Autor: Flavia Oliveira

Na ação o suplente César Maia requer à justiça para decretar a extinção do mandato do vereador Diogo Rodrigues da Silva, por ter faltado mais de uma terça parte nas Sessões Ordinárias de uma Sessão Legislativa Anual.

César Maia defendeu também a omissão do Presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, no que tange à ausência de instauração do procedimento de extinção do mandato do vereador ou da declaração, de ofício, de sua extinção.

Está é a hipótese dos autos, pois Diogo Rodrigues da Silva foi preso, preventivamente, em virtude da “Operação Fura-fila”, sendo essa a razão para deixar de comparecer a 80 (oitenta) Sessões Ordinárias do montante de 114 realizadas, como pontuado pelo Ministério Público de Primeiro Grau. O MP em 2º grau seguiu a mesma linha e acompanhou o parecer de primeiro grau e negou novamente o pedido de César Maia. Veja o diz a Procuradora Carla Campos Amico da Sexta Procuradoria de Justiça “opina pelo conhecimento e desprovimento do recurso de Agravo de Instrumento interposto, para que seja mantida a Decisão proferida pelo Juízo de Primeiro Grau”. À justiça julgará em breve essa ação.

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Notícia de última hora para Apodi, o deputado João Maia dilvugou em suas redes o convite realizado ao vice-prefeito de Apodi, Neilton Diogenes, para disputar uma cadeira na Assembleia.

Veiculamos anteriormente que isso poderia se concretizar, diante da saída dos três deputados do partido para outras nominatas. João aparenta vê em Neilton a capacidade de preencher essa lacuna.

Procurado pelo blog, o mesmo confirmou o convite e destacou que se sente honrado. Mas, que a decisão final passará por uma consulta ao seu grupo político e apoiadores.

Será dessa vez que Apodi terá um representante da cidade a nível de estado? Aguardaremos os próximos desdobramentos.

A posse aconteceu em um jantar com alguns colegas de cartório, mas a eleição foi na última terça-feira de forma online.

A chapa “União” encabeçada pelo titular do 2º Ofício de Parnamirim, Airene José Amaral de Paiva, foi eleita para conduzir a Associação dos Notários e Registradores do Rio Grande do Norte (Anoreg/RN) no próximo triênio.

A eleição foi realizada de forma online, através do site de votação da entidade onde cada associado pode acessar no horário da eleição apenas para votar.

O novo presidente agradeceu a todos os colegas que homologaram a chapa “União” para o triênio 2022/2025 e afirmou: “Sabemos da responsabilidade de conduzir a classe notarial e registral do Rio Grande do Norte. Queremos contar com a ajuda e participação de todos nas lutas e desafios que enfrentaremos”.

Airene é titular do 2º Ofício de Parnamirim e era vice-presidente da gestão anterior.

Presidente: Airene José Amaral de Paiva
Vice-presidente: Francisco Araújo Fernandes
Diretora geral: Eliane Viana de Souza
Diretor financeiro: Margares Barros de Figueiredo
Diretor financeira adjunta: Maria Lucivam Fontes da Silva Azevedo
Diretora de Registro Civil: Sydia Mara Fernandes de Souza Rosas
Diretor de Títulos e Documentos e Pessoa Jurídica: Eguiberto Lira do Vale
Diretor de Imóveis: Rui Barbosa Netto
Diretor de Protestos de Títulos: Magno Régio de Oliveira
Diretor de Notas: Sérgio Procópio de Moura

Conselho Fiscal:

Ranilson Maurício de Souza
Cristiana Carlos do Amaral Cantídio
Jeferson da Silva Pereira
Suplentes: Francisco Benício da Costa, José Pereira da Silva Neto, Ana Lídia Procópio de Moura

Conselho de Ética e Disciplina:

Rudson Lima de Gois Neto
Luis Célio Soares
Filipe Gustavo Barbosa Maux
Suplentes: Jairo Procópio de Moura, Carlos Alberto da Silva Dantas, Bianca Giffoni de Medeiros Nunes Pinheiro Leal. Airene já garantiu que irá ser candidato, mas ainda não definiu o cargo que disputará em 2022.

Com participação de deputados, prefeitos e lideranças de vários municípios do Rio Grande do Norte, o PSDB do RN promoveu o evento “Como será o mundo influenciado por você?”, na manhã desta quinta-feira (31), no Versailles Recepções, Zona Sul de Natal. Personalidades e novos nomes assinaram a ficha de filiação do partido, que é presidido no Rio Grande do Norte pelo deputado Ezequiel Ferreira. Com as adesões, a legenda passa a contar com 12 parlamentares na Assembleia Legislativa do RN, a maior da história da Casa.

“Quero desejar boas-vindas aos novos integrantes do partido. É com orgulho que podemos dizer que o PSDB do nosso Estado, construído a tantas mãos, é proporcionalmente o maior do Brasil e a legenda que mais cresceu no RN. E a alegria é maior em saber que cada um que está chegando pensa como todos nós, que a política é um instrumento para o bem comum”, disse Ezequiel Ferreira, destacando que em novembro do ano passado o PSDB realizou um evento valorizando a participação da mulher na política e que agora colhe os frutos com a chegada significativa de mulheres ao partido.

Os influencers Tiago Dionísio e Leila Maia – que assinaram a filiação ao PSDB – foram as atrações com painéis sobre a importância da política para os jovens e novos nomes. O evento contou com o apoio do PSDB Nacional que tem estimulado os diretórios estaduais a fazer mobilizações que possibilitem o ingresso dos novos militantes ao partido.

A nominata do PSDB para deputado estadual terá 25 nomes, destes, 15 com possibilidade de votações expressivas e chances de vitória. Em 2016 o PSDB elegeu 10 prefeitos eleitos e em 2020 chegou a 31. Em 2020 ainda foram eleitos pela sigla 25 vice-prefeitos e 244 vereadores. “O PSDB tem tido grande desempenho e crescimento de forma gigante em todas as regiões. O PSDB parte com vigor, força destemor e com capacidade de sair muito maior das urnas. Vamos sair da eleição bem maiores do que estamos entrando”, disse Ezequiel Ferreira.

A bancada do PSDB na Assembleia, que já contava com Ezequiel, Gustavo Carvalho, Tomba Farias, Raimundo Fernandes e José Dias, recebe agora os deputados Albert Dickson, Ubaldo Fernandes, Galeno Torquato, Nelter Queiroz, Kleber Rodrigues, Getúlio Rêgo e Dr Bernardo.

A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), por meio do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Bela Parnamirim, realizou durante toda a manhã desta quinta-feira (31), uma ação alusiva ao mês da mulher, onde diversos serviços foram ofertados aos usuários cadastrados, em especial, às mulheres.

Entre os serviços ofertados estavam: corte de cabelo, massagem, auriculoterapia, manicure, design de sobrancelha, limpeza de pele, teste de glicemia, aferição de pressão, orientações jurídicas e de saúde, zumba, música ao vivo, palestras, sorteios, etc. O evento contou, ainda,  com o apoio de instituições privadas.

A coordenadora do CRAS Bela Parnamirim, Lúcia Balbino, explica a importância da ação. “Estamos realizando essa ação que significa uma retomada com um público maior às nossas atividades. Nosso objetivo é realizar uma ação social para beneficiar os usuários e população geral, especialmente mulheres, em alusão ao mês da mulher, além da valorização a prestação de serviço do CRAS”, disse.

Francileide Pereira, usuária acompanha do CRAS, fala sobre a satisfação de participar do evento. “Que eventos como esse aconteçam mais vezes. Eu gostaria de parabenizar a equipe do CRAS, da assistência social, por promoverem esse evento, que é de grande importância para a população, que também necessita não só dos serviços, mas de momentos assim”, falou.

Um programa de microcrédito no valor de até R$ 1.000 será lançado pela Caixa Econômica Federal para pessoas físicas. A novidade estará disponível até mesmo para quem tem nome sujo, ou seja, negativado em órgãos de proteção ao crédito como SPC e Serasa.

O anúncio foi feito na tarde desta quinta-feira, 17, pelo presidente da estatal, Pedro Guimarães, durante evento que aconteceu no Palácio do Planalto. Segundo o executivo, esta “é a primeira vez que a Caixa empresta negativas”.

Junto com a medida, também foi oficializado o saque do FGTS de até R$ 1 mil e a antecipação do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS. As ações fazem parte de um pacote de medidas do governo federal para estimular a economia.

Quando o empréstimo à Vista de até R$ 1.000 será liberado para negativado?

Segundo Guimarães, a iniciativa entrará em vigor a partir de 28 de março. Fará parte do Programa de Simplificação digital de Microcrédito para Empreendedores – SIM DIGITAL.

Ao todo, o projeto prevê a liberação de crédito para pessoas físicas e jurídicas que realizem atividade produtiva com renda ou receita total de até R$ 360 mil por ano.

Valores, taxas de juros e prazo de pagamento

No caso de pessoas físicas, o crédito será de até R$ 1.000, com taxas de juros de 1,95% e prazo de pagamento de até 24 meses. Em relação ao crédito para Microempreendedores Individuais (MEIs), o limite é de até R$ 3.000, com juros a partir de 1,99% e até 24 meses para o pagamento da dívida.

Como contratar o novo Empréstimo em Dinheiro?

As contrações de microcrédito podem ser feitas pelo aplicativo Caixa Tem, no caso de pessoas físicas. Quem atuar como MEI poderá solicitar, inicialmente, somente nas agências da Caixa. A contratação online só estará disponível algum tempo depois.

Para as duas linhas de crédito, os recursos podem ser aplicados na aquisição de insums, no aumento do capital de giro ou no investimento de utensílios e equipamentos que melhorem a produção da empresa.

A comunidade artística se mobilizou intensamente e, por intermédio do Deputado Federal Marcelo Freixo e do músico Marcelo D2, acionou o escritório para questionar judicialmente a decisão arbitrária e inconstitucional que buscou censurar as manifestações políticas legítimas dos artistas participantes do festival Lollapalooza, especialmente tendo em vista a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 5.970.

Na referida ADI, o STF foi claro ao afirmar que: “É também assegurado a todo cidadão manifestar seu apreço ou sua antipatia por qualquer candidato, garantia que, por óbvio, contempla os artistas que escolherem expressar, por meio de seu trabalho, um posicionamento político antes, durante ou depois do período eleitoral”.

Este é o entendimento histórico e tradicional do TSE, que prestigia a liberdade de expressão e, por esse motivo, flagrantemente contrário à decisão proferida pelo Min. Raul Araújo, do TSE, que representa um violento ataque às livres manifestações artísticas. Aliás, a decisão não pode ser, nem mesmo, exequível, não tendo valor jurídico, pois o Lollapalooza não foi nem mesmo intimado.

Por uma opção estritamente jurídica, não ajuizaremos ação própria ou recurso contra tal decisão, que ainda será combatida em instâncias e cenários próprios, com intensa mobilização artística, de operadores do direito e da sociedade civil, todos mobilizados em enfrentar a referida decisão, flagrantemente inconstitucional.

Dessa forma, orientamos o músico Marcelo D2 e demais artistas afetados e que detenham legitimidade, nos limites do decidido pelo STF na mencionada ADI, para se manifestarem em suas performances, exercendo, assim, o direito constitucional à liberdade de expressão.

Essa ilegal decisão proferida por um dos Ministros do TSE não deve macular a imagem desse Superior Tribunal que, nos últimos anos, colocou-se de forma favorável à liberdade de expressão, de modo glorioso. Essa é uma decisão singular que não representa, necessariamente, o posicionamento do Tribunal. Nestes tempos de obscurantismo, o Judiciário tem sido um guardião da Constituição e das garantias individuais. O direito à liberdade de expressão é um pilar do Estado Democrático de Direito. Como afirmou a Ministra Carmen Lúcia: “Cala a boca já morreu. “

Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay