Sara Winter tem perfis encerrados por expor criança vítima de estupro

Após expor o nome da menina de 10 anos estuprada pelo tio nas redes sociais, a extremista Sara Winter teve contas excluídas nas principais redes sociais. O encerramento dos perfis ocorreu na madrugada desta terça-feira (18/8), dia seguinte à determinação de exclusão das postagens pela Justiça.

A extremista expôs o nome da vítima no último domingo (16/8), dois dias antes do bloqueio. No YouTube, a plataforma diz que a conta foi encerrada por “violação dos termos de serviço”, enquanto o Twitter alega que o encerramento é consequente de uma “demanda legal”.

Além do nome, Sara havia revelado nas redes o endereço da unidade de saúde onde a criança faria o aborto. Ela usou o termo “aborteiro” para se referir ao médico responsável pelo procedimento.

O caso seguia em sigilo e o nome da vítima estava protegido pelo fato de ser uma menina de apenas 10 anos. Com a repercussão negativa às postagens, a Justiça do Espírito Santo determinou na segunda-feira (17/8) que Facebook, Twitter e YouTube retirassem do ar as informações sobre a identidade da menina.

Em defesa, Sara disse que os dados já haviam sido divulgados e que trata-se de um “ideologismo” a acusação de ter publicado de forma inédita o nome da criança.

Esta não é a primeira vez que o YouTube e Winter se enfrentam. Ao ser presa pela Polícia Federal (PF) pelo inquérito contra as fake news que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), a extremista perdeu a monetização do seu canal. Segundo ela, a estimativa é de que perdas foram de US$ 1,8 mil mensais. Segundo ela, a página na plataforma é a principal fonte de renda, juntamente a palestras e livros publicados.

Ainda, por decisão do relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes, Sara teve as contas no Facebook e no Twitter suspensas por decisão da Corte, nos casos das investigações sobre a divulgação de notícias falsas e pelos atos antidemocráticos. Apesar da ordem judicial, ela abriu novos perfis e seguiu ativa nas redes sociais.

Metrópoles

Prorrogada presença da Força Nacional na Penitenciária de Mossoró

A Força Nacional de Segurança Pública vai ficar por mais 90 dias em apoio ao Departamento Penitenciário Nacional, nas ações de policiamento de guarda e vigilância, no perímetro interno da Penitenciária Federal de Mossoró, no estado do Rio Grande do Norte.

Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), autorizando a prorrogação, está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (19). O documento diz ainda que as ações terão caráter episódico e planejado, a contar de hoje até 16 de novembro de 2020

O contingente de militares a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pelo MJSP. Caso haja necessidade, a presença da Força Nacional poderá ser mais uma vez prorrogada.

Agência Brasil

PF deflagra operação de combate ao tráfico internacional de drogas e Porto de Natal é alvo

A Polícia Federal (PF) deflagrou nas primeiras horas da manhã desta terça-feira (18) a Operação Além Mar, que investiga o tráfico internacional de drogas no país. Segundo a PF, Quatro organizações criminosas autônomas, atuando em conexão, enviaram toneladas de cocaína para a Europa, usando os portos de vários estados, entre eles, o Porto de Natal no Rio Grande do Norte.

A primeira célula criminosa, estabelecida na cidade de São Paulo, fazia sistematicamente a “internação de cocaína através da fronteira do Brasil com o Paraguai, transportando-a via aérea até o estado de São Paulo e distribuindo-a no atacado para organizações criminosas estabelecidas no Brasil e na Europa. Um segundo grupo criminoso, em Campinas, recebia a cocaína para distribuição interna e exportação para Cabo Verde e Europa.

A terceira célula criminosa, localizada no Recife, integrada por “empresários do setor de transporte de cargas, funcionários e motoristas de caminhão cooptados, e provê a logística de transporte rodoviário da droga e o armazenamento de carga até o momento de sua ocultação nos containers”.

A quarta parte da organização criminosa, era estabelecida na região do Braz, em São Paulo, e atuava como “banco paralelo, disponibilizando sua rede de contas bancárias para movimentação de recursos de terceiros, de origem ilícita, mediante controle de crédito/débito, cujas restituições se dão em espécie e a partir de TEDs, inclusive com compensação de movimentação havida no exterior (dólar-cabo)”.

Os policiais federais cumprem 139 mandados de busca e apreensão e 50 de prisão, sendo 30 de prisões temporárias e 20 de prisões preventivas. A Justiça Federal determinou também a apreensão de cinco helicópteros, sete aviões, 42 caminhões e 35 imóveis urbanos e rurais, além do bloqueio de R$ 100 milhões.

As ações ocorrem em endereços relacionados aos investigados nos estados de Pernambuco, Santa Catarina, São Paulo Alagoas, Mato Grosso do Sul, Goiás, da Bahia, Paraíba, do Ceará, Pará, Paraná, Rio Grande do Norte e no Distrito Federal.

Segundo a PF, as investigações começaram há 4 anos pela superintendência de Pernambuco.

Agência Brasil

Coronel Azevedo solicita ao governo instalação do Proerd nas escolas de Itajá

Preocupado com o aumento no uso de drogas e ilícitos entre os jovens, o deputado Coronel Azevedo (PSC) está solicitando ao governo estadual, por meio do Comando da Polícia Militar, a instalação do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) para as escolas de Itajá.

“O Proerd promove o diálogo entre policiais voluntários e pais, alunos, e professores a respeito do perigo do uso de drogas e suas consequências. Ele já está presente em 58 países, o que denota seu sucesso. O nosso gabinete foi procurado por moradores de Itajá requerendo que seja implementado na rede escolar do município”, justificou o parlamentar.

Coronel Azevedo reforça que a população jovem é a mais vulnerável ao uso de drogas ilícitas e, ao promover o enfrentamento a este mal, a Polícia Militar age de maneira preventiva e socialmente, transformadora, combatendo a violência na cidade. “Além de permitir a conscientização de jovens, levando-os à reflexão e tomada de decisões mais assertivas ao se defrontarem com situações de risco”, finalizou.

ALRN

Cartórios atestam que nunca houve tanta morte no Brasil como no mês de julho

Julho de 2020 foi o mês em que o Brasil registrou o maior número de mortes na série histórica da contabilização de informações de óbitos dos Cartórios de Registro Civil, iniciada em 2002.

De acordo com dados do Portal da Transparência do Registro Civil, plataforma administrada pela Arpen (Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais), foram 133.620 registros de óbitos realizados nos cartórios durante o mês, 11,5% a mais do que o computado no mesmo período de 2019, quando houve 119.837.

O recorde também é confirmado na pesquisa histórica Estatísticas do Registro Civil, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que também utiliza como fonte primária os dados dos cartórios brasileiros.

O portal é atualizado diariamente desde 2019, de acordo com o envio das informações pelos cartórios; já o IBGE cataloga os dados anuais do Registro Civil e os disponibiliza em seu site sempre no final do ano seguinte. No ano de 2018, o Brasil registrou 110.046 óbitos durante o mês de julho. Em 2017 e 2016 foram 92.603 e 87.432 mortes no mesmo mês, respectivamente.

O crescimento também é verificado quando comparados os números de julho com os dos meses anteriores, neste mesmo ano de 2020. Em junho, o Brasil havia registrado 131.475 óbitos; no mês de maio, foram 129.979 mortes no total. Em abril, os cartórios de Registro Civil realizaram 112.610 registros de óbito; em março, foram 104.821 registros e, em fevereiro e janeiro, ocorreram 91.671 e 109.005, respectivamente. No total, o país teve 813.181 óbitos até o final do mês de julho de 2020.

A pandemia do novo coronavírus teve importante papel no aumento do número de mortes verificado no último mês de julho com relação a qualquer mês anterior. Do total de óbitos registrados no período, 119.990 ocorreram por causas naturais — ou seja, excluem-se aquelas consideradas violentas e que são decorrentes de causas externas (como, por exemplo, traumas, acidentes, assassinatos, etc.).

Desse número, 48,4% dos óbitos (58.023) foram causados por doenças respiratórias, dentre elas, a Covid-19 que, sozinha, causou 27.744 mortes no mês.

Os demais óbitos ocorreram por pneumonia (10.920), septicemia (10.860), insuficiência respiratória (6.317), síndrome respiratória aguda grave (SRAG) (1.475) e causas respiratórias indeterminadas (707). Ainda dentro das mortes registradas por causas naturais estão 8.141 ocorridas por acidente vascular cerebral (AVC), 7.735 por ataque cardíaco, 8.296 por causas cardiovasculares inespecíficas e, ainda, 37.795 por outras doenças.

Prazos do registro

Mesmo a plataforma sendo um retrato de todos os óbitos registrados pelos cartórios, os prazos legais para a realização do registro e para seu posterior envio à Central de Informações do Registro Civil (CRC Nacional), regulamentada pelo Provimento nº 46 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), base de dados do Portal da Transparência, podem fazer com que os números sejam ainda maiores.

Isto por que a Lei Federal 6.015/73 prevê um prazo para registro de até 24 horas do falecimento, podendo ser expandido para até 15 dias em alguns casos. Na pandemia, alguns Estados abriram a possibilidade um prazo ainda maior, chegando a até 60 dias.

A lei prevê um prazo de até cinco dias para a lavratura do registro de óbito, enquanto a norma do CNJ prevê que os cartórios devam enviar seus registros à central nacional em até oito dias após a efetuação do óbito.

Consultor Jurídico

Gratuidade e generosidade

Padre João Medeiros Filho

Cristo, antes de enviar os apóstolos para pregar o Evangelho, fez a seguinte recomendação: “De graça recebestes, de graça deveis dar.” (Mt 10, 8). Eis uma exortação com força interpelativa. A gratuidade é uma virtude essencial, apesar de muitos considerarem desnecessáriaa sua inclusão nos protocolos de providências e sugestões para o mundo de hoje. Tem provocado questionamentos daqueles que calculam valores e resultados,somente a partir de dividendos e lucros. Há os que pensam prioritariamente em ampliar a lista de seus bens e benesses. Reconhecer a importância dessa qualidade humana parece algo distante das instâncias dos poderes, marcadas pela cultura do “toma lá, dá cá”.  O agir gratuito geralmente é considerado um tema secundário, quando se pensa em soluções urgentes para a sociedade hodierna. A lógica da atualidade é tirar proveito de tudo. Ninguém faz nada de graça, sem segundas intenções. A ausência de atos generosos e desinteressados dificulta sobremaneira o surgimento de uma nova era para a humanidade.

A crescente disseminação de notícias falsas manifesta os propósitos velados dos indivíduos e grupos.São mentiras elaboradas e propagadas em larga escala para fragilizar instituições, desmoralizar e destruir pessoas, incitar o ódio e, assim, de modo antiético, obter alguma vantagem. Projetos sobre novos tempos a serem vividos pela sociedade – capazes de livrá-la do caos – reservam um ínfimo espaço ao tema da gratuidade. No entanto, ela é determinante. Contém a força recuperadora do altruísmo, que ilumina olhares e fecunda a inteligência, levando a repensar os caminhos da humanidade.

Embora importante, a generosidade vem desaparecendo do cotidiano. Deixou de ser fermento no coração humano. Chega-se ao ponto de pensar que é sinônimo de ingenuidade. Equivocadamente, passa-se a considerar como “virtude” saber manipular ou enganar,em troca de alguns apanágios pessoais. Essa perspectiva egoísta e permissiva gera distorções sociopolíticas, jurídicas, culturais e religiosas em função de favorecimentos. As causas do veneno que corrói a existência da gratuidade merecem ser estudadas. Impressiona o domínio do egocentrismo contemporâneo. As relações são orientadas e estabelecidas, a partir do jogo de interesses. O vil metal tornou-se centro e motivação de quase tudo. Difere completamente daquilo que ensina o Evangelho: “Quando deres uma festa, convida os pobres, paralíticos e cegos. Então serás feliz! Porque eles não poderão te retribuir.” (Lc 14,13-14). Circunstâncias, situações e pessoas são reduzidas a meros instrumentos para alcançar o que se deseja. É o reinado do utilitarismo.

Um exemplo dessa situação é o comportamento de alguns filhos, que não cuidam dos pais idosos ou dependentes. Onde estão o reconhecimento e a retribuição a quem sempre lhes dedicou atenção e carinho?A falta de amizades generosas impossibilita palavras de ânimo e comunhão, tão necessárias aos relacionamentos. Sem a gratuidade não se logra o essencial nos vínculos fraternos. Assim, as atitudes deixam de ser norteadas pelos princípios da fidelidade e generosidade.

A ausência de gestos gratuitos configura-se igualmente na relação do homem com o meio ambiente e a Casa Comum. Os resultados são reações, por vezes,surpreendentes da própria natureza. Esta é comprovadamente pródiga, mas espera que os homens reconheçam sua capacidade de doar.  Um exemplo desolador desse desrespeito é o setor da mineração, que se coloca no horizonte hermético da lógica do lucro e da idolatria do dinheiro. Esse tipo de empreendimento, realizado de modo irresponsável, acarreta um retorno deletério, provocando tragédias ecológicas e humanas, miséria para tantos e enriquecimento para poucos.

Sem o sentido da gratuidade não adianta os “bolsos cheios” de alguns,em detrimento da penúria de vários.Ela é exigência na pauta das aprendizagens necessárias à construção de um novo tempo. Nesse horizonte educativo, urge, pois, recorrer a Jesus e seus ensinamentos. Estes apresentam dinâmicas que podem levar mentes e corações à descoberta de riquezas espirituais impensáveis. Nelas está o remédio eficaz contra as doenças da humanidade.Sábias e oportunas são as palavras do apóstolo Paulo: “Em tudo vos mostrei que se deve ajudar aos fracos, recordando sempre as palavras do Senhor: ‘Há muito mais felicidade em dar do que em receber’.” (At 20, 35).

Kátia Pires e Carla Dickson tratam sobre implantação da Casa da Mulher Brasileira

A deputada federal Carla Dickson encontrou com a vereadora Kátia Pires, na Prefeitura de Parnamirim, na manhã desta segunda-feira, 17. No bate-papo das parlamentares, a deputada informou que participou efetivamente da escolha do Rio Grande do Norte para ser contemplado com três unidades da Casa da Mulher Brasileira. Os municípios contemplados foram: Natal, Mossoró e Parnamirim.

O referido equipamento é um centro de atendimento humanizado e especializado no atendimento à mulher em situação de violência doméstica, que reúne em um mesmo espaço: Juizado Especial voltado para o atendimento à mulher; Núcleo Especializado da Promotoria; Núcleo Especializado da Defensoria Pública; Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher; alojamento de passagem; brinquedoteca; apoio psicossocial; além de promover capacitações para que as mulheres alcancem a sua autonomia econômica. É a principal ação do Programa Mulher, Viver sem Violência desenvolvido pela Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres da Presidência da República.

“Algum tempo atrás, homem que batia em mulher era tratado como covarde, hoje ele é tratado como criminoso. Temos que cumprir a lei Maria da Penha com rigor em Parnamirim e em todo RN. Esse espaço será de grande valia para todas essas mulheres que sofrem essa violência e precisam ser”, destacou a vereadora.

Parnamirim foi contemplado devido a necessidade do aumento do aparato relativo ao acolhimento das mulheres que ainda sofrem com violência física e moral. O próximo passo será a efetivação do termo de convênio.