Governo federal qualifica terminais pesqueiros públicos para privatização

O governo federal qualificou cinco terminais pesqueiros públicos em seu programa de privatizações, o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República. De acordo com o decreto publicado hoje (28) no Diário Oficial da União, serão entregues à iniciativa privada os terminais de Natal, Aracaju, Vitória, Santos (SP) e Cananeia (SP).

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento será o responsável pela realização das licitações.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência informou que a medida dá continuidade ao processo de mudança do modelo de gestão dos terminais pesqueiros no Brasil, iniciado em maio deste ano. “A atração de investimentos privados para esses empreendimentos é fundamental para a modernização e operacionalização dos terminais, de modo a viabilizar as condições necessárias ao desenvolvimento da indústria do pescado”, diz a nota.

De acordo com o governo, em 2019 a produção pesqueira nacional foi de aproximadamente 722 mil toneladas. A estimativa da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) é que, em 2030, essa produção poderá atingir 20 milhões de toneladas.

Os terminais pesqueiros públicos são as estruturas físicas necessárias para as atividades de movimentação e armazenagem de pescado, entreposto de comercialização, beneficiamento e apoio à navegação de embarcações. A área do terminal tem instalações como ancoradouros, docas, cais, pontes e píeres de acostagem, terrenos, armazéns frigoríficos, edificações e infraestrutura de proteção e acesso aquaviário.

Fonte: Agência Brasil

“Não terás outros deuses”

Padre João Medeiros Filho

O escritor e teólogo Rubem Alves afirmou: “Aquele que se embriaga da esperança fica grávido do futuro, da eternidade e de Deus.” Talvez seja essa a virtude que nos falte, especialmente nestes tempos de perplexidade. Segundo os poetas, ela assemelha-se às estrelas, que cintilam, à noite. Os que caminham na escuridão podem vê-las melhor. Mário Quintana, inspiradamente, dissera: “Que tristes seriam nossos caminhos se não fosse o brilho das estrelas, arautos da esperança e anunciantes da paz de um novo dia.”Esperar não é cruzar os braços, mas tentar descobrir estradas e fortalecer os ânimos. Em Isaías, o profeta messiânico, pode-se encontrar: “Aqueles que andam nas trevas verão novamente o raiar do dia e o brilho da luz.” (Is 9, 2). Assim profetizou sobre o Messias prometido, queria exclamar: “Eu sou a luz do mundo.” (Jo 8, 12).

A abertura ao transcendente poderá nos tornar esperançosos e alegres. Talvez, nos dias atuais, tenha sido insuficiente naqueles que têm fé. As religiões devem ser mensageiras da alegria e afastar o medo, pois Deus é Vida e Paz. Recentemente, estivemos numa clínica médica. Como sói acontecer, chegamos antes da hora aprazada. Nas antessalas dos consultórios, preferimos escutar mais. Já havia ali alguns pacientes. Um rapaz comentou: “Estou doido que passe essa pandemia para poder frequentar os barzinhos, as festas, badalar etc.” Uma senhora referiu-se à quarentena (que já passou de centena): “Assim que tudo terminar, eu irei pagar uma promessa.” A atendente também manifestou o seu desejo: “Estou orando para que essa doença acabe. Quero retornar à faculdade para colar grau brevemente.”Uma jovem expressou a sua vontade: “Tomara que tudo passe. Estou doente de tanto ficar trancada em casa. Sinto saudades dos shoppings. Preciso ver as novidades.

Evidentemente,tais relatos,expressando temperamentos e posturas diferentes, prestar-se-iam a análises mais acuradas. Uns pensam no “carpe diem”, do poeta latino Horácio. Mas, o apóstolo Paulo reiterou: “Tudo me é permitido, mas não deixarei que nada me escravize.” (1Cor 6, 12). O isolamento social forçado talvez não nos tenha retirado ainda o véu do egoísmo e materialismo. A inquietude que vivemos e a apreensão que nos domina não se manifestaram emissárias eloquentes do Eterno. É preciso cuidado para que a ruptura da barreira do confinamento não conduza ao exagero. A repressão pode eclodir numa onda frenética da busca de prazer, consumo e saciedade material. Muitos poderão ir proustianamente “em busca do tempo perdido”. O penúltimo fim de semana, especialmente nas praias, pode ter sido um indício de outra pandemia. Não a do invisível e temido vírus chinês, mas a da morbidade do vazio. Um médico potiguar, em entrevista à mídia tradicional, afirmou que “a saúde implica no bem-estar biológico, social e mental.” A sede existencial de muitos é um alerta, que exprime a escassez do sagrado. Talvez, os líderes religiosos não tenham ainda valorizado devidamente essa realidade.

Há uma lentidão nos processos de mudanças civilizatórias, apesar de urgentes e indispensáveis ao Brasil. Contribui para tal inércia a pressão de segmentos da sociedade que não enxergam nada, além da lógica do dinheiro. Colocam-se na contramão de um humanismo capaz de superar os atuais desafios. A tarefa educativa para se cultivar novos hábitos não pode prescindir da participação de instituições sérias, dentre elas, as igrejas.O Brasil está em processo de rápida transformação. O discernimento da cultura cristã necessita ser resgatado. É preciso analisar com sabedoria as mudanças, a fim de que os caminhos sejam pertinentes à humanidade de nosso tempo. Atualmente, prevalece o culto às “divindades modernas”: vaidade, poder, glória,dinheiro, consumo,prazer etc.Em contraponto, destaca-se a criatividade de Paulo, no Areópago de Atenas, chamando a atenção para o “Deus desconhecido [Cristo]”. O apóstolo dos gentios “ficou inflamado, ao ver aquela cidade entregue à idolatria.”(At 17, 16). Pessoas pouco esclarecidas ou tíbias na fé sucumbem à tentação de novos ídolos, não raro, latentes nas ideologias. O Senhor já advertia o povo do Antigo Testamento: “Não terás outros deuses, além de mim.” (Ex 20, 3).

Oposição e governo podem comemorar: mais da metade do eleitorado ainda está indecisa e Taveira lidera aceitação e em rejeição

Taveira é o mais rejeitado, mas levantamento espontâneo aponta que seria reeleito, segundo a pesquisa Consult (Foto: José Aldenir/Agora RN)

A pesquisa Consult divulgada nesta segunda-feira, 27, registrada na Justiça Eleitoral sob o número 07081/2020, mostra que no levantamento espontâneo para prefeito, com o eleitor citando o nome de pré-candidato sem acesso a qualquer tipo de lista, o prefeito Rosano Taveira tem 8,2% das intenções de voto. A professora Nilda vem em segundo, com 2,2%. A vice-prefeita Elienai Cartaxo aparece em terceiro lugar, com 1,2%. O ex-prefeito Maurício Marques, a professora Francisca Henrique e o pastor Alex empatam com 0,2% das preferências.

O já ganhou de Taveira não pode ser cantado. Ainda há muita água para correr embaixo da ponte. Dois aspectos precisam ser destacados: primeiro, o bolsonarismo, que poderá turbinar, de última hora, a candidatura do Coronel Dolvim e, segundo, a famosa união da oposição.

Apesar dos números favoráveis, o momento é de cautela e muito chá de boldo, que além de melhorar a má digestão, ainda diminui o desconforto da azia e dos gases. Ele também é excelente para o bom funcionamento do fígado, ajudando a amenizar os enjoos, causados pela ressaca desses números.

O chá de boldo tem que ser servido para todos, tanto governo quanto para oposição, que precisam entender a principal lição dessa eleição: a covid mata e alguns já foram mortos antes mesmo da disputa começar.

Agora, a grande verdade é que retirar a candidatura da professora Nilda dessa eleição será algo muito mais difícil do que se imagina. Apesar do prefeito escolher, segundo fontes do Blog do GM, como adversário o ex-prefeito Maurício Marques, que em sua visão seria o mais frágil, no ringue há outros lutadores com bom potencial.

Detalhe 1: a margem de erro é de 4,3%, para cima ou para baixo, e irá fazer uma senhora diferença. Detalhe 2: a rejeição do prefeito Taveira é de 13,8%. Detalhe 3: a distribuição dos quantitativos por cada bairro precisam ser bem analisados. Detalhe 4: o número de indecisos ainda é muito alto: 51,4%.

Mesmo assim, governo e oposição podem comemorar, pois o platô eleitoral está perto de ser alcançado. Resta saber que irá declinar nas próximas pesquisas.

Com informações do Blog do BG

 

Sob a liderança de Coronel Azevedo e Abidene, PSC mostra força com maior número de pré-candidatos citados para vereador em Parnamirim

Abidene e Azevedo: peso político ao PSC no Rio Grande do Norte

O grupo do PSC em Parnamirim tem tudo para fazer a maior bancada de vereadores, além de ter chance de eleger o vice-prefeito da terceira maior cidade do RN e, com isso, montar a principal  base do Partido no território potiguar, para lançar um candidato a deputado federal nas eleições de 2022.

A pesquisa Consult divulgada nesta segunda-feira, 27, registrada na Justiça Eleitoral sob o número 07081/2020, apresentou o melhor desempenho de todos partidos políticos da cidade, sendo citados cinco filiados do PSC: Abidene, com 0,80% das intenções de votos; Léo Lima, com 0,60%; Ary Ricardo, com 0,20%; João Paulo, com 0,20% e João Peres, com 0,20%.

Todos esses cinco citados já foram testados nas urnas nas eleições de 2016 e votaram em Abidene para deputado estadual nas eleições de 2018, quando ele foi o candidato a deputado estadual mais votado de Parnamirim/RN.

Apesar de afirmar que não será candidato à reeleição e colocando seu nome à disposição para compor chapa como candidato a vice-prefeito, Abidene prepara seu grupo político e o PSC em Parnamirim, para lançar um candidato a deputado federal nas eleições de 2022 e o nome seria do coronel Azevedo, atual deputado estadual.

Corregedor abre reclamação disciplinar contra desembargador que agrediu guarda municipal

O ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, determinou na tarde deste domingo (26/7) que a secretaria processual do Conselho Nacional de Justiça proceda a alteração da classe procedimental de pedido de providências instaurado contra Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira (FOTO), desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, para reclamação disciplinar.

O magistrado foi gravado se negando a usar máscara de proteção e destratando um agente da Guarda Civil Municipal de Santos após ser multado. Nas imagens, Siqueira chama o GCM de “analfabeto” e joga a multa no chão. Ainda teria tentado telefonar para o secretário de Segurança Pública do município, Sérgio Del Bel, para que ele falasse com o guarda.

Segundo Martins, diante da análise de todos os documentos juntados aos autos e das condutas do magistrado nos vídeos disponibilizados em veículos de imprensa, é possível existir indícios do cometimento de infrações disciplinares pelo desembargador.

“É possível que tenha havido infringência ao artigo 35 da Loman; artigos 1º, 15, 16 e 37 do Código de Ética da Magistratura e, por vias reflexas, ao artigo 33 da Lei n. 13.869/2019 e ao artigo 331 do Código Penal”, afirmou.

Ainda na decisão, o ministro destacou que tramitam em apenso ao processo as reclamações disciplinares apresentadas pela Associação de Guardas Municipais do Brasil  (AGM Brasil), em que solicita a apuração de falta disciplinar supostamente praticada pelo magistrado, e por Flavio Bizzo Grossi e outros advogados, apontando os mesmos fatos.

O corregedor nacional determinou a expedição de carta de ordem ao presidente do TJ-SP, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, para que promova a intimação pessoal do desembargador Eduardo Siqueira, a fim de que, querendo, apresente defesa prévia, no prazo de 15 dias.

Fonte: Consultor Jurídico

CGU e Polícia Federal deflagram terceira etapa da Operação Topique

A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) deflagraram hoje (27) a terceira etapa da Operação Topique, para investigar a associação entre agentes públicos e empresários do setor de locação de veículos que teriam desviado pelo menos R$ 50 milhões de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate).

Ao todo, 12 mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em Teresina (PI) e em Brasília (DF), a pedido da Justiça Federal no Piauí.

De acordo com a PF, “as ações de hoje dão continuidade às investigações formalizadas nas operações Topique e Satélites, ocorridas em agosto de 2018 e em setembro de 2019”. Nelas foram investigados empresários e servidores públicos estaduais envolvidos em esquema que desviava recursos públicos, a partir de contratações irregulares e com sobrepreço de serviços de transporte escolar.

Entre os crimes que teriam sido praticados estão os de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e crimes de licitação, praticados no âmbito da Secretaria de Educação do Estado do Piauí, informou a PF em nota.

“Mesmo após duas fases ostensivas da operação, o governo do Piauí mantém contratos ativos com as empresas participantes do esquema criminoso que totalizam o valor de R$ 96,5 milhões, celebrados entre os anos de 2019 e 2020”, diz a nota.

Segundo os investigadores, os recursos públicos desviados foram quantificados em relatórios de auditoria da CGU, obtidos a partir de pagamentos superfaturados em contratos de transporte escolar.

“As empresas beneficiadas, destinatárias de pagamentos em volume cada vez maior a partir de 2015, formavam um consórcio criminoso estável e estruturado, simulavam concorrência em licitações e, com participação de servidores públicos, se beneficiavam de contratos fraudulentos”, explica a PF.

Indícios obtidos ao longo das investigações mostram que as mesmas empresas atuam em fraudes licitatórias, em dezenas de municípios do Piauí, desde 2008. O desvio de recursos foi possível por meio dos lucros obtidos com a subcontratação parcial ou integral dos serviços que foram terceirizados, “em condições de total insegurança para os alunos da rede pública de ensino”.

Entre os investigados da operação está a deputada federal Rejane Dias (PT-PI). Em nota divulgada há pouco, ela disse que recebe com tranquilidade os desdobramentos da operação. Acrescenta que, “como desde o início, permanece à disposição para esclarecimentos a todas essas alegações”, e que, durante seu exercício à frente da Secretaria de Educação, “sempre se portou em observância às leis, tendo em vista a melhoria dos índices educacionais e a ampliação do acesso à educação dos piauienses”.

Fonte: Agência Brasil

 

Homem que constrangeu ex-namorada após término deverá pagar indenização

 

Constranger ex-namorada após término de namoro enseja indenização por danos morais. O entendimento é da 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. A decisão foi proferida em 8 de julho.

Segundo os autos, inconformado com o fim do relacionamento, o réu passou a perseguir a autora da ação. Em um episódio, foi até a residência da ex-namorada, e espalhou fezes no para-brisas de seu carro, na porta do veículo, e na escada, corrimão e plantas da casa. Também roubou uma mangueira que estava no quintal.

Em contestação, o réu alegou que o relacionamento mal sucedido lhe provocou dor e angústia, pois ele se viu “descartado” após a autora ter “se aproveitado” financeiramente dele.

“Ora, além de não ter ficado provado o alegado prejuízo financeiro do réu, nada justifica espalhar fezes no veículo e na residência da autora”, afirmou o desembargador Theodureto Camargo, relator do caso.

“O réu praticou atitude repugnante com evidente caráter ofensivo. E nem se diga que os atos foram impensados e/ou tomados por impulso, porquanto toda a conduta exigiu planejamento e fora praticada por dias seguidos, causando desconforto pessoal, medo, humilhação e repulsa à autora”, prossegue a decisão.

A corte condenou o homem ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais. O julgamento, de votação unânime, teve a participação dos desembargadores Alexandre Coelho e Clara Maria Araújo Xavier.

Fonte: Consultor Jurídico