Autor: Flavia Oliveira

Democraticamente, PSDB não fará coligação majoritária para o Governo, e partido se colocou à disposição para apoiar Rogério

Nesta quinta-feira (21) aconteceu a convenção da Federação PSDB/Cidadania, durante a manhã e à tarde, na sede do partido tucano, que fica no bairro Tirol, na capital. Por maioria, foi deliberado sobre a posição das coligações majoritárias, e aprovação de candidaturas das legendas PSDB e Cidadania, para a chapa que concorrerá as vagas na Assembleia Legislativa. Também foram aprovados os nove nomes a deputado federal.

“Como tem metade da bancada dividida com opções ao Governo, o partido ficará neutro nas disputas majoritárias e lançará apenas nominatas para deputado estadual e deputado federal. Foi oferecido o tempo de rádio e tv para o pré-candidato ao Senado, Rogério Marinho, que tem mais de 90% do apoio dos candidatos do PSDB e da bancada. Os candidatos passaram pela manhã e a tarde, e acompanharam o andamento dos trabalhos”, informou o deputado Ezequiel Ferreira de Souza, presidente do PSDB Potiguar.

O presidente do Cidadania no Rio Grande do Norte, o ex-deputado estadual Wober Júnior, também já tinha manifestado a posição de neutralidade, para cargos majoritários. O Cidadania tem 30% dos membros da Federação no Rio Grande do Norte. “Se prevalecer a posição de não fazer opção por candidato, acho que é a melhor opção. O Cidadania não vota em candidato bolsonarista. Isso é uma decisão clara aí e a nível nacional”, explicou.

Todos os membros da Federação no Rio Grande do Norte votaram por unanimidade das decisões tomadas, onde o PSDB e Cidadania optaram apenas pelo lançamento das chapas de deputado estadual e federal. A ata foi assinada por todos e pelo presidente da Federação PSDB/Cidadania, advogado Julinho Queiroz e lida durante a convenção pelo secretário geral, jornalista Rodrigo Rafael. Os vereadores Aldo Clemente e Hebert Senna (Natal), Ítalo Siqueira (Parnamirim), o vice-prefeito Rodrigo Aladim (Macau), a presidente do PSDB Mulher, Isa Carneiro, a presidente do Tucanafro, Irmã Lila, os advogados Laura Helena, Alexandre Filgueira e Caio Medeiros, e a vice-prefeita Riane Guedes integram a lista da federação.

A bancada do PSDB na Assembleia, tem além do presidente da Casa, Ezequiel Ferreira, os deputados: Gustavo Carvalho, Tomba Farias, Raimundo Fernandes e José Dias, Albert Dickson, Ubaldo Fernandes, Galeno Torquato, Nelter Queiroz, Kleber Rodrigues, Getúlio Rêgo e Dr. Bernardo. Além de fortes nomes como o médico Kerginaldo Jácome do Alto Oeste e o vereador Waltinho Veras de Janduís, serão estadual. A chapa das mulheres consta: Leila Maia, Engracia Alves, Juliana Dantas, Dra. Karina Pereira, Professora Thaysa Lucinéia Florêncio, Marcia Conrado. O Cidadania ainda apresentou Genar Lucena (Caicó) e Paulo Ovídio (Grande Natal). Em 2018, o partido teve de legenda quase 19 mil votos para deputado estadual.

Já para a Câmara dos Deputados, PSDB e Cidadania vão apresentar quatro fortes candidatas: a médica Dra. Júlia Ferreira, que atua na Maternidade Divino Amor em Parnamirim, e é esposa do prefeito de Parelhas, Dr. Tiago Almeida. Também as vereadoras Delkiza Cavalcante (Assu) e Wanderleia Firmino (Rio do Fogo). O Cidadania vai apresentar a vereadora de Currais Novos, Leilza Palmeira. Entre os candidatos a deputado federal, a Federação PSDB e Cidadania vai apresentar o vereador Michael Borges (Parnamirim), que atuação em defesa dos agentes de endemias. O vereador Gideon Ismaias de Mossoró, que atuação nas igrejas evangélicas da região Oeste, além do médico Dr. Estácio, que foi vice-prefeito de Santo Antônio e atua em várias cidades da região Agreste. O empresário Pezão, que tem a “bandeira das oportunidades e da geração do emprego e renda”.

Jean é o único parlamentar do Rio Grande do Norte na lista dos “Cabeças do Congresso Nacional”.

O Senador Jean (PT-RN) está na lista dos 100 parlamentares mais influentes do país. A eleição dos “Cabeças do Congresso Nacional” é feita anualmente pelo Departamento Intersetorial de Assessoria Parlamentar (Diap) e tem 69 deputados e 31 senadores. Jean é o único do Rio Grande do Norte citado.

Em 2021 o Senador Jean também esteve na lista dos “Cabeças do Congresso” e em 2020 foi mencionado pelo Diap como “parlamentar em ascensão”.

De acordo com o Diap, a lista dos “cabeças” é composta por aqueles parlamentares que conseguem se diferenciar dos demais no processo legislativo, na capacidade de conduzir debates, negociações, votações, articulações e formulações.

Esse destaque pode ocorrer pelo domínio do conhecimento sobre as pautas, senso de oportunidade, eficiência na leitura da realidade, que é dinâmica, e, principalmente, facilidade para conceber ideias, constituir posições, elaborar propostas e projetá-las para o centro do debate, liderando essa repercussão e tomada de decisão.

“Ficamos muito honrados com esse reconhecimento da nossa atuação no Congresso. Trabalhamos muito e diariamente para entregar o melhor para o Brasil e para o Rio Grande do Norte, e essa homenagem é fruto desse trabalho”, declarou o Senador Jean.

O parlamentar do Rio Grande do Norte é o líder da Minoria no Senado Federal e líder do Partido dos Trabalhadores no Congresso. Desde que assumiu a cadeira, tem se destacado nas pautas relacionadas a energias renováveis e desenvolvimento sustentável.

Jean relatou o Marco das Ferrovias, projeto que devolverá a vida às linhas férreas do país. Ele é o autor da lei que vai regular toda a exploração de energia offshore no Brasil, PL que deve ter grande impacto no RN em virtude da capacidade de exploração eólica no mar do estado potiguar. Também é do Senador Jean a proposta de criação de uma conta de compensação para reduzir o preço dos combustíveis pagos pelos consumidores.

O parlamentar tem dialogado também para a duplicação da BR-304 no Rio Grande do Norte até o Ceará, tendo colocado a obra na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Plano Plurianual. Alem disso, tem levantado o debate e articulou recursos para bancar um estudo de viabilidade para a reestruturação do porto de Natal.

Atualmente, o senador está relatando o Marco da Mobilidade Urbana, uma lei nacional que pretende resolver os problemas de transporte e mobilidade nos estados e municípios.

“São projetos e propostas estruturantes e importantes para o nosso país e para o nosso estado. Tenho muito orgulho do caminho que temos trilhado no Congresso, porque sei dos avanços que temos conseguido para melhorar a vida do povo brasileiro e potiguar”, disse o Senador Jean.

A empresária Sofia Nunes, é a indicada do PCdoB para a segunda vaga na suplência de Carlos Eduardo. O partido comandado por Antenor Roberto, deliberou e convidou a esposa do Tabelião Airene Paiva para essa missão em representar Parnamirim na chapa majoritária.

Trinta suplentes declaram apoio à candidatura de Taveira Júnior á deputado estadual. A reunião aconteceu na manhã deste sábado na Associação de Moradores da Cohabinal, em Parnamirim. Os 30 suplentes de vereador em Parnamirim nas últimas eleições à Câmara Municipal, obtiveram, juntos, 12.200 votos em 2020. Suplentes conhecidos e com grandes força política na cidade, como os ex-vereadores Rogério Santiago, Ana Michelle e Vandilma, além de Ari Ricardo, Vinícius Barros, Rárika Bastos e Dilmar Pereira. Os suplentes estão dispostos a engrossar o discurso em defesa do nome de Taveira Júnior para representar a cidade na Assembleia Legislativa, pois ele está sintonizado com o sentido da população parnamirinense.

Cumprindo determinação da justiça, o vereador Diogo Rodrigues irá retornar ao cargo de vereador dia 28 de julho de 2022. O parlamentar estava afastado por um período de seis meses e essa quarentena acabará no final do mês. A juíza Manuela de Alexandria, entendeu que a presença do parlamentar não oferecerá risco algum ao curso processual e por esse motivo, atendeu ao pedido do advogado Flaviano Gama, e autorizou o seu retorno as suas atividades parlamentares. Na mesma decisão, negou a solicitação do Ministério Público que era de prorrogar o tempo de afastamento Diogo e com isso o suplente César Maia permaneceria sentado na cadeira de vereador, mas a magistrada atendeu a defesa que foi pelo retorno de Diogo Rodrigues ao parlamento municipal.

A pedido de amigos, vou voltar a uma temática tratada dia desses, o common law, a conhecida tradição jurídica anglo-americana, desta feita para abordar algumas diferenças entre os direitos dos dois principais países a ela filiados, o Reino Unido e os Estados Unidos da América.
Como sabemos, a formação dos EUA remonta à fundação, pelos ingleses, nos albores do século XVII, de colônias independentes no chamado novo mundo (a primeira, em 1607, foi a Virginia). E, hoje, com a exceção do estado da Luisiana, o direito dos EUA está identificado com os princípios do common law inglês: conceitos semelhantes do direito e de suas funções, divisões similares quanto aos seus ramos, desenvolvimento de institutos jurídicos idênticos (torts, trust etc.) e um papel fundamental para o precedente judicial, entre outros.
Entretanto, no decorrer da história, o direito americano adquiriu características que o fazem diferir do direito inglês. A existência de uma Constituição escrita e rígida, o princípio da supremacia da constituição, o fato de ser uma federação, a descentralização do Poder Judiciário, a existência de alguns códigos, para citar as mais importantes, são singularidades que de fato fazem o direito americano algo diferente do seu modelo inspirador.
Compreende-se isso bem quando se faz uma comparação direta entre alguns aspectos dos dois sistemas jurídicos. Victoria Sesma, com o seu “El precedente en el common law” (Civitas, 1995), nos poupa parte desse trabalho: “Em primeiro lugar, a fundamentação do direito do common law (isto é, que o direito está baseado na autoridade não escrita do costume) é rejeitada nos EUA, onde está claro que a Constituição é a fonte fundamental e superior do sistema jurídico dos EUA. (…). Além disso, a Constituição americana prevalece sobre qualquer lei, enquanto que na Inglaterra o poder do Parlamento é ilimitado. Isto tem levado a que (devido à frequente necessidade de interpretação de preceitos constitucionais) os juízes dos EUA tenham enfrentado muito mais que os ingleses problemas de política pública (public policy), em particular no conflito entre direitos inalienáveis (vested rights) e política do estado social (social state policy). (…). Em segundo lugar, os EUA (diferentemente da Inglaterra) têm uma estrutura federal em que há dois sistemas de tribunais: estaduais e federais. Aqui não somente existem jurisdições próprias em cada estado, como também há uma multiplicidade de jurisdições federais ao longo de todo o território dos EUA e não somente na capital federal. A dispersão da organização judicial nos EUA acarreta problemas que não se apresentam na Inglaterra, e se tende a adotar atitudes mais flexíveis a respeito da autoridade das decisões judiciais. Em terceiro lugar, a necessidade de uma sistematização do direito se sentiu antes e mais urgente nos EUA que na Inglaterra, devido à quantidade de material jurídico, que é tanta, que se tornou praticamente inviável administrá-lo”.
Por fim, no que tange aos precedentes judiciais, área de minha expertise, o direito americano possui uma visão bem peculiar. Se bem que a função do precedente seja basicamente a mesma, os conceitos dos institutos sejam os mesmos, ele é mais flexível, mais pragmático e menos conservador que o direito inglês. Como regra, os precedentes devem ser seguidos porque, no interesse da sociedade, o direito deve ser estável e uniforme. Mas, como consta da decisão da Supreme Court em Hertz v. Woodman 218 US 205 [1910], a regra do stare decisis não é inflexível. Mesmo em se tratando de um precedente a priori obrigatório, os tribunais americanos não se consideram obrigados a segui-lo se ele não prima pela correção e razoabilidade; ademais, a validade de um precedente está condicionada à situação política, econômica e social presente.
As diferenças são justificáveis. Primeiramente, o número de precedentes nos EUA é colossal. Um sistema de Justiça Federal, ao lado de dezenas de sistemas estaduais, faz com que se tenham comumente precedentes contraditórios. E isso dá aos juízes a possibilidade de escolha do precedente mais adequado. Em segundo lugar, a rápida expansão americana implica mudanças políticas e sociais e isso sugere, comparando-se com a conservadora Inglaterra, que a estrita adoção da doutrina do stare decisis seja mais problemática. Por derradeiro, as questões constitucionais têm um papel crucial nos EUA. A interpretação do direito constitucional – eminentemente político – é caracterizada pela flexibilidade. E essa flexibilidade, na aplicação dos precedentes judiciais constitucionais, contamina, em maior ou menor grau, as outras áreas do direito. Fato!

Texto :Marcelo Alves Dias de Souza
Procurador Regional da República
Doutor em Direito (PhD in Law) pelo King’s College London – KCL

 

O bloco de Taveira Jr está se formando e hoje ele pode apresentar os 8 vereadores e a vice prefeita Kátia Pires, que anunciaram apoio a pré candidatura do filho do prefeito Taveira. O

evento reuniu o presidente da câmara Wolney França, que juntamente com os colegas Michael Borges, Vavá Azevedo, Marquinho da Climep, Carol Pires, Afrânio Bezerra, Thiago Fernandes e Léo Lima, deixaram claro suas posições políticas para eleição de 2022.

No almoço na sede da ANORC, no Parque Aristófanes Fernandes, o cardápio principal foi a eleição de deputado estadual de Parnamirim, pois representa um sonho dos munícipes da terceira maior cidade do estado.