Nesta sexta-feira (12), o município de Parnamirim receberá do governo do estado um novo lote de vacinas contra a Covid-19. Os imunizantes serão destinados à vacinação dos idosos com idade a partir dos 75 anos, que terá início na próxima segunda-feira (15).
As vacinas serão aplicadas das 8h às 16h, nas UBS de cada bairro, com exceção das unidades de Santa Júlia, Coophab e Passagem de Areia 2. Além disso, a vacinação também acontecerá em um ponto extra na Faculdade UniNassau, localizado na Cohabinal.
Iniciam nesta quinta-feira (11) as inscrições para as vagas temporárias no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em Parnamirim, estão disponíveis 17 vagas, das quais três são para pessoas pretas e pardas, uma para Pessoa com Deficiência (PCD) e treze para ampla concorrência.
A duração dos contratos será de um ano, podendo ser prorrogados, de acordo com as necessidades do IBGE, tendo como limite máximo o total de três anos. A remuneração para o cargo é de R$ 1.387,50 e a jornada de trabalho é de 40 horas semanais, com oito horas diárias.
As inscrições podem ser feitas até o dia 26 de março e custam R$ 30,27. A prova ocorrerá no dia dois de maio. Clique AQUI e confira o edital.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou resolução que regulamenta “autorização excepcional e temporária” para que estados, municípios e o Distrito Federal importem medicamentos e vacinas para covid-19 que não possuam registro sanitário ou autorização para uso emergencial no Brasil.
Ainda no âmbito do enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia, a agência aprovou também alterações na Resolução de Diretoria Colegiada 444 (publicada em dezembro de 2020), que estabelecia as condições para a autorização temporária de uso emergencial, em caráter experimental, de vacinas contra a covid-19.
As mudanças aprovadas têm, segundo a Anvisa, o objetivo de adequar seus procedimentos à lei 14.214, sancionada ontem, em cerimônia no Palácio do Planalto, pelo presidente Jair Bolsonaro.
Empresas
Segundo as novas regras, pessoas jurídicas de direito privado, como empresas, por exemplo, poderão adquirir diretamente das farmacêuticas vacinas contra a covid-19 que tenham autorização temporária para uso emergencial, autorização excepcional e temporária para importação e distribuição ou registro definitivo concedidos pela Anvisa.
Enquanto estiver em curso a vacinação de grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde, as doses deverão ser integralmente doadas ao Sistema Público de Saúde (SUS). Após a conclusão dessa etapa, o setor privado poderá ficar com metade das vacinas compradas, desde que as doses sejam aplicadas gratuitamente. A outra metade deverá ser remetida ao SUS.
O texto possibilita a estados, Distrito Federal e municípios assumirem a responsabilidade civil por eventuais efeitos adversos provocados pelos imunizantes, desde que estes tenham obtido registro Anvisa. Os governos locais poderão contratar um seguro privado para cobrir os eventuais riscos das condições impostas por fornecedores em contrato.
Essa é uma exigência feita por alguns laboratórios, como Pfizer/BioNTech e Janssen, cujas vacinas ainda não chegaram ao Brasil. Dentre essas condições, estão a ausência de responsabilização ao laboratório em caso de atraso na entrega ou de eventuais efeitos colaterais do imunizante.
Prazo
A nova legislação prevê, ainda, o estabelecimento do prazo de sete dias para a Anvisa avaliar o pedido de autorização temporária de uso emergencial sempre que a vacina tiver sido aprovada por pelo menos uma autoridade sanitária estrangeira dentre as listadas na lei: Estados Unidos, União Europeia, Japão, China, Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, Rússia, Índia, Coreia, Canadá, Austrália, Argentina e outras autoridades sanitárias estrangeiras com reconhecimento internacional e certificadas, com nível de maturidade IV, pela Organização Mundial de Saúde ou pelo Conselho Internacional para Harmonização de Requisitos Técnicos para Registro de Medicamentos de Uso Humano e pelo Esquema de Cooperação em Inspeção Farmacêutica.
Caso as informações fornecidas pela agência reguladora não estejam completas o suficiente “para comprovar o atendimento aos padrões internacionais de qualidade, segurança e eficácia”, o prazo para a avaliação da Anvisa aumenta para 30 dias. A resolução da Anvisa foi aprovada na noite desta quarta-feira (10).
O plenário da Câmara dos Deputados concluiu, no início da madrugada desta quinta-feira (11), a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição 186/19, chamada de PEC Emergencial, que permite ao governo federal pagar um auxílio emergencial este ano com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos.
A PEC determina também maior rigidez na aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários.
Ao fim da sessão, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), convocou sessão extraordinária para as 10h de hoje a fim de votar a proposta em segundo turno.
Texto base
Na madrugada dessa quarta-feira (10) por 341 votos a favor, 121 votos contrários e 10 abstenções, o texto-base da PEC Emergencial já havia sido aprovado, restando analisar e votar dez destaques apresentados ao texto.
A Secretaria Municipal de Saúde informa que a Unidade de Pronto Atendimento – UPA Nova Esperança está funcionando acima da capacidade máxima. Neste momento, há 40 pacientes internados, quando a capacidade é de 29 leitos.
Diante disso, comunicamos que, momentaneamente, a admissão de novos pacientes na UPA Nova Esperança está suspensa, como forma de garantir a segurança dos pacientes internados e dos profissionais de saúde.
Reforçamos ainda que o Conselho Regional de Medicina, SAMU e demais órgãos já foram comunicados oficialmente.
Tão logo a situação normalize, retornaremos com o processo de admissão de novos pacientes na UPA.
O governo federal indicou mais dois nomes para o Conselho de Administração da Petrobras. A engenheira elétrica Cynthia Santana Silveira e a advogada Ana Silva Corso Matte se juntam a outros seis nomes que já tinham sido indicados pela União na última segunda-feira (8).
Os oito nomes da União serão apresentados à próxima Assembleia Geral dos Acionistas da empresa, que escolherá a nova composição do Conselho de Administração.
O conselho tem 11 integrantes, mas apenas oito serão escolhidos na próxima assembleia, já que os representantes dos empregados, dos detentores de ações preferenciais e dos acionistas minoritários continuam em seus cargos.
Apesar de ter indicado oito nomes, o governo pode não conseguir eleger todos eles. Na última eleição, por exemplo, os acionistas minoritários se uniram e decidiram escolher mais um representante. Por isso, a União ficou com apenas sete representantes no Conselho.
Os acionistas minoritários já apresentaram ontem o nome do advogado Leonardo Pietro Antonelli (que já é conselheiro) para concorrer a uma das vagas. Caso a assembleia permita a eleição de mais um representante dos minoritários e ele consiga votos suficientes para entrar no Conselho, a União pode continuar com apenas sete conselheiros.
Os outros seis nomes indicados pelo governo federal para o Conselho são o general Joaquim Silva e Luna (indicado para substituir o atual presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco), o atual presidente do Conselho, Eduardo Bacellar Leal Ferreira, Ruy Flaks Schneider (que já é conselheiro), Márcio Andrade Weber, Murilo Marroquim de Souza e Sonia Julia Sulzbeck Villalobos.
Em cerimônia no Palácio do Planalto, o Presidente Jair Bolsonaro está sancionando neste momento projetos de lei que ampliam a capacidade de aquisição de vacinas contra a Covid-19 por parte do Governo Federal.
De acordo com a Agência Brasil, Bolsonaro havia participado de uma reunião por videoconferência com o Presidente da Pfizer, Albert Bourla. Por meio dela, foi garantido o adiantamento de 5 milhões de doses da vacina para maio e junho, totalizando 18 milhões de doses.
