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Ex-presidente critica conduta do ministro relator do caso e aguarda orientações jurídicas para maiores comentários.
Indiciado nesta quinta-feira, 21, por tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa, o ex-presidente Jair Bolsonaro deu uma declaração em que ataca o ministro Alexandre de Moraes.
“O ministro Alexandre de Moraes conduz todo o inquérito, ajusta depoimentos, prende sem denúncia, faz pesca probatória e tem uma assessoria bastante criativa. Faz tudo o que não diz a lei”, disse o ex-presidente sobre o ministro relator do caso em entrevista ao Metrópoles.
O indiciado ainda afirma que aguarda orientações de seu advogado para fazer mais manifestações sobre o caso. “Tem que ver o que tem nesse indiciamento da PF. Vou esperar o advogado. Isso, obviamente, vai para a Procuradoria-Geral da República. É na PGR que começa a luta. Não posso esperar nada de uma equipe que usa a criatividade para me denunciar”.
O relatório final com indiciamento de 37 pessoas, incluindo o Bolsonaro, seu vice em 2022, Walter Braga Netto, e outros militares próximos ao governo, foi encaminhado ao gabinete do Moraes nesta quinta-feira. Agora, o ministro irá analisar o material, de aproximadamente 700 páginas, e enviá-lo à Procuradoria-Geral da República.
O órgão, por sua vez, é responsável por apresentar denúncias contra os indiciados. Caso acatadas pelo STF, os investigados se tornam réus do caso.
Cerca de 220 mil contribuintes receberão R$ 558,8 milhões.
A partir das 10h desta sexta-feira (22), cerca de 220 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco saberão se vão receber restituição. Nesse horário, a Receita Federal libera a consulta ao lote da malha fina de novembro, com a inclusão de cerca de 8,6 mil contribuintes do Rio Grande do Sul com direito a receber. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.
Ao todo, 221.597 contribuintes receberão R$ 558,8 milhões. Desse total, R$ 306,9 milhões irão para contribuintes com prioridade no reembolso. Por causa das enchentes no Rio Grande do Sul neste ano, os contribuintes gaúchos foram incluídos na lista de prioridades.
Em relação à lista de prioridades, a maior parte, 88.246 contribuintes, informaram a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usaram a declaração pré-preenchida. Desde o ano passado, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.
Em segundo, há 34.287 contribuintes entre 60 e 79 anos. Em terceiro, vêm 8.898 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Em quarto, estão 8.643 contribuintes residentes no Rio Grande do Sul. O restante dos contribuintes prioritários é formado por 4.802 idosos acima de 80 anos e 3.570 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.
A lista é concluída com 73.151 contribuintes que não informaram a chave Pix e não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridades legais.
A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
O pagamento será feito em 29 de novembro, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.
Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Projetos devem ser votados com uma semana de diferença em dezembro. Governo quer aumentar alíquota do principal tributo estadual para 20% e já prevê efeito na arrecadação no orçamento do próximo ano.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte definiu quando serão votados os projetos de lei de aumento do Imposto Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) e o que estipula o orçamento do estado para 2025.
A previsão da assembleia legislativa é votar o projeto que aumenta a alíquota do ICMS de 18% para 20% no dia 11 de dezembro.
A alíquota é a base de cálculo do tributo sobre a maior parte dos produtos comercializados no estado. Um produto que custa R$ 100 ao consumidor, por exemplo, atualmente tem R$ 18 de ICMS pagos ao poder público. O valor passaria a R$ 20.
Até a data definida, deputados da base do governo Fátima Bezerra (PT) devem seguir articulando para conseguirem votos suficientes para aprovação do projeto, que é uma das prioridades do governo estadual para o próximo ano.
Em 2023, o governo foi derrotado na Assembleia, em uma tentativa de aprovar o percentual de 20% de forma efetiva. Na ocasião, o estado já tinha alíquota de 20%, porém de forma temporária, válida por apenas um ano.
A Secretaria da Fazenda alega ter deixado de arrecadar entre 2022 e 2024 mais R$ 1,7 bilhão, o que teria dificultado o reequilíbrio das contas públicas do estado.
Acordo judicial incluiu 32,2 mil novos candidatos habilitados.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou, nesta quinta-feira (21), que os resultados finais do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) devem ser divulgados em 11 de fevereiro de 2025.
O adiamento está previsto no novo cronograma anunciado pela pasta. Inicialmente, os resultados seriam divulgados nesta quinta-feira (21)
De acordo com o MGI, a União firmou acordo judicial para garantir a continuidade do concurso, a partir da reabilitação de 32.260 novos candidatos para a correção da prova discursiva. Todos os candidatos já habilitados permanecem no certame.
O acordo evitou a eliminação dos candidatos que deixaram de marcar o gabarito ou a frase no cartão de resposta. A regra está contida no item 9, letra “f”, do caderno de provas, diante da possibilidade de se identificar o tipo de prova por outros critérios.
O tratado também garante a correção, em quantidade equivalente a dos candidatos de ampla concorrência, das provas discursivas e redações de candidatos concorrendo a vagas reservadas para negros que atingiram a nota mínima.
Devido ao acordo, houve a necessidade de se estabelecer um novo cronograma para cumprir todas as etapas previstas para o chamado Enem dos Concursos.
Outra situação incluída para garantir a correção de provas é a retificação dos editais dos blocos temáticos de número 4 (Trabalho e Saúde do Servidor) e de número 5 (Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos) para o cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS), que atuarão na gestão de políticas públicas.
O Ministério da Gestão esclarece que a maior parte dos 32,2 mil candidatos que ficaram habilitados para a correção da prova discursiva está relacionada ao número de provas discursivas corrigidas para candidatos de cotas raciais para pessoas negras.
Esta correção do edital incluiu a prova de títulos como etapa classificatória e garante a equivalência com os pesos previstos no edital do Bloco 2 (Tecnologia, Dados e Informação) para o mesmo cargo.
Com o acordo, foi necessário estabelecer um novo cronograma para cumprir todas as etapas previstas no chamado concurso.
Confira abaixo o novo cronograma do CNU:
25/12/2024 – divulgação dos resultados das provas objetivas para os candidatos incluídos;
4 e 5/12/2024 – envio de títulos;
de 6/12/2024 a 10/01/2025 – análise de títulos;
9/12/2024 – divulgação das notas preliminares das provas discursivas e redações;
9 e 10/12/2024 – interposição de pedidos de revisão das notas das provas discursiva e redações;
20/12/2024 – divulgação do resultado dos pedidos de revisão das notas das provas discursivas e redações;
23/12/2024 – convocação para o procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros;
6 a 10/01/2025 – perícia médica (avaliação biopsicossocial) dos candidatos que se declararem com deficiência;
11 e 12/01/2025 – procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros e indígenas;
15/01/2025 – resultado preliminar da avaliação de títulos;
15 e 16/01/2025 – prazo para entrar com recurso contra resultado preliminar da avaliação de títulos;
17/01/2025 – divulgação dos resultados preliminares da avaliação da veracidade da autodeclaração de candidatos concorrentes às vagas para negros e indígenas e da avaliação biopsicossocial de quem se declarou com deficiência;
17 e 18/01/2025 – prazo para interposição de recursos quanto aos resultados preliminares da avaliação da veracidade da autodeclaração prestada por candidatos concorrentes às vagas reservadas para negros e indígenas e da avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararem com deficiência;
11/02/2025 – divulgação do resultado dos pedidos de revisão das notas da avaliação de títulos;
11/02/2025 previsão de divulgação dos resultados finais.
O acordo judicial foi homologado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) entre membros da União, do Ministério Público Federal (MPF), da Advocacia-Geral da União (AGU), além da Fundação Cesgranrio, contratada como banca examinadora do certame.
O compromisso ocorre após candidatos terem movido ações judiciais questionando a não correção da prova de quem se autodeclarou negra e atingiu nota de corte; e, ainda, falta de prova de título pra cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS), no bloco temático 5, do CNU.
O motorista de um ônibus escolar foi autuado por patrulheiros da Polícia Rodoviária Federal (PRF) por se recusar a fazer o teste do “bafômetro” e informando à equipe da PRF que tinha ingerido bebida alcoólica.
Ele estava dirigindo o veículo na BR-405, nas proximidades da cidade de Rafael Fernandes, no Alto Oeste, na noite de terça-feira (19).
A PRF não informou em seu comunicado se o motorista estava transportando estudantes no momento da ocorrência.
Essa infração é considerada de natureza gravíssima, e além de uma multa no valor de R$ 2.934,70, o infrator tem o direito de dirigir suspenso por 12 meses.
A Força Aérea Brasileira (FAB) vai enviar, no dia 29 deste mês, um foguete suborbital ao espaço. Durante a Operação Potiguar, ativada na segunda-feira (18), um veículo de sondagem será lançado do Centro de Lançamento da Barreira do Inferno (CLBI), em Parnamirim, e cruzará a atmosfera terrestre.
A iniciativa, dividida em duas fases, amplia a capacidade da FAB e contribui para o aumento da autonomia do Brasil na atividade. Atualmente, essas demandas, que envolvem veículos orbitais e suborbitais, são atendidas na unidade da FAB em Alcântara (MA), que já possui 85% de sua capacidade empenhada para 2025.
De acordo com o Diretor-Geral do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA), Tenente-Brigadeiro do Ar Maurício Augusto Silveira de Medeiros, a realização da primeira fase da operação é parte da estratégia do DCTA de ampliar a capacidade de lançamentos espaciais em apoio ao Programa Espacial Brasileiro (PEB), aproveitando-se da infraestrutura do CLBI. “Com isso, o país poderá atender à crescente demanda mundial por lançamentos suborbitais para a realização de experimentos científicos e tecnológicos, como é o caso do Programa de Microgravidade da AEB (Agência Espacial Brasileira), que também integra a Operação Potiguar”, complementa.
Com foco em monitorar e acompanhar foguetes e satélites em voo, o CLBI coleta dados sobre trajetória, desempenho e funcionamento de veículos e cargas úteis. A operação representa um salto para a organização potiguar, que reativará sua capacidade de atuar com lançamentos suborbitais e poderá concorrer à crescente demanda do segmento.
Nesta primeira fase, a Operação Potiguar fará o lançamento de um VS30. O modelo, de oito metros de comprimento e quase uma tonelada de combustível sólido, será utilizado para treinar a equipe do CLBI, assim como verificar equipamentos e processos envolvidos na atividade. Dessa forma, espera-se que o foguete cumpra a trajetória, dentro da dispersão prevista, e que os sistemas de telemetria e resposta radar funcionem corretamente durante todo o voo.
Já na segunda fase, prevista para ocorrer no segundo semestre de 2025, o CLBI vai usar outro foguete de mesmo modelo para qualificar o sistema de recuperação da parte superior do veículo, conhecida como plataforma suborbital de microgravidade (PSM). Essa parte é composta por um compartimento para experimentos e diversos sistemas eletrônicos que interagem com a carga útil.
Com o término da operação, o Brasil deve conquistar maior autonomia em eventos de lançamento de veículos suborbitais. Na prática, isso significa que o país será capaz de lançar um experimento, fazer todas as coletas de dados e recuperar a carga útil enviada ao espaço.
VS30 V15
O VS-30 é um foguete de sondagem, monoestágio, não-guiado e lançado por meio de trilho. É composto por um estágio propulsivo, com quase uma tonelada de combustível sólido, e, ainda, pela plataforma suborbital de microgravidade (PSM). O veículo de sondagem, que foi projetado pelo Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE), pode alcançar altitude máxima de pouco mais de 150 quilômetros, com uma velocidade máxima de seis mil km/h.
Celebração começou na madrugada desta quinta-feira (21) e terá programação ao longo do feriado municipal.
A Igreja Católica celebra nesta quinta-feira (21) o dia da Padroeira de Natal, Nossa Senhora da Apresentação. A festa religiosa contou, ainda na madrugada, com uma procissão fluvial, pelo Rio Potengi, e demonstrações de devoção de fieis.
Muitos também participaram da vigília que começou à meia-noite. A estudante Eduarda Morais, de 21 anos, chegou para festa às 21h30 da quarta-feira (20).
“Isso é amor, é uma missão, um amor que é passado de geração para geração, que veio da minha avó pra mim e hoje carrego de trazer isso para nossa juventude. Estou aqui recebendo Nossa Senhora, tendo um dia maravilhoso e é a continuidade de um amor, de uma coisa inexplicável”, disse.
Além da roupa, do terço, no cordão a aposentada Navegantes Costa, de 69 anos, afirma que leva a imagem de Nossa Senhora da Apresentação no coração. “Jesus e Nossa Senhora são tudo pra mim”, disse.
A devota foi ao evento neste ano em busca de um milagre. “Ano que vem eu tenho certeza que venho agradecer”, garantiu.
História da devoção
Segundo a Arquidiocese de Natal, a tradição oral a respeito da celebração a Nossa Senhora da Apresentação começou após o encontro de uma imagem no Rio Potengi.
Na manhã de 21 de novembro de 1753, pescadores encontraram na margem direita do rio, perto da Igreja do Rosário, um caixote que estava encalhado numa pedra. A imagem da mãe de Jesus com um menino no colo estava dentro do caixote.
Avisado sobre a descoberta, o vigário da Paróquia, Pe. Manoel Correia Gomes Pressurroso conduziu a imagem para a Matriz, reconhecendo que se tratava de um ícone de Nossa Senhora do Rosário. Porém, como 21 de novembro é o dia em que se festeja a apresentação da Mãe de Jesus no Templo, deram o nome de Nossa Senhora da Apresentação à imagem.
Ainda de acordo com a tradição, o caixote que guardava a imagem de Nossa Senhora trazia escrito: “No ponto onde der este caixão não haverá nenhum perigo”.
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