O presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado estadual Ezequiel Ferreira, comemora e agradece através do Tweet ao Governo do Estado, o apoio por ele solicitado para as famílias mais carentes e também ao setor produtivo.
“Quero agradecer ao Governo do Estado por ter acatado a nossa sugestão de socorro financeiro para o setor produtivo e famílias de baixa renda. Agora, o RN terá medidas como isenção de impostos, suspensão da conta de água e distribuição de cestas básicas para quem mais precisa.”, publicou o presidente da AL RN.
Neste domingo (21), o Governo do RN divulgou uma série de medidas que serão implementadas em forma de apoio às famílias mais carentes atingidas pela pandemia e ao setor produtivo do estado. Confira quais são:
– Isenção de impostos no valor de R$ 56 milhões para empresas de setores mais afetados, em especial as micro e pequenas empresas;
– Investimento de R$ 10 milhões em linhas de crédito para o setores de bares e restaurantes, que poderão fazer empréstimos de até R$ 50 mil, via Agência de Fomento do RN;
– Prorrogação do Super Refis;
– R$ 36 milhões destinados para famílias carentes do estado, com distribuição de 30 mil cestas básicas, isenção de tarifa social da Caern para consumidores de baixa renda e suspensão de 90 dias no corte de água por inadiplência, crédito de até 12 mil para microempreendedor em geral e setor informal sem juros.
Também serão destinados R$ 22 milhões para a compra de aproximadamente 300 mil doses de vacinas e para a aquisição de máscaras destinadas aos trabalhadores. De acordo com a assessoria de imprensa do Governo do Estado, essas 300 mil doses de vacinas representam praticamente o dobro da quantidade enviada ao RN, até agora, pelo Ministério da Saúde. O valor de R$ 22 milhões não inclui os inúmeros dos leitos de UTIs que estão sendo abertas no RN.
O Ministério da Saúde vai distribuir mais de 5 milhões de doses de vacinas contra covid-19, de forma proporcional e igualitária a todos os estados e ao Distrito Federal. A previsão é de que as entregas comecem ainda hoje (20) e sigam neste domingo (21).
Do total de doses, pouco mais de 1 milhão correspondem à primeira remessa de vacinas da AstraZeneca/Oxford (Covishield), produzida no Brasil pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Outras 3,9 milhões são referentes a mais um lote da vacina CoronaVac, produzida pelo Instituto Butantan.
De acordo a pasta, em seu 7º Informe Técnico da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), a nova remessa da CoronaVac vai atender aos profissionais de saúde e idosos de 70 a 74 anos, enquanto os imunizantes da AstraZeneca contemplarão comunidades ribeirinhas e quilombolas.
A estratégia foi definida pelo Ministério da Saúde considerando as possíveis dificuldades logísticas para o atendimento a essas comunidades e o prazo maior para a aplicação da segunda dose da vacina produzida pela Fiocruz. Como o intervalo entre as doses é de 12 semanas, isso deve facilitar o cumprimento do esquema vacinal em locais de difícil acesso. No caso da vacina do Butantan, o intervalo máximo entre as doses é de quatro semanas.
“A expectativa é que essa distribuição contemple 100% dos moradores de comunidades ribeirinhas e 63% da população em comunidades quilombolas em todo o país”, informou a pasta. A previsão é que as doses pendentes para os povos quilombolas sejam entregues na próxima etapa de distribuição, o que deve acontecer na próxima semana, entre os dias 22 e 26 de março.
Garantia da segunda dose
Ainda segundo o informe, nesta etapa de distribuição, todas as doses da CoronaVac deverão ser usadas pelos estados como primeira dose. “A recomendação vem após a garantia da estabilidade de entregas semanais das remessas de vacinas com produção nacional e matéria-prima (IFA) importada. Essa estratégia vai possibilitar a aceleração da vacinação dos grupos prioritários no Brasil e redução dos casos graves de covid-19”, informou o Ministério da Saúde
O insumo farmacêutico ativo (IFA) da CoronaVac é produzido no laboratório chinês Sinovac, desenvolvedor da vacina e parceiro do Instituto Butantan.
De acordo com o Ministério da Saúde, até o momento, essa recomendação era destinada apenas para as doses da Covishield, devido ao intervalo de 12 semanas entre a primeira e a segunda aplicação. A pasta ressalta que aplicação das duas doses de cada imunizante deve seguir o intervalo estipulado, para completar o esquema vacinal e consequente imunização.
Cronograma
O Ministério da Saúde informou ainda que já coordenou nove pautas de distribuição de vacinas desde o dia 18 de janeiro, início da campanha de vacinação contra covid-19. Até o momento, foram enviadas aos estados e Distrito Federal cerca de 25 milhões de doses de imunizantes, com mais de 13 milhões de pessoas vacinadas.
Para o mês de março, há a previsão de entrega de um total de 30 milhões de doses: 23,3 milhões da CoronaVac, enviados pelo Butantan em remessas semanais e distribuídas na mesma periodicidade; 3,8 milhões da AstraZeneca/Oxford, vindas da Fiocruz; e mais 2,9 milhões de doses do mesmo imunizante adquiridos via Covax Facility, a aliança internacional da Organização Mundial da Saúde (OMS).
O Ministério da Saúde tem ainda contratos finalizados para receber 100 milhões de doses da vacina da Pfizer/BioNTech e 38 milhões de doses da Jonhson & Jonhson (produzida pela Janssen), até o fim do ano. A vacina Sputnik V também já entrou no cronograma da pasta, após contrato celebrado com a União Química, e já tem entregas previstas para abril, maio e junho.
O Supremo Tribunal Federal decidiu pela manutenção do decreto da governadora e da prefeitura do Natal e suspendeu atividades das academias no Rio Grande do Norte. A decisão foi proferida pelo presidente da corte, ministro Luiz Fux, que mantém a validade do decreto da governadora suspendendo as atividades de academias e congêneres, até dia 2 de abril.
O funcionamento das academias voltadas à prática de atividades físicas em Natal vinha sendo fruto de diversas idas e vindas. Após a não inclusão do segmento na lista de serviços essenciais do novo decreto, diversos parlamentares cobraram um posicionamento do prefeito, já que na capital potiguar as atividades físicas são reconhecidas por lei como essenciais.
Na manhã de ontem (19), o prefeito Álvaro Dias, afirmou em suas redes sociais que, em Natal, as academias seriam incluídas no decreto e, assim, poderiam continuar funcionando. No entanto, algumas horas depois, foi divulgado que, após uma reunião com os Ministérios Públicos municipais e estadual, ele teve que voltar atrás na decisão.
Na noite dessa mesma sexta-feira, o Desembargador João Rebouças concedeu uma liminar autorizando a abertura das academias em todo o estado do Rio Grande do Norte, em resposta a um pedido do Conselho Regional de Educação Física (CREF/RN).
Entretanto, em mais uma reviravolta dessa história, o procurador-geral de Justiça, Eudes Rodrigues Leite, recorreu na justiça para derrubar a liminar concedida pelo Desembargador e neste sábado o STF, por meio do ministro Luiz Fux, proferiu a decisão final, mantendo o decreto e suspendendo as atividades das academias.
Confira a decisão final:
Liminar deferida PRESIDÊNCIAEx posits, DEFIRO o pedido liminar, para suspender os efeitos da decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0803274- 72.2021.8.20.0000, em trâmite no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, de modo a restabelecer a plena eficácia do Decreto Estadual nº 30.419/2021, expedido pela Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, até ulterior decisão nestes autos, com fundamento no art. 15, §4º, da Lei nº 12.016/2009. Comunique-se com urgência. Após, notifique-se o impetrante do mandado de segurança na origem para manifestação. Na sequência, abra-se vista dos autos à douta Procuradoria-Geral da República. Publique-se. Int. Brasília, 20 de março de 2021.
O Brasil perdeu na noite de ontem (13) mais um grande artista para a Covid-19. Morreu aos 54 anos, em Feira de Santana (BA), o vereador e cantor gospel Irmão Lázaro em decorrência de complicações da doença.
De acordo com boletins divulgados na redes sociais do Irmão Lázaro, o estado dele vinha se agravando desde sua internação no hospital, em 25 de fevereiro. O último informe da assessoria do cantor, divulgado ainda nessa sexta-feira, afirmava:
“O estado do Irmão Lázaro continua grave e muito delicado, no dia de hoje não apresentou nenhuma intercorrência, permanece estável e requer muito cuidado. Continuamos em oração para que Deus faça o milagre necessário na vida de Lázaro e de todos que passam por esse momento complicado. Contamos com suas orações!”.
Além de ter sido deputado em duas ocasiões, o Irmão Lázaro havia sido eleito vereador nas eleições de 2020. Pelas redes sociais, a filha do político e cantor afirmou: “Hoje a pessoa mais importante da minha vida se foi, o homem que eu mais amei e continuarei amando o resto da vida!! O cara mais honesto e bondoso que já conheci, que me ensinou a amar a Deus acima de todas as coisas e que me amou como ninguém nunca amou!”.
Confira a nota de falecimento oficial:
Nota de falecimento
Foi com enorme pesar que recebemos ontem a triste notícia do falecimento do nosso amigo, pastor, vereador, líder, Irmão Lázaro. O óbito ocorreu na noite de ontem (19/03/2021) as 22:34 no Hospital São Mateus em Feira de Santana, ele foi acometido de uma parada cardiorrespiratória decorrente da Covid 19. Devido às atuais circunstancias o enterro será restrito somente para familiares e ocorrerá na tarde de hoje (20/03/2021) em Salvador-BA, sua cidade natal.
O que conforta os nossos corações é saber que “ainda bem que ele vai morar no céu, ainda bem que ele vai morar com Deus”
A luta do Irmao Lázaro passou, ele agora descansa nos braços de Deus, e a nossa oração agora é para que Deus conforte os nossos corações e seguimos com a esperança que Essa Luta vai passar.
Várias figuras públicas também se manifestaram acerca da partida precoce do Irmão Lázaro:
Nesta 6ª feira (19.mar.2021), o ministro da Economia, Paulo Guedes, cedeu uma entrevista ao jornal espanhol El Mundo, onde informou que a economia brasileira depende da vacinação maciça no Brasil. Assista à íntegra.
Segundo o ministro, agora deve-se buscar por “uma recuperação da economia que não se baseie no aumento dos gastos públicos, que não podem ser mantidos, mas no crescimento por meio do investimento privado“. Para Guedes, a chave principal para a melhora da economia é a vacinação. Apenas “5% da população já foi vacinada, é muito pouco ainda, temos que melhorar muito, trabalhar muito“.
Recentemente, a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) melhorou suas projeções de crescimento para o Brasil, de 3,7% para este ano (1,1 pontos a mais que na estimativa anterior) e 2,7% em 2022 (0,5 pontos acima da estimativa anterior).
O real está atingindo o 3º registro de pior desempenho neste ano, com uma queda de 5% em relação ao dólar. No último ano, o real desvalorizou mais de 20% por conta de riscos fiscais e baixo diferencial de juros e crescimento econômico.
Quanto as privatizações, Guedes afirmou estar satisfeito com os resultados. “Proclamamos a independência do Banco Central, que é um sonho, e vamos aprovar um novo arcabouço de controle dos gastos públicos em todos os níveis. Também aprovamos duas grandes privatizações, a dos Correios e da Eletrobras, e dois novos marcos regulatórios para o saneamento dos setores de esgoto e energia elétrica. Estamos dando continuidade a uma série de reformas que estavam suspensas por conta disso à pandemia. A vitória da centro-direita vai permitir que o Brasil se transforme na maior fronteira de investimentos do mundo”.
Nesta sexta-feira (19), a Prefeitura de Parnamirim publicou um novo decreto voltado ao combate da Covid-19. Taveira decidiu seguir os mesmos protocolos estabelecidos pelo Governo do Estado, sob orientação dos Ministérios Públicos e Tribunal de Justiça, com o fechamento de todos os serviços considerados não essenciais pelo Comitê Científico do RN no período de 20 de março a 2 de abril.
“Todos nós sabemos do forte impacto econômico das novas medidas, mas é preciso acima de tudo salvar vidas […] precisamos urgentemente quebrar a curva de contágio, durantes os próximos 15 dias, para que o nosso sistema de saúde possa continuar a atender a todos os parnamirinenses”, justificou Taveira.
Depois de diversos embates, o prefeito de Natal, Álvaro Dias, também decidiu assinar o decreto conjuntamente com a Governadora Fátima Bezerra. Apesar de ser de conhecimento público que os Ministérios Públicos pressionaram os governos municipais e estadual para a adoção de medidas mais restritivas, a notícia foi recebida com revolta por parte da população, que questiona como as famílias irão sobreviver sem ter como trabalhar, com o comércio fechado.
Confira abaixo o que é considerado serviço essencial no novo decreto:
I – serviços públicos essenciais;
II – serviços relacionados à saúde, incluídos os serviços médicos, hospitalares, atividades de podologia, entre outros;
III – atividades de segurança privada;
IV – supermercados, mercados, padarias, feiras livres e demais estabelecimentos voltados ao abastecimento alimentar, vedada a consumação no local;
V – farmácias, drogarias e similares, bem como lojas de artigos médicos e ortopédicos;
VI – serviços funerários;
VII – petshops, hospitais e clínicas veterinárias;
VIII – serviços de imprensa e veiculação de informação jornalística;
IX – atividades de representação judicial e extrajudicial, bem como assessoria e consultoria jurídica e contábil;
X – correios, serviços de entregas e transportadoras;
XI – oficinas, serviços de locação e lojas de autopeças para veículos automotores e máquinas;
XII – oficinas, serviços de locação e lojas de suprimentos agrícolas;
XIII – oficinas e serviços de manutenção de bens pessoais e domésticos, incluindo eletrônicos;
XIV – serviços de locação de máquinas, equipamentos e bens eletrônicos e eletrodomésticos;
XV – lojas de material de construção, bem como serviços de locação de máquinas e equipamentos para construção;
XVI – postos de combustíveis e distribuição de gás;
XVII – hotéis, flats, pousadas e acomodações similares;
XVIII – atividades de agências de emprego e de trabalho temporário;
XIX – lavanderias;
XX – atividades financeiras e de seguros;
XXI – imobiliárias com serviços de vendas e/ou locação de imóveis;
XXII – atividades de construção civil;
XXIII – serviços de telecomunicações e de internet, tecnologia da informação e de processamento de dados;
XXIV – prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doenças dos animais;
XXV – atividades industriais;
XXVI – serviços de manutenção em prédios comerciais, residenciais ou industriais, incluindo elevadores, refrigeração e demais equipamentos;
XXVII – serviços de transporte de passageiros;
XXVIII – serviços de suporte portuário, aeroportuário e rodoviário;
XXIX – cadeia de abastecimento e logística;
XXX – Call Center e similares.
O Brasil vai receber neste domingo (21) o primeiro lote de vacinas contra a covid-19 provenientes do consórcio Covax Facility. Serão 1.022.400 doses que chegarão ao país às 18h. A chegada das vacinas foi confirmada pela representante da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) no Brasil, Socorro Galiano.
Galiano enviou hoje (19) uma carta ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. “É com satisfação que informamos que o primeiro embarque, referente a 1.022.400 doses da vacina contra COVID-19, adquiridas através do mecanismo COVAX, chegará ao Brasil no dia 21 de março de 2021”, disse na carta.
A representante da Opas/OMS no Brasil informou que 90% das doses têm vencimento em 31 de maio de 2021 e as demais 10% em 30 de abril de 2021. A Covax Facility é uma aliança internacional da Organização Mundial da Saúde que tem como principal objetivo acelerar o desenvolvimento e a fabricação de vacinas contra a covid-19. Trata-se de um consórcio internacional com o objetivo de garantir acesso igualitário à imunização.
A Covax Facility é uma plataforma colaborativa, subsidiada pelos países-membros, que também visa possibilitar a negociação de preços dos imunizantes. De acordo com o comunicado do consórcio, a projeção é que sejam enviadas 330 milhões de doses das vacinas da Pfizer/BioNTech e Oxford/AstraZeneca na primeira metade de 2021 para 145 países integrantes da aliança, que reúne mais de 150 nações.
