com a vitória garantida, está bem equilibrado”.
A Comissão de Finanças e Fiscalização da ALRN sabatinou e aprovou, na terça-feira (25), a indicação de conselheiro substituto Antônio Ed Souza Santana para a vaga de conselheiro em lugar da conselheira Adélia Sales, que se aposentou em março. Mas a indicação de Antonio Ed Santana também será submetida a plenário nesta quarta-feira (26), depois de escolhido pela governadora Fátima Bezerra (PT) em lista tríplice apresentada pela Corte de Contas, da qual ficou em primeiro lugar por critério de merecimento.
Na sabatina, Antônio Ed se comprometeu a trabalhar para que as análises das prestações de contas das Prefeituras e Câmaras Municipais tenham mais celeridade. Além disso, defendeu que sejam realizadas capacitações para reduzir a quantidade de reprovações de contas por erros considerados formais.
“Acredito em um TCE aberto a sociedade, mais participativo. Na minha atuação como conselheiro substituto, venho trabalhando nesse sentido de diálogo, contribuindo para construirmos juntos soluções para problemas enfrentados no dia a dia no âmbito da gestão dos recursos públicos, buscando sempre construir melhores resultados para a população”, disse o indicado.
Presidente do colegiado, Tomba Farias (PSDB) enfatizou o temor levantado por parlamentares em relação às multas aplicadas e a demora na análise dos processos. Participaram os deputados Divaneide, Francisco e Isolda (PT), Gustavo Carvalho e Nelter (PSDB), Neilton (PP), Azevedo (PL), Luiz Eduardo (SDD) e Hermano (PV).
